Este documento fornece um resumo comentado de uma prova de Contabilidade Pública aplicada no concurso da CLDF para o cargo de Consultor Técnico Legislativo - Contador. O resumo inclui considerações iniciais sobre a prova, comentários detalhados sobre cada questão e o gabarito, além de uma lista das questões.
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1 – CONSIDERAÇÕES
Prezados, a seguir comentamos a excelente prova de Contabilidade Pública aplicada no concurso
da CLDF para o cargo de Consultor Técnico Legislativo - Contador.
Foram 6 questões de Contabilidade Pública exigidas pela FCC.
As questões foram bem elaboradas, de modo que não vejo espaço para recursos.
A prova estava dentro do esperado, com ênfase na exigência das demonstrações contábeis (3
questões). Ademais, houve exigência de assuntos clássicos: PCASP, NBC TSP – Estrutura Conceitual
e NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Um forte abraço!
Prof. Gilmar Possati
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2 – QUESTÕES COMENTADAS
Atenção: Para responder às questões a seguir, considere as informações a seguir extraídas do
sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes às transações ocorridas
no mês de dezembro de 2017:
− Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 1.000.000,00.
− Lançamento de Receitas com Taxas no valor de R$ 900.000,00. A receita foi arrecadada pelo
valor total do lançamento em janeiro de 2018.
− Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi
reconhecido em dezembro de 2017.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$
850.000,00 referente a dezembro de 2017.
− Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. O
material foi entregue pelo fornecedor e a despesa foi liquidada e paga pelo valor total do empenho
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em janeiro de 2018. Todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública em janeiro de
2018.
− Empenho de despesa corrente no valor de R$ 8.000,00 referente à contratação de Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada pelo valor
total do empenho em janeiro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em
fevereiro de 2018.
− Amortização de R$ 100.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por
Antecipação de Receita Orçamentária.
− Pagamento de R$ 15.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016.
Os Restos a Pagar eram relativos à aquisição de um veículo.
− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 20.000,00.
− Reconhecimento de perdas de estoque no valor de R$ 9.000,00 decorrentes do ajuste ao valor
realizável líquido.
− Devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00.
(FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018)1. Com base nessas transações
tomadas em conjunto, o impacto positivo no resultado patrimonial referente ao exercício
financeiro de 2017 foi, em reais,
a) 8.973.000,00
b) 8.921.000,00
c) 9.021.000,00
d) 9.011.000,00
e) 8.121.000,00
Comentários
Para encontrar o resultado patrimonial, basta confrontar as VPAs com as VPDs. Assim, temos:
Variações Patrimoniais Aumentativas 9.900.000,00
Receitas de Serviços 1.000.000,00
Receitas com Taxas 900.000,00
Receitas de Transferências Correntes 8.000.000,00
Variações Patrimoniais Diminutivas 879.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 850.000,00
Depreciação 20.000,00
Perdas de estoque 9.000,00
Resultado patrimonial = VPAs – VPDs = 9.021.000,00 (impacto positivo)
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Gabarito: C
2. (FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018) Com base nessas transações
tomadas em conjunto, o impacto positivo no resultado financeiro referente ao ano de 2017 foi, em
reais,
a) 8.125.000,00
b) 8.025.000,00
c) 8.073.000,00
d) 8.925.000,00
e) 7.977.000,00
Comentários
O Resultado Financeiro do Exercício (RFE) é obtido pelo confronto entre o total dos ingressos e o
total dos dispêndios. Assim, temos:
Ingressos 9.048.000,00
Orçamentários
Receitas de Serviços 1.000.000,00
Transferências Correntes 8.000.000,00
Extraorçamentários
Restos a Pagar inscritos (31/12/2017) 48.000,00 (40.000,00 + 8.000,00)
Total
Dispêndios 1.023.000,00
Orçamentários
Pessoal e Encargos Sociais 850.000,00
Material de Consumo 40.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 8.000,00
Extraorçamentários
Amortização de Operação de Crédito ARO 100.000,00
Restos a Pagar Processados 15.000,00
Devolução de depósito caução 10.000,00
RFE = R$ 9.048.000,00- R$ 1.023.000,00
RFE = R$ 8.025.000,00
Gabarito: B
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(FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018)3. Com base nessas transações
tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o aumento no valor do ativo
total no mês de dezembro de 2017 foi, em reais,
a) 8.896.000,00
b) 8.936.000,00
c) 7.996.000,00
d) 8.905.000,00
e) 8.906.000,00
Comentários
Impacto positivo no ativo 9.900.000,00
Lançamento de Receitas de Serviços 1.000.000,00
Lançamento de Receitas com Taxas 900.000,00
Lançamento de Transferências Correntes 8.000.000,00
Impacto negativo no ativo 1.004.000,00
Pagamento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais 850.000,00
Amortização Operação de Crédito ARO 100.000,00
Pagamento de Restos a Pagar Processados 15.000,00
Reconhecimento da Depreciação 20.000,00
Reconhecimento de Perdas de estoque 9.000,00
Devolução de depósito caução 10.000,00
Aumento do ativo total = 9.900.000,00 – 1.004.000,00 = 8.896.000,00
Gabarito: A
4. (FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018) Considere as informações a seguir
referentes a um veículo de uma determinada entidade pública:
31/01/2017: Empenho de despesa no valor de R$ 48.000,00 para a aquisição do veículo.
28/02/2017: Entrega do veículo pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total do
empenho. Nessa mesma data, o veículo foi colocado em uso.
31/03/2017: Pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
No dia da entrega, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados,
respectivamente, em 5 anos e R$ 3.000,00. Em 31/12/2017, após o reconhecimento da
depreciação referente ao exercício financeiro de 2017, a entidade pública realizou o teste de
redução ao valor recuperável do veículo e verificou que o seu valor em uso era R$ 42.000,00 e o
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seu valor justo líquido de despesas de venda era R$ 39.000,00. Assim, sabendo que a entidade
utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação, o valor da variação
patrimonial diminutiva reconhecida no exercício financeiro de 2017 referente ao veículo foi, em
reais,
a) 8.250,00
b) 6.750,00
c) 7.500,00
d) 9.000,00
e) 8.000,00
Comentários
Com as informações disponibilizadas precisamos identificar a VPD de depreciação e se é o caso de
VPD decorrente de perda a valor recuperável.
Depreciação
Valor Contábil 48.000,00
(-) Valor Residual (3.000,00)
(=) Valor Depreciável 45.0000,00
Depreciação (2017) = 45.000,00/60 meses = 750,00/mês x 10 meses (março a dezembro) = 7.500,00
Logo, em 2017 houve o reconhecimento da VPD de depreciação no valor de R$ 7.500,00.
Teste de Recuperabilidade
Valor contábil = 40.500,00 (48.000,00 – 7.500,00)
Valor recuperável = 42.000,00 (maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso do ativo)
Como o valor contábil é menor que o valor recuperável não há reconhecimento de VPD para
redução ao valor recuperável.
Logo, a única VPD reconhecida no exercício foi a de depreciação: R$ 7.500,00.
Gabarito: C
5. (FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018) Em maio de 2018, um processo
judicial foi instaurado contra determinada entidade pública em decorrência da desobediência a
uma lei ambiental. Antes de realizar qualquer registro contábil, o setor jurídico avaliou que, em
31/05/2018, havia uma obrigação possível que poderia, mas, provavelmente, não iria exigir a saída
de recursos. Assim, o registro contábil do processo judicial, em 31/05/2018, foi realizado com a
utilização de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes
a) 2 e 3.
b) 7 e 8.
c) 2 e 4.
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d) 5 e 6.
e) 6 e 7.
Comentários
Segundo a NBC TSP 03, configura-se um passivo contingente quando há obrigação possível que
possa, mas, provavelmente, não irá exigir a saída de recursos.
Logo, o processo judicial instaurado contra a entidade pública em decorrência da desobediência a
uma lei ambiental é um passivo contingente.
Nos termos do MCASP, os passivos contingentes são registrados por meio de contas de controle do
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), classes 7 e 8. Assim, o registro contábil do
processo judicial, em 31/05/2018, foi realizado com a utilização de contas do PCASP das classes 7 e
8.
Gabarito: B
6. (FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018) Em conformidade com a NBC TSP −
Estrutura Conceitual, o custo de reposição ou substituição equivale a uma base de mensuração dos
ativos. Essa base
a) proporciona valores de entrada, além de ser geral para todas as entidades.
b) produz valores iguais para todas as entidades e dispensa a técnica de atribuição de valor.
c) é observável no mercado e produz valores iguais para todas as entidades.
d) gera valores de entrada e é observável no mercado.
e) proporciona valores de entrada e saída, além de ser específica para cada entidade.
Comentários
Segundo a NBC TSP − Estrutura Conceitual, o custo de reposição ou substituição é uma base de
mensuração dos ativos que fornece valores de entrada, é observável no mercado e é específica
para a entidade.
Gabarito: D
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3 – LISTA DAS QUESTÕES
Atenção: Para responder às questões a seguir, considere as informações a seguir extraídas do
sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes às transações ocorridas
no mês de dezembro de 2017:
− Lançamento e arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 1.000.000,00.
− Lançamento de Receitas com Taxas no valor de R$ 900.000,00. A receita foi arrecadada pelo
valor total do lançamento em janeiro de 2018.
− Recebimento de Transferências Correntes no valor de R$ 8.000.000,00, cujo direito foi
reconhecido em dezembro de 2017.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$
850.000,00 referente a dezembro de 2017.
− Empenho de despesa no valor de R$ 40.000,00 referente à aquisição de material de consumo. O
material foi entregue pelo fornecedor e a despesa foi liquidada e paga pelo valor total do empenho
em janeiro de 2018. Todo o material adquirido foi utilizado pela entidade pública em janeiro de
2018.
− Empenho de despesa corrente no valor de R$ 8.000,00 referente à contratação de Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Física. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada pelo valor
total do empenho em janeiro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em
fevereiro de 2018.
− Amortização de R$ 100.000,00 referentes ao principal de uma Operação de Crédito por
Antecipação de Receita Orçamentária.
− Pagamento de R$ 15.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016.
Os Restos a Pagar eram relativos à aquisição de um veículo.
− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 20.000,00.
− Reconhecimento de perdas de estoque no valor de R$ 9.000,00 decorrentes do ajuste ao valor
realizável líquido.
− Devolução de depósito caução no valor de R$ 10.000,00.
(FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018)1. Com base nessas transações
tomadas em conjunto, o impacto positivo no resultado patrimonial referente ao exercício
financeiro de 2017 foi, em reais,
a) 8.973.000,00
b) 8.921.000,00
c) 9.021.000,00
d) 9.011.000,00
e) 8.121.000,00
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2. (FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018) Com base nessas transações
tomadas em conjunto, o impacto positivo no resultado financeiro referente ao ano de 2017 foi, em
reais,
a) 8.125.000,00
b) 8.025.000,00
c) 8.073.000,00
d) 8.925.000,00
e) 7.977.000,00
(FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018)3. Com base nessas transações
tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o aumento no valor do ativo
total no mês de dezembro de 2017 foi, em reais,
a) 8.896.000,00
b) 8.936.000,00
c) 7.996.000,00
d) 8.905.000,00
e) 8.906.000,00
4. (FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018) Considere as informações a seguir
referentes a um veículo de uma determinada entidade pública:
31/01/2017: Empenho de despesa no valor de R$ 48.000,00 para a aquisição do veículo.
28/02/2017: Entrega do veículo pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total do
empenho. Nessa mesma data, o veículo foi colocado em uso.
31/03/2017: Pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
No dia da entrega, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados,
respectivamente, em 5 anos e R$ 3.000,00. Em 31/12/2017, após o reconhecimento da
depreciação referente ao exercício financeiro de 2017, a entidade pública realizou o teste de
redução ao valor recuperável do veículo e verificou que o seu valor em uso era R$ 42.000,00 e o
seu valor justo líquido de despesas de venda era R$ 39.000,00. Assim, sabendo que a entidade
utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação, o valor da variação
patrimonial diminutiva reconhecida no exercício financeiro de 2017 referente ao veículo foi, em
reais,
a) 8.250,00
b) 6.750,00
c) 7.500,00
d) 9.000,00
e) 8.000,00
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5. (FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018) Em maio de 2018, um processo
judicial foi instaurado contra determinada entidade pública em decorrência da desobediência a
uma lei ambiental. Antes de realizar qualquer registro contábil, o setor jurídico avaliou que, em
31/05/2018, havia uma obrigação possível que poderia, mas, provavelmente, não iria exigir a saída
de recursos. Assim, o registro contábil do processo judicial, em 31/05/2018, foi realizado com a
utilização de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes
a) 2 e 3.
b) 7 e 8.
c) 2 e 4.
d) 5 e 6.
e) 6 e 7.
6. (FCC/Consultor Técnico Legislativo/Contador/CLDF/2018) Em conformidade com a NBC TSP −
Estrutura Conceitual, o custo de reposição ou substituição equivale a uma base de mensuração dos
ativos. Essa base
a) proporciona valores de entrada, além de ser geral para todas as entidades.
b) produz valores iguais para todas as entidades e dispensa a técnica de atribuição de valor.
c) é observável no mercado e produz valores iguais para todas as entidades.
d) gera valores de entrada e é observável no mercado.
e) proporciona valores de entrada e saída, além de ser específica para cada entidade.
