O documento apresenta um resumo da história política do Brasil desde a República Velha até os dias atuais, destacando a fraqueza dos partidos políticos, a influência das elites e dos militares no poder e a dificuldade em estabelecer instituições democráticas que representem a sociedade.

1. A HISTÓRIA POLÍTICA DO BRASIL CONTEMPORÂNEO
POR JOSÉ MARIA NÓBREGA – CIENTISTA POLÍTICO
www.josemarianobrega.blogspot.com
Como entender a corrupção e o nepotismo que tanto assola a política brasileira? Como
explicar que as instituições em sua formalidade são insuficientes como molduras para a
ação dos atores políticos dentro dessas instituições? O Brasil formal se reflete no Brasil
real? A cultura e a história são fatores determinantes ou importantes na condução
histórica das instituições políticas brasileiras? Por que os partidos políticos no Brasil são
frágeis? Estes são alguns questionamentos que vamos procurar debater no curso sobre a
História Política do Brasil Contemporâneo o qual irei ministrar no Instituto Teotônio
Vilela de Pernambuco, no próximo dia 18 de janeiro.
Essa história tem início com a República Velha, onde as reformas introduzidas no
Estado brasileiro com a Constituição Federativa de 1891 produziram a descentralização
do poder político, o que inverteu o desenho institucional centralizado do período
imperial. A República Velha, que já nascera caduca, foi uma investida dos militares em
conjunto com as elites rurais de São Paulo e Minas Gerais. Naquele período da história
brasileira as desavenças dos civis com os militares conduziram a momentos de forte
instabilidade política no país. Foi na República Velha que os militares começaram a
demandar poder político em nossa história.
Com a quase inexistência de partidos políticos, praticamente resumidos aos partidos
republicanos dos estados, a vida político-partidária brasileira era dominada pelas
oligarquias locais. Estas, em conjunto com o apoio do governo central, se articulavam
para garantir a vitória da situação nos municípios. O controle do voto estava totalmente
dominado pelas Câmaras Municipais e pelos coronéis que tinham a última voz para a
efetivação do pleito, em amplo acordo com o poder central. O que imperava era a fraude
e a violência aos dissidentes do regime. Um jogo oligárquico entre São Paulo e Minas
Gerais.
Os partidos políticos eram extremamente frágeis, sem representatividade. A sociedade
ex-escravocata, ainda mantinha em sua ossatura uma estrutura eleitoral extremamente
elitista, onde a maioria estava completamente fora da disputa por representação (até
1930 os eleitores não passavam de 5% da população brasileira). A escolha dos

2. governantes era feita por uma elite política local que escolhia uma elite mais filtrada
ainda a nível nacional.
Contudo, mesmo no âmbito da elite houve uma ruptura drástica com o antigo regime
(República Velha). Este regime foi suplantado às novas demandas pelo poder e ao
fracasso das políticas econômicas que tinham o intuito de manter o preço do café
controlado. Na nova demanda pelo poder, o Rio Grande do Sul já vinha se destacando
como um ator político importante no âmbito do poder político oligárquico nacional.
Nem São Paulo, nem Minas Gerais, sobretudo depois do fracasso dos planos
econômicos antiliberais de controle do preço do café, conseguiram manter o status quo
da estrutura política oligárquica conhecida como Café-com-Leite.
Mesmo assim, a existência de partidos políticos era frágil. O surgimento de movimentos
importantes tais como: o tenentismo, coluna Prestes, a fundação do Partido Comunista
Brasileiro e o Anarcossindicalismo; não foram suficientes para angariar apoio da
sociedade brasileira. Esta ainda muito incipiente numa vida de participação política
mais sofisticada. A maioria da população do país permanecia oculta nos grilhões das
cidades interioranas, principalmente naquelas onde a força do coronelismo era cabal.
Veio Getúlio Vargas e a Revolução de 1930. A primeira movimentação de destaque da
iniciante classe média brasileira. Vargas passou a introduzir uma dinâmica nova,
recentralizando o poder nas mãos do governo federal e intitulando um viés fascista na
sua forma de conduzir a frágil República brasileira. A globalização do autoritarismo
europeu fortaleceu seu ideal patriarcal, levando o país ao Estado Novo. Entre 1930 e
1945 o Brasil praticamente não teve vida político-partidária. Os partidos políticos
passaram a ter alguma representatividade a partir do surgimento, pela primeira vez na
história do Brasil, da democracia política.
Esta democracia levou à introdução da vida político-partidária nacional. Os partidos
conservadores como o PSD (Partido da Social Democracia), a UDN (União
Democrática Nacional) e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro – criado por Getúlio),
em paralelo ao PCB (Partido Comunista Brasileiro) como o partido de contradição;
levaram o país a uma vida partidária mais estimulante. Contudo, isso não foi suficiente
para acabar com os currais eleitorais e o coronelismo.

3. O controle das eleições, apesar de reformas eleitorais importantes e a introdução do
voto secreto desde 1932 e o voto feminino desde 1934, com a criação de mecanismos
institucionais de controle mais robustos, na formalidade mostravam alguma consistência
e transparência, mas a realidade era outra. O controle do voto nas regiões mais pobres
do país se manteve. E o voto no PSD ou UDN, PTB e mesmo no PCB, não era uma
questão de ideologia e de ligação do eleitor com as propostas dos partidos. A vertente
continuava elitista, o controle sobre a população, sobretudo a mais pobre, se manteve.
Não houve um partido político que nascera, realmente, das demandas socioeconômicas
da sociedade brasileira.
A UDN, partido mais localizado à direita do espectro político, fazia de tudo para se
manter na “crista da onda” do poder político. Mantinha seu domínio no Brasil
subdesenvolvido que era superior territorialmente ao Brasil desenvolvido. Com a
influência comunista nos grandes centros urbanos do Brasil desenvolvido e os
movimentos na América Latina que levou Cuba a se tornar o primeiro país sob o
domínio de revolucionários marxistas no continente, fez com que a elite brasileira
ficasse temerosa de um possível sucesso da esquerda nacional. A conjuntura
internacional da Guerra-Fria e a fragilidade dos partidos políticos e dos atores políticos
brasileiros, facilitaram o Golpe de 1964.
A incipiente vida partidária brasileira sofrera um grande golpe. Uma interrupção que fez
asfixiar a pequena vida democrática eleitoral do Brasil contemporâneo. O regime
autoritário, sobre o domínio dos militares – sempre presentes na vida política nacional -,
construiu um mecanismo eleitoral esdrúxulo com dois partidos políticos: a ARENA,
partido de sustentação do governo, e o MDB, a dita oposição consentida. Tudo isso, no
intuito de criar uma legitimidade junto à sociedade civil brasileira. Legitimidade esta
que nunca se consolidou.
As diversas reformas eleitorais produzidas pelos militares, além das imposições
institucionais, como foi o Ato Institucional de Número cinco – que dava prerrogativas
ilimitadas ao governo, inclusive fechando o Congresso ao seu bel prazer -, fizeram com
que o MDB malograsse em algumas disputas eleitorais. A Lei Falcão – que regulava a
propaganda partidária, prejudicando a oposição e facilitando a vida do governo -, o
Pacote de Abril – que, dentre outras coisas, manteve o Senado com maioria pró-governo

4. com a introdução dos senadores biônicos -, foram mecanismos de pressão da cúpula
militar em se manter no poder.
O regime não resistiu ao fracasso econômico e a falta constante de legitimidade perante
a sociedade civil. A resistência política foi reprimida e também praticou atos violentos
contra inocentes. A vida partidária ficou limitada mais uma vez e a história política
brasileira perdeu impulso. A violência mais uma vez venceu a dinâmica democrática
das discussões políticas entre visões antagônicas.
A transição negociada entre a elite civil e militar levou ao governo um político
moderado, de Minas Gerais, Tancredo Neves fora o equilíbrio do jogo. A
redemocratização veio sem eleições diretas, já que a emenda Dante de Oliveira não
ultrapassou a ala conservadora do Congresso Nacional. Esta a instituição mais
conservadora entre as instituições políticas do Estado brasileiro.
Neste jogo, ressurge a vida partidária brasileira. PT, PMDB, PFL, PSDB, PDT, PTB,
PC do B, dentre outros, fizeram da primeira eleição para presidente da Republica, em
1989, depois de mais de 25 anos, um movimento de êxtase para todos os brasileiros que
não viam à hora de poder escolher seus governantes e representantes parlamentares.
Ainda assim, os partidos políticos, à exceção do PT, continuavam nascendo fora do
âmbito da sociedade civil organizada.
Os militares saíram do governo, mas se mantiveram no poder. Em toda a história
republicana que configura o Brasil contemporâneo, os militares demandam poder
político. Desde a República Velha, ou República dos Marechais, até o caso recente do
Plano Nacional de Direitos Humanos – que vem colocando o governo em xeque num
momento decisivo eleitoralmente -, os militares se mantém no poder e demandam suas
prerrogativas em várias instâncias da vida política nacional. A transição tutelada em
1985 foi um grande acordo entre as elites nacionais e a Lei de Anistia, que a antecedeu,
foi outro grande acordo que blindou possíveis julgamentos dos antigos governantes e
seus representantes institucionais.
Com tudo isso, a vida partidária brasileira ainda mostra incipiência em sua essência.
Veio o regime democrático (uma democracia contestatória no movimento partidário),
mas os entulhos do autoritarismo foram mantidos. A vida partidária não reflete os reais
anseios da sociedade e a corrupção, o nepotismo, o patrimonialismo e o jeito antigo de

5. se fazer política, ainda são encontrados fortemente na conjuntura política do nosso país,
sobretudo no Norte e no Nordeste, regiões que ainda não se desenvolveram
suficientemente para o debate político de alto nível.
O curso de História Política do Brasil Contemporâneo, além de abordar vários temas,
terá o intuito de fundar um movimento importante na sociedade pernambucana que é
discutir, sem ideologias e paixões, a trajetória histórica de nossa vida política e
partidária. É um “ponta pé” inicial de um projeto maior, o de produzir uma obra, um
conjunto de textos sobre a história política do Brasil tendo como foco a vida política, a
trajetória histórica de nossas instituições políticas e o comportamento dos principais
atores políticos que fizeram parte dessa difícil trajetória. Ou seja, é o momento de
reescrevermos essa história.