O documento discute o conceito de software livre, definido como programas de computador que podem ser usados, copiados, estudados e redistribuídos sem restrições. Ele explica as quatro liberdades essenciais do software livre e a importância de licenças de software livre para garantir esses direitos. Também destaca a visão de Richard Stallman de que o software livre é necessário para manter as liberdades individuais e coletivas na sociedade.
3. A liberdade de tais diretrizes é central ao conceito, o qual se opõe ao conceito de software proprietário, mas não ao software que é vendido almejando lucro (software comercial).
4. A maneira usual de distribuição de software livre é anexar a este uma licença de software livre, e tornar o código fonte do programa disponível.
7. Todo e qualquer programa de computador cuja licença de direito de autor conceda ao utilizados as seguintes 4 liberdades...
8. 1. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade no. 0)
9. 2. A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades
10. (liberdade no. 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
11. 3. A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade no. 2).
12. 4. A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade no. 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
13. A realização de tais ações é reservada, pelo conceito de direito de autor, aos detentores dos direitos, que necessitam assim de permitir de forma explícita estas liberdades recorrendo a uma Licença de Software Livre.
14. As licenças de Software Livre também se popularizaram, por darem a garantia jurídica aos utilizadores de que não estão cometendo actos de infracção de direito de autor ao copiar ou modificar o software.
15. A remoção de qualquer uma destas quatro liberdades descaracterizaria sua condição de Software Livre. Licença de software livre
16. Educação x Software Livre http://www.softwarelivre.gov.br/ "Software livre é uma necessidade social", afirma Stallman Durante sua palestra no Consegi 2009, um dos criadores do sistema operacional GNU/Linux defendeu a plataforma aberta como condição imprescindível para manter as garantias individuais e coletivas na sociedade contemporânea. No último dia do Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico - Consegi 2009, a palestra "Software libre, educación libre y cultura compartible" do americano Richard Stallman (rms), criador do GNU, destacou a importância do pensamento livre dentro do desenvolvimento tecnológico atual. "O software livre garante as liberdades de conhecer, criar, compartilhar e distribuir sem limites", afirmou Stallman. "Portanto, as tecnologias proprietárias são uma transgressão aos direitos constitucionais", completou. "A meta do movimento é eliminar barreiras e destruir injustiças. A imposição tecnológica está a um passo da imposição ideológica", definiu. Questão de educação Na visão de Stallman, o Poder Público tem a obrigação de implantar a tecnologia livre nas escolas. "Cidadania aprende-se na sala de aula", disse. "Oferecer um software proprietário a uma criança segue a mesma lógica de oferecer a ela um cigarro. Cria-se uma dependência perniciosa na qual, mais tarde, o viciado terá que pagar pelo seu vício", explicou. Para ele, um processo de ensino deve ter todas as suas etapas transparentes. "Se há uma caixa preta inviolável entre o aluno e o conhecimento, como um sistema operacional proprietário, os processos de inovação e mudança estão inoperantes", defendeu. "O crescimento científico depende da troca. Ou seja, viver em sociedade pressupõe o compartilhamento", concluiu. Soldado pioneiro Richard Matthew Stallman, frequentemente abreviado para "rms" é um famoso programador, fundador do movimento software livre, do projeto GNU, e da Free Software Foundation (FSF). É também autor da General Public License (GPL), a licença livre mais usada no mundo, que consolidou o conceito de copyleft. Fonte: Sepro