1. ASIPAG - AÇÃO SOCIAL INTEGRADA DO PALÁCIO DO GOVERNO
Relatório de Fiscalização Nº28/2009
Período: 16/06/2009 a 16/07/2009
Documento Objeto Convenente Valor Pago Irregularidades apontadas
R$
Convênio n°: Projeto Social Assoc. Beneficiente 1. Celebração de convênios com entidades que
262/08 Desenvolvimentalista de Cametá anteriormente apresentaram indícios de
170,000.00
irregularidade.
Convênio n°: Agricultura Solidária Assoc. Com. Benef. Augusto Correa 2. Plano de Trabalho incompleto para distribuição de cestas
012/08 147,982.00 básicas.
Convênio n°: Caminhos da Educação Assoc. Moradores do Telegráfo sem 3.Celebração de Convênios com carater assistencialista.
4. Alteração do Objeto do Contrato sem autorização do
359/08 para uma grande Belém Fio 113,205.00 Concedente.
Convênio n°: Ação social Comunitária Inst. Educacional Cultural e 5.Celebração de Convênio sem documento hábil.
046/08 Assistencial Pastor Anselmo Borges 150,000.00 6. Ausência de Registro no SIAFEM.
7. Preenchimento Incorreto na Nota de empenho.
Convênio n°: Projeto bem estar e Assoc. Paraense de Portadores de 8. EXECUÇÂO DOS CONVÊNIOS:
253/08 cidadania Deficiência 100,000.00 8.1.Pagamento de despesas em espécie no ato da
Convênio n°: Vida Ativa Assoc. Paraense de Portadores de execução de Convênio.
395/08 Deficiência 8.2 Documento Fiscal de empresa não localizada.
150,000.00 9. Ausência de prestação de Contas Final.
Convênio n°: Oficinas Comunitárias Assoc. Amparo às Crianças Carentes 9.1 Convênio com empresa fornecedora dos produtos não
legalizados.
229/08 de desenvolvimento do Bairro da Pedreira 125,000.00 9.2. Endereço inexistente da entidade convenente
Convênio n°: socialitinerante em
Ação Assoc. Beneficiente Lar Feliz 10. Reincidências das irregularidades apontadas nos
260/08 defesa da inclusão Relatórios n° 022/2007 e 066/2008 da AGE.
100,000.00 11. Desvio de finalidade na aplicação de recursos.
social
Convênio n°: Sede do bloco Unidos Assoc. Carnav. Bloco Unidos do 12. Documentos fiscais com emissão posterior à data de
299/08 do Morro Morro 70,000.00 vigência dos convênios e alguns até sem data de emissão.
13. Superfaturamento de preços dos serviços.
Convênio n°: Educar e profissionalizar Assoc. Centro Social Estrela Dalva 14. Recibos de empresas prestadoras de serviços que
310/08 200,000.00 não tem como atividades econômicas, aquelas
Convênio n°: Produção de alimentos Assoc. Civil Consorc. Seg Alimentar apresentadas nas notas fiscais.
221/08 de geração de renda 115,000.00
Convênio n°: Viver com dignidade Assoc. Comunitária do Bairro do
261/08 Barreiro
100,000.00
Convênio n°: Inclusão Digital Assoc. de Difusão Comunitária Santa
346/08 Maria do Pará FM
80,000.00
Convênio n°: Nutrir no natal Assoc. de Difusão Comunitária Santa
451/08 Maria do Pará FM
80,000.00
1

2. Relatório de Fiscalização Nº28/2009 Cont...
Período: 16/06/2009 a 16/07/2009
Documento Objeto Valor Pago Irregularidades apontadas
Convenente R$
Convênio n°: Casa Comunitária Assoc. dos Amigos e Filhos de 100,000.00 1. Celebração de convênios com entidades que
391/08 Almerim anteriormente apresentaram indícios de
irregularidade.
Convênio n°: Fome de conhecimento Assoc. Social e Beneficiente Distrital 95,000.00 2. Plano de Trabalho incompleto para distribuição de cestas
140/08 básicas.
Convênio n°: Todos tem direitos Assoc. Social e Beneficiente Distrital 65,000.00 3.Celebração de Convênios com carater assistencialista.
401/08 4. Alteração do Objeto do Contrato sem autorização do
Concedente.
Convênio n°: Projeto Promover Cáritas Brasileira 328,300.00 5.Celebração de Convênio sem documento hábil.
108/08 6. Ausência de Registro no SIAFEM.
Convênio n°: Contribuindo para o Centro de Convivência de Pessoa 100,000.00 7. Preenchimento Incorreto na Nota de empenho.
269/08 fortalec. da rede de Idosa 8. EXECUÇÂO DOS CONVÊNIOS:
cuidados 8.1Pagamento de despesas em espécie no ato da
Convênio n°: Construção de sede da Centro Socio-Cultural de Baião 200,000.00 execução de Convênio.
277/08 entidade 8.2 Documento Fiscal de empresa não localizada.
9. Ausência de prestação de Contas Final.
Convênio n°: Oficina de capacitação Confederação Geral dos 150,000.00 9.1 Convênio com empresa fornecedora dos produtos não
231/08 de lideranças Trabalhadores do Estado do Pará legalizados.
9.2 Endereço inexistente da entidade convenente
Convênio n°: Vida que te quero viva Conferência Nacional dos Bispos do 345,400.00
10. Reincidências das irregularidades apontadas nos
075/08 na Amazônia Brasil Relatórios n° 022/2007 e 066/2008 da AGE.
Convênio n°: Novo ambiente Fed. Interest. Trab. Metalúrg. E 115,500.00 11. Desvio de finalidade na aplicação de recursos.
211/08 Megnéticos da Região Norte 12. Documentos fiscais com emissão posterior à data de
vigência dos convênios e alguns até sem data de emissão.
Convênio n°: Trabalhador Social Fed. Interest. Trab. Metalúrg. E 150,000.00 13. Superfaturamento de preços dos serviços.
152/08 Megnéticos da Região Norte 14. Recibos de empresas prestadoras de serviços que
não tem como atividades econômicas, aquelas
Convênio n°: Fortalec. da Org. Fed. Trabalhadores e Trabalhadoras 245,000.00 apresentadas nas notas fiscais.
369/08 Sinidcal dos trabalh. e na Fundação Barcarena
trabalhadoras
Convênio n°: Tempo feliz Fundação Barcarena de 75,000.00
453/08 Comunicação e Assistencia Social
Convênio n°: Estudando e Fundação Benedito Costa 55,000.00
246/08 aprendendo no mun.
deTucurui
Convênio n°: Revelar Talentos Fundação Mãezinha Milagrosa de 400,000.00
456/08 Nazaré de Comunicação
2

3. Relatório de Fiscalização Nº28/2009 Cont...
Período: 16/06/2009 a 16/07/2009
Documento Objeto Valor Pago Irregularidades apontadas
Convenente R$
Convênio n°: Ação social comunitaria IDESCAM - Instituto Desenvolvimento 160,000.00 1. Celebração de convênios com entidades que
433/08 e esportiva na região anteriormente apresentaram indícios de
metropolitana irregularidade.
2. Plano de Trabalho incompleto para distribuição de cestas
Convênio n°: Projeto Educando para o Igreja Evangelica Nazarena 100,000.00 básicas.
238/08 Futuro 3.Celebração de Convênios com carater assistencialista.
4. Alteração do Objeto do Contrato sem autorização do
Convênio n°: Ação social omunita´rioa Inst. Educacional Cultural e 150,000.00 Concedente.
046/08 no municipio de Belém Assistencial 5.Celebração de Convênio sem documento hábil.
6. Ausência de Registro no SIAFEM.
Convênio n°: Nutrir e preciso e faz Inst. Nª Senhora Nazaré Educ. Esp. 100,000.00 7. Preenchimento Incorreto na Nota de empenho.
050/8 bem Lazer Barcarena 8. EXECUÇÂO DOS CONVÊNIOS:
Convênio n°: Férias Cidadã Instituto para Form. Poli. Sindl. Ambl. 50,000.00 8.1Pagamento de despesas em espécie no ato da
442/08 E Profissional da Amazônia execução de Convênio.
8.2 Documento Fiscal de empresa não localizada.
Convênio n°: Artes para todos em Instituto de Capacitação gerando 50,000.00 9. Ausência de prestação de Contas Final.
397/08 Belém Oportunidade 9.1 Convênio com empresa fornecedora dos produtos não
legalizados.
Convênio n°: Gerando Renda Instituto de Desenvolvimento Cultural 60,000.00 9.2 Endereço inexistente da entidade convenente
223/08 Umarizal 10. Reincidências das irregularidades apontadas nos
Convênio n°: Jovem Cidadão Instituto Marina Andrade 75,000.00 Relatórios n° 022/2007 e 066/2008 da AGE.
11. Desvio de finalidade na aplicação de recursos.
021/08
12. Documentos fiscais com emissão posterior à data de
Convênio n°: Construindo a Cidadania Instituto Marina Andrade 100,000.00 vigência dos convênios e alguns até sem data de emissão.
100/08 no municipio de Belém 13. Superfaturamento de preços dos serviços.
14. Recibos de empresas prestadoras de serviços que
Convênio n°: Capacitar e Desenvolver Instituto Marina Andrade 155,000.00 não tem como atividades econômicas, aquelas
441/08 apresentadas nas notas fiscais.
Convênio n°: Capcitação e Instituto Pará Cidadão 100,000.00
367/08 Qualificação à Cidadania
Convênio n°: Inclusão Digital Instituto Social Amazônico 150,000.00
038/08 Navegando no
Conhecimento
Convênio n°: Musica e Artes em Instituto Social Amazônico 40,000.00
101/08 qualquer parte
Convênio n°: Projeto Mão Amiga Instituto Social Amazônico 180,000.00
358/08
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4. Relatório de Fiscalização Nº28/2009 Cont...
Período: 16/06/2009 a 16/07/2009
Documento Objeto Convenente Valor Pago Irregularidades apontadas
R$
Convênio n°: Fazendo Contecer Instituto Social Amazônico 160,000.00 1. Celebração de convênios com entidades que
431/08 anteriormente apresentaram indícios de irregularidade.
2. Plano de Trabalho incompleto para distribuição de cestas
básicas.
3.Celebração de Convênios com carater assistencialista.
Convênio n°: Mão Amiga Instituto Social Amazônico 90,000.00 4. Alteração do Objeto do Contrato sem autorização do
437/08 Concedente.
5.Celebração de Convênio sem documento hábil.
6. Ausência de Registro no SIAFEM.
Convênio n°: Vida Ativa Instituto Social Amazônico 150,000.00 7. Preenchimento Incorreto na Nota de empenho.
395/08 8. EXECUÇÂO DOS CONVÊNIOS:
8.1Pagamento de despesas em espécie no ato da
execução de Convênio.
8.2 Documento Fiscal de empresa não localizada.
9. Ausência de prestação de Contas Final.
Convênio n°: Cidadania Verde no Instituto Verde Amazônico 100,000.00 9.1 Convênio com empresa fornecedora dos produtos não
099/08 Municipio de Belém legalizados.
9.2 Endereço inexistente da entidade convenente
10. Reincidências das irregularidades apontadas nos
Relatórios n° 022/2007 e 066/2008 da AGE.
Convênio n°: Criança Feliz Organização de Defesa dos 75,000.00 11. Desvio de finalidade na aplicação de recursos.
12. Documentos fiscais com emissão posterior à data de
457/08 Municipios Paraenses
vigência dos convênios e alguns até sem data de emissão.
13. Superfaturamento de preços dos serviços.
14. Recibos de empresas prestadoras de serviços que
não tem como atividades econômicas, aquelas
apresentadas nas notas fiscais.
Convênio n°: Oportunidade de Sociedade Meio Ambiente Educação 50,000.00
363/08 emprego e renda e Cidadania-SOMEC
Total 6,220,387.00
Obs: Os 48 Convênios, selecionados por amostragem, totalizam R$ 6.220.387,00, representando 71,60% do total dos recursos transferidos.
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5. Relatório de Auditoria Nº066/2008
Período: 16.06.2009 a 16.07.2009
Processo n° Objeto Credor Valor Irregularidades apontadas
Contratado
2007/379144 Ação Social Comunidade Amiga 150,000.00 1. Processo 2007/51721 - Contrato 0005/2007 de
Dispensa de Licitação- Alterações contratuais de
2007/357098 Agência Popular de Desenv. da 150,000.00 valor, por errata publicada D. O. E; descumprimento
Amazônia dos dispositivos da Lei 8666/93 .
2007/332830 Assoc.Paraense de Port. Deficiência 150,000.00 2. Convênios
2007/378160 Assoc.Paraense de Port. Deficiência 150,000.00 2.1 Cadastramento incorreto do Convênio no SIAFEM
2.2 Plano de Trabalho pouco detalhado
2007/382471 Assoc.Benefícente Projeto Mão 100,000.00 2.3 Ausência de Fiscalização
Amiga 2.4Ausência de Conta Bancária Específica
2.5 Falta de Critério para a escola dos Convenentes por
2007/241732 Assoc.Benefícente Projeto Mão 100,000.00
parte da ASIPAG
Amiga 2.6 Ausência de prestação de contas final
2007/335972 Assoc. Moradores e Amigos da 150,000.00 2.7 Pagamento de despesas em espécie no ato de
Campina execução do Convênio
2007/2737 Assoc. Moradores e Amigos da 2.8 Realização de Despesas Bancárias com recursos do
Campina 85,053.67 Convênio
2.9 Impropriedades formais dos instrumentos de
2007/451541 Assoc. Soc. e Beneficente Distrital 110,000.00 convênios
2007/363396 Confed Geral dos Trabalhadores do 2.10 Execução dos Convênios
Est Pará 100,000.00 2.10.1. Execução do Convênio:086/2007
2007/423312 Fed. Trabalhadores do Norte do Objeto:Aquisição de um imóvel-R$150.000,00
Brasil 120,000.00 Presidente: Amaury de Souza Filho
*Compra de terreno desfeita,obrigação de devolver os
2007/351847 Fed. Trabalhadores do Norte do
recursos corrigidos aos cofres públicos, o que não foi
Brasil 100,000.00
informado pela ASIPAG a AGE.
2007/446921 Fundação Mãezinha Milagrosa de 3. Locais da sede das entidades não encontradas
Nazaré 150,000.00 4. Promoção política com faixas com nomes de
2007/284699 parlamentares ferindo o princípio de impessoalidade.
Inst de Ap aos Atletas de Fut Est Pará 150,000.00 5. Não execução dos serviços, ou não realização do
2007/356342 Instituto de Desenv Humano Social evento, objeto de convênio.
Amazônia 100,000.00
2007/322619
Inst Flor Ajará-Hildebrandina Contente 100,000.00
2007/433992
Inst Flor Ajará-Hildebrandina Contente 80,000.00
2007/320397 Inst p/Form Política Sind Ambiental-
POLIS 100,000.00
2007/356482
Instituto Marlene Mateus 100,000.00
5

6. Relatório de Auditoria Nº066/2008 Cont...
Período: 16.06.2009 a 16.07.2009
Processo n° Objeto Credor Valor Irregularidades apontadas
Contratado
2007/251256 1. Processo 2007/51721 - Contrato 0005/2007 de
Dispensa de Licitação- Alterações contratuais de
Instituto Social Amazônico 150,000.00 valor, por errata publicada D. O. E; descumprimento
2007/382973 dos dispositivos da Lei 8666/93 .
Instituto Social Amazônico 150,000.00 2. Convênios
2007/322602 2.1 Cadastramento incorreto do Convênio no SIAFEM
Missão Evangélica Monte Sião 100,000.00 2.2 Plano de Trabalho pouco detalhado
2007/446917 2.3 Ausência de Fiscalização
ONG-Org de Defesa dos Municípios 2.4Ausência de Conta Bancária Específica
Paraenses 250,000.00 2.5 Falta de Critério para a escola dos Convenentes por
2007/315147 Soc Meio Ambiente Educ e parte da ASIPAG
Cidadania 100,000.00 2.6 Ausência de prestação de contas final
2.7 Pagamento de despesas em espécie no ato de
2007/273681
execução do Convênio
Instituto Casa da Fraternidade 60,000.00 2.8 Realização de Despesas Bancárias com recursos do
2007/439621 Convênio
Assoc Beneficente Estrela da Manhã 100,000.00 2.9 Impropriedades formais dos instrumentos de
2007/407531 convênios
Associação dos Pescadores de 2.10 Execução dos Convênios
Salinópolis 80,000.00 2.10.1. Execução do Convênio:086/2007
2007/388066 Associação dos Moradores de Objeto:Aquisição de um imóvel-R$150.000,00
Capanema 110,000.00 Presidente: Amaury de Souza Filho
2007/382852 *Compra de terreno desfeita,obrigação de devolver os
Assoc. Comunitária Benef. Augusto recursos corrigidos aos cofres públicos, o que não foi
Corrêa 147,982.00 informado pela ASIPAG a AGE.
2007/273672 3. Locais da sede das entidades não encontradas
Assoc. Rural de S. Luis de Apió 119,760.00 4. Promoção política com faixas com nomes de
Assoc. Prod. Comunidade de parlamentares ferindo o princípio de impessoalidade.
2007/275594
Grota Seca 70,000.00 5. Não execução dos serviços, ou não realização do
evento, objeto de convênio.
2007/275572 Centro de Desenvolvimento Com.
Domingos Vasconcelos 70,000.00
2007/255506
Liga Independente das Esc. de
SambaTucuruí 40,000.00
2007/273358
Sindicato Rural de Castanhal 30,000.00
TOTAL 3,674,813.67
Obs: O Total dos convênios soma R$ 3.822.795,67 superior ao totalizado na tabela de Análise da seguinte documentação (Convênios)
(R$ 3.674.813,67)
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