O documento descreve as alterações ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário em Portugal, que visam reforçar a autoridade dos professores e autonomia das escolas, simplificar procedimentos e aumentar a responsabilidade dos pais. As principais alterações incluem dar mais poder de decisão aos professores e escolas sobre medidas corretivas e disciplinares, exigir mais envolvimento dos pais no controle da assiduidade dos filhos e estabelecer provas de recuperação quando o número de faltas for excedido.
