Planejamento de Mkt Político - Voto Consciente (Eleições 2012)
1. Faculdade Estácio de Sá
Comunicação Social – Publicidade & Propaganda
CAMPANHA POLÍTICA MUNICIPAL 2012
VOTO CONSCIENTE
ARTHUR AUGUSTO
DIEGO QUINTÃO
PÂMELA GUIMARÃES
Belo Horizonte
2012
2. ARTHUR AUGUSTO
DIEGO QUINTÃO
PÂMELA GUIMARÃES
CAMPANHA POLÍTICA MUNICIPAL 2012
VOTO CONSCIENTE
Trabalho apresentado às disciplinas de
Comunicação e Marketing e Política da
Comunicação do curso de Comunicação
Social – Publicidade & Propaganda da
Faculdade Estácio de Sá, orientado pelos
professores Marina Sepúlveda e Odilon
Araújo.
Belo Horizonte
2012
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1. Introdução
Este trabalho visa à elaboração de uma peça publicitária para a campanha política
Municipal. As eleições municipais ocorrerão em outubro, nos dias 7 e 28. Os
eleitores irão as urnas para escolher representantes para os cargos de prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores de mais de 5.500 municipais brasileiros.
A propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começará em 21 de agosto e vai até 4
de outubro. Havendo segundo turno a propaganda eleitoral será permitida do dia 13
de outubro até o dia 16 do mesmo mês.
Atribuições de cada cargo
Prefeito: O prefeito, como chefe do Executivo local, tem atribuições políticas e
administrativas típicas e próprias do cargo. As atribuições políticas são atos de
governo, inerentes às funções de comando do Executivo, e se expressam na
condução dos negócios públicos locais; no planejamento das atividades, obras e
serviços municipais; na apresentação de proposições e projetos de lei à Câmara de
Vereadores; na sanção, promulgação e veto de projetos de lei; na elaboração da
proposta orçamentária; na expedição de decretos regulamentares e demais
atuações de caráter governamental. No desempenho dessas atividades de governo,
o prefeito age com natural discricionariedade para o atendimento do interesse
público e promoção do desenvolvimento integral do Município.
Vice-prefeito: O vice-prefeito é o substituto, nos afastamentos, e o sucessor, no
caso de vaga, do prefeito. Eleito, permanece como titular de um mandato executivo
e na expectativa do exercício do cargo de prefeito, mas dele não deve auferir
qualquer vantagem, nem suportar os seus encargos, enquanto não o assumir em
caráter de substituição ou de sucessão. O eleito para vice-prefeito (função
executiva) fica incompatibilizado para a função legislativa desde que venha a
substituir ou a suceder o prefeito. Por idêntica razão, o titular de um mandato
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legislativo que se eleja vice-prefeito incompatibiliza-se com a função anterior
(legislativa), desde que assuma o cargo de prefeito.
Mas as incompatibilidades ou impedimentos funcionais estabelecidos para o prefeito
não atingem o vice-prefeito enquanto este não assumir aquele cargo. Isso porque
tais restrições visam a resguardar o exercício do cargo, e não aquele que se
mantém em posição de mera suplência. Enquanto o vice-prefeito não auferir as
vantagens do cargo de prefeito, não poderá suportar os ônus correlatos.
As leis orgânicas dos municípios comumente se referem ao “cargo de vice-prefeito”
e estabelecem que a sua “posse” se dará na mesma data e com as mesmas
formalidades da do prefeito. Há nessas expressões impropriedade jurídica porque
não existe “cargo de vice-prefeito”, mas, tão somente, mandato de vice-prefeito para
substituição do prefeito. Não havendo cargo, não pode haver posse nem
compromisso de exercício.
A posse do vice-prefeito só se dará no cargo de prefeito no momento em que for
convocado para substituição (definitiva ou provisória) do titular. Neste momento é
que o vice-prefeito se investe no cargo do qual é suplente, e daí por diante aufere
todas as vantagens e suporta todos os encargos do seu exercício, inclusive as
restrições (impedimentos ou incompatibilidades e inelegibilidades) estabelecidas
para o prefeito. Toda vez que o vice-prefeito venha a substituir o prefeito deverá
renovar o termo de exercício.
O subprefeito, nos Municípios que o admitem, exerce funções delegadas pelo
prefeito, nos limites distritais, na forma prevista na lei orgânica local. Não é agente
político, nem servidor público no sentido próprio.
Vereadores: A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na
esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato
tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros
desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada
município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma
cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55
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vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes
requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os
primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo
Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles
devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população,
elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a
função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do
Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na
qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população
local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei
Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores
máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos
vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um
determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de
até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com
mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente, o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012,
esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante
aumento quantitativo.
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2. Público – alvo
O público-alvo é abrangente, correspondendo a parte da população apta ou que
possui direito ao voto. Desses, cada cidadão elege seus representantes a nível
municipal, sendo que o voto é obrigatório a todos os maiores de 18 anos e
facultativo aos maiores de 16 e menores de 18, maiores de 70 anos e analfabetos. O
voto é vetado aos estrangeiros e durante o serviço militar.
3. Problema de pesquisa
Falta de conhecimento da população sobre os candidatos, sua vida política
pregressa, real atuação e atribuição de cada cargo.
4. Objetivo Geral
Conscientizar a população da importância de conhecer os candidatos e as
atribuições de cada cargo alertando-os sobre a importância do voto consciente.
5. Objetivos Específicos
Conscientizar a população das consequências do voto.
Conscientizar os eleitores da importância de se conhecer cada candidato e sua vida
pública.
Conscientizar a população de que é importante conhecer as atribuições de cada
cargo, para saber reconhecer se as propostas apresentadas estão no âmbito de
resolução de cada candidato.
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7. Defesa da Peça
A peça gráfica utiliza o conceito de força, no caso, representado pelo personagem
da série Star Wars, Darth Vader. A relação força/voto reflete o quão importante são
o voto e suas consequências para os cidadãos, sendo necessária, uma análise do
histórico e ideologia de seus possíveis representantes. A utilização de termos
característicos do personagem, como “lado negro”, é feita como analogia à parte da
sociedade que possui maior poder e força, os cidadãos com direito ao voto.
8. Veículo
O suporte utilizado para veiculação da peça gráfica é o Facebook, meio onde grande
parte da população se encontra presente e é de importância na formação de redes e
disseminação de ideias e ideais entre seus membros. É cada vez mais comum o uso
de páginas como o Facebook para cobrar transparência do poder público, fazer
manifestações políticas, cobrar postura ética das corporações e convocar
movimentos sociais. As mídias sociais se tornaram fundamentais para os
consumidores cobrarem serviços, exercerem sua cidadania e demonstrarem
indignação. A solidariedade também pode ser potencializada via internet.
