Este documento fornece informações sobre uma conferência sobre direito empresarial ambiental que ocorrerá nos dias 27 e 28 de janeiro de 2011 em São Paulo. A conferência abordará tópicos como gestão pública do patrimônio ambiental, incentivos financeiros e tributários ambientais, logística reversa, responsabilidade ambiental e mudanças climáticas. A programação inclui palestras, casos práticos e dois workshops sobre gestão ambiental e instrumentos jurídicos ambientais.

1. Supere os Desafios das Novas Diretrizes do
DIREITO EMPRESARIAL AMBIENTAL
Saiba como Atuar Preventivamente, Usar Corretamente os
Instrumentos Jurídicos no Âmbito Ambiental e Conheça os
Novos Rumos da Especialidade que Mais Cresce no Direito
Evento Inédito!
27 e 28 de Janeiro de 2011 - Hotel Pergamon - São Paulo
Quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
8h00 Recepção e Credenciamento dos Participantes
8h20 Abertura da Conferência pelo Presidente de Mesa
Toshio Mukai, Consultor Jurídico em Direito Ambiental
DEMAREST & ALMEIDA e MUKAI ADVOGADOS ASSOCIADOS
8h30 Poder do diálogo em matéria ambiental
Gestão Pública do Patrimônio Ambiental e o Relacionamento com os
Órgãos Ambientais – O Entendimento entre Setor Público e Privado
em prol do Meio Ambiente
• Instrumentos de avaliação ambiental estratégica: como são aplicados
pelas administrações públicas para o planejamento e desenvolvimento
econômico
• Como trabalhar de forma a obter concessões mútuas – Estado e
Administrado - articulando e preservando as atividades empresariais
mais fluentes
• A necessidade do Advogado Corporativo estar preparado para
enfrentar discussões técnicas através de um pleno conhecimento
jurídico ambiental
• Como lidar com fiscalizações efetuadas nas três ordens: municipal,
estadual e federal
• Os cuidados com o Ministério Público e as Ações Civis Públicas –
responsabilização das indústrias
Dra. Maria Sylvia Ribeiro Pereira Barretto
PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
9h30 Coffee Break & Networking

2. 10h00 Case Prático:
Conheça os Novos Incentivos Financeiros e as Vantagens para o
Departamento Jurídico por meio de um bom Planejamento
Tributário Ambiental – Tendência do Direito Ambiental
• Como trabalhar os incentivos fiscais direcionados à minimização e
mitigação de impactos
• IPTU e ICMS ecológico
• Bolsa Floresta
• Cotas de Reserva Florestal e Servidão Florestal
• Pagamentos por Serviços Ambientais – o Direito Ambiental da
Próxima Década
Philippe Lisbona, Sócio-Diretor
VERDESA
11h00 Case Prático: Como Mensurar Financeiramente o Retorno de
Atividades de Sustentabilidade – Relacionamento Direto com o
Jurídico
• O Departamento Jurídico assessorando com a Legislação Ações de
Sustentabilidade da Empresa
• Como realizar uma gestão de negócios para aumentar o lucro e
minimizar riscos no jurídico
Angelica Blanco Rocha, Diretora
MANAGEMENT & EXCELLENCE AMÉRICA LATINA – CONSULTORIA
EM SUSTENTABILIDADE
12h00 Almoço
13h00 Aspectos Jurídicos e Controvertidos da Celebração do Termo
de Ajustamento de Conduta
Esta palestra abordará todos os pontos que um TAC deve cobrir para
minimizar as chances de sua validade vir a ser questionada posteriormente,
além da questão envolvendo celebração de TAC em casos com vários co-réus
em função da responsabilidade solidária entre eles. Como o assunto
demanda complementaridade, traremos as visões da área processual e da
área ambiental.
Adriana Baptista, Sócia - Ambiental
Patricia Helena Marta, Sócia - Processual
TOZZINI FREIRE ADVOGADOS

3. 14h00 Conheça os Procedimentos para Facilitar o Licenciamento e o
Impacto da Decisão do STF sobre Compensação Ambiental nos
Licenciamentos em Andamento
• Conheça a estruturação do sistema estadual de licenciamento
• Como proceder para licenciar atividades em áreas contaminadas
• Quando, como e para quem pedir cada tipo de licença
• O passo a passo da licença prévia, de instalação e de operação,
inclusive para alteração de atividade: fusões, ampliações, etc.
• Análise legal do EIA RIMA: fundamento legal, exigibilidade, vantagens
e desvantagens
• Como Proceder a Respeito das Compensações Ambientais: Alteração
na lei do SNUC pelo STF - agora o empreendedor paga pelo impacto
que pode causar
• A compensação é válida também para renovar a licença de
empreendimentos antigos? A problemática das condicionantes
• A partir de quando se aplica a compensação?
Simone Paschoal Nogueira, Sócia
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
15h00 Como Vencer os Desafios do Licenciamento Ambiental em
Grandes Obras
Aprenda a fazer a análise jurídico ambiental de projetos de infraestrutura,
obter as licenças e manter uma relação positiva e transparente com os
exigentes órgãos ambientais. Descubra as exigências legais do licenciamento
ambiental e suas características diferenciadas nos diversos empreendimentos
estruturantes:
• Ferrovia – como superar a complexidade deste licenciamento que
envolve grandes extensões territoriais, além da necessidade de
renovação de obras antigas
• Agronegócios – dificuldades como regularização de passivo, áreas de
APP, licença de renovação anual, relacionamento complicado com os
órgãos governamentais, compensações socioambientais, questão
fundiária de empreendimentos, comprovação da cadeia dominial a
perigo de perda de propriedade
• Portos – os desafios para licenciar grandes obras como a dragagem de
aprofundamento e manutenção, além de terminais portuários
• Petróleo e Gás – os cuidados preventivos para um business de alto
risco, com operações em plataforma continental
• Fonte de Geração de Energia Elétrica – procedimentos para a licença
prévia da ANEEL antes do licenciamento, cuidados com o IPHAN e o
PROINFRA
• Modal – diferentes licenciamentos para centros de logística em
diversos trechos de hidrovias

4. Édis Milaré, Sócio
MILARÉ ADVOGADOS
16h00 Coffee Break & Networking
16h30 O que Muda no Cotidiano com a Nova Política de Resíduos
Sólidos – Como Adequar a Política Interna da Empresa
• Como conduzir a destinação das embalagens: Logística Reversa
• Análise da responsabilidade empresarial
• Formatação dos acordos setoriais
• Como gerir resíduos através da firmação de parceria: Fomentando
novos negócios
• Destinação de Resíduos Perigosos
• A empresa e a responsabilidade Pós-Consumo
• Áreas contaminadas
Antonio Augusto Reis, Sócio
BICHARA, BARATA, COSTA & ROCHA ADVOGADOS
17h10 Case Prático:
Como o Grupo Lwart aplica na Prática a Logística Reversa de
Produtos Perigosos Imposta pela Nova Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
• Conheças as razões que levaram a uma regulamentação do setor pela
Resolução do CONAMA nº362 e sua importância para o meio ambiente
• Saiba como aplicar no dia a dia a obrigação legal de coleta e
destinação do óleo lubrificante usado
• Veja como, por meio de um preciso sistema de logística, a Lwart
coleta por ano 150 milhões de litros em 60 mil fontes geradoras
Compartilhe da experiência da empresa que trata este resíduo de forma
responsável, rerrefinando e tornando o produto nobre novamente, evitando
descarte que possa contaminar solo e corpos hídricos, garantindo proteção
ao meio ambiente e progresso
Manoel Browne de Paula, Gerente Jurídico Corporativo
GRUPO LWART
18h00 Encerramento do 1º Dia de Conferência
Sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
8h20 Abertura do 2º Dia da Conferência pelo Presidente de Mesa
Toshio Mukai, Consultor Jurídico em Direito Ambiental

5. DEMAREST & ALMEIDA e MUKAI ADVOGADOS ASSOCIADOS
8h30 Diferença entre Responsabilidade Solidária e Compartilhada -
Como lidar com os desafios da Responsabilização Administrativa,
Civil e Penal
• Análise da responsabilidade da empresa na Lei da Política Nacional de
Resíduos Sólidos
• A empresa e a responsabilidade Pós-Consumo: Facetas
• Responsabilidade de toda a cadeia produtiva
• Quais responsabilidades cabem ao Jurídico da empresa?
• Que condutas são consideradas crimes?
• Responsabilidade civil ambiental em geral e responsabilidade por
causas e concausas
Patrícia Iglecias, Advogada, Consultora ambiental e Professora de
Direito Civil
FACULDADE DE DIREITO DA USP
9h10 A Era dos Financiamentos Sustentáveis: O Impacto da Adoção
da Variável Ambiental para o Financiamento de Empreendimentos
• Certificados Ambientais para a aprovação de empréstimos - O impacto
nas instituições financeiras: a responsabilidade dos bancos em
conceder crédito somente a projetos ambientalmente corretos, a risco
de penalização
• Conheça os quesitos para a aprovação: investigação, consulta ao
licenciamento, interferência na comunidade, responsabilidade
socioambiental, cumprimento da legislação, etc
• O risco da atividade analisado nas esferas legal, social e ambiental
• Compras públicas sustentáveis: critérios de sustentabilidade na
licitação e edital de contratação
• Protocolo Verde entre as instituições financeiras
• Princípio do Equador
Werner Grau Neto, Sócio
PINHEIRO NETO ADVOGADOS
10h00 Coffee Break & Networking
10h30 As Mudanças Climáticas Formando Novos Mercados: Crédito
de Carbono e Poluentes Controlados
De acordo com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, as HOT
emissões de gases de efeito estufa deverão ser objeto de controle
no licenciamento ambiental dos empreendimentos.
• Elaboração dos Planos Setoriais, seus impactos e oportunidades

6. • Panorama geral do mercado de Crédito de Carbono
• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo programático
• Aspectos legais da mudança do clima: Política Nacional de
Mudanças Climáticas e políticas estaduais existentes
• Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REED)
• Marco legal dos créditos de emissões atmosféricas reduzidas
(CEAR)
• Oportunidades de geração e validação de CEAR junto à Cetesb
• Estruturação da Câmara de Compensação de Emissões
• Mecanismos para Redução de Emissões Atmosféricas
Fabrício Dorado Soler, Advogado Ambiental
FELSBERG E ASSOCIADOS
Décio Michellis Junior, Assessor Especial de Meio Ambiente da Vice-
presidência Corporativa de Distribuição
REDE ENERGIA
Lina Pimentel Garcia, Coordenadora do Setor Ambiental
MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA
ADVOGADOS
12h00 Novo Código Florestal: Aspectos jurídicos e Impactos para
Diversos Empreendimentos
• A reforma do código e o impacto nos agronegócios, indústrias de
exploração da madeira, setor imobiliário e construção
• Anistia, moratória e retroatividade da lei
• A importância da Due Diligence para avaliar o passivo ambiental e
seus riscos
• Os incentivos econômicos e seus impactos positivos
Luciana Rangel Nogueira, Professora
COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS
Mário César Mantovani, Diretor de Visão Prática
Mobilização
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA
13h00 Almoço
14h00 Credenciamento e Recepção dos Participantes do Workshop 1
14h10 Início do Workshop 1
Imperdível!

7. Integrando o Departamento Técnico ao Jurídico: Parceria
Fundamental através do Uso de Instrumentos de Gestão Ambiental
Todos os 24 modelos que serão abordados sinteticamente no workshop são
de autoria exclusiva do palestrante.
• A importância da atuação preventiva do departamento jurídico para a
gestão e planejamento financeiro da empresa
• Redução de custos não previstos com medidas administrativas e
judiciais em caráter emergencial
• Como os impactos causados pelos erros do departamento técnico
afetam diretamente o jurídico. Saiba como esta integração minimiza
riscos de reputação e desgaste da equipe de advogados corporativos
• Conheça modelos de sucesso de Gestão Ambiental que garantem a
integração perfeita e a prevenção de percalços ambientais. Dentre
eles:
-Identificação da Transformação Ambiental
-Caracterização ambiental de empreendimentos
-Programação e Gestão de Atividades de Campo
-Diagnósticos Ambientais
-Matrizes de Impactos Ambientais
-Prognósticos Ambientais
-Formulação de Cenários e Avaliação de Impactos Ambientais
-Plano Corporativo Ambiental – PCA
-Auditoria de PCA
-Estudos Ambientais Básicos
-Organização Funcional
Ministrado por Ricardo Kohn de Macedo
Consultor em Gestão Ambiental e da Sustentabilidade
Trabalha em engenharia consultiva desde 1972 e atua há mais de 30 anos em
planejamento corporativo empresarial e ambiental. Gerenciou e participou de mais
de 180 estudos, projetos, serviços e treinamentos no setor. Desde 1987 vem
atuando como professor convidado em cursos de pós-graduação, MBA, mestrado e
treinamento intensivo em gestão ambiental e gestão da sustentabilidade. Sobre
estes temas produziu 8 livros e mais de 50 modelos e artigos técnicos. Participa de
eventos nacionais e internacionais como especialista convidado.
16h10 Credenciamento e Recepção dos Participantes do Workshop 2
16h20 Início do Workshop 2
Panorama dos Instrumentos Jurídicos e Fundamentos
Constitucionais do Direito Ambiental: O conhecimento é seu maior
aliado

8. • Política Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, SISNAMA, IBAMA,
Secretarias: Licenciamento, Estudo de Impacto, Zoneamento
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação – APA, APP, reservas,
parques, etc
• Princípio do Poluidor-Pagador
• Manejo Ecológico
• Crimes Ambientais
• Ação Civil Pública
• Perícia Ambiental
• Diagnóstico Ambiental de Área
• Impactos Ambientais
• Audiência Pública
Ministrado por Paulo Affonso Leme Machado
Bacharel em Ciências Jurídicas, Mestre em Direito Ambiental e Ordenamento, Doutor em
Direito e Pós-Doutor
Professor na Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP)
Prêmio e medalhas no âmbito do Direito Ambiental tanto em território nacional como
internacional.
Proferiu 794 Conferências (645 conferências, palestras ou cursos no Brasil e 149 no
exterior).
Participou da redação de 21 anteprojetos de leis ou códigos e decretos ambientais.
Vice-Presidente do Centro Internacional de Direito Comparado do Meio Ambiente; Presidente
da Sociedade Brasileira de Direito do Meio Ambiente – SOBRADIMA; Membro da Comissão
Internacional de Conciliação e Arbitragem Ambiental, do Conselho Internacional de Direito
Ambiental, (Alemanha), Eleito Governador para a América do Sul, de 2000 a 2010.
Experiência anterior: Promotor de Justiça; Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria
Especial do Meio Ambiente (atualmente Ministério do Meio Ambiente); Conselheiro do
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Comitê do Fundo Nacional de Meio
Ambiente; Consultor - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Consultor FAO:
República de Cabo Verde (1992) e Brasil (1995); Consultor do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD); Consultor da Secretaria de Recursos Hídricos –SRH
(Ministério do Meio Ambiento); Consultor do PNUD; Pesquisador na Universidade da
Louisiana, Baton Rouge, USA, Professor Convidado na Universidade do Quebec em
Montreal, na Universidade da Córsega, França, na Faculdade de Direito e Ciências
Econômicas da Universidade de Limoges, França, na Universidade de Lyon III, França, na
Universidade Internacional de Andalucia (Espanha), Professor na Universidade Estadual
Paulista (UNESP) -IB- Rio Claro – SP, Professor Convidado na Universidade Milano-Bicocca,
(Itália), Professor Convidado na Universidade Ecológica de Bucareste – Romênia, Membro
Titular do Conselho do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional – IPHAN.
18h20 Encerramento do Workshop
Confira a opinião de alguns dos profissionais que são referência no
mercado de Direito Ambiental
“A área ambiental é contemporânea e demanda engajamento dos departamentos
jurídicos para acompanhar as sistemáticas alterações da legislação, em especial,
porque a cada instrumento normativo publicado, as empresas podem se deparar
com novas obrigações e responsabilidades, que implicam, na maioria das vezes, em
riscos associados a infrações administrativas e até criminais. Um evento como ora
proposto poderá contribuir para atualização do time de advogados das companhias,

9. reforçando postura proativa e atuação preventiva na matéria, de forma a assegurar
maior eficiência na gestão jurídico-ambiental”
Dr. Fabricio Soler, advogado ambiental do Felsberg e Associados.
“A importância de discutir e implantar diretrizes do Direito Ambiental nas empresas
se deve à Revolução em que vivemos e principalmente ao crescente e irreversível
papel que esta área do Direito vem propondo à sociedade. O que outrora fora
negligenciado se tornou a pauta do dia”.
“O departamento jurídico das empresas precisam de profissionais do Direito com
ampla visão para compreender e atuar nessa nova era do verde”.
“Vemos inúmeros exemplos de catástrofes ambientais, com negativas repercussões
econômicas e impactos irreversíveis ao meio ambiente, que mostram que uma
atuação “a posteriori”, ou seja, com reparação do dano e responsabilização dos
poluidores, não restaura a reputação da empresa na mesma proporção do impacto
gerado. Assim, consolida-se uma tendência de lidar com a problemática de maneira
diferente, com uma atuação proativa e preventiva ao lado dos empreendedores, na
busca de encontrar medidas que possam evitar ou mitigar o dano. Para isso, é
necessário conhecer a Lei e o negócio em que está inserido o advogado ambiental
empresarial”.
Dr. Manoel Browne, gerente jurídico corporativo do Grupo Lwart
“Considero essencial integrar as técnicas e práticas ambientais à função do direito
empresarial como um todo”.
Ricardo Kohn