O documento descreve as atividades do Grupo de Trabalho da Copa de 2014 do Ministério Público Federal, que tem como objetivo dar tratamento prioritário às investigações sobre a aplicação de recursos públicos federais nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O grupo busca atuar de forma preventiva e uniforme para garantir a transparência e o bom uso do dinheiro público nos investimentos em estádios, transporte, segurança e outros.
2. GT COPA 2014 – 5a
CCR
O Grupo de Trabalho da Copa de 2014 tem por objetivo atribuir,
no âmbito do Ministério Público Federal, tratamento prioritário,
preventivo e uniforme às investigações que visam acompanhar
a aplicação de recursos públicos federais nos atos preparatórios
para a realização da “Copa do Mundo da FIFA Brasil de 2014”
3. GT COPA 2014 – 5a
CCR
A tutela jurídica preventiva revela um desafio.
Para que tal tarefa seja realizada a contento pretende-se priorizar a
atuação tendo como paradigma o modelo do Ministério Público
resolutivo, caracterizado pelo “compromisso com o resultado” e
com a efetividade da atuação. Assim, a judicialização somente
ocorrerá em ultima ratio.
O GT COPA 2014 tenta se inserir neste contexto na contribuição
para a consolidação do 5º momento histórico do Ministério Público
Brasileiro.(Gregório Assagra de Almeida – Promotor de Justiça -
MP/MG)
4. Otimização do controle e da força de trabalho
A cooperação entre os órgãos de controle
- Rodadas de reuniões visando assentar estratégias comuns.
- Identificação dos atores envolvidos e dos riscos.
- Compartilhamento de informações.
- Principais órgãos envolvidos: MPF, TCU, CGU, TCE's, MPE`s, SDE..
A otimização da força de trabalho
- Tentativa de divisão de tarefas e atribuições, visando abranger o maior campo
possível de ações governamentais com a força de trabalho disponível.
- Cada órgão mantém sua autonomia, não se vinculando ao posicionamento dos
outros órgãos, e não ficando excluída sua atuação em nenhum caso concreto.
5. O que é a Copa 2014 em termos de gastos públicos?
Estão definidos em um documento denominado Matriz de
Responsabilidades os investimentos diretos que serão realizados para a
Copa 2014. O GT definiu que irá acompanhar estes gastos para manter o
foco nas atuações.
Mobilidade Urbana – R$ 11,5 bilhões (Caixa Econômica Federal)
(Aproximadamente 54 Obras de Bus Rapid Transport – BRT, Monotrilhos,
Veículos Leves Sobre Trilhos -VLT
Aeroportos –R$ 5,6 bilhões em 13 aeroportos brasileiros.
Portos – R$ 740 milhões para 7 portos
Estádios – R$ 7 bilhões (BNDES)
Além disso temos gastos relevantes do próprio Ministério do Esporte,
Ministério do Turismo e Ministério da Justiça (Secretaria Nacional de
Segurança Pública), Ministério do Trabalho e Emprego..
6. Principais atores envolvidos
Comitê Organizador Local (FIFA)
Ministério do Esporte
Ministério do Turismo
Casa Civil da Presidência da República
Ministério da Fazenda
Ministério da Justiça
Ministério do Planejamento e Gestão
Advocacia Geral da União
INFRAERO
Secretaria de Portos da Presidência da República
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Caixa Econômica Federal
BNDES
Reuniões em conjunto com:
MPF, CGU, TCU, SDE, Corpo Técnico da 5ª CCR
Ministérios Públicos Estaduais
7. O papel das instituições financeiras na Copa
(CEF e BNDES)
- CEF: Programa Pró-Transporte.
- BNDES: Programa Pró-Copa Arenas
- Responsabilidade e compromisso dessas instituições (empresas públicas
federais) com a destinação específica e a consecução da finalidade dos
recursos aplicados.
- A atuação temerária das instituições financeiras em obras que não atendam
as exigências legais, como por exemplo financiamento de obras com licitações
e contratos com irregularidades graves, poderão gerar a responsabilização
criminal e por improbidade administrativa.
- Neste ponto há um forte campo de atuação do MPF. Nos casos em que as
análises revelam irregularidades, as instituições financeiras são advertidas
mediante a recomendação para evitar o repasse de verbas até a correção das
irregularidades. Ver também: TCU, Acórdãos 1588/2011 e 1150/2012-TCU
8. O papel das instituições financeiras (CEF e BNDES)
- TC 006.662/2011-0, Ac 1150/2012-TCU
(…) 12 - Em contornos mais claros, se o BNDES tem conhecimento que uma obra
em que mutuante apresenta superfaturamento, o que esperar desse Banco
Público? Que continue enviando recursos a taxas subsidiadas destinados a fins
espúrios? Poderia o BNDES financiar empreendimentos ilegais ou atividades
ilícitas? Mesmo ciente de toda sorte de irregularidades, o BNDES poderia se
comprometer a "financiar" essas e outras improbidades?
13 – Não, não poderia. Existe um compromisso social do BNDES, instituído em
seu estatuto. E ele não perpassa pelo financiamento de superfaturamentos.
Inexiste qualquer desproporcionalidade ou entendimento desarrazoado nesse
raciocínio,
9. Preocupação: Regime Diferenciado de Contratações
- T
- ADI 4655 de autoria do Procurador-Geral da República
- O RDC cria a modalidade de licitação denominada CONTRATAÇÃO
INTEGRADA:
permite a contratação sem projeto básico e sem definição de elementos
mínimos para caracterização da obra – ofensa ao art. 37, XXI, CF, pois
impede a definição das qualificações técnica e econômica indispensáveis
à garantia do cumprimento das obrigações, a isonomia dos concorrentes
e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração;
10. O papel dos órgãos de controle na Copa
- Atuação do MP em conjunto
com TCU, TCEs, CGU
- Tutela preventiva: economia de R$ 600 milhões
(cálculo do TCU)
11. O papel dos órgãos de controle na Copa
- MPF atuou extrajudicialmente em inúmeros
casos, por meio de Recomendações:
Arena Amazônia (economia de R$ 97 milhões),
Fonte Nova (economia de R$ 150 milhões),
Maracanã (economia de R$ 100 milhões)
Recomendações também foram expedidas para
evitar contratações emergenciais por falta de
planejamento: INFRAERO, obras de mobilidade
urbana, etc.
12. O papel dos órgãos de controle na Copa
- FASE ATUAL
- acompanhamento dos gastos do Ministério do Esporte;
- levantamento de contratações efetuadas para a Copa das Confederações;
- continuidade no acompanhamento das obras de mobilidade urbana;
- acompanhamento de investimentos em segurança, telecomunicações, etc.
- Preocupação: estruturas temporárias: gastos altíssimos, contratos que
favorecem desvio e superfaturamento, com necessidade de fiscalização in
loco;
Preocupação: confusão do público com o privado: ex: Município de Bhte
adquiriu 215 ingressos para diversas partidas da Copa das Confederações.
Interesse Público??
13. O papel dos órgãos de controle na Copa
- PRMG
- INQUÉRITOS CIVIS PÚBLICOS
- acompanhamento da PPP do Mineirão;
- acompanhamento das obras dos BRTs;
-acompanhamento das obras no Aeroporto de Confins;
- apuração de irregularidades em convênios de capacitação do Ministério do
Turismo.
(ICPs estão em fase de instrução)
14. GT COPA 2014 - MPF
RECONHECIMENTO PELA SOCIEDADE
PREMIO INNOVARE 2012
CATEGORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO
