Políticas públicas

1. AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

2. CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A discussão acerca das políticas públicas tomou nas últimas décadas uma dimensão muito ampla,
devido:
a. o avanço das condições democráticas
b. a gama de arranjos institucionais de governos, que se tornou necessário para se fazer a
governabilidade.
A governabilidade são as condições adequadas para que os governos se mantenham estáveis.
São essas condições adequadas, enquanto atitudes de governos (sejam eles de âmbito nacional,
regional/estadual ou municipal), que caracterizam as políticas públicas.

3. Souza (2003) fez um interessante cotejamento sobre algumas das principais definições sobre políticas
públicas:
Campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável
independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e ou entender por que o como
as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente). Em outras palavras, o processo de formulação
de política pública é aquele através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que
produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real (SOUZA, 2003, p. 13).

4. A DISTINÇÃO ENTRE POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS
Azevedo (2003, p. 38) definiu que “política pública é tudo o que um governo faz e deixa de fazer, com
todos os impactos de suas ações e de suas omissões”.
Para Azevedo, política pública é coisa para o governo. A sociedade civil não é responsável direto e nem
agente implementador de políticas públicas. No entanto, a sociedade civil, o povo, faz política.
Foucault (1979) afirmou que todas as pessoas fazem política, todos os dias, e até consigo mesmas! Isso
seria possível na medida em que, diante de conflitos, as pessoas precisam decidir, sejam esses conflitos de
caráter social ou pessoal, subjetivo.
Socialmente, a política, ou seja, a decisão mediante o choque de interesses desenha as formas de
organização dos grupos, sejam eles econômicos, étnicos, de gênero, culturais, religiosos, etc. A organização
social é fundamental para que decisões coletivas sejam favoráveis aos interesses do grupo.
Os grupos de interesse, organizados socialmente, traçam estratégias políticas para pressionaram o governo
a fim de que políticas públicas sejam tomadas em seu favor.

5. TIPOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Azevedo (2003) apontou a existência de três tipos de políticas públicas:
a. as redistributivas;
b. as distributivas e
c. as regulatórias.
As políticas públicas redistributivas
Consistem em redistribuição de “renda na forma de recursos e/ou de financiamento de
equipamentos e serviços públicos” (Azevedo, 2003, p. 38).
São exemplos de políticas públicas redistributivas os programas de bolsa-escola, bolsa-
universitária, bolsas de mestrado e doutorado, cesta básica, renda cidadã, dentre outros.
O financiamento dessas políticas é feito pelo orçamento geral do ente estatal (união, estado
federado ou município).

6. As políticas públicas distributivas
Dizem respeito à oferta de equipamentos e serviços públicos, mas sempre feitas:
a. de forma pontual ou setorial,
b. de acordo com a demanda social ou
c. a pressão dos grupos de interesse.
São exemplos de políticas públicas distributivas as podas de árvores, os reparos em uma creche, a
implementação de um projeto de educação ambiental, comprar de computadores para os alunos da EJA,
dentre outros.
O seu financiamento é feito pela sociedade como um todo através do orçamento geral de um Estado.

7. As Políticas Públicas Regulatórias.
Consistem na elaboração das leis que autorizarão os governos a fazerem ou não determinada política
pública redistributiva ou distributiva.
Se estas duas implicam no campo de ação do poder executivo, a política pública regulatória é,
essencialmente, campo de ação do poder legislativo.
É por ela que os recursos públicos são liberados para a implementação das outras políticas. Dentre estas
pode-se citar aquelas que dizem respeito à Educação de Jovens e adultos.
O seu resultado não é imediato, pois enquanto lei ela não possui a materialidade dos equipamentos e
serviços que atendem a população.
Assim, os grupos sociais tendem a ignorá-la e a não acompanhar o seu desenvolvimento, permitindo que
os grupos econômicos, principalmente, mais organizados e articulados, façam pressão sobre os seus
gestores (no caso do Brasil, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores).
São exemplos de políticas públicas regulatórias relacionadas à EJA:
LDB 9394/96; RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2000; RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016;
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010; RESOLUÇÃO Nº 25, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 etc

8. O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
Se “políticas públicas” é tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer, políticas públicas educacionais é
tudo aquilo que um governo faz ou deixa de fazer em educação.
Educação é um conceito muito amplo para se tratar das políticas educacionais. educação é algo que vai além
do ambiente escolar. Tudo o que se aprende socialmente – na família, na igreja, na escola, no trabalho, na rua,
no teatro, etc. –, resultado do ensino, da observação, da repetição, reprodução, inculcação, é educação.
A educação só é escolar quando ela for passível de delimitação por um sistema que é fruto de políticas
públicas.
Políticas educacionais é um foco mais específico do tratamento da educação, que em geral se aplica às
questões escolares. Em outras palavras, pode-se dizer que políticas públicas educacionais dizem respeito à
educação escolar.
Políticas públicas educacionais dizem respeito às decisões do governo que têm incidência no ambiente escolar
enquanto ambiente de ensino-aprendizagem. Tais decisões envolvem questões como: construção do prédio,
contratação de profissionais, formação docente, carreira, valorização profissional, matriz curricular, gestão
escolar, etc

9. O Brasil Alfabetizado, programa voltado para a alfabetização de jovens acima de 15 anos, adultos e
idosos. O Brasil ainda tem 13,1 milhões de analfabetos, com 15 anos de idade ou mais.
o MEC considera a alfabetização uma política pública de educação prioritária e está trabalhando para
sanar dívidas na ordem de R$ 138 milhões, referentes aos programas Brasil Alfabetizado, Programa
Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Brasil Alfabetizado conta com assistência técnica e financeira da União. A verba de custeio é
destinada à formação de alfabetizadores e coordenadores de turmas, aquisição de material escolar,
aquisição de material de apoio para os alfabetizadores, alimentação escolar e transporte do alfabetizando.
Além disso, o programa prevê o pagamento de bolsas aos alfabetizadores e aos alfabetizandos, durante o
curso.
O Brasil Alfabetizado
Demanda social: 13,1 milhões de analfabetos, com 15 anos de idade ou mais.
Política Pública educacional: O Brasil Alfabetizado.
Política pública redistributiva: As bolsas para a formação de professores e alunos e custeio da execução do projeto
etc.
Política pública distributiva: Material escolar, cursos de formação de alfabetizadores etc.
Política pública regulatória: RESOLUÇÃO Nº 25, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

10. BIBLIOGRAFIA
LDB: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: https://www.sinprodf.org.br/wp-content/uploads/2012/01/texto-4-
pol%C3%8Dticas-p%C3%9Ablicas-educacionais.pdf
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2000: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000.pdf
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016: http://portal.mec.gov.br/component/content/article/455-governo-
1745665505/ogaos-vinculados-627285149/34011-resolucoes-da-camara-de-educacao-basica-ceb-2016
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010:
http://confinteabrasilmais6.mec.gov.br/images/documentos/resolucao032010cne.pdf
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018: https://www.fnde.gov.br/acesso-a-
informacao/institucional/legislacao/item/12277-resolu%C3%A7%C3%A3o-n%C2%BA-25,-de-14-de-dezembro-2018
OBS: informações contidas no texto POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: conceito e contextualização numa
perspectiva didática, por Adão Francisco de Oliveira, com acréscimos relacionados à EJA.
Material para uso apenas de estudos.