1. Ipea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (DISET)Convênio IPEA/ANEEL: Avaliação de resultados do programa de Pesquisa e Desenvolvimento regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica Impactos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica VI Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica (CITENEL)II Seminário de Eficiência Energética no Setor Elétrico (SEENEL) Fortaleza, agosto de 2011

2. Introdução A partir da década de 1990, as políticas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil passaram a incorporar mecanismos de fomento explicitamente dirigidos ao setor produtivo. No setor elétrico, esses movimentos refletiram-se na promulgação, há cerca de dez anos, da Lei nº 9.991/00 . A Lei nº 9.991/00 contribuiu para a formação de uma rede de pesquisa que envolve: As próprias empresas de geração, transmissão e distribuição de energia (“agentes”); As empresas que mantêm relações com as empresas do setor elétrico como fornecedores e prestadores de serviços (“empresas”); As universidades e os centros de pesquisa (“instituições”) e Os recursos humanos que participam dessas atividades. 2

3. Introdução Convênio ANEEL / IPEA para avaliar o programa e subsidiar a proposição de ajustes nas políticas de inovação para o setor. O objetivo do trabalho: avaliar os resultados e impactos científicos, tecnológicos e econômicos do programa de P&D regulado pela ANEEL no período que se estende de 2000 a 2007. Esse objetivo geral foi desdobrado em quatro objetivos específicos tratados em quatro estudos distintos: Análise da rede de pesquisa formada pelo programa; Análise das tendências de inovação no setor elétrico; Análise dos impactos econômicos e tecnológicos do programa sobre as empresas e recursos humanos participantes; e Análise do impactos qualitativos dos projetos sobre as agentes, empresas e instituições de pesquisa envolvidas. 3

4. Documento 1:Rede de pesquisa formada pelo programa de P&D regulado pela ANEEL: abrangência e características 4

5. Objetivo Avaliar a abrangência e analisar as características da rede de pesquisa formada pelo programa de P&D regulado pela ANEEL. Análise da extensão e abrangência da rede e de sua relevância no sistema setorial de inovação do setor elétrico; Sistematização das características dos agentes, empresas e instituições envolvidos nos projetos; e Sistematização das características dos recursos humanos envolvidos nos projetos. 5

6. Setor elétrico no Brasil Foco na energia hidroelétrica em virtude do potencial hídrico e das dimensões continentais do país. No mundo, o petróleo, o gás e o carvão respondem por cerca de ⅔ da oferta de energia elétrica; fontes hidráulicas respondem por pouco mais de 15%. No Brasil, cerca de ¾ da oferta é hidroelétrica. 6

7. Extensão e abrangência da rede Cerca de 2,4 mil projetos. Valor total: R$ 1,4 bilhão entre 2000 e 2007. Valores médios anuais correspondem a cerca de 2,8% dos investimentos federais em P&D (1% nos EUA - não inclui os investimentos privados em P&D). Entre 2001 e 2008, o CT-Energ aplicou cerca de R$ 235 milhões. Muitos projetos têm uma visão muito abrangente de P&D: Projetos de P&D stricto sensu; Projetos mais abrangentes (inovação); e Projetos que não são sequer inovadores. 7

8. Relação P&D/faturamento no setor elétrico 8 Mesmo nos países líderes, a relação P&D/faturamento no setor elétrico é reduzida (maturidade tecnológica do setor). Predominam percentuais inferiores a 1,00%. Somente nos casos em que as empresas se situam em segmentos mais intensivos tecnologicamente – como no caso daquelas que usam fontes nucleares – ou daquelas que atuam inclusive como centros de pesquisa, os investimentos em P&D alcançam níveis superiores a 1,00%. No Brasil: setor maduro, seguidor e com reduzidos níveis de competição.

9. Características dos agentes O programa envolve praticamente todos aos agentes cuja participação é compulsória. Cerca de ⅓ das empresas cujo código CNAE corresponde às atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica participam do programa. Metade dos agentes parece já ter assimilado uma cultura de P&D (uma vez que mantém relações com outros instrumentos de apoio à inovação). Entre os 87 agentes que têm algum envolvimento com atividades de P&D (isto é, aqueles que participam de grupos de pesquisa cadastrados no CNPq), menos de 40 têm acessos aos instrumentos que envolvem recursos (fundos setoriais, lei do bem ou financiamentos reembolsáveis). Além disso, o programa ainda não conseguiu criar uma cultura de fato de P&D na outra metade dos agentes, que sequer participa de grupos de pesquisa cadastrados no CNPq. 9

10. Características das empresas e instituições Excetuando-se os agentes, 623 entidades envolveram-se nos projetos. Nesse conjunto, 288 são empresas e 335 são instituições (ICTs). Reduzido número de empresas tipicamente relacionadas ao setor de energia elétrica (apenas 27), elevado número de consultoras e reduzido número de financiadoras (apenas 2) sugere a presença de empresas “ad hoc” (isto é, empresas sem tradição de atuação no setor). Captura: excessiva concentração dos recursos em um número reduzido de instituições. As 10 ICTs que totalizam os maiores valores em projetos concentram 47,7% dos recursos (destaque para a primeira no ranking com 11,3% do total). 10

11. Características dos recursos humanos O total de postos de trabalho envolvido com o programa (inclusive pessoal de apoio) alcançou 23.418. Considerando apenas a quantidade de pessoas identificadas (isto é, com CPF e que corresponde, na prática, ao conjunto de coordenadores, gerentes e pesquisadores) sem repetições, esse valor alcança 8.724. Ao se excluírem os recursos humanos ligados aos agentes (isto é, aqueles que compulsoriamente se evolvem com o programa), o total alcança 6.164. O programa mobilizou cerca de 2,5 mil doutores, a maioria dos quais na condição de pesquisador. 11

12. Documento 2:Tendências tecnológicas do setor elétrico 12

13. Dinâmica de inovação Importante papel dos fornecedores de equipamentos e sistemas de energia na dinâmica da inovação no setor elétrico. Normalmente, são esses fornecedores os principais responsáveis pelas inovações ao longo da cadeia de produção. Perfil desses fornecedores: Altamente internacionalizados; Global players e com forte presença na economia brasileira. Destacam-se as empresas: GE, Siemens, ABB e Westinghouse. 13

14. Tendências tecnológicas do setor elétrico (OCDE) 14

15. Tendências tecnológicas do setor elétrico (Brasil) 15

16. Conceitos: P&D, inovação e atividades regulares 16

17. Aderência dos projetos ANEEL às tendências internacionais e nacionais Amostra de 79 projetos. 55 projetos (cerca de 70%) podem ser enquadrados como projetos de P&D de acordo com o Manual Frascati. 41 projetos (cerca de ¾ dos 55 projetos) com propostas de atividades de P&D em outras atividades que não as de fronteira. 14 projetos (um quarto dos 55 projetos) se adequam às tendências tecnológicas de fronteira apresentadas. 17

18. Aderência dos projetos ANEEL às tendências internacionais e nacionais No conjunto dos 14 projetos considerados de fronteira: 50% do total de projetos dizem respeito a energias renováveis (grupo 3). 43% no grupo interface e complementares (grupo 4). 1 projeto enquadrado nos grupos 3 e 4 ao mesmo tempo. Nenhum projeto dos grupo 1 e 2 foi localizado. Paradoxal da abundância de matéria prima disponível no país para a atuação do grupo 1 e pela sinalização clara do Estado pela retomada do programa energético nuclear (grupo 2). No conjunto “outros”: Metodologia (pouco menos de 30%); Estrutura/Materiais/Cálculo (pouco mais de 20%); Aparelhos e acessórios; e Análise de falhas. 18

19. Documento 3:Impactos econômicos e tecnológicos do programa de P&D regulado pela ANEEL 19

20. Objetivo e metodologia Analisar os impactos econômicos, científicos e tecnológicos do programa de P&D regulado pela ANEEL nos indicadores de desempenho das empresas e dos recursos humanos envolvidos nos projetos que o compõem. Métodos apoiados em escores de propensão que eliminam o viés de seleção tipicamente observado na avaliação de políticas públicas de inovação. 20

21. Exemplo: resultados (recursos humanos) Os resultados demonstram que, em relação à produtividade de artigos e capítulos de livros escritos, há apenas diferença estatisticamente significante no período anterior ao primeiro projeto dentro do programa. Sinal negativo evidencia que os pesquisadores que fazem parte do grupo controle, na média, possuíam uma produtividade média maior. Com o passar do tempo, os pesquisadores tratados equipararam-se aos pesquisadores do grupo controle, pois os resultados não evidenciam diferenças entre os dois grupos após o início do projeto 21

22. Impactos: empresas O programa não teve, de uma forma geral, impactos significativos no pessoal ocupado, no pessoal ocupado técnico-científico e nas taxas de crescimento dessas variáveis nas empresas que se envolveram nos projetos. Nos vários modelos adotados, houve poucos casos em que se observou significância estatística do impacto do programa; além disso, em vários casos, os resultados forneceram estimativas conflitantes e pouco intuitivas. 22

23. Impactos: recursos humanos Com relação aos recursos humanos, os resultados demonstraram que o programa contribuiu para o emparelhamento da produção científica dos pesquisadores envolvidos com o restante dos pesquisadores, cuja produção no período anterior ao programa era superior. Já no que diz respeito à produção tecnológica, foi possível concluir que há uma diferença estatisticamente significativa em favor dos recursos humanos envolvidos com o programa. Essa diferença, contudo, tende a se reduzir entre os períodos anteriores e posteriores à adesão ao programa 23

24. Documento 4:Impactos qualitativos dos projetos sobre as agentes, empresas e instituições de pesquisa envolvidas 24

25. Objetivos Investigar se os projetos inseridos no programa estão alinhados à estratégia global dos agentes ou se ainda possuem um viés científico. Investigar se o programa foi capaz de criar uma cultura de inovação nos agentes, inclusive com o fomento da cooperação entre esses e outros institutos de pesquisa e empresas. 25

26. Paradoxo da P&D estratégica Paradoxo do programa de P&D regulado pela ANEEL (ou “o paradoxo da P&D estratégica”): Em geral, quanto mais alinhados com as estratégias empresariais, menos de P&D são os projetos. Trata-se de um setor maduro, onde inovações incrementais devem ser mais comuns que as radicais Setor é regulado: baixa concorrência e custos são cobertos pelas receitas previstas Setor é compartimentado: Segmentação entre geração, transmissão e distribuiçãoreduz os incentivos para o desenvolvimento de tecnologias que afetem outras áreas (ex.: novas fontes de energia). 26

27. Hipótese e resultados:estratégia da empresa Estratégia da Empresa: Hipótese: As atividades de P&D, por serem direcionadas pelas empresas, são alinhadas com suas estratégias e, por isso, não estão na primeira geração de P&D (laboratórios de P&D autônomos). Conclusões: há Alinhamento Parcial. Projetos em atividades mais intensivas. Projetos incrementais . Programa incentiva parcerias Projetos excessivamente alinhados à estratégia, fora do âmbito de P&D (cerca de 30% da amostra até 2007). Mas há alguns projetos dominados pelas ICTs Excesso de recursos e despreparo dos agentes Ou podem estar relacionados a estratégias de longo prazo das empresas. 27 2ª e 3ª geração 4ª e 5ª geração 1ª geração

28. Hipótese e resultados:cultura de inovação Cultura de Inovação: Hipótese: O maior volume de gastos em P&D contribui para a criação de uma cultura de inovação nessas empresas e proporciona real desenvolvimento tecnológico. Conclusões: cultura, mas não desenvolvimento tecnológico: Maior Institucionalização das atividades de pesquisa; Volume de recursos maior que capacidade de absorver, o que leva a projetos de maior risco, mas ainda com dificuldades de encontrar demanda; e Possível Crowding Out (outras fontes de fomento a P&D eram utilizadas e não são mais) 28

29. Conclusões Agentes passaram a enxergar os benefícios da P&D, porém... ainda se envolvem pouco na sua execução, delegando a ICTs e empresas, e Inovações ainda incrementais ou voltadas a resolver problemas operacionais. Excesso de recursos levando a projetos de maior risco, mas também à tentativa de uso fora do âmbito das atividades de P&D. 29

30. Conclusões gerais e recomendações 30

31. Recomendações Incentivar um maior alinhamentos dos projetos às estratégias das empresas. Nas circunstâncias em que os projetos não forem de P&D ou de inovação e que as empresas não tenham uma destinação eficiente a dar aos recursos, estes poderiam ser revertidos para a capitalização de projetos estratégicos desenvolvidos de forma cooperativa. 31

32. Recomendações A aparente captura de um volume expressivo de recursos por um número reduzido de instituições sugere que ações de divulgação do programa podem contribuir para aumentar a competição pelos recursos e melhorar a qualidade dos projetos. Pode-se considerar a criação de uma bolsa de projetos estratégicos cooperativos para adesão das empresas que não têm projetos aprovados pela ANEEL. Com isso, reduz a assimetria de informação e os custos de transação para a execução de pesquisa “extra muros”. O “paradoxo da P&D estratégica” sugere que se pode considerar a utilização de incentivos maiores para projetos mais intensivos em P&D e menores para projetos menos intensivos em P&D (que tenderiam a ser, pelo menos em parte, executados na ausência dos incentivos). 32

33. Equipe técnica Coordenação: Fabiano Pompermayer Fernanda De Negri Luiz Ricardo Cavalcante Pesquisadores Andrea Felippe Cabello Calebe de Oliveira Figueiredo Fabiano Pompermayer Fernanda De Negri Gustavo Varela Alvarenga Jean Marlo Pepino de Paula Luísa Martins Fernandes Luiz Guilherme de Oliveira Luiz Ricardo Cavalcante Patrick Franco Alves 33