O boletim relata sobre as audiências públicas organizadas pelo SINTE/SC para discutir a municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina. Também aborda a reunião do Grupo de Estudos sobre a carreira dos professores e as diretrizes estabelecidas pela coordenação estadual do sindicato para as negociações. Por fim, relata sobre a solicitação de informações à secretaria de educação sobre o calendário escolar nas unidades atingidas pelas enchentes.

1. Boletim eletrônico nº 11
www.sinte-sc.org.br
SINTE/SC (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
Fpolis 16 de setembro/ 2011 EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SC)
BOLETIM DO SINTE/SC
Municipalização do
Ensino Fundamental: RELATÓRIO DA REUNIÃO DO
O SINTE/SC, em parceria com
a Comissão de Educação da GRUPO DE ESTUDOS
ALESC e UNDIME, organizou
audiências públicas em todo o Na reunião do Grupo de
estado para discutir a munici- Estudos, realizada no dia
palização do Ensino Fundamen- 12/09, o SINTE/SC foi ques-
tal. tionado sobre a expectativa
da categoria em relação ao
O primeiro encontro estava resultado dos trabalhos, no
marcado para 8 de setembro, referente a carreira, a rela-
no município de Maravilha ção pretendida entre níveis
(região oeste catarinense); no e referências, hora-
entanto, em razão das fortes atividade, meritocracia,
chuvas que atingiram Santa dedicação exclusiva, forma-
Catarina nestes últimos dias, a ção continuada, avaliação
audiência pública em Maravilha
de desempenho e demais
diretrizes da carreira. municípios) tem autonomia Decreto da progressão e
foi transferida para o dia 19/09. O SINTE/SC afirmou que para estabelecer Plano de anistia das faltas: O SINT-
Já Rio do Sul, um dos municí- não abrirá mão da defesa Carreira. TE/SC reivindicou o com-
pios mais castigados pela en- do Piso na carreira, da apli- O SINTE/SC ressalvou que, promisso assumido pelo
xurrada, teve a audiência públi- cação imediata de 1/3 de pela Lei do Piso, os trabalha- secretário Tebaldi de assi-
ca cancelada. hora-atividade, da manu- dores em Educação não po- nar decreto anistiando as
tenção de todas as vanta- dem ter salário inicial na faltas da greve.
Uma nova data será marcada gens conquistadas historica- carreira inferior ao estabele- Pauta da reunião de 19/09:
e divulgada através do site e do mente pela categoria cido pela lei federal. Alertou - Discussão sobre a Lei dos
blog do SINTE/SC. e ,especialmente, a urgente que o argumento da PGE ACTs, vale-alimentação,
Nos demais municípios, as necessidade da descompac- possibilita interpretação de continuação do debate
datas para as audiências públi- tação da tabela salarial, e que o Estado não reconhece sobre Plano de Carreira.
cas permanecem inalteradas.
informou que está realizan- o Piso na carreira.
do estudos e projeções so- O procurador solicitou in- Avaliação: Nas duas reuni-
Acompanhe calendário abai- bre a carreira em discussões formações sobre a expectati- ões já realizadas do Grupo
xo: que envolvem toda a cate- va da categoria quanto a de Estudos, o SINTE/SC
-dia 19/09: Maravilha;
goria. hora-atividade e aula- tem reafirmado sua posi-
O resultado destas dis- excedente. O SINTE/SC res- ção de garantir os direitos
-dia 26/09: Joaçaba; cussões será analisado na saltou que é contrário à aula- da categoria. Porém, avali-
-dia 04/10: Caçador; reunião do Conselho Deli- excedente, pois entende que amos que a conquista do
-dia 05/10: Tubarão; berativo, em 30 set e 1º de é o resultado da falta de um Plano de Carreira e a Lei
-dia 06/10: Criciúma; outubro (local ainda não Plano de Carreira que valori- dos ACTs só se dará com o
-dia 10/10: Lages; está definido). ze o trabalhador em Educa- debate, a união e a luta de
-dia 20/10: Blumenau. Deschamps reconheceu ção. todos os trabalhadores da
Os municípios de Joinville, que o Piso é na carreira e O SINTE/SC aproveitou a Educação do Estado.
que, por ter sido negociado reunião para cobrar sobre da A Executiva Estadual ela-
Jaraguá do Sul e Florianópolis
com o SINTE/SC durante a SED questões que ficaram borou as diretrizes das
ainda não têm dias agendados greve, o Piso deve ser apli- abertas após a greve, como: discussões e já encami-
para a audiência pública. As cado de acordo com o de- nhou à categoria para que
datas serão definidas e divulga- bate do Grupo de Estudos. Calendário de reposição: O sejam debatidas com a
das nos próximos dias através O representante da Procu- SINTE/SC denunciou os pro- base; o resultado será
do site e no blog do SINTE/SC. radoria Geral do Estado blemas em várias escolas, repassado ao Conselho
(PGE) João dos Passos Mar- que não estão tendo sua Deliberativo do SINTE/SC
tins Neto apresentou a in- autonomia respeitada e a e, posteriormente, levado
Participe das discussões! Diga terpretação da PGE sobre a direção está dificultando a às discussões do Grupo de
não à municipalização e defen- Lei 11.738/2008 (Lei do reposição das faltas da greve. Estudos.
da a escola pública de qualida- Piso): que Carreira e Piso Deschamps disse que vai Relatório da executiva do
de! não andam juntos, e cada encaminhar o assunto. SINTE/SC).
ente federativo (Estados e

2. PÁGINA 2 BOLETIM DO SINTE/SC SETEMBRO/ 2011
ENCAMINHAMENTOS DA COORDENAÇÃO ESTADUAL
Jornada Nacional de alimentação. 2. A diferença entre nível Superior
Em reunião nos dias 5 e 6/9, a com Pós Graduação não será inferi-
Lutas pelo PISO, or a 20%;
A luta do magistério pela implemen- Coordenação Estadual discutiu e
CARREIRA E Plano deliberou as diretrizes que irão 3. A diferença entre nível Superior e
tação do Piso na Carreira iniciou no
garantir os direitos historicamente Mestrado não será inferior a 50%
Nacional de Educação ano letivo de 2011 e, durante 62 dias,
conquistados pela categoria e que (em relação ao nível Superior);
a categoria discutiu e rejeitou siste-
Segue calendário de mobilização servirão como base inicial para o 4. A diferença entre Mestrado e
aprovado pelo CNE da maticamente as propostas do Gover-
debate da recomposição do Plano Doutorado não será inferior a 30%
CNTE, nos dias 1 e no, que não contemplavam as ex-
de Carreira e descompactação da em relação ao Mestrado;
2/09/2011, em Brasília: pectativas dos trabalhadores da
tabela salarial. 5. O vencimento inicial nunca será
Mobilização Nacional pelo Educação.
inferior ao valor do PSPN.
Piso, Carreira e PNE; A base governista aprovou a Lei
-abaixo-assinado para Complementar 539/2011 que acha- Diretrizes para Construir um
cobrar do gestor o Piso, tou o Plano de Carreira do Magistério Plano de Carreira dos Profissionais C – Da progressão:
Carreira e o PNE; da Educação: 1. A progressão nos níveis se
catarinense. dará a qualquer tempo
-concurso de desenho para A) Do ingresso:
estudantes: “10% do PIB Após o exaustivo período de greve, quando o profissional adqui-
e não vislumbrando perspectivas de 1. Concurso público de ingresso rir nova habilitação;
para a Educação”;
-cartão de apoio “Educação melhoria da proposta aprovada, a por provas e títulos a cada dois 2. O percentual de progres-
são horizontal até o final da
quer mais. 10% do PIB para categoria decidiu em assembleia no anos, até diminuir o percentual de Carreira no nível de forma-
Educação. Eu apoio”; dia 18/07/2011 apostar na composi- ACTs em 10% do número de car- ção não será inferior a 50%.
-material explicativo sobre a ção de um Grupo de Estudos paritá- gos previstos no Plano de Carreira;
aplicabilidade do Piso, com a rio (SINTE/SC e Governo) para dar 2. Ao ingressar na carreira, o con-
publicação do acórdão.
D–Das gratificações:
continuidade às negociações, e bus- cursado assumirá de acordo com
car alternativas de descompactação sua titularidade(Graduação, Espe- 1) Ficam garantidas todas as
Calendário: cialização, Mestrado e Doutora- gratificações da Carreira do
da tabela salarial.
16 de set Magistério.
A composição dos representantes do);
– aula sobre Piso, Carreira e
do Sindicato foi de acordo com a 3. Quando alcançar os 10%, reali-
PNE nas escolas, no final do E – Das licenças:
turno; proporcionalidade obtida na última zar concurso público sempre que o
1. Licença prêmio a cada 5 anos;
lançamento do concurso de eleição para a coordenação estadual. número de cargos em vacância 2. Licença sabática a cada 7
desenho para os estudantes. O Após a primeira reunião do Grupo, alcançar 20% dos cargos previstos.anos de dedicação para a-
vencedor participará da perfeiçoamento profissional,
foi definida uma pauta mínima com com garantia de remunera-
Marcha Nacional.
três pontos principais: B) Da carreira: ção integral;
dia 26/10 a) recomposição do Plano de Carrei- 1. A diferença entre o nível de 3. Garantia de licença remunerada
- ato público com início às 8h, em ra, com a descompactação da tabe- Magistério com Nível Superior não para cursar Mestrado e Doutorado.
frente do Congresso Nacional, em la salarial; b) revisão da Lei dos será inferior a 63%;
Brasília. ACTS; c) aumento do valor do vale- F – Da jornada: A jornada será
SINTE/SC BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE CALENDÁRIO ESCOLAR
DAS ESCOLAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE
Preocupada com a situação, para o cumprimento do calen- unidades escolares atingidas
especialmente, de estudantes e dário escolar. pela catástrofe;
trabalhadores em Educação das A SED ainda não retornou o b – O calendário escolar nas
comunidades atingidas pela ofício encaminhado pelo SINTE- unidades escolares que estão
enchente que assolou diversas /SC no dia 14/09 último. Segue sem atividades em razão de
localidades catarinenses na abaixo, cópia do ofício: estarem servindo de abrigo às
semana passada, a coordena- pessoas atingidas;
“Devido aos acontecimentos
ção executiva do SINTE/SC envi-
climáticos que ocorreram em c – Quais as orientações que a
ou ofício ao secretário da Edu-
várias cidades do estado de SC, SED esta enviando às Gerencias
cação solicitando informações
o SINTE/SC vem solicitar quais Regionais de Educação das áreas
sobre os encaminhamentos em
foram os encaminhamentos da atingidas, especialmente em
relação ao calendário escolar,
SED sobre os seguintes pontos: relação ao cumprimento do
como também sobre as orienta-
a - O calendário escolar nas calendário escolar.”
ções às Gerências Regionais