O documento descreve a tramitação de um projeto de lei no Senado Federal que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com câncer. O projeto foi aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Assuntos Sociais e pelo plenário do Senado, sendo então encaminhado à sanção presidencial.

1. Senado Federal
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Identificação da Matéria
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N
º
3, DE 2016
Autor: DEPUTADO - Adelmo Carneiro Leão
Ementa: Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia
maligna.
Explicação da ementa: Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia
maligna.
Assunto: Social - Saúde
Data de apresentação: 09/03/2016
Situação atual: Local: 31/03/2016 - Secretaria de Expediente
Situação: 23/03/2016 - REMETIDA À SANÇÃO
Matérias relacionadas: RAS - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS 11 de 2016 (Senador
Acir Gurgacz)
RQS - REQUERIMENTO 212 de 2016 (Líderes Partidários)
Outros números: Origem no Legislativo: CD PL. 04639 / 2016
Indexação da matéria: Indexação: CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, DOENÇA, TRATAMENTO, CANCER,
NEOPLASIA MALIGNA, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, (USP),
REGISTRO, PRODUÇÃO.
Sumário da Tramitação
Tramitação encerrada
Despacho: Nº 1.Despacho inicial
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores: Acir Gurgacz (encerrado em 17/03/2016 - Parecer
aprovado pela comissão)
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática
Relatores: Ivo Cassol (encerrado em 15/03/2016 - Parecer
aprovado pela comissão)
Prazos: 21/03/2016 - 22/03/2016 - Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d",
do RISF)
TRAMITAÇÕES (ordem ascendente)
09/03/2016 SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 09/03/2016 às 15h25min
09/03/2016 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Aguardando leitura.
Recebido em: SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/03/2016 às 18h24min
09/03/2016 SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Sociais.
Publicação em 10/03/2016 no DSF Página(s): 94 - 95 ( Ver Diário )
Recebido em: SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática em 10/03/2016 às 09h07min

2. Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
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10/03/2016 SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Recebido nesta Comissão em 10/03/2016.
Aguardando distribuição.
11/03/2016 SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Distribuído para o Senador Ivo Cassol, para relatar.
15/03/2016 SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Devolvido pelo relator, Senador Ivo Cassol, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser
incluído em pauta.
15/03/2016 SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação: Em reunião realizada nesta data, o Senador Ivo Cassol requer a inclusão extrapauta do PLC 3 de 2016.
Colocado em votação, a comissão aprova a inclusão da matéria na Pauta.
Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria
do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 15/03/2016*************
Em reunião realizada nesta data, o Senador Ivo Cassol requer a inclusão extrapauta do PLC 3 de 2016. Colocado
em votação, a comissão aprova a inclusão da matéria na Pauta.
Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria
do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
O parecer teve voto contrário do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Recebido em: SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais em 15/03/2016 às 12h42min
15/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
15/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da
Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
16/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº
3, de 2016. (fls.105 a 109).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: Matéria incluída EXTRAPAUTA na 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 16/03/2016.

3. Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
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16/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a
Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
16/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/03/2016.
17/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Humberto Costa apresenta
1 (uma) Emenda que recebe Parecer contrário do Relator, Senador Acir Gurgacz.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2016, e contrário
à Emenda de iniciativa do Senador Humberto Costa. (fls. 105 a 115)
Aprovado, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 11, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, solicitando
Urgência regimental à matéria nos termos do artigos 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
(fl. 113)
17/03/2016 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação: À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/03/2016 às 11h44min
17/03/2016 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação: Aguardando leitura de Pareceres da CCT e CAS.
Recebido em: SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/03/2016 às 18h03min
17/03/2016 SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação: Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 224, de 2016-CCT, relator Senador Ivo Cassol, favorável.
- nº 225, de 2016-CAS, relator Senador Acir Gurgacz, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, "d", RISF)
Publicação em 18/03/2016 no DSF Página(s): 259 - 271 ( Ver Diário )
Publicação em 18/03/2016 no DSF Página(s): 110 ( Ver Diário )
Recebido em: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/03/2016 às 18h54min
18/03/2016 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação: Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/03/2016 a 25/03/2016
************* Retificado em 18/03/2016*************
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/03/2016 a 29/03/2016
22/03/2016 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação: Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em: ATRSGM - Assessoria Técnica em 22/03/2016 às 09h50min
22/03/2016 ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação: Juntado originais de manifestações do Ofício n° 037/2016-GAB-PRES, da Câmara Municipal de São Gabriel
e Ofício n° 0094/2016, da Câmara Municipal de Garça (Fls 117/123).
Recebido em: SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/03/2016 às 10h59min
22/03/2016 SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação: Encaminhado ao Plenário.
Recebido em: SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/03/2016 às 21h09min

4. Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Impresso em Sistema de Tramitação de Matérias - PLC 00003 / 2016 4
22/03/2016 SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação: APROVADA
Ação: Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 212, de 2016, subscrito por líderes
partidários, solicitando urgência para o projeto.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência das lideranças
partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Recebido em: SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/03/2016 às 09h13min
23/03/2016 SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação: Anexado o texto revisado (fls.126).
23/03/2016 SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação: REMETIDA À SANÇÃO
Ação: Anexado o Ofício SF n.º 282, de 23/03/16, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil Substituta, encaminhando
a Mensagem SF n.º 27/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial
autógrafos do Projeto (fls. 127 a 129).
Anexado o Ofício SF n.º 283, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o
Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 130).
31/03/2016 SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação: Anexada Circular nº 003/2016, que encaminha a Moção de Apoio nº 008/2016, da Câmara Municipal de
Presidente Venceslau, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2016.