Apresentação do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) na audiência pública que debateu o Índice de Homicídios na Adolescência. O encontro aconteceu no dia 13 de julho de 2015, ocasião em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos. A audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará por iniciativa do mandato estadual do PSOL, representado por Renato Roseno, e pelo mandato municipal do PSOL representado por João Alfredo.
3. Mito 1: O adolescente como
potencialmente perigoso
Historicamente a sociedade tem escolhido
determinados segmentos sociais e os
“desrealizados” socialmente, transformando-os em
bodes expiatórios, culpados pelas mazelas sociais. Foi
assim com as “bruxas”, com os loucos, com mulher
negra e agora são os jovens e adolescentes.
4. Mito 2: Eles cometem mais “crimes” !
2.282 (1852 homicídios + 430 latrocínios) - (SDH/PR,
2012)
De acordo com os dados do Sistema de Informações
sobre Mortalidade (SIM), 7.592 pessoas com idade
entre 12 e 18 anos foram vítimas de morte por
agressão em 2012.
5. Mito 3: Os crimes cometidos pelos
adolescentes são mais graves
Os dados mostram que a maioria dos atos infracionais cometidos
pelos adolescentes não são contra a vida.
38,1% roubos; 26,6% tráfico; 8,4% homicídios;
5,6% furtos; 5,2% outros (SDH/PR, 2012)
6. Mito 4: Eles não são punidos!
Existem 6 tipos de medidas socioeducativas que
podem ser aplicadas a partir dos 12 anos de idade:
- Advertência
- Reparação do dano
- Prestação de Serviço à Comunidade
- Liberdade Assistida
- Semi-liberdade
- Privação de liberdade
7. Mito 5: Nas “feben's” (Unidades
socioeducativas) os adolescentes vivem em
hotel 5 estrelas
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17. Coisas que precisamos dizer 1:
60% dos deputados que integrantes da
CCJC que aprovaram a
admissibilidade PEC são investigados
por crimes eleitorais ou corrupção, tais
como: caixa 2, máfia das ambulâncias,
crime eleitoral, porte ilegal de armas e
etc.
QUANTOS SERÃO PRESOS?
18. Coisas que precisamos dizer 2:
Na privação de liberdade brasileira praticamente
não encontra-se adolescentes de classe média
e alta.
SÓ OS POBRES COMETEM ATOS INFRACIONAIS
OU SÓ OS POBRES SÃO RESPONSABILIZADOS?
19. Coisas que precisamos dizer 3:
Se em um final de semana acontecem 10 homicídios e
1 deste foi cometido por adolescente, este caso será
noticiado em todas as fontes da imprensa e os outros 9
serão esquecidos.
A QUEM INTERESSA ISSO?
Durante os programas policiais se vende de tudo,
inclusive cerca elétrica e concertina.
20. Coisas que precisamos dizer 4:
Que apesar do SINASE recomendar diferente,
o Sistema Socioeducativo esta
completamente precário. No Ceará,
adolescentes convivem em locais insalubres,
superlotados, são comidos por ratos,
escorpião, “tapurus”, não tem aula, a água é
limitada e são gravemente espancados.
Reduzir a maioridade para que?