Planos de Salvaguarda e Reabilitação de Centros Históricos em Portugal

VIII ENCONTRO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS COM CENTRO HISTÓRICO
Centros Históricos e Planos Municipais de Ordenamento do Território

Planos de Salvaguarda e Reabilitação de
«Centros Históricos» em Portugal

Joaquim Flores, Arq.to

Porto, 24 de Outubro de 2003


Planos de Salvaguarda e Reabilitação de «Centros
Históricos» em Portugal

Tese de Mestrado em Reabilitação da Arquitectura e Núcleos Urbanos

Necessidade Prática de Estudar os «Planos de Salvaguarda e
Valorização»

Objectivos:
Historiografia dos Planos de Salvaguarda
Reflexão sobre a actualidade desta figura de Plano


– As experiências Inglesa e Francesa

• Configuram duas linhas de actuação distintas, uma
operativa e outra normativa, que influenciaram a
experiência portuguesa

• 1953 - Inglaterra - Historic Buildings and Ancient
Monuments Act - Conservation Areas

• 1962 – França - Lei do Património, dita Loi Malraux
- Secteurs Sauvegardés


• A Experiência Inglesa

– Realização de estudos-piloto - os Conservation
Studies - em Bath, Chester, Chichester e York

– Tipologia próxima dos Planos Estratégicos
– Metodologia:
• Levantamento rigoroso da situação existente -
inquéritos sociais e ao edificado


• A Study in Conservation - York

York - Enquadramento



York - Cadastro



York – Estado Conservação



York – Usos (vertical)



York – Fachadas (épocas de construção)


 A Study in Conservation

– Propostas:

• Revitalização do comércio

• Controle da qualidade arquitectónica

• Prioridades de reabilitação

• Análise dos custos e benefícios da intervenção
• Plano de Acção

• Gestão contínua do processo in loco


• A Experiência Francesa

– Na Lei Marlaux definem-se os Secteurs Sauvegardés

– Zona que delimitava uma área patrimonial temática e
essencialmente museográfica, historicista e turística
(o bairro gótico, a cidade intra-muros, etc..)

Carcassone


• Secteur Sauvegardé - Rouen


• A Experiência Francesa

– Em 1963 a lei é regulamentada e cria oficialmente a
figura do Plan Permanent de Sauvegarde et
de mise en valeur


• Plan de Sauvegarde - Bourges


• 1975 - Ano Europeu do Património Arquitectónico

– Doutrina da «Conservação Integrada»


 A Experiência de Bolonha

– Influencia decisivamente a doutrina da
Conservação Integrada

– Entendimento do centro histórico como
fazendo parte da totalidade da cidade, incluindo
nos aspectos sociais


• A Experiência de Bolonha

– Contenção da política expansionista
– Definição da política de «crescimento zero»
– Ordenamento do território
– Definição de programas e estratégias
urbanas numa escala crescente, do lote ao
território
– Democratização das decisões municipais -
conselhos de quarteirão


• Bolonha



– Em termos metodológicos
• Estudos rigorosos de morfologia urbana
e tipologia arquitectónica

• Reutilização social dos edifícios
históricos de grande dimensão

• Reabilitação dos espaços públicos como
catalizadores da reabilitação privada


• Bolonha - Estudos de morfologia urbana e tipologia


– Em termos metodológicos
• Operação de conjunto nos quarteirões

• Logradouros socializados

• Contratos individuais

• Utilização das leis existentes de financiamento e
expropriação para habitação social «nova», na
reabilitação

• Incentivo à criação de pequenas cooperativas de
artesãos especializados nas técnicas construtivas
tradicionais - fomento do emprego, diminuição do
preço da construção e salvaguarda das técnicas


•Bolonha - Operação de conjunto nos quarteirões


– Resumo

•Experiência Inglesa configura uma linha
operativa
– Conservation Areas e Estudos Piloto
• Experiência Francesa configura uma linha
normativa
– Secteurs Sauvegardés e Plan de Sauvegarde et de
Mise en valeur

• Experiência de Bolonha alarga os conceitos de
intervenção nos centros históricos ainda actuais


«Estudo de Prospecção e Defesa da
Paisagem Urbana do Algarve»

Cabeça Padrão
Manuel Laginha
Campos Matos

Serviço de Defesa e Recuperação
da Paisagem Urbana (DGSU)

Townscape, it’s classification, preservation and recuperation


• O C.R.U.A.R.B.

– É criado em 7 de Outubro de 1974 o Comissariado para a
Renovação Urbana da Área Ribeira-Barredo (CRUARB)

– Conjuga a Câmara Municipal com os organismos centrais,
estando o Comissário dependente directamente do
Ministro
– Não existe um Plano oficial, mas sim projectos concretos
de arquitectura, revelando-se por isso uma experiência
essencialmente operativa

– Composição multidisciplinar da equipa de trabalho
• Arquitectos, engenheiros, desenhadores,
historiadores, técnicos do serviço social

– Génese daquilo que viriam a ser as experiências dos
Gabinetes Técnicos Locais (GTL) a partir dos anos 80


• CRUARB - Intervenções


As Primeiras Experiências de Planos
Estudo de Preservação e Renovação Urbana de Ponte de Lima
(1979-1982)
Estudo requerido pela autarquia à Direcção Geral do
Planeamento Urbanístico em 1979


• As Primeiras Experiências de Planos
– Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central Histórico
de Beja (1978-1980)

• Arquitecto Vasco Massapina e Dr. José Manuel da Silva
Passos (Estudo do Algarve) fazem parte da equipa

• Influências claras da experiência de Bolonha

• Estudo essencialmente normativo, prevendo também
os planos de pormenor para concretizar as políticas

• Só foi aprovado em 1986


Plano Parcial de Urbanização do Núcleo Central Histórico de Beja (1978-1980)


As Primeiras Experiências de Planos

– Planos de Beja e de Ponte de Lima:

• Estabelecem a metodologia para os
primeiros planos de salvaguarda

• Fazem parte da bibliografia dos
primeiros planos de salvaguarda

• Realizam a síntese das experiências
internacionais, francesa, inglesa e
italiana


Os Planos de Salvaguarda e Valorização

– Primeira experiência preparatória foi a do Plano de Beja
aprovado em 1986

– Criados oficialmente pela Lei do Património Cultural - 13/85
• Visão ainda restrita do Plano, que o aplica às Zonas de
Protecção dos monumentos, conjuntos e sítios

– Nunca regulamentados oficialmente


Os Planos de Salvaguarda e Valorização

– Promovida a elaboração do Plano de Salvaguarda e
Valorização de Ajuda/Belém (1988), pelo IPPC e Câmara de
Lisboa
• Eng.º Sousa Lobo fica a chefiar a equipa
multidisciplinar
• Multiplicação das sessões de trabalho experimentais

– Objectivo experimental que pudesse servir de exemplo e
indicar a metodologia
• Fundamentalmente normativo
• Tentativa de evitar a casuística dos licenciamentos
• Delega os estudos de pormenor para os «espaços-
plano»


Plano de Salvaguarda e Valorização de Ajuda-Belém - Lisboa (1988)


Os Gabinetes Técnicos Locais
– Realizaram experiências de Planos de Salvaguarda
(Arouca, Figueiró dos Vinhos)

– Despacho 4/SEHU/85 determina obrigatória a elaboração
de um plano para a área de actuação

– Despacho Conjunto da SEC e SEALOT em 1988 torna
obrigatória a elaboração de um Plano de Salvaguarda e
Valorização

– Insiste-se por via oficial numa figura não regulamentada


O Plano de Salvaguarda e Valorização

• Plano de Salvaguarda criado pela Lei do Património Cultural
Português - L 13/85 (nunca regulamentada)

• Mandado regulamentar por Despacho de 1988

• Incluídos nos Planos Municipais de Ordenamento de Território
- DL 69/90 (não regulamentados)

• Planos de Salvaguarda incluídos nos Planos Especiais de
Ordenamento do Território - DL 151/95

• Excluídos dos Planos Especiais de Ordenamento do Território
em 1996

• Criada a figura do Projecto de Conservação, Recuperação ou
Renovação do Edificado - DL 380/99

• Lei 107/2001 - Plano de Pormenor de Salvaguarda


Planos de Centros Históricos

DGOTU (1999)
• Plano de Urbanização de Reabilitação Urbana (c.h.)
• Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana (c.h.)
• 33 Planos (7 PU; 26 PP)

DGOTDU (2003)
• Planos de Pormenor
• PP do Centro histórico
• PP de Revitalização
• PP de Recuperação
• PP da Zona Histórica
• PP da Zona mais antiga
• PP de Reabilitação Urbana
• PP da Área Urbana Degradada
• PP de Salvaguarda e Valorização
• 45 Planos (7 PU; 38 PP)


Planos de Pormenor de Centros Históricos

Universo de 615 Planos de Pormenor (DGOTDU 2003)


Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística

Universo de 68 ACRRU (DGOTDU 2003)


Perspectivas

Plano de Pormenor simplificado (DL 380/99)

a) Projecto de intervenção em espaço rural;

b) Plano de edificação;

c) Plano de conservação, recuperação ou renovação do
edificado; (Plano de conservação, reconstrução e
reabilitação urbana, designadamente de zonas
históricas ou de ACRRU)

d) Plano de alinhamento e cércea;

e) Projecto urbano.


Perspectivas

Conteúdo (DL 380/99)
a) A definição e caracterização da área de intervenção;
b) A situação fundiária;
c) O desenho urbano;
d) A distribuição de funções e a definição de parâmetros
urbanísticos;
e) Indicadores relativos às cores e materiais a utilizar;
f) As operações de demolição, conservação e reabilitação das
construções existentes;
g) A estruturação das acções de perequação compensatória;
h) A identificação do sistema de execução.


Perspectivas

Conteúdo (Lei 107/2001)

a) A ocupação e usos prioritários;
b) As áreas a reabilitar;
c) Os critérios de intervenção nos elementos construídos e
naturais;
d) A cartografia e o recenseamento de todas as partes
integrantes do conjunto;
e) As normas específicas para a protecção do património
arqueológico existente;
f) As linhas estratégicas de intervenção, nos planos
económico, social e de requalificação urbana e
paisagística.


Perspectivas

Conteúdo (Anteprojecto de Portaria)
a) Planta de Enquadramento;
b) Planta da Situação Existente;
c) Extractos do PU ou PDM;
d) Relatório;
- Indicação da revogação de outros Planos
- Observância da eliminação das barreiras arquitectónicas

Nas modalidades simplificadas o conteúdo pode ser ajustado em
função das especificidades de cada Plano


Conclusão

- Dicotomia Salvaguarda / Desenvolvimento

- A Salvaguarda e a Valorização

- «Fosso» Planeamento – Gestão

- Plano – Figura mista entre PU e PP
- PU – Planeamento Global da Cidade
- PP – Gestão de Pormenor


Confronto planeamento normativo versus Gestão operativa


Desafio na «Gestão dos Centros Históricos»

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