O documento descreve a redemocratização do Brasil após o fim do regime militar em 1985, incluindo a promulgação da Constituição de 1988, os governos de José Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco, e os diversos planos econômicos implementados durante esse período para combater a hiperinflação.

1. A REDEMOCRATIZAÇÃO
A posse de José Sarney na Presidência marca o início desse período, conhecido como "Nova República"
Desde 1985, O Brasil vive num momento de sua história que muitos chamam de NOVA REPÚBLICA. Com a
redemocratização, as liberdades, direitos e garantias individuais foram restabelecidas, e uma nova Constituição
assegurou várias conquistas sociais.
CONSTITUIÇÃO DE 1988
É a Constituição em vigor. Elaborada por uma Assembléia Constituinte, legalmente convocada e eleita, é
promulgada no governo José Sarney. A Constituição é conhecida como a “Carta Cidadã”.
Principais medidas
 Mantém a tradição republicana brasileira do regime representativo, presidencialista e federativo.
 Amplia e fortalece os direitos individuais e as liberdades públicas - que haviam sofrido restrições com a
legislação do Regime Militar -, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade.
 Conserva o Poder Executivo forte permitindo a edição de medidas provisórias com força de lei - vigoram
por um mês e são reeditadas enquanto não forem aprovadas ou rejeitadas pelo Congresso.
 Estende o direito do voto facultativo a analfabetos e maiores de 16 anos.
 Estabelece a educação fundamental como obrigatória, universal e gratuita. Enfatiza a defesa do meio
ambiente, transformando o combate à poluição e a preservação da fauna, flora e paisagens naturais em
obrigação da União, estados e municípios.
 Reconhece também o direito de todos ao meio ambiente equilibrado e a uma boa qualidade de vida.
Determina que o poder público tem o dever de preservar documentos, obras e outros bens de valor
histórico, artístico e cultural, bem como os sítios arqueológicos.
 Na política, ocorre a regulamentação de questões eleitorais, o mandato do presidente da República é
reduzido de cinco para quatro anos e, em 1997, é aprovada a reeleição do presidente da República, de
governadores e prefeitos.
 Candidatos processados por crime comum não podem ser eleitos, e os parlamentares submetidos a
processo que possa levar à perda de mandato e à inelegibilidade não podem renunciar para impedir a
punição.
 A Constituição também passa a admitir a dupla nacionalidade para brasileiros em dois casos: quando
estes têm direito a outra nacionalidade por ascendência consangüínea ou quando a legislação de um
país obriga o cidadão brasileiro residente a pedir sua naturalização.
GOVERNO SARNEY (1985-1990)

2. Com a morte de Tancredo Neves (21/4/1985) José Sarney tornou-se o presidente efetivo. Em seu governo teve
início a Transição Democrática. Foi marcado por vários PLANOS ECONÔMICOS que buscavam uma solução
para a crise econômica que assolava o país.
A partir de 1986 o Brasil passou por diversos planos de estabilização econômica. Todos com o mesmo objetivo:
eliminar a inflação e criar condições para um desenvolvimento auto-sustentado.
PLANOS ECONÔMICOS
Foi implantado em 1986. Mudou a moeda de cruzeiro para cruzado, congelou preços e
Plano Cruzado salários, extinguiu a correção monetária e criou o seguro-desemprego e o gatilho
salarial (reajuste automático dos salários toda vez que a inflação atingisse certo nível).
Foi lançado em 1987. Congelou preços e salários, aumentou as tarifas públicas e
Plano Bresser
extinguiu o gatilho salarial.
Foi implantado em 1989. Mudou a moeda para Cruzado Novo. Ocorreu nova mudança
Plano Verão através do, que buscou segurar a inflação pelo controle do déficit público, privatizando
as empresas estatais e demitindo funcionários.
GOVERNO COLLOR (1990-1992)
Em 15 de março de 1990, Fernando Collor de Mello, ex-governador de Alagoas, tomou posse como o primeiro
presidente eleito pelo voto direto, depois de 25 anos. Iniciou imediatamente a luta contra a crise econômica, por
meio do PLANO BRASIL NOVO.
Mais conhecido como Plano Collor extinguiu o Cruzado
Novo e voltou ao padrão Cruzeiro. Congelou salários e
preços. Bloqueou a maior parte do dinheiro das contas
bancárias, poupança e aplicações financeiras como
estratégia para controlar a hiperinflação. Nos meses
seguintes o governo demitiu milhares de funcionários
públicos. Reduziu os impostos de importação de vários
produtos com o objetivo de abrir a economia brasileira ao
mercado internacional já em fase de globalização.
Denúncias de corrupção, envolvendo altos escalões do governo, assessores, amigos e familiares do presidente,
levaram o Congresso a formar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a qual constatou a existência de um
esquema de corrupção. Uma campanha nacional liderada pela mídia e tendo como símbolo estudantes “os caras
pintadas” tomou as ruas exigindo o Impeachment do presidente. Em 29 de setembro de 1992 foi instaurado um
processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Mello, que renunciou horas antes do julgamento
em 29/12/1992.
GOVERNO ITAMAR FRANCO (1992-1994)

3. Após a renúncia de Collor o vice-presidente Itamar Franco assumiu oficialmente a presidência em 29 de dezembro
de 1992, procurando ajustar o ministério às forças políticas do Congresso Nacional. Seu governo foi marcado pelo
PLEBISCITO e pela implantação do PLANO REAL em 1994 criado pela equipe econômica do ministro da fazenda,
Fernando Henrique Cardoso. A popularidade do plano que conseguiu diminuir a inflação e estabilizar a economia
após anos de descontrole e hiperinflação, deu a Fernando Henrique a vitória nas eleições de 1994 no primeiro turno.
O último dos planos, o Real, chegou, em 1994, se
O período da redemocratização é marcado pelo
destacando dos anteriores por buscar a estabilização
avanço das fórmulas neoliberais, que estimulam a
sem medidas tradicionais, como o congelamento de
abertura do mercado nacional, a privatização de
preços e salários. A proposta básica era conter os
estatais e um recuo nos programas sociais do
gastos públicos, acelerar o processo de privatização
governo. A inflação é controlada, porém a economia
das estatais, controlar a demanda por meio da
cresce pouco, e a dívida externa e o desemprego
elevação dos juros e pressionar diretamente os preços
aumentam.
pela facilitação das importações.
Após a reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, o real sofre uma maxidesvalorização decorrente de uma
série de ataques especulativos à moeda do País. As desvalorizações vêm prosseguindo em virtude do crescente
endividamento externo e da perspectiva de uma moratória da Argentina – país que é um importante mercado para
os produtos brasileiros.
No plano social, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) transforma-se em uma das principais forças a
contestar o programa agrário e econômico do atual governo.