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                           SPED
               Evolução do Fisco, das Empresas
                     e dos Profissionais


José Adriano Pinto                               Junho de 2012




                                                                 2




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    Quem sou eu...




Sócio-Diretor da BlueTax, Palestrante, Contador com MBA em TI pela FGV

   Atuando há 26 anos nas áreas contábil/tributária nas empresas BlueTax, IOB, Sonda
   Procwork, Trevisan e Copebrás, sendo os últimos 14 anos dedicados à aplicação de
   tecnologia a estas áreas

   Uma das maiores referências em SPED no Brasil
    •   Palestras na Sefaz-SP, AC-SP, SESCON-SP, CIESP, APAS, ASUG, ACIUB,
        UniNove e UniAnhanguera, dentre outros;
    •   Entrevistas às Revistas Exame, PME e PEGN, Jornais Valor Econômico, O
        Estado de SP e Diário do Comércio de MG, Rádios CBN SP, América BH e
        Globo Minas, e TV CRC, dentre outros;
    •   Criou em 1999 o Portal JAP’s-SPED (www.joseadriano.com.br).



                                                                                       3




    E a BlueTax?


                     A BlueTax é fruto da união de José Adriano Pinto, uma das
                     maiores referências em SPED do Brasil, com a Systax Sistemas
                     Fiscais, empresa originada há 3 anos na FISCOSoft.

                     Somos uma empresa de relacionamento contábil e tributário
                     tendo como focos principais a atuação Preventiva e Compliance,
                     em cinco modalidades integradas e complementares:

                     Informações (genéricas e setoriais)

                     Capacitação (Presencial e In Company);

                     Consultoria (especializada em SPED e nas áreas Contábil e
                     Tributária);

                     Soluções em TI com viés Fiscal; e

                     BPO (especializado em SPED).



                                                                                       4




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BlueTax – Portfólio




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BlueTax – Portfólio




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BlueTax – Portfólio




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           Cenário Empresarial Brasileiro




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 Cenário Empresarial Brasileiro



Aprox.           empresas no Acompanhamento Diferenciado da RFB

Aprox.             no Lucro Real –        arrecadação

Mais de         no Lucro Presumido

Mais de         optantes pelo Simples e            de MEI’s

Mais de            Organizações Contábeis

Mais de           empresas informais/ilegais

          Índice de informalidade:        do PIB (média mundial: 10%)



                                                                        9




 Cenário Empresarial Brasileiro


Mais de             emissores de NF-e
(+ de 138 mil em MG – 17%)
Mais de           de NF-es autorizadas


Mais de             estabelecimentos na EFD ICMS/IPI
(+ de 26 mil em MG – 15%)
Entre                  da Arrecadação
Entre                  de Omissos


SP listou mais de           estabelecimentos até jan/2014
MG listou todos de Débito e Crédito até jan/2011

Potencial de                 de obrigados a NF-e e SPED Fiscal


                                                                        10




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                     Cenário Tributário Brasileiro




   Cenário Tributário Brasileiro



             tributos e             normas por hora útil


Novas TIPI/TEC em 2012 - Aprox                 de alterações


               tipos de Docs Fiscais e                   Obrigações Acessórias
(IBPT aponta que o custo das empresas para cumprir é de 1,5% do faturamento)


                        por ano para atender as obrigações tributárias (Último
lugar entre 183 economias – Estudo Doing Business)




                                                                                 12




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Fonte: Jornal A Gazeta - ES                                                                  13




           Cenário Tributário Brasileiro



          Quase                  foi a arrecadação tributária oficial de 2011

                                        em tributos pagos pelos brasileiros (Impostômetro)

                      do PIB

                      de crescimento em relação a 2010 – O mesmo que SP

          A                   das Américas e a        do mundo

          O                                            da América Latina – Menor uso de TI

          E 2012 ? Expectativa de                (Impostômetro já está em          )


                                                                                             14




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                          Evolução do Fisco Brasileiro




       Evolução do Fisco Brasileiro

1991                                                                                   2011

       IN86/MANAD/ECD          Sintegra/Ato Cotepe/EFD   Aquisição do T-REX
       Lei 8.218/91            Conv. 57/95               Super-Receita

       IN65/93                 Ato Cotgpe 70/05          Projeto Harpia Análise de Risco
                                                         e Inteligência Artificial
       IN68/95                 Conv. 143/06
       IN86/01                 Decreto 6.022/07          Projeto ICMS Eletrônico
                                                         e Simplificação das
       Portaria 42/03          Ato Cotepe 09/08          Obrigações Acessórias
       Decreto 6.022/07
                                                         CE, MS, PA, RJ, RS, SC e SP
       IN 787/07                                         Adquiriram financiamentos
                                                         (BID/BNDES)




                                                                                                     8
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           Evolução do Fisco Brasileiro


1991                                                                                                  2011

           Aperfeiçoamento da             SP Cria o DEC –                  Maranhão está cruzando
           Malha Fina das PJ´s.           Domicílio Eletrônico             DIEF/DIS Com Cartões
           Fortalecimento das             do Contribuinte                  de Crédito.
           Delegacias de
           assuntos internacionais       MCT+MF+Sefaz assinam              Bahia lavra o
           e da área financeira.         Acordo de Cooperação              1º. Auto Eletrônico
           (grandes contribuintes)       para Brasil-ID
                                                                           MG distribui
          Declaração Informações          PB, RS e SP                      Auditor Eletrônico
          sobre Movimentação              Adquiriram Softwares             para 22 UF’s em 2008
          Financeira (DIMOF)              IDEA ou ACL
                                                                           Criação do Ministério da
                                         Pernambuco institui               Desburocratização
          Convênio entre o               Gestão do Malha Fina              Com Jorge Gerdau
          Denatran, RFB e SEFAZ          cruzando SEF, Sintegra,
                                         SPED, ECF, Cartões                Microsoft e ETCO disponib.
           Criado o SIF – Sistema                                          BI NF-e para BA em 2009 e
                                         GO lança o                        para 16 UF’s desde jul/11
           De Inteligência Fiscal
                                         “Auditor Digital” e
                                         projeto NF-e via rádio            MT implementa EDI-Fiscal
                                         (RFID) 2ª geração NF-e            Em ago/11




           Evolução do Fisco Brasileiro


15/jun                                                                                    25/Junho

  SE - Receita Estadual vai implementar novas ações de combate à sonegação para garantir o
  pagamento do crédito tributário

   PI - Sefaz implanta Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) a partir do dia 01 de Julho

   PB - SER implementa novas ações de combate à sonegação
   GO - Contribuintes serão desenquadrados do Simples Nacional caso não tenham a Escrituração
   do Livro Caixa em dia

   GO - SPED - EFD ICMS/IPI - Sefaz desenvolve ferramenta contra sonegação

   PR - Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários

   MT - SPED - NF-e - SEFAZ é destaque em publicação nacional por Sistema de Inteligência de
   Negócios




 Fonte: www.joseadriano.com.br                                                                               18




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           Evolução do Fisco Brasileiro


24/Maio                                                                             14/Junho


   GO - Fisco intensifica auditoria em postos

    BA - Central de Operações Estaduais no Trânsito de Mercadorias (COE) tem início em Julho/2012

    Nova versão do e-Safira permite lavrar autos de infração via notebook

    GO - Sefaz implanta Domicílio Tributário Eletrônico

    GO - Fisco realizou a Operação Cerco Goiânia e lavra mais de 30 autos de infração

    NFS-e - Secretários de Finanças se reúnem para debater integração de práticas

     RS - SEFAZ moderniza sistema dos postos fiscais

     MT - Sintegra - Contribuintes omissos possuem 30 dias para sanar pendências

     MT - SPED - NF-e - Fisco adota sistema de ponta para reforçar fiscalização dos usuários




 Fonte: www.joseadriano.com.br                                                                      19




                                 Custos e Alvos da Sonegação




                                                                                                               10
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           Sonegação Fiscal




            Bom Contribuinte                  Sonegador Eventual              Sonegador Contumaz
                                       Educação e Cidadania Fiscal
                                       Simplificação Obrigações Acessórias
                                       Redução Carga Tributária
                                       Controle Fisco
                                       Fiscalização Preventiva
                                                                        Controle Rigoroso Fisco
                                                                        Repressão
                                                                        Inteligência Fiscal
                                                                        Trabalhos Integrados
                                                                        Punição Criminal



Fonte: Geraldo Souza (SET-RN/FIERN)                                                                21




           Fiscalização – Passado e Futuro




Fonte: Geraldo Souza (SET-RN/FIERN)                                                                22




                                                                                                              11
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           Os Custos da Sonegação




Fonte: Revista Veja – 11/09/2011      23




           Os Alvos dos Sonegadores




Fonte: Revista Veja – 11/09/2011      24




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           As Fraudes mais comuns




Fonte: Revista Veja – 11/09/2011                              25




                           Por Que e Como as empresas erram




                                                                         13
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 Principais Causas de Erros nas Empresas



Falta de investimento
     - Ferramentas de gestão tributária
     - Capacitação
     - Acompanhamento da legislação

Terceirizações (BPO, escritórios, etc.)
    - Falta de apoio e gestão pelos contratantes
         - De quem é a responsabilidade ?

Falta de integração entre áreas
     - Contábil
     - Fiscal
     - TI, Logística, etc.


                                                         27




 Principais Causas de Erros nas Empresas


Procedimentos fiscais
    - incorretos ou desatualizados

Implementações, Configurações e Parametrizações
    - incorretas ou desatualizadas

Desenvolvimento/programação de sistemas
    - Incorretos ou cenários não previstos

Cadastros (falta de saneamento e de atualização)
   - Materiais/produtos – 80% de inconsistências (GS1)
   - Clientes/fornecedores
   - Tabelas legais (CFOP’s, CST, TIPI etc.)



                                                         28




                                                                    14
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                                                            O SPED




            SPED – Origem

                                       Constituição Federal de 1988
 Ar'tigo 37 – ( ... )
 XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
 Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de
 carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e
 atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de
 informações fiscais, na forma da lei ou convênio.


                                                   Governo Federal
            Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (2007 ~ 2010)
                    Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007


       Aperfeiçoamento do Sistema Tributário: consiste na modernização da
       sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias,
       transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos
       órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de
       assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade
       jurídica dos mesmos.

Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/)                                    30




                                                                                                        15
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            SPED – Objetivos




       Eliminar       a redundância de informações         por   meio   da
             padronização das obrigações acessórias

       Uniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às
             diversas unidades federadas

       Reduzir os custos das empresas com a racionalização das
             obrigações acessórias




Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/)                     31




            SPED – Sub-Projetos




Fonte: Jorge Campos (www.spedbrasil.net)                                      32




                                                                                         16
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            SPED – Áreas Envolvidas




Fonte: Jorge Campos (www.spedbrasil.net)                     33




                                           Os Sub-Projetos




                                                                        17
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                                                      NF-e e CT-e




            NF-e - Conceito




           É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de
          existência apenas digital, com o intuito de documentar uma
          operação de circulação de mercadorias ou prestação de
          serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é
          garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo
          fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador




Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/)                  36




                                                                                      18
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            NF-e – Manifestação do Destinatário



                                                               01/08/2012




Fonte: www.decisionit.com.br                                                   37




            CT-e - Obrigatoriedade




           Ajuste SINIEF 09/2007 – alteração pelo Ajuste 18/2011:
    I - 1º de setembro de 2012, para os contribuintes do modal:
    a) rodoviário relacionados no Anexo Único;
    b) dutoviário;
    c) aéreo;
    II - 1º de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal ferroviário;
    III - 1º de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário;
    IV - 1º de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário,
    cadastrados com regime de apuração normal;
    V - 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes:
    a) do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional;
    b) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.".




Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/)                      38




                                                                                          19
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NF-e e CT-e – Cuidados!


Cancelamento em até 24 hs.
MT: Até 2 hs.
MG: Permitindo até 168 hs. e colocando em Verificação Fiscal

Denegação – Tendência!
Suspensa, Cancelada, Baixada, em Processo de Baixa
BA, AM, SP, PE...

CC-e
A partir de 01/jul/2012

Manifestação do Destinatário
Disponibilizado a partir de 01/ago/2012
Obrigatoriedade prevista para 2013

CT-e
A partir de 01/set/2012


                                                               39




                            SPED Fiscal




                                                                          20
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            EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) – Livros Substituídos


                             MUDANÇA DE PARADIGMA

                                  Registro de Entradas;

                                  Registro de Saídas;

                                  Registro de Inventário;

                                  Registro de Apuração do IPI;

                                  Registro de Apuração do ICMS.

    Documentos de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP

                                  IN 86 (informações fiscais)




Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/)                                    41




            EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal)

           Obrigatoriedade AUTOMÁTICA e Dispensa do SINTEGRA
           2012 (8): CE, GO, MT, PA, RN, RO, SC e TO
           2014 (17): AC, AL, AP, AM, BA, ES, MA, MS, MG. PB, PR, PI, RS, RJ, RR, SP e SE)

           Variações por UF
           Data da Entrega e da Retificação, Perfil, Registros não obrigatórios, Regras de
           Escrituração, Penalidades (Multa em MG: R$ 5 mil/mês)

           Retificação
           Proposta: Até o último dia do 3º. Mês – após, somente com autorização da SEFAZ

           ME e EPP (inclusive SIMPLES)
           Dispensadas (exceto AC, AL, MT e RO)
           Proposta: Perfil C

           DF – Sem Registros do ISS – 2013 ?

           MG – RCPE – 166 infs - Obrigatoriedade – Base 2012 – Entrega 2013

           PE – SEF I e SEF II

                                                                                             42




                                                                                                        21
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Res. 3884/07 (SPED Mineiro)




Abrangência
Livro registro de controle da produção e do estoque

Obrigatoriedade
Valor contábil das saídas de estabelecimentos nas divisões 05 a 08, 10 a 17 e 19 a
32 da CNAE seja superior a R$ 576 MI no 2º. exercício anterior.

Referência/Entrega
Base jan/12 – Disponibilidade: jan/13




                                                                                     43




               SPED Contábil, FCont e e-Lalur




                                                                                                22
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            SPED Contábil – Livros Substituídos


                             MUDANÇA DE PARADIGMA



                                             Livro Razão

                                             Livro Diário




                                  IN 86 (informações contábeis)




Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/)         45




            ECD (SPED Contábil), FCont e e-Lalur




           Obrigatoriedade ECD e FCont
           Lucro Real

           Multa
           R$ 5 mil/mês

           Estatísticas – 2012
           68 mil arquivos recebidos
           5 mil em processamento (99% em MG)
           10 mil autenticados
           4 mil substituídos




                                                                  46




                                                                             23
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             FCont – Programa de Entrada de Dados




                                       PLANO DE CONTAS e SALDOS




                        Programa de entrada de dados do Fcont

            +           Escrituração Contábil (Digital)
            +           Programa de entrada de dados do Fcont
            =           Fcont
Fonte: Márcio Tonelli                                             47




             ECD (SPED Contábil), FCont e e-Lalur - Futuro




Fonte: Márcio Tonelli




                                                                             24
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                              EFD-Contribuições




             EFD-Contribuições – Obrigatoriedade

         ABRIL / DEZ                    PIS / COFINS: PJ LUCRO REAL
           2011                               Entrega Facultativa


             JANEIRO /                   PIS / COFINS: PJ LUCRO REAL
               2012                           (BLOCOS A, C, D e F)

             MARÇ0 /                   CONT. PREVIDENCIÁRIA – RECEITAS
              2012                               (BLOCO P)

             JULHO /                  PIS / COFINS: PJ LUCRO PRESUMIDO
              2012                                 (BLOCO F)

             JANEIRO /                   PJ FINANCEIRAS E EQUIPARADAS
               2013                                (BLOCO H)

                            INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.252/2012

Fonte: RFB                                                               50




                                                                                    25
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             EFD-Contribuições – Informações




                                               EFD-Contribuições


                       • Receitas                                       • Operações
                         (tributadas                                      geradoras
                           ou não)                                        de créditos


                                                                 • Informações
                                 • Retenções
                                                                  INSS incidente
                                    sofridas
                                                                   sobre receita


Fonte: http://fabioroliveira.blogspot.com.br                                                        51




             EFD-Contribuições – Blocos


         Bloco                                       Descrição                          Registros
   Bloco 0                Abertura, Identificação e Referências                            17
   Bloco A                Documentos Fiscais – Serviços (ISS)                              8
   Bloco C                Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) *                  47
   Bloco D                Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)*                         23
   Bloco F                Demais Documentos e Operações                                    26

                          Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da
   Bloco M                                                                                 25
                          COFINS

                          Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita
   Bloco P                                                                                 8
                          Bruta

                          Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de
   Bloco 1                Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras        21
                          Informações

   Bloco 9                Controle e Encerramento do Arquivo Digital                       4

                                                                                          179

Fonte: http://fabioroliveira.blogspot.com.br                                                        52




                                                                                                               26
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              EFD-Contribuições – PVA x Tabelas

                                               CST
               Tipos de Créditos                        Tipos de Contribuições

    Bases de Cálculo
    do Crédito
                                                                       Cadastros:
             CFOP                                                      Estabelecimentos

                                               PVA
                                                                       Clientes
                                                                       Fornecedores
             NCM                                                       Itens



  Créditos da Agroindústria
                                                              Produtos Monofásicos
  Operações com Suspensão
                                                              Produtos Subs. Tributária
  Operações com Isenção

  Operações Sem Incidência                                    Produtos com Alíquota 0
Fonte: RFB                                                                                 53




              EFD-Contribuições – Mudança!

                    MODELO ATUAL                                PROJETO SPED


             CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON
                                                                NF AQUISIÇÕES


                                                     CUSTOS                     DESPESAS
               Arquivo para Fiscalização




                                                        PVA – EFD Contribuições
                     NF AQUISIÇÕES     DESPESAS
      CUSTOS


                                     CREDITO
                                  NÃO VALIDADO
         CREDITO                                              CREDITO VALIDADO
                          x         (Multa ou
         VALIDADO                 Contribuição)


Fonte: RFB




                                                                                                      27
6/26/2012




             EFD-Contribuições – Mudança!


      • DACON                                          • EFD-Contribuições
                                                       • Crédito sobre insumos
      • Créditos sobre insumos
                                                       • Vão dados da nota fiscal da
                                                         aquisição
                                                       • = possibilidade de
                                                         averiguação quanto à efetiva
      • somente valor é informado                        possibilidade do crédito




Fonte: http://fabioroliveira.blogspot.com.br




             EFD-Contribuições – Cuidados!


            Obrigatoriedade – Lucro Presumido
            Referência: jul/12 – Entrega: set/12
            Até o 10º. dia útil do 2º. mês subsequente

            Multa
            R$ 5 mil/mês

            Retificações
            Até o último dia útil do ano subsequente

            Créditos
            Sobre Insumos
            Sobre Frete
            Extemporâneos
            CST (Entradas e Saídas)

            Responsabilidade
            Empresário ou Contador


                                                                                        56




                                                                                                   28
6/26/2012




                                           EFD Social




            EFD Social (Folha) - Blocos




Fonte: Jorge Campos (www.spedbrasil.net)                58




                                                                   29
6/26/2012




            EFD Social (Folha) – Arquivos a Enviar




Fonte: Jorge Campos (www.spedbrasil.net)             59




            EFD Social (Folha) – Cronograma




             jun/2012 - Fechamento do leiaute;


             set/2012 - Publicação da legislação;


             jan/2013 – Desenvolvimento do PVA;


             maio/2013 - Validações e testes;


             jun/2013 - Homologação final;


             jul/2013 – Implantação.




Fonte: Jorge Campos (www.spedbrasil.net)             60




                                                                30
6/26/2012




                                     Pesquisas SPED x Empresas




            Principais Desafios Enfrentados




                                                   15%




Fonte: FISCOSoft – Base: 441 empresas – abr/2011                 62




                                                                            31
6/26/2012




            Perfil do Contabilista – Principais Dificuldades




Fonte: CFC - Pesquisa Perfil do Contabilista Brasileiro 2009 com 19 mil contabilistas         63




            Já recolheu ICMS a maior




                                                                                        32%



                                                                              15%




Fonte: FISCOSoft – Base: 441 empresas – abr/2011                                              64




                                                                                                         32
6/26/2012




           Já recolheu ISS com base na Alíquota Máxima




Fonte: FISCOSoft – Base: 424 empresas – 17/08/11                  65




           Pesquisa SPED 2011 – O que é mais difícil ?




Fonte: Comunidades SPED – Base: + de 1.500 respostas – 25/05/11




                                                                             33
6/26/2012




           Pesquisa SPED 2011 – O que falta ?




Fonte: Comunidades SPED – Base: + de 1.500 respostas – 25/05/11




           Quais Exigências Fiscais são Atendidas ?




Fonte: Comunidades SPED e TI Inside – Base: 289 empresas          68




                                                                             34
6/26/2012




            Pesquisa EFD-Contribuições – 1ª. Entrega - Retificação

       Em relação ao arquivo transmitido, você acredita que terá que retificar?




Fonte: JAP’s+Spedito – Base: 470 profissionais – mar/12                           69




                            Ambiente de TI Fiscal das Empresas




                                                                                             35
6/26/2012




          Ambiente de TI Fiscal das Empresas




                                               Realidade ?

                                                  Não!

                                               1% empresas




Fonte: Sankhya                                               71




          Sem Sistemas e Sem Controle




Fonte: www.robertodiasduarte.com.br                          72




                                                                        36
6/26/2012




                       Cenário Profissional




 Cenário Profissional - Demanda




SPED e IFRS

Altamente valorizado

Do tarefeiro para o estratégico

Do Governo para o Negócio




                                              74




                                                         37
6/26/2012




Cenário Profissional – Procura-se




                                                75




Perfil do Contabilista




Mais de             profissionais registrados


Quase              entre

Especialistas???




                                                76




                                                           38
6/26/2012




             Perfil do Contabilista – Experiência




Fonte: CFC - Pesquisa Perfil do Contabilista Brasileiro 2009 com 19 mil contabilistas   77




             Perfil do Contabilista – Atualização/Aperfeiçoamento




Fonte: CFC - Pesquisa Perfil do Contabilista Brasileiro 2009 com 19 mil contabilistas   78




                                                                                                   39
6/26/2012




Cenário Profissional – Oferta – Contabilistas


3º. Exame de Suficiência – mar/2012

    • Aprovação de         do bacharéis e           dos técnicos


2º. Exame de Suficiência – set/2011

    • Aprovação de         dos bacharéis e          dos técnicos


1º. Exame de Suficiência – mai/2011

    • Aprovação de         dos bacharéis e          dos técnicos




                                                                   79




Cenário Profissional – Oferta – Advogados


Últimos Exames da OAB

    • Aprovação de         (último), 25, 24, 15, 12, 16, 14...




                                                                   80




                                                                              40
6/26/2012




Cenário Profissional – Oferta – Tecnologia



Cursos Superiores - Evasão de       em 2010

SP contratou           profissionais em 2010 (formou     )

Em 2014 a demanda será para            (serão formados       )




                                                                 81




                           Reflexões




                                                                            41
6/26/2012




 Reflexões




As empresas investiram ?

Continuam investindo ?

    • Informatização de Sistemas
         Aquisição de novos aplicativos
         Plataformas mais sofisticadas
         ERP’s e Ferramentas mais avançadas

    • Treinamento de Equipes

    • Alterações de Processos




                                                               83




 Reflexões




A informação NÃO pode ser contestada!

A Redução e Racionalização ocorreu de fato ?

O SPED Deixou de ser prioridade para o Governo ?

O Fisco deve...
     • Sensibilizar mais os contribuintes ?
     • Autuar, Evitar a autuação ou graduar as penalidades ?
     • Rever os prazos das obrigações e obrigatoriedades ?




                                                               84




                                                                          42
6/26/2012




                          Pontos de Atenção




 Pontos de Atenção para as empresas

INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL
Com a NF-e os fiscos passaram a receber as informações antes mesmo do fato
gerador.

VISIBILIDADE
Erros serão facilmente identificados pelos fiscos, e considerados indícios de
sonegação.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Constitui autenticação legal das informações prestadas, não possibilitando mais
comparabilidade com informações impressas em caso de defesa judicial.

CRUZAMENTOS
Informações fiscais e contábeis serão cruzadas de forma analítica.

AUTUAÇÃO RETROATIVA
A legislação permite que em 2018 ainda sejam realizadas auditorias, fiscalizações e
autuações referentes a 2012.


                                                                                      86




                                                                                                 43
6/26/2012




                     O que fazer?




O que fazer?




CONSCIENTIZAÇÃO ORGANIZACIONAL

ACOMPANHAMENTO LEGAL

REVISÃO E READEQUAÇÃO DE PROCESSOS

SANEAMENTO E MONITORAMENTO DOS CADASTROS

APROVEITAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS XML’s

VALIDAÇÃO, CRUZAMENTO E AUDITORIA DOS ARQUIVOS




                                                 88




                                                            44
6/26/2012




 O que ganhamos com isto?




GESTÃO ESTRATÉGICA DO RISCO FISCAL

GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA

COMPLIANCE




                                                              89




 Links Sugeridos

BlueTax: www.bluetax.com.br - @BlueTaxBH


JAPs-SPED: www.joseadriano.com.br - @JoseAdriano
Spedito: www.robertodiasduarte.com.br - @RobertoDuarte
SpedBrasil: www.spedbrasil.net - @SpedBrasil


Portal SPED - RFB: http://sped.fazenda.gov.br - @PortalRFB
Portal NF-e - RFB: http://nfe.fazenda.gov.br


Portal SPED - MG: http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/
Portal NF-e - MG: http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/




                                                                         45
6/26/2012




                                        Obrigado

José Adriano Pinto
Portal JAP’s-SPED e BlueTax
(31) 8885-2266 ou (11) 8196-2266
jose.adriano@bluetax.com.br
www.bluetax.com.br - @BlueTaxBH
www.joseadriano.com.br - @JoseAdriano




                                                         46

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  • 1. 6/26/2012 SPED Evolução do Fisco, das Empresas e dos Profissionais José Adriano Pinto Junho de 2012 2 1
  • 2. 6/26/2012 Quem sou eu... Sócio-Diretor da BlueTax, Palestrante, Contador com MBA em TI pela FGV Atuando há 26 anos nas áreas contábil/tributária nas empresas BlueTax, IOB, Sonda Procwork, Trevisan e Copebrás, sendo os últimos 14 anos dedicados à aplicação de tecnologia a estas áreas Uma das maiores referências em SPED no Brasil • Palestras na Sefaz-SP, AC-SP, SESCON-SP, CIESP, APAS, ASUG, ACIUB, UniNove e UniAnhanguera, dentre outros; • Entrevistas às Revistas Exame, PME e PEGN, Jornais Valor Econômico, O Estado de SP e Diário do Comércio de MG, Rádios CBN SP, América BH e Globo Minas, e TV CRC, dentre outros; • Criou em 1999 o Portal JAP’s-SPED (www.joseadriano.com.br). 3 E a BlueTax? A BlueTax é fruto da união de José Adriano Pinto, uma das maiores referências em SPED do Brasil, com a Systax Sistemas Fiscais, empresa originada há 3 anos na FISCOSoft. Somos uma empresa de relacionamento contábil e tributário tendo como focos principais a atuação Preventiva e Compliance, em cinco modalidades integradas e complementares: Informações (genéricas e setoriais) Capacitação (Presencial e In Company); Consultoria (especializada em SPED e nas áreas Contábil e Tributária); Soluções em TI com viés Fiscal; e BPO (especializado em SPED). 4 2
  • 3. 6/26/2012 BlueTax – Portfólio 5 BlueTax – Portfólio 6 3
  • 4. 6/26/2012 BlueTax – Portfólio 7 Cenário Empresarial Brasileiro 4
  • 5. 6/26/2012 Cenário Empresarial Brasileiro Aprox. empresas no Acompanhamento Diferenciado da RFB Aprox. no Lucro Real – arrecadação Mais de no Lucro Presumido Mais de optantes pelo Simples e de MEI’s Mais de Organizações Contábeis Mais de empresas informais/ilegais Índice de informalidade: do PIB (média mundial: 10%) 9 Cenário Empresarial Brasileiro Mais de emissores de NF-e (+ de 138 mil em MG – 17%) Mais de de NF-es autorizadas Mais de estabelecimentos na EFD ICMS/IPI (+ de 26 mil em MG – 15%) Entre da Arrecadação Entre de Omissos SP listou mais de estabelecimentos até jan/2014 MG listou todos de Débito e Crédito até jan/2011 Potencial de de obrigados a NF-e e SPED Fiscal 10 5
  • 6. 6/26/2012 Cenário Tributário Brasileiro Cenário Tributário Brasileiro tributos e normas por hora útil Novas TIPI/TEC em 2012 - Aprox de alterações tipos de Docs Fiscais e Obrigações Acessórias (IBPT aponta que o custo das empresas para cumprir é de 1,5% do faturamento) por ano para atender as obrigações tributárias (Último lugar entre 183 economias – Estudo Doing Business) 12 6
  • 7. 6/26/2012 Cenário Tributário Brasileiro Fonte: Jornal A Gazeta - ES 13 Cenário Tributário Brasileiro Quase foi a arrecadação tributária oficial de 2011 em tributos pagos pelos brasileiros (Impostômetro) do PIB de crescimento em relação a 2010 – O mesmo que SP A das Américas e a do mundo O da América Latina – Menor uso de TI E 2012 ? Expectativa de (Impostômetro já está em ) 14 7
  • 8. 6/26/2012 Evolução do Fisco Brasileiro Evolução do Fisco Brasileiro 1991 2011 IN86/MANAD/ECD Sintegra/Ato Cotepe/EFD Aquisição do T-REX Lei 8.218/91 Conv. 57/95 Super-Receita IN65/93 Ato Cotgpe 70/05 Projeto Harpia Análise de Risco e Inteligência Artificial IN68/95 Conv. 143/06 IN86/01 Decreto 6.022/07 Projeto ICMS Eletrônico e Simplificação das Portaria 42/03 Ato Cotepe 09/08 Obrigações Acessórias Decreto 6.022/07 CE, MS, PA, RJ, RS, SC e SP IN 787/07 Adquiriram financiamentos (BID/BNDES) 8
  • 9. 6/26/2012 Evolução do Fisco Brasileiro 1991 2011 Aperfeiçoamento da SP Cria o DEC – Maranhão está cruzando Malha Fina das PJ´s. Domicílio Eletrônico DIEF/DIS Com Cartões Fortalecimento das do Contribuinte de Crédito. Delegacias de assuntos internacionais MCT+MF+Sefaz assinam Bahia lavra o e da área financeira. Acordo de Cooperação 1º. Auto Eletrônico (grandes contribuintes) para Brasil-ID MG distribui Declaração Informações PB, RS e SP Auditor Eletrônico sobre Movimentação Adquiriram Softwares para 22 UF’s em 2008 Financeira (DIMOF) IDEA ou ACL Criação do Ministério da Pernambuco institui Desburocratização Convênio entre o Gestão do Malha Fina Com Jorge Gerdau Denatran, RFB e SEFAZ cruzando SEF, Sintegra, SPED, ECF, Cartões Microsoft e ETCO disponib. Criado o SIF – Sistema BI NF-e para BA em 2009 e GO lança o para 16 UF’s desde jul/11 De Inteligência Fiscal “Auditor Digital” e projeto NF-e via rádio MT implementa EDI-Fiscal (RFID) 2ª geração NF-e Em ago/11 Evolução do Fisco Brasileiro 15/jun 25/Junho SE - Receita Estadual vai implementar novas ações de combate à sonegação para garantir o pagamento do crédito tributário PI - Sefaz implanta Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) a partir do dia 01 de Julho PB - SER implementa novas ações de combate à sonegação GO - Contribuintes serão desenquadrados do Simples Nacional caso não tenham a Escrituração do Livro Caixa em dia GO - SPED - EFD ICMS/IPI - Sefaz desenvolve ferramenta contra sonegação PR - Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários MT - SPED - NF-e - SEFAZ é destaque em publicação nacional por Sistema de Inteligência de Negócios Fonte: www.joseadriano.com.br 18 9
  • 10. 6/26/2012 Evolução do Fisco Brasileiro 24/Maio 14/Junho GO - Fisco intensifica auditoria em postos BA - Central de Operações Estaduais no Trânsito de Mercadorias (COE) tem início em Julho/2012 Nova versão do e-Safira permite lavrar autos de infração via notebook GO - Sefaz implanta Domicílio Tributário Eletrônico GO - Fisco realizou a Operação Cerco Goiânia e lavra mais de 30 autos de infração NFS-e - Secretários de Finanças se reúnem para debater integração de práticas RS - SEFAZ moderniza sistema dos postos fiscais MT - Sintegra - Contribuintes omissos possuem 30 dias para sanar pendências MT - SPED - NF-e - Fisco adota sistema de ponta para reforçar fiscalização dos usuários Fonte: www.joseadriano.com.br 19 Custos e Alvos da Sonegação 10
  • 11. 6/26/2012 Sonegação Fiscal Bom Contribuinte Sonegador Eventual Sonegador Contumaz  Educação e Cidadania Fiscal  Simplificação Obrigações Acessórias  Redução Carga Tributária  Controle Fisco  Fiscalização Preventiva  Controle Rigoroso Fisco  Repressão  Inteligência Fiscal  Trabalhos Integrados  Punição Criminal Fonte: Geraldo Souza (SET-RN/FIERN) 21 Fiscalização – Passado e Futuro Fonte: Geraldo Souza (SET-RN/FIERN) 22 11
  • 12. 6/26/2012 Os Custos da Sonegação Fonte: Revista Veja – 11/09/2011 23 Os Alvos dos Sonegadores Fonte: Revista Veja – 11/09/2011 24 12
  • 13. 6/26/2012 As Fraudes mais comuns Fonte: Revista Veja – 11/09/2011 25 Por Que e Como as empresas erram 13
  • 14. 6/26/2012 Principais Causas de Erros nas Empresas Falta de investimento - Ferramentas de gestão tributária - Capacitação - Acompanhamento da legislação Terceirizações (BPO, escritórios, etc.) - Falta de apoio e gestão pelos contratantes - De quem é a responsabilidade ? Falta de integração entre áreas - Contábil - Fiscal - TI, Logística, etc. 27 Principais Causas de Erros nas Empresas Procedimentos fiscais - incorretos ou desatualizados Implementações, Configurações e Parametrizações - incorretas ou desatualizadas Desenvolvimento/programação de sistemas - Incorretos ou cenários não previstos Cadastros (falta de saneamento e de atualização) - Materiais/produtos – 80% de inconsistências (GS1) - Clientes/fornecedores - Tabelas legais (CFOP’s, CST, TIPI etc.) 28 14
  • 15. 6/26/2012 O SPED SPED – Origem Constituição Federal de 1988 Ar'tigo 37 – ( ... ) XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. Governo Federal Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (2007 ~ 2010) Instituído pelo Decreto n º 6.022, de 22 de janeiro de 2007 Aperfeiçoamento do Sistema Tributário: consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos. Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/) 30 15
  • 16. 6/26/2012 SPED – Objetivos  Eliminar a redundância de informações por meio da padronização das obrigações acessórias  Uniformizar as informações prestadas pelo contribuinte às diversas unidades federadas  Reduzir os custos das empresas com a racionalização das obrigações acessórias Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/) 31 SPED – Sub-Projetos Fonte: Jorge Campos (www.spedbrasil.net) 32 16
  • 17. 6/26/2012 SPED – Áreas Envolvidas Fonte: Jorge Campos (www.spedbrasil.net) 33 Os Sub-Projetos 17
  • 18. 6/26/2012 NF-e e CT-e NF-e - Conceito É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/) 36 18
  • 19. 6/26/2012 NF-e – Manifestação do Destinatário 01/08/2012 Fonte: www.decisionit.com.br 37 CT-e - Obrigatoriedade Ajuste SINIEF 09/2007 – alteração pelo Ajuste 18/2011: I - 1º de setembro de 2012, para os contribuintes do modal: a) rodoviário relacionados no Anexo Único; b) dutoviário; c) aéreo; II - 1º de dezembro de 2012, para os contribuintes do modal ferroviário; III - 1º de março de 2013, para os contribuintes do modal aquaviário; IV - 1º de agosto de 2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração normal; V - 1º de dezembro de 2013, para os contribuintes: a) do modal rodoviário, optantes pelo regime do Simples Nacional; b) cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas.". Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/) 38 19
  • 20. 6/26/2012 NF-e e CT-e – Cuidados! Cancelamento em até 24 hs. MT: Até 2 hs. MG: Permitindo até 168 hs. e colocando em Verificação Fiscal Denegação – Tendência! Suspensa, Cancelada, Baixada, em Processo de Baixa BA, AM, SP, PE... CC-e A partir de 01/jul/2012 Manifestação do Destinatário Disponibilizado a partir de 01/ago/2012 Obrigatoriedade prevista para 2013 CT-e A partir de 01/set/2012 39 SPED Fiscal 20
  • 21. 6/26/2012 EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) – Livros Substituídos MUDANÇA DE PARADIGMA Registro de Entradas; Registro de Saídas; Registro de Inventário; Registro de Apuração do IPI; Registro de Apuração do ICMS. Documentos de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP IN 86 (informações fiscais) Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/) 41 EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal) Obrigatoriedade AUTOMÁTICA e Dispensa do SINTEGRA 2012 (8): CE, GO, MT, PA, RN, RO, SC e TO 2014 (17): AC, AL, AP, AM, BA, ES, MA, MS, MG. PB, PR, PI, RS, RJ, RR, SP e SE) Variações por UF Data da Entrega e da Retificação, Perfil, Registros não obrigatórios, Regras de Escrituração, Penalidades (Multa em MG: R$ 5 mil/mês) Retificação Proposta: Até o último dia do 3º. Mês – após, somente com autorização da SEFAZ ME e EPP (inclusive SIMPLES) Dispensadas (exceto AC, AL, MT e RO) Proposta: Perfil C DF – Sem Registros do ISS – 2013 ? MG – RCPE – 166 infs - Obrigatoriedade – Base 2012 – Entrega 2013 PE – SEF I e SEF II 42 21
  • 22. 6/26/2012 Res. 3884/07 (SPED Mineiro) Abrangência Livro registro de controle da produção e do estoque Obrigatoriedade Valor contábil das saídas de estabelecimentos nas divisões 05 a 08, 10 a 17 e 19 a 32 da CNAE seja superior a R$ 576 MI no 2º. exercício anterior. Referência/Entrega Base jan/12 – Disponibilidade: jan/13 43 SPED Contábil, FCont e e-Lalur 22
  • 23. 6/26/2012 SPED Contábil – Livros Substituídos MUDANÇA DE PARADIGMA Livro Razão Livro Diário IN 86 (informações contábeis) Fonte: SEF-MG (http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/) 45 ECD (SPED Contábil), FCont e e-Lalur Obrigatoriedade ECD e FCont Lucro Real Multa R$ 5 mil/mês Estatísticas – 2012 68 mil arquivos recebidos 5 mil em processamento (99% em MG) 10 mil autenticados 4 mil substituídos 46 23
  • 24. 6/26/2012 FCont – Programa de Entrada de Dados PLANO DE CONTAS e SALDOS Programa de entrada de dados do Fcont + Escrituração Contábil (Digital) + Programa de entrada de dados do Fcont = Fcont Fonte: Márcio Tonelli 47 ECD (SPED Contábil), FCont e e-Lalur - Futuro Fonte: Márcio Tonelli 24
  • 25. 6/26/2012 EFD-Contribuições EFD-Contribuições – Obrigatoriedade ABRIL / DEZ PIS / COFINS: PJ LUCRO REAL 2011 Entrega Facultativa JANEIRO / PIS / COFINS: PJ LUCRO REAL 2012 (BLOCOS A, C, D e F) MARÇ0 / CONT. PREVIDENCIÁRIA – RECEITAS 2012 (BLOCO P) JULHO / PIS / COFINS: PJ LUCRO PRESUMIDO 2012 (BLOCO F) JANEIRO / PJ FINANCEIRAS E EQUIPARADAS 2013 (BLOCO H) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB nº 1.252/2012 Fonte: RFB 50 25
  • 26. 6/26/2012 EFD-Contribuições – Informações EFD-Contribuições • Receitas • Operações (tributadas geradoras ou não) de créditos • Informações • Retenções INSS incidente sofridas sobre receita Fonte: http://fabioroliveira.blogspot.com.br 51 EFD-Contribuições – Blocos Bloco Descrição Registros Bloco 0 Abertura, Identificação e Referências 17 Bloco A Documentos Fiscais – Serviços (ISS) 8 Bloco C Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) * 47 Bloco D Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS)* 23 Bloco F Demais Documentos e Operações 26 Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da Bloco M 25 COFINS Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bloco P 8 Bruta Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Bloco 1 Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras 21 Informações Bloco 9 Controle e Encerramento do Arquivo Digital 4 179 Fonte: http://fabioroliveira.blogspot.com.br 52 26
  • 27. 6/26/2012 EFD-Contribuições – PVA x Tabelas CST Tipos de Créditos Tipos de Contribuições Bases de Cálculo do Crédito Cadastros: CFOP Estabelecimentos PVA Clientes Fornecedores NCM Itens Créditos da Agroindústria Produtos Monofásicos Operações com Suspensão Produtos Subs. Tributária Operações com Isenção Operações Sem Incidência Produtos com Alíquota 0 Fonte: RFB 53 EFD-Contribuições – Mudança! MODELO ATUAL PROJETO SPED CRÉDITOS INFORMADOS NO DACON NF AQUISIÇÕES CUSTOS DESPESAS Arquivo para Fiscalização PVA – EFD Contribuições NF AQUISIÇÕES DESPESAS CUSTOS CREDITO NÃO VALIDADO CREDITO CREDITO VALIDADO x (Multa ou VALIDADO Contribuição) Fonte: RFB 27
  • 28. 6/26/2012 EFD-Contribuições – Mudança! • DACON • EFD-Contribuições • Crédito sobre insumos • Créditos sobre insumos • Vão dados da nota fiscal da aquisição • = possibilidade de averiguação quanto à efetiva • somente valor é informado possibilidade do crédito Fonte: http://fabioroliveira.blogspot.com.br EFD-Contribuições – Cuidados! Obrigatoriedade – Lucro Presumido Referência: jul/12 – Entrega: set/12 Até o 10º. dia útil do 2º. mês subsequente Multa R$ 5 mil/mês Retificações Até o último dia útil do ano subsequente Créditos Sobre Insumos Sobre Frete Extemporâneos CST (Entradas e Saídas) Responsabilidade Empresário ou Contador 56 28
  • 29. 6/26/2012 EFD Social EFD Social (Folha) - Blocos Fonte: Jorge Campos (www.spedbrasil.net) 58 29
  • 30. 6/26/2012 EFD Social (Folha) – Arquivos a Enviar Fonte: Jorge Campos (www.spedbrasil.net) 59 EFD Social (Folha) – Cronograma  jun/2012 - Fechamento do leiaute;  set/2012 - Publicação da legislação;  jan/2013 – Desenvolvimento do PVA;  maio/2013 - Validações e testes;  jun/2013 - Homologação final;  jul/2013 – Implantação. Fonte: Jorge Campos (www.spedbrasil.net) 60 30
  • 31. 6/26/2012 Pesquisas SPED x Empresas Principais Desafios Enfrentados 15% Fonte: FISCOSoft – Base: 441 empresas – abr/2011 62 31
  • 32. 6/26/2012 Perfil do Contabilista – Principais Dificuldades Fonte: CFC - Pesquisa Perfil do Contabilista Brasileiro 2009 com 19 mil contabilistas 63 Já recolheu ICMS a maior 32% 15% Fonte: FISCOSoft – Base: 441 empresas – abr/2011 64 32
  • 33. 6/26/2012 Já recolheu ISS com base na Alíquota Máxima Fonte: FISCOSoft – Base: 424 empresas – 17/08/11 65 Pesquisa SPED 2011 – O que é mais difícil ? Fonte: Comunidades SPED – Base: + de 1.500 respostas – 25/05/11 33
  • 34. 6/26/2012 Pesquisa SPED 2011 – O que falta ? Fonte: Comunidades SPED – Base: + de 1.500 respostas – 25/05/11 Quais Exigências Fiscais são Atendidas ? Fonte: Comunidades SPED e TI Inside – Base: 289 empresas 68 34
  • 35. 6/26/2012 Pesquisa EFD-Contribuições – 1ª. Entrega - Retificação Em relação ao arquivo transmitido, você acredita que terá que retificar? Fonte: JAP’s+Spedito – Base: 470 profissionais – mar/12 69 Ambiente de TI Fiscal das Empresas 35
  • 36. 6/26/2012 Ambiente de TI Fiscal das Empresas Realidade ? Não! 1% empresas Fonte: Sankhya 71 Sem Sistemas e Sem Controle Fonte: www.robertodiasduarte.com.br 72 36
  • 37. 6/26/2012 Cenário Profissional Cenário Profissional - Demanda SPED e IFRS Altamente valorizado Do tarefeiro para o estratégico Do Governo para o Negócio 74 37
  • 38. 6/26/2012 Cenário Profissional – Procura-se 75 Perfil do Contabilista Mais de profissionais registrados Quase entre Especialistas??? 76 38
  • 39. 6/26/2012 Perfil do Contabilista – Experiência Fonte: CFC - Pesquisa Perfil do Contabilista Brasileiro 2009 com 19 mil contabilistas 77 Perfil do Contabilista – Atualização/Aperfeiçoamento Fonte: CFC - Pesquisa Perfil do Contabilista Brasileiro 2009 com 19 mil contabilistas 78 39
  • 40. 6/26/2012 Cenário Profissional – Oferta – Contabilistas 3º. Exame de Suficiência – mar/2012 • Aprovação de do bacharéis e dos técnicos 2º. Exame de Suficiência – set/2011 • Aprovação de dos bacharéis e dos técnicos 1º. Exame de Suficiência – mai/2011 • Aprovação de dos bacharéis e dos técnicos 79 Cenário Profissional – Oferta – Advogados Últimos Exames da OAB • Aprovação de (último), 25, 24, 15, 12, 16, 14... 80 40
  • 41. 6/26/2012 Cenário Profissional – Oferta – Tecnologia Cursos Superiores - Evasão de em 2010 SP contratou profissionais em 2010 (formou ) Em 2014 a demanda será para (serão formados ) 81 Reflexões 41
  • 42. 6/26/2012 Reflexões As empresas investiram ? Continuam investindo ? • Informatização de Sistemas  Aquisição de novos aplicativos  Plataformas mais sofisticadas  ERP’s e Ferramentas mais avançadas • Treinamento de Equipes • Alterações de Processos 83 Reflexões A informação NÃO pode ser contestada! A Redução e Racionalização ocorreu de fato ? O SPED Deixou de ser prioridade para o Governo ? O Fisco deve... • Sensibilizar mais os contribuintes ? • Autuar, Evitar a autuação ou graduar as penalidades ? • Rever os prazos das obrigações e obrigatoriedades ? 84 42
  • 43. 6/26/2012 Pontos de Atenção Pontos de Atenção para as empresas INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL Com a NF-e os fiscos passaram a receber as informações antes mesmo do fato gerador. VISIBILIDADE Erros serão facilmente identificados pelos fiscos, e considerados indícios de sonegação. CERTIFICAÇÃO DIGITAL Constitui autenticação legal das informações prestadas, não possibilitando mais comparabilidade com informações impressas em caso de defesa judicial. CRUZAMENTOS Informações fiscais e contábeis serão cruzadas de forma analítica. AUTUAÇÃO RETROATIVA A legislação permite que em 2018 ainda sejam realizadas auditorias, fiscalizações e autuações referentes a 2012. 86 43
  • 44. 6/26/2012 O que fazer? O que fazer? CONSCIENTIZAÇÃO ORGANIZACIONAL ACOMPANHAMENTO LEGAL REVISÃO E READEQUAÇÃO DE PROCESSOS SANEAMENTO E MONITORAMENTO DOS CADASTROS APROVEITAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS XML’s VALIDAÇÃO, CRUZAMENTO E AUDITORIA DOS ARQUIVOS 88 44
  • 45. 6/26/2012 O que ganhamos com isto? GESTÃO ESTRATÉGICA DO RISCO FISCAL GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA COMPLIANCE 89 Links Sugeridos BlueTax: www.bluetax.com.br - @BlueTaxBH JAPs-SPED: www.joseadriano.com.br - @JoseAdriano Spedito: www.robertodiasduarte.com.br - @RobertoDuarte SpedBrasil: www.spedbrasil.net - @SpedBrasil Portal SPED - RFB: http://sped.fazenda.gov.br - @PortalRFB Portal NF-e - RFB: http://nfe.fazenda.gov.br Portal SPED - MG: http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/ Portal NF-e - MG: http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/ 45
  • 46. 6/26/2012 Obrigado José Adriano Pinto Portal JAP’s-SPED e BlueTax (31) 8885-2266 ou (11) 8196-2266 jose.adriano@bluetax.com.br www.bluetax.com.br - @BlueTaxBH www.joseadriano.com.br - @JoseAdriano 46