O documento discute os benefícios eventuais no contexto do Sistema Único de Assistência Social brasileiro. Ele descreve a evolução histórica dos benefícios de assistência social no Brasil, as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social sobre benefícios eventuais, e os tipos de contingências sociais que esses benefícios buscam enfrentar.

1. ENCONTRO REGIONAL: Os Benefícios da Assistência Social no Contexto do SUAS Os Benefícios Eventuais no Contexto do Suas: caracterização e regulação Secretaria Nacional de Assistência Social

3. Instituídos como prestação única a todos os segurados e seus dependentes, no valor de:

4. Auxílio-natalidade - 1 SM

5. Auxílio funeral - até 2 SM.

6. Restringidos com a aprovação da Lei nº 8.213/91: aos segurados com renda equivalente, à época, até 3 SM e redução do valor do pagamento.

8. LOAS/93: institui como BEs focalizados no seguimento mais pobre da população (renda mensal per capita familiar inferior a ¼ do SM);

10. Não cumprimento do art. 40 da LOAS: sofreu solução de continuidade na oferta dos BEs na sua passagem da esfera da Previdência Social para a da Assistência;

12. Apresentação plenário do CNAS e CIT.

13. Situação Atual (opção por Decreto) – Casa Civil.

15. Contingências Sociais São os eventos imponderáveis e incertos que se constituem em situações de vulnerabilidades temporárias, cuja ocorrência no cotidiano de famílias e indivíduos provocam riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, assim entendidos: I - riscos correspondem à ameaça de sérios padecimentos; II - perdas equivalem à privação de bens e segurança material; e III - danos são agravos sociais e ofensas à integridade pessoal e familiar.

17. Na comprovação das necessidades para a concessão do benefício eventual são vedadas quaisquer situações de constrangimento ou vexatórias.

19. Referem-se também aos benefícios prestadosem caráter transitório em forma de pecúnia ou de bem material para a reposição de perdas com a finalidade de atender a vítimas de calamidades e enfrentar contingências, de modo a assegurar a sobrevivência e reconstruir a autonomia através de redução de vulnerabilidades e impactos decorrentes de riscos sociais.

23. As provisões relacionadas a programas, projetos, serviços e benefícios afetos ao campo da saúde, educação, integração nacional e demais políticas setoriais, não se incluem na condição de benefícios eventuais da assistência social.