PORTARIA PDDE

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PORTARIA /CIRCULAR
INSTITUI E DISCIPLINA A AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DAS UNIDADES
EXECUTORAS QUE RECEBEM RECURSOS
DO PDDE E AÇOES AGREGADAS,NO
MUNICIPIO DE VALENÇA BAHIA.
A Secretária de Estado da Educação de Valença bahia , no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO que:
A - O Decreto nº Nº 4.040/2021. Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações
Agregadas que diz em seu Art. 3.º - Caberá ao Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações
Agregadas, além de outras atribuições que possam vir a ser eventualmente atribuídas pelo
MEC/FNDE, assessorar a gestão escolar, considerando as necessidades e interesses
específicos de cada programa integrantes, nos assuntos e discussões acerca da
metodologia de adesão, divulgação e execução e prestação de contas dos programas. §
1.º - São atribuições do Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas:
a. Conhecer os documentos norteadores e metodologia do PDDE e Ações Agregadas;
b. Mobilizar a equipe gestora escolar para a adesão, planejamento participativo, execução
e prestação de contas do PDDE e Ações Agregadas;
c. Acompanhar as escolas na elaboração participativa dos seus planos de execução do
PDDE e Ações Agregadas, referendado na legislação específica e documentos
orientadores;
d. Orientar para a compatibilidade dos planos de execução do PDDE e Ações Agregadas,
com o Projeto Político Pedagógico e Plano Municipal de Educação (PME); e. Acompanhar
de forma sistemática as escolas que estão elaborando, executando e prestando contas
acerca da execução do PDDE e Ações Agregadas, identificando possíveis equívocos e
propondo soluções;

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RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Avaliação de Desempenho das Unidades Executoras das Escolas da
Rede Pública Municipal de Educação de VALENÇA BAHIA., com a finalidade de
dimensionar a atuação e o desenvolvimento das Unidades Executoras , bem como
estimular a eficiência dos serviços prestados à Unidade Escolar , visando, sobretudo,
avanços e melhorias na Educação Municipal.
Art. 2º. A Avaliação de Desempenho da Função de Diretores,presidentes,tesoureiros E
demais membros das Unidades executoras terá por objetivo a análise das competências
e habilidades necessárias ao exercício de sua função,como integrantes das UEX..
§ 1º - A Avaliação de Desempenho referida no caput deste artigo deverá ser realizada
anualmente, respeitando as disposições do calendário escolar da Rede Pública Municipal
de Educação de Valença Bahia, conforme cronograma a ser disponibilizado pela
SEMED.Os resultados dessa avaliação terá divulgação interna,e conduzirá a melhoria dos
serviços prestados pelo COMITE GESTOR,COORDENAÇÃO do PDDE e AÇÕES
AGREGADAS.
Art. 3º O Processo de Avaliação de Desempenho das Unidades Executoras das Escolas
da Rede Pública Municipal de Educação de Valença Bahia será estruturado nas etapas:
I – Auto-avaliação gestores,presidentes,tesoureiros e demais membros das unidades
executoras
;
II – Avaliação pela Comunidade Escolar, considerado o coletivo composto por alunos
maiores de 18 anos, professores, funcionários, conselheiros escolares e representantes
de pais/mães;
– Avaliação pela SEMED, considerado o coletivo DO COMITE GESTOR DO PDDE E
AÇÕES AGREGADAS.
§ 2º - Na avaliação do desempenho será utilizado 01 (oito) instrumento específico, (um)
questionário organizado, conforme modelos em anexo.

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Art. 4° CABERÁ À COORDENAÇÃO DO PDDE E AÇÕES AGREGADAS :
I –Coordenar a realização da avaliação de desempenho das UEX nas Escolas da Rede
Pública Municipal de Educação de Valença;
II – Promover encontros avaliativos com os membros do COMITE GESTOR DO PDDE E
AÇOES AGREAGADAS.
III - Publicar os resultados a partir dos relatórios emitidos para membros das Unidades
Executoras,identificando possíveis problemas orientando nas possíveis soluções.
VI - Elaborar relatório final sobre todo o processo de avaliação de desempenho, o qual
deverá conter informações qualitativas e quantitativas.
Art. 5°. Caberá à Comissão Escolar:
I - Coordenar o processo de mobilização da comunidade escolar e dos membros das
unidades Executoras para participar do processo de avaliação.
Art. 6º- Os casos omissos a esta Portaria/Circular serão analisados e dirimidos COMITE
GESTOR do PDDE e AÇÕES AGREGADAS.
Art. 7º – A presente Portaria entra em vigor a partir desta data.

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Questionário 01 – Auto avaliação da
Direção,presidentes,vice presidentes,
tesoureiros,demais membros da Unidades
Executoras.
As práticas avaliadas estão organizadas em dimensões e deverá ser atribuída pontuação
que deve variar de 0 (zero) a 3 (três) pontos, por cada prática relacionada, conforme os
seguintes critérios:
I - zero (0) para itens que equivalem às respostas: nunca praticados. não, péssimo;
II - um (1) para itens que equivalem às respostas: raramente praticados, dificilmente, ruim;
III - dois (2) para itens que equivalem às respostas: muitas vezes praticados, quase sempre,
bom;
VI - três (3) para itens que equivalem às respostas: sempre praticados, sim, ótimo.
1ª Parte - Auto avaliação:
GESTÃO DEMOCRÁTICA
Nº PRÁTICA AVALIADA 0 1 2 3
01 A Unidade Executora está organizada e se reúne
ordinariamente?
02 O calendário das reuniões ordinárias Unidade Executora é
estabelecido e aprovado por seus membros?
03
A escola tem um Plano Anual de Trabalho, p a r a
a t e n d e r a U n i d a d e e x e c u t o r a ?
04 A Direção/presidente/vice-presidente estimula a comunidade
a participar das ações e definições adotadas pela escola?
05 A escola cumpre o calendário de reunioes ordinárias da
Unidade Executora, se existir?
06 É disponibilizado espaço acessível à toda comunidade
escolar para a publicação dos documentos referentes às
ações da Unidade Executora?
07 A Unidade Executora reúne a comunidade escolar e/ou
demais membros da Unidade Executora para definir o plano

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de aplicação dos recursos gerenciados diretamente pela
escola?
08 A Unidade Executora realiza reuniões pedagógicas com
professores e coordenadores pedagógicos para discutir
questões de compras materiais pedagógicos?
09 A escola atualizou o Projeto Político Pedagógico com a
participação da comunidade escolar,inserido os projetos que
serão desenvolvidos e definindo as custas de cada projeto e
se utilizará recursos do PDDE?
Nº PRÁTICA AVALIADA 0 1 2 3
10 A Unidade Executora colabora para um clima de trabalho
favorável e de incentivo à execução das atividades
envolvendo/articulando toda a comunidade escolar?
11 A Unidade Executora executa corretamente os recursos de
acordo com os elementos de despesas e os objetivos de
cada programa?
12 A Unidade Executora apresenta a comunidade escolar as
prestações de contas dos recursos executados?
13
Unidade Executora encaminha ao Setor de prestação de
Contas do PDDE, em tempo hábil, a prestação de contas dos
recursos financeiros executados?
13 A Unidade Executora está adimplente com a prestação
de contas dos recursos que administra PDDE e Ações
Agregadas?
14 A Escola divulga junto à comunidade escolar e UEX as
informações e documentos tais como Resoluções dos
programas, o calendário escolar, índices de desempenho,
projetos desenvolvidos, entre outros
Na hora do Planejamento com recursos do PDDE?

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GESTÃO FINANCEIRA
Nº PRÁTICA AVALIADA 0 1 2 3
15 O(A) Coordenador(a) pedagógic os participam do Plano
de Aplicação dos Recursos gerenciados diretamente pela
escola?
16 Você vê valores que estão em contas, prestações de
contas dos recursos financeiros
colocada em mural ou pelas paredes ou grupos da escola?
17 O(A) Coordenador(a) analisa com a equipe docente os
dados de desempenho dos estudantes, com vistas a
articular junto a Unidade Executora,o apoio financeiro as
intervenções pedagógicas para melhorar
desenvolvimento e a aprendizagem
18 O(A) Diretor(a)/presidente/vice-presidente. divulga para toda a
comunidade escolar os programas financeiros elegendo
coletivamente as prioridadesna utilização dos recursos de
acordo com as necessidades apresentadas pela Escola?
19 Você participou de reuniões em que a
Direção/presidente/vice-presidente prestou
contas dos recursos financeiros da escola?
20 A unidade Executora divulga as contas que as escolas tem,seus
valores respectivos e como podem ser utilizados?
20
O plano de aplicação são entregues tempestivamente a
SEMED/Comite gestor PDDE,análise e eventuais
orientações?

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