Curso online de IRPF 2012

Curso online IRPF 2012
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APRESENTAÇÃO
O curso foi elaborado a partir das
principais alterações inseridas pela
RFB* para a Declaração de IRPF 2012.
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*Receita Federal do Brasil


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AVISO AOS USUÁRIOS:
Este curso não esgota as instruções necessárias para uma
completa elaboração da DIRPF 2012.
Para maiores informações visite a página eletrônica da
Receita Federal do Brasil em www.receita.fazenda.gov.br antes
de preencher sua declaração.


PREPARE-SE PARA ENFRENTAR A FERA:
A partir de 1º de março até as 23h59m de 30 de abril de 2012 os
contribuintes brasileiros devem elaborar e enviar a Declaração de
Imposto de Renda 2012 – ano base 2011.


VOCÊ TEM OBRIGAÇÃO DE DECLARAR SE:
 Recebeu em 2011 rendimentos superiores a R$ 23.499,15;
 Na atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 117.495,75
ou pretende compensar prejuízos anteriores no ano calendário
de 2011;
 Possui patrimônio superior a R$ 300.000,00 em 31/12/2011


VOCÊ TEM OBRIGAÇÃO DE DECLARAR SE:
 Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassa R$ 40 mil;
 Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou
realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas em 2011.


VOCÊ TEM AINDA A OBRIGAÇÃO DE DECLARAR SE:
 passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e
nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2011.


VOCÊ ESTÁ DISPENSADO SE:
a) Não se enquadre em nenhuma das hipóteses
de obrigatoriedade da tabela anterior, ou;

b) Conste como dependente em declaração
apresentada por outra pessoa física, na qual
tenham sido informados seus rendimentos,
bens e direitos caso os possua;

c) Teve a posse ou a propriedade de bens e
direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns
sejam declarados pelo cônjuge, desde que o
valor total dos seus bens privativos não exceda
R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2011.


USO OBRIGATÓRIO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
 O contribuinte que, no ano-calendário de 2011,
recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na
declaração, cuja soma anual foi superior a R$
10.000.000,00 deve transmitir a Declaração de Ajuste
Anual com a utilização de certificado digital.


DESCONTO SIMPLIFICADO:
Ao optar pelo desconto simplificado, o contribuinte substitui as
deduções previstas na lei pelo desconto de 20% do valor dos
rendimentos tributáveis na declaração. O desconto é limitado a
R$ 13.916,36. Não pode optar por essa modalidade o contribuinte
que pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto
pago no exterior.


DESPESAS QUE PODEM SER ABATIDAS*:
Planos de saúde, despesas médicas, pensão alimentícia e
contribuição previdenciária oficial;
Despesas com educação estão limitadas a R$ 2.958,23 por
contribuinte ou dependentes, além disso, cada dependente
representa a dedução de R$ 1.889,64;
Os gastos com previdência privada e Fapi estão limitados a 12%
dos rendimentos tributáveis (PGBL).
* Para quem não optar pelo desconto simplificado de 20%


DOAÇÕES - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A pessoa física pode optar pela dedução na Declaração de Ajuste
Anual das doações, em espécie, aos fundos controlados pelos
Conselhos Nacional, Distrital, estaduais e municipais dos Direitos
da Criança e do Adolescente devidamente comprovadas,
efetuadas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012, desde que
limitadas a 3% (três por cento) do imposto devido, observado o
limite global de 6% (seis por cento) do imposto devido para
as deduções de incentivo, inclusive aquela relativa aos Fundos
dos Direitos da Criança e do Adolescente para doações
realizadas no curso do ano-calendário de 2011.

DOAÇÕES – ESTATUTO DO IDOSO
A pessoa física pode optar pela dedução na
Declaração de Ajuste Anual das doações, em
espécie, aos fundos controlados pelos
Conselhos Nacional, Distrital, estaduais e
municipais do Idoso devidamente
comprovadas, efetuadas o curso do ano-
calendário de 2011, observado o limite global
de 6% (seis por cento) do imposto devido para
as deduções de incentivo.


DEDUÇÃO DE DESPESAS ESCRITURADAS NO LIVRO CAIXA
O contribuinte que receber rendimentos do trabalho não
assalariado, o titular de serviços notariais e de
registro e o leiloeiro podem deduzir da receita decorrente do
exercício da respectiva atividade as seguintes
despesas escrituradas em livro-caixa.
Mas atenção: para saber quais as deduções permitidas ou não,
consulte a Pergunta/Resposta No. 392 disponível como anexo no
presente curso ou acesse o link na página da RFB.


COMPROVAÇÃO DE DESPESAS
A dedução de qualquer despesa só será possível com a
comprovação, por meio de documentos, que devem ser mantidos
na guarda do contribuinte pelo prazo de 5 anos.

DESPESAS MÉDICAS
Não há limite para dedução, mas só podem ser deduzidas as que
se referem aos pagamentos realizados pelo contribuinte para o
seu próprio tratamento ou o de seus dependentes.
Para verificar com mais detalhes, consulte as Perguntas e
Respostas de Nos. 344 a 366 disponíveis neste curso ou acesse
direto o “perguntão” disponibilizado na página da RFB

ÓRTESES E PRÓTESES
Consideram-se aparelhos
ortopédicos e próteses ortopédicas
pernas e braços mecânicos,
cadeiras de rodas, andadores
ortopédicos, palmilhas e calçados
ortopédicos, e qualquer outro
aparelho ortopédico destinado à
correção de desvio de coluna ou
defeitos dos membros ou das
articulações.
Dedução: Vide Pergunta e Resposta
No. 347

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL EMPREGADO DOMÉSTICO
A dedutibilidade referente à Contribuição patronal paga à
Previdência Social pelo empregador doméstico:
a) limitada a um empregado doméstico por declaração;
b) condicionada à regularidade junto à de previdência social;
c) limitada ao valor recolhido no ano-calendário da declaração;
d) somente para Declaração sem opção pelo desconto simplificado;
e) não poderá exceder ao valor da contribuição patronal calculado
sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre o 13º (décimo terceiro)
salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também
a 1 (um) salário mínimo;
f) deve ser observado o valor recolhido, na hipótese de pagamentos
feitos proporcionalmente em relação ao período de duração do
contrato de trabalho;
g) atender ao limite mencionado no tópico “Atenção”


PROIBIDO DEDUZIR!
Gastos com medicamentos, óculos e vacinas.


O FIM DO FORMULÁRIO EM PAPEL
Desde o ano passado não é mais possível entregar as declarações
em formulário de papel.
A entrega só poderá ser feita pela Internet. Obtenha o software
gratuito no site www.receita.fazenda.gov.br.
Ainda será possível entregar em disquete, nas agências do BB ou
CEF. A transmissão será feita na hora e o disquete devolvido.


RENDIMENTOS ISENTOS OU
NÃO‐TRIBUTÁVEIS
Aposentadoria, reforma ou pensão pagos
pela previdência oficial ou privada, até o
valor de:
R$ 1.499,15, nos meses de janeiro a março;
R$ 1.566,61, nos meses de abril a dezembro a
partir do mês em que o contribuinte
completou 65 anos.

*> O valor excedente a esse limite está sujeito à
incidência do imposto sobre a renda na fonte e na
declaração, bem como os demais rendimentos,
inclusive aluguéis, estão sujeitos à tributação pelo
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


DEMAIS RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO‐TRIBUTÁVEIS
Para verificar todos os demais casos relativos à isenção ou não-
tributação de rendimentos, acesse o Perguntas e Respostas.
Verifique o conteúdo das questões de Nos. 254 a 282


ORGANIZE-SE – JUNTE:
Comprovante anual de rendimentos;
Comprovantes de despesas médicas e de
educação; Para quem aluga imóveis,
demonstrativo de recebimento de aluguéis e
de despesas; Saldos bancários, poupanças, e
aplicações no dia 31 de dezembro. O mesmo
vale para qualquer tipo de rendimento
financeiro; Se adquiriu ou vendeu algum
bem como veículo ou imóvel, por exemplo,
junte a nota fiscal e/ou escritura; e
Declaração de Imposto de Renda do ano
anterior.


MUDANÇAS NA ÁREA DA SAÚDE
Desde 2011 os hospitais, planos de
saúde, laboratórios e clínicas serão
obrigados a enviar a Declaração de
Serviços Médicos (DMED).
O objetivo da DMED é fornecer
informações para validar esse
tipo de despesa. Pela DMED a
Receita Federal realiza o
cruzamento das informações
declaradas como deduções na área
médica pelos contribuintes, com o
objetivo de realizar diagnósticos de
eventuais fraudes.

MALHA FINA – PRINCIPAIS MOTIVOS
 Deixar de declarar parte de renda obtida;
 Falta de recolhimento do IRRF pela empresa empregadora;
 Deixar de declarar operação com imóveis.

SÓCIOS DE EMPRESAS
Desde 2011 o sócio de empresa
que não se enquadrar em
qualquer outra situação que o
obriga a declarar, fica
desobrigado.
Anteriormente era o contrário:
só o fato de ser dono de
empresa era suficiente para que
a pessoa fosse obrigada a
apresentar a declaração.
Não é a condição de titular ou
sócio de empresa, por si só, que
obriga a apresentação de
Declaração de Ajuste Anual.

BENEFÍCIO PARA HOMOSSEXUAIS
A Receita Federal já reconhece uniões
estáveis de casais homossexuais desde a
declaração de Imposto de Renda de 2011.
O contribuinte pode incluir o companheiro,
abrangendo também as relações
homoafetivas, como dependente para efeito
de dedução do Imposto sobre a Renda da
Pessoa Física, desde que tenha vida em
comum por mais de 5 (cinco) anos, ou por
período menor se da união resultou
filho.


NOVO PROGRAMA
O novo programa da DIRPF tem interface mais limpa e dinâmica.
À medida em que é preenchida a declaração, o software vai
informando qual o tipo de declaração é mais vantajoso – se no
modelo completo ou simplificado.

RENDIMENTOS RECEBIDOS
ACUMULADAMENTE EM 2011
As discussões sobre o tema
evoluíram e o assunto foi objeto
de diversas decisões judiciais,
tanto em âmbito Federal quanto
Estadual.
A recomendação aqui é pesquisar
atentamente o Perguntas e
Respostas pela palavra chave
“acumulad” e estudar com
cuidado todos os resultados
exibidos.

CRUZAMENTO DE RECEITAS E
DESPESAS DE ALUGUÉIS
Desde o ano passado a Receita
passou a cruzar as receitas
obtidas com aluguéis! Se você é
proprietário de imóveis, não
deixe de informar as receitas
obtidas nessa modalidade.
Informe corretamente também
os dados das PJs e corretores que
recebem comissão para
administrar seu(s) imóvel(is).
Assim você pode deduzir
legalmente esses gastos.

DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS
Consulte procedimentos descritos no Perguntas e Respostas,
especialmente a questão de No. 114.

DOIS RECIBOS, DOIS FINS
Desde o ano passado o programa passou a gerar um recibo-
resumo, que o contribuinte pode usar para comprovar renda
junto a bancos e empresas, sem informar o número do recibo de
entrega. O outro recibo, privativo, em que consta a informação do
protocolo, o contribuinte não precisa mais exibir.

FRAUDE - MULTA
Quem for flagrado fraudando a DIRPF para obter restituição
maior que a devida, ou para pagar menos imposto, poderá ter
que pagar multa de 75% sobre a omissão, além de .


CONCLUSÃO
Esperamos ter contribuído com mais
este curso gratuito.
Foi muito bom ter contado com sua
participação em mais esse programa
de Desenvolvimento Profissional.
Até o próximo!
Para receber mais informações sobre
nossos cursos online gratuitos,
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contate-me pelo e-mail:
presidencia@unieducar.org.br

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