Este documento resume: 1) O fechamento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho foi necessário devido ao esgotamento de sua capacidade e novas leis ambientais. 2) Isso teve grandes impactos sociais, já que muitos catadores perderam sua fonte de renda. 3) O lixo passou a ser destinado a aterros em Seropédica e Gericinó, enquanto propostas tentam melhorar as condições dos catadores.

1. 7 e 8 Novembro 2012 ISSN 2175-3695
AVALIAÇÃO DE IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS A
PARTIR DO FECHAMENTO DO ATERRO METROPOLITANO
DE JARDIM GRAMACHO
Jussara Oliveira do Nascimento 1
RESUMO
O término de atividades do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG) foi uma
ação necessária que já vinha sendo avaliada há algum tempo, tanto pelo o esgotamento
de sua capacidade e determinações da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
nº 12.305/2010), como pelas condições de trabalho em que se encontravam os
catadores. O adiantamento do processo de fechamento do AMJG, resultado de
compromissos políticos e ambientais assumidos para a preparação da Conferência das
Nações Unidas (Rio+20), apresentou ameaças para uma parcela elevadíssima de
trabalhadores diretos e indiretos, os quais perderam uma forma de subsistência, muitas
vezes a única. Este documento visa levantar e avaliar os impactos sociais e ambientais
gerados com o fechamento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho, apresentando
primeiramente uma descrição do AMJG, suas características e as dos trabalhadores
inseridos neste processo (catadores) antes do fechamento. Em segundo momento,
apresenta-se a situação atual, ou seja, após o término de suas atividades. Por fim,
analisa-se as consequências sociais e ambientais, gerando alguns questionamentos e
propostas de mudanças no atual cenário.
Palavras-chave: Aterro. Jardim Gramacho. Catador.
1
Mestrando, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC RJ, Programa de Pós-
graduação em Engenharia Urbana e Ambiental, jussaon@hotmail.com.

2. 1. INTRODUÇÃO
Este artigo visa avaliar a situação social e ambiental no primeiro momento após
o fechamento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG), trazendo
propostas de melhoria para as condições de trabalho os catadores de lixo (principal
parcela dos envolvidos afetada pelo fechamento do AMJG) através da avaliação do
programa de gestão de resíduos da cidade do Rio de Janeiro.
Para tal análise, apresenta a avaliação da situação social e ambiental no período
anterior ao fechamento do AMJG, o levantamento das consequências sociais e
ambientais após o término das atividades do referido aterro, bem como o levantamento
de propostas (já definidas, em andamento ou em processo de definição) para
modificação do processo, realizadas tanto pelos órgãos públicos, como pelos grupos
organizados pelos catadores envolvidos.
1.1. Limitações da pesquisa
Devido ao pouco tempo de fechamento do referido aterro, ainda existem
informações escassas sobre o projeto a ser implementado pela Prefeitura em conjunto
com a COMLURB e demais empresas contratadas, bem como as ações complementares
resultantes da organização dos catadores do AMJG. Não há documento oficial
disponível que detalhe inteiramente o projeto, locais de abrangência para coleta de lixo,
bem como a contratação dos catadores.
Além disso, ainda há poucos autores abordando o tema neste período. A maioria
das informações geradas após o fechamento do referido aterro ainda não foi
documentada, tanto em nível acadêmico quanto em níveis práticos.
2. DEFINIÇÃO DO CENÁRIO
2.1. O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho e suas características
O AMJG é um aterro controlado, localizado no Município de Duque de Caxias
no bairro de Jardim Gramacho, em uma área de aproximadamente um milhão e
trezentos metros quadrados (BASTOS,2012).
Está instalado em um terreno argiloso, cercado de mangues, às margens da Baía
de Guanabara. Próximo ao AMJG desaguam os rios Iguaçú e Sarapuí, que cortam cinco
municípios mais populosos do Estado: Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Belford
Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias (RIBEIRO, 2011).
Com a finalidade de situar geograficamente Jardim Gramacho, faz-se necessário
inicialmente apresentar o Município de Duque de Caxias, município do Estado do Rio
de Janeiro em que está localizado o Bairro de Jardim Gramacho. Este município está
localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, denominada geograficamente
como ―Grande Rio‖. A região congrega 19 dos 92 municípios do estado, abarcando
75% da população estadual, algo em torno de 10,8 milhões de habitantes e a quase
totalidade da produção de bens e serviços. A renda familiar média dessa população está
em torno de um salário mínimo (IBGE, 2003).
Duque de Caxias é o 6º município mais rico do Brasil, superando a maioria das
capitais dos estados brasileiros, porém é um dos municípios com pior distribuição de
renda e indicadores sociais do país. Portanto, apesar de ser considerado um dos
municípios mais prósperos do país, Duque de Caxias está inserido em um contexto
socioeconômico adverso para muitos grupos populacionais (IBGE, 2005).
Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
2

3. Segundo documento da Secretaria de Desenvolvimento de Duque de Caxias
(2008), o município possui o 10º maior Produto Interno Bruto (PIB) do país e o 2º maior
do Estado do Rio de Janeiro, devido às exportações, incluindo o petróleo e seus
derivados. Em contrapartida, ocupa a 1.782ª posição no ranking do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) sendo o município encarado como um exemplo do
paradoxo da desigualdade do país (RIBEIRO, 2011).
No ano de 1976, o aterro passou a funcionar como vazadouro de lixo urbano,
administrado pela COMLURB até o ano de 1996. Desde então, atendia a destinação
final de resíduos sólidos dos municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis,
Mesquita, São João de Meriti e Queimados.
Com o crescimento da preocupação relacionada à questão ambiental,
principalmente com a poluição da Baía de Guanabara e a destruição dos manguezais, a
COMLURB mediante licitação pública realizada no ano de 1996, terceirizou a gestão
do aterro para Empresa Queiroz Galvão, tendo esta o objetivo de impor medidas
técnicas para a recuperação da área, do tratamento do chorume e do biogás advindos do
lixo, promovendo a transformação do que antes era denominado ―Lixão de Caxias‖ para
um Aterro Sanitário. Em meados de 2001, a Empresa Queiroz Galvão deixou de operar
no aterro, assumindo a operação a Empresa EBEC, com um contrato de emergência até
agosto de 2002, passando a gerência, manutenção e fiscalização para a Empresa S. A.
Paulista que atua até os dias de hoje (COEP, 2005; COMLURB, 2009).
Com mais de 30 (trinta) anos consecutivos de plena atividade, o AMJG recebia
diariamente cerca de 600 caminhões deixando 8.000 toneladas de lixo, perfazendo
aproximadamente 240.000 toneladas de lixo por mês, envolvendo 1.700 catadores na
operação que girava, em termos econômicos, cerca de um milhão de reais por mês.
Neste processo, todos acabavam se beneficiando da atividade de catação de lixo
como força produtiva direta e indireta de recursos financeiros: os sucateiros negociavam
o material com os catadores, os donos das biroscas vendiam seus produtos e os
depósitos lucravam com o beneficiamento do material, entre tantos outros serviços
existentes no bairro (BASTOS, 2005; PINTO,2004).
O estudo realizado por Meirelles e Gomes (2009), constatou que no bairro há
aproximadamente 20.000 (vinte mil) habitantes, contingente de pessoas bastante
representativo, cuja maior parte encontra-se fora do mercado formal de trabalho,
vivendo direta ou indiretamente da exploração econômica do lixo.
Bastos (2005) demonstra que o bairro de Jardim Gramacho, tem sua história
socioeconômica pautada em torno deste aterro, uma vez que a Companhia Municipal de
Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (COMLURB) destaca que o bairro emprega formal e
informalmente cerca de 15 (quinze) mil pessoas.
Bastos (2005) ainda aborda que cerca de 60% dos moradores vivem de
atividades ligadas à comercialização de recicláveis. Alguns diretamente realizando
atividades como catação de lixo, abertura de aterros clandestinos e trabalho nos
depósitos de sucatas. Outros vivendo indiretamente, das atividades de comércio em
estabelecimentos como biroscas, barracas e bares, instalados fundamentalmente na via
principal que leva ao aterro. De acordo com informações dos participantes do 1º.
Encontro de Integração Comunitária de Jardim Gramacho, somente próximo ao aterro
existem cerca de 35 (trinta e cinco) comércios dentre barracas e bares.
No que diz respeito às Indústrias, existe uma média entre 35 e 40 fábricas
instaladas no sub-bairro, dentre elas duas metalúrgicas, uma fábrica de parafusos, dois
curtumes, uma fábrica de vidro, duas fábricas de motores, quatro serrarias e três
marcenarias, uma fábrica de tintas, uma fábrica de ―palha de aço‖, uma marmoraria e
uma fábrica de móveis de decoração, uma indústria de Álcool e Açúcar, uma fábrica de
Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
3

4. cigarros, uma fábrica de móveis e uma fábrica de produtos de limpeza, entre outras não
identificadas.
No que tange à educação, o sub-bairro possui 3 colégios estaduais, 2 municipais,
uma escola e uma creche comunitária, além de cerca de 20 escolas particulares. Com
relação à saúde, Jardim Gramacho possui um posto Médico e o Programa de Saúde da
Família (BASTOS, 2005).
As ações para fechamento do aterro já vinham sendo planejadas há algum
tempo. A vigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS - Lei nº 12.305/2010)
veio corroborar esta necessidade, já que estabelece a proibição de lixões a céu aberto a
partir de 2014 e a obrigação de todos os municípios a separar os resíduos para realizar
um descarte ambientalmente correto.
O processo de fechamento do AMJG foi adiantado para junho de 2012, resultado
de compromissos políticos e ambientais assumidos para a preparação da Conferência
das Nações Unidas (Rio+20).
Há apenas alguns dias antes da conferência supracitada, foi celebrada uma
cerimônia em que o prefeito Eduardo Paes e outras autoridades fecharam oficialmente e
definitivamente o AMJG. Tratava-se, assim, de mostrar ao mundo as aspirações
cariocas de se tornar uma cidade ambientalmente correta, mesmo que não exista ainda
nenhuma política de reciclagem do lixo que venha substituir o enorme trabalho de
cunho ambiental realizado pelos catadores. Todo o lixo é atualmente vazado no novo
aterro sanitário de Seropédica que responde a todas as exigências ambientais e não
conta com a presença de catadores no seu interior.
O fundo indenizatório dos catadores para o fechamento de Gramacho foi
revertido em indenização direta, alcançando a soma de quatorze mil reais por catador
(BASTOS, 2012).
2.2. Cenário atual
Após o término do AMJG, todo o volume de lixo gerado é direcionado ao Aterro
Sanitário de Seropédica (72,4% do volume) e Gericinó.
O sistema conta com 4 estações de transferência (locais de onde o lixo é
transferido para carretas de grande porte), a saber: Caju - triagem de materiais
recicláveis por associação de catadores, compostagem (fração predominantemente
orgânica para produção de composto orgânico) e estação de transferência; Irajá –
triagem de materiais recicláveis por associação de catadores e estação de transferência;
Jacarepaguá – estação de transferência; Fazenda Botafogo – estação de transferência.
Há outras 4 estações de transferência do projeto CTR Rio (Seropédica), em fase de
projeto e construção.
A Central de Tratamento de Resíduos em Seropédica é uma concessão da
Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) à Ciclus e além dos resíduos do Rio,
receberá os detritos dos municípios de Itaguaí e Seropédica. A empresa foi responsável
por projetar o empreendimento, realizar as obras e vai operar a CTR, que opera
atendendo a todos os requisitos ambientais, sem a presença de catadores.
Entre as principais tecnologias empregadas pela CTR Ciclus estão a tripla
camada de impermeabilização do solo feita com mantas reforçadas de polietileno de alta
densidade (PEAD) e sensores ligados a um software que indica qualquer anormalidade
no solo. Além disso, a Estação de Tratamento de Chorume (ETC), transforma o líquido
tóxico em água de reúso e o biogás será transformado em energia e convertido em
créditos de carbono. A ETC tratará, em pleno funcionamento, dois mil metros cúbicos
do efluente por dia.
Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
4

5. A redução de emissões de gases do efeito estufa propiciada pela implementação
da CTR vai contribuir para que a Prefeitura do Rio de Janeiro cumpra a sua meta de
redução de Gases de Efeito Estufa, assinada pelo prefeito Eduardo Paes em 2009, na
apresentação do Plano Rio Sustentável, pouco antes da Conferência das Nações Unidas
(COP 15), em Copenhague. O objetivo é reduzir as emissões em 8% até 2012, 16% até
2016 e 20% até 2020.
2.3. O projeto
A COMLURB apresentou o escopo da proposta do termo de referência para a
contratação de serviços. A proposta finalizada está em processo de estruturação com os
demais envolvidos da cadeia.
O projeto, assinado em março de 2011 no valor de R$ 50 milhões, é uma
parceria da Prefeitura do Rio com o BNDES que irá possibilitar ampliar a coleta
seletiva, realizada atualmente em 41 bairros em toda cidade, conforme esquema da
Figura 1. A prefeitura promete colocar mais 15 caminhões em circulação, expandindo o
serviço para 120 bairros. Todos esses esforços, se bem-sucedidos, devem ampliar a
coleta seletiva em apenas 2%, elevando para 5% o percentual de reciclagem na capital.
O projeto também irá investir na capacitação dos catadores, na assessoria de gestão de
cooperativas, na formação de rede de comercialização e apoio logístico e na gestão de
conflitos sociais. (COMLURB, 2012).
Atualmente, o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho é a instância
responsável pela gestão popular voltada para o desenvolvimento local e é representada
por várias instituições, inclusive pelos próprios catadores.
Serão implantadas seis centrais de triagem. A primeira delas, dentro da usina da
COMLURB, em Irajá, está em fase de construção e deverá receber até 20 toneladas
diárias de materiais recicláveis, gerando trabalho e renda para cerca de 200 catadores.
A Companhia cedeu três terrenos para o funcionamento das centrais de triagem e
outros três que estão sendo desapropriados (nos bairros de Bangu, Campo Grande, Irajá,
Penha, Vargem Pequena e na Central do Brasil). As centrais receberão o material
reciclável separado pela população e coletado pela Comlurb. Nesses locais, os catadores
farão a separação e comercialização dos produtos.
Com o projeto em pleno funcionamento, será possível aumentar a vida útil dos
aterros sanitários, reduzir o gás do efeito estufa em até 20%, e passar a reciclar pelo
menos 5% do material domiciliar até 2014. Atualmente, apenas 1% desse material é
reaproveitado (COMLURB, 2012).
O projeto promete a geração de cerca de 2 mil empregos diretos e indiretos,
tratamento do esgoto da região de Seropédica e Itaguaí, construção de escola, creche,
posto de saúde e praças, criação do Comitê Comunitário de Responsabilidade Social,
criação e gestão do Centro de Educação Ambiental e programas de qualificação
profissional e geração de renda (FONTI, 2012).
Está prevista também a produção 15.000 m³/ano do composto orgânico Fertilurb,
produzido pela Comlurb na Usina do Caju, em 2011 e 2012, para utilização nas ações
de reflorestamento na cidade, dentro do Programa de Reflorestamento e Preservação de
Encostas do Município.
Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
5

6. Figura 1: Fluxo do Lixo CTR Rio
Fonte: (COMLURB, 2012)
O sistema de exploração do biogás insere-se no Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo – MDL – previsto no Protocolo de Quioto, que permite a venda dos créditos de
carbono decorrentes das reduções de emissões de gases de efeito estufa para a
atmosfera. O projeto traz ainda uma inédita visão social, através da criação de fundos
para a recuperação urbanística do bairro de Jardim Gramacho e a capacitação dos
catadores para que se adequem a novas técnicas de reciclagem de resíduos após o
encerramento do Aterro.
Com redução estimada das emissões em cerca de 6.000.000 tCOe para os
primeiros 7 anos, o projeto vai assegurar a manutenção do aterro por mais 15 anos após
o seu encerramento, dando especial atenção ao seu monitoramento ambiental e
geotécnico. Segundo o contrato de concessão firmado com o Consórcio Novo
Gramacho, 36% dos ganhos com a venda dos créditos de carbono serão revertidos, em
partes iguais, à Comlurb e à Prefeitura de Duque de Caxias, que administrará sua
parcela através de um fundo para recuperação do bairro de Jardim Gramacho
(COMLURB, 2012).
No que envolve a questão social, já existe um grupo que une o governo estadual,
federal, a prefeitura do Rio de Janeiro e os catadores, objetivando materializar as
devidas condições para o encerramento das atividades e efetividade nas ações que o
Fundo gerado poderia apoiar.
Foram promovidas as seguintes atividades voltadas para atender as necessidades
dos catadores do Aterro: realização de dois recadastramentos de todo o efetivo de
catadores, sendo que o segundo, realizou o cadastrado dos catadores nos Programas de
Transferência de Renda do Governo Federal; promoção de ação social para emissão de
documentos; realização de Assembléia que contou com a participação maciça dos
catadores, onde ficou decidido que o Fundo se reverteria em processo indenizatório;
criação do Grupo Gestor para administrar recursos financeiros destinados ao apoio para
inclusão social e econômica dos catadores atuantes no Aterro Metropolitano de Jardim
Gramacho (BASTOS,2012).
Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
6

7. 2.4. Os catadores – a parcela de envolvidos mais afetada
Os principais agentes ambientais na reciclagem do lixo, ação de grande
valorização dada atualmente pelo mercado, são os mais prejudicados em todo o
processo. Estes são submetidos à insalubridade do referido trabalho de catação,
exploração dos atravessadores, falta de valorização do poder público para com a sua
atividade e o preconceito, deixando-os à margem da sociedade.
De acordo com BASTOS (2012), “Os catadores do território de Jardim
Gramacho são, prioritariamente, indivíduos expulsos do mercado de trabalho formal,
encontrando na atividade de catação a única possibilidade de sobrevivência pessoal e
familiar. Tais trabalhadores apresentam atitudes contraditórias em relação ao
processo de trabalho que desenvolvem, ora reconhecendo seu valor, ora
desqualificando-o, uma vez que têm pouca consciência sobre as etapas que configuram
fora do espaço do vazamento de lixo.”
PORTO (2004) destaca as características qualitativas do grupo: “O grupo é
formado por pessoas potencialmente ativas, de ambos os sexos, na faixa etária entre 25
e 67 anos, residentes, em sua grande maioria, no Município de Duque de Caxias.
Quando a questão é o nível de escolaridade, quer se trate de homens ou mulheres, a
maioria (90%) sabe ler e escrever, embora 23% apontem dificuldades para tanto. É
pequeno o índice daqueles que nunca estudaram (6,8%), enquanto que mais de 90%
chegaram a ingressar no ensino formal. Desse grupo, porém, apenas 6,4% concluíram
o ensino fundamental, contra 1,8% que terminaram o ensino médio”.
GOMES e BASTOS demonstram a heterogeneidade do grupo, que apresenta
diferentes objetivos e características: “Os catadores totalizam aproximadamente 1.700
pessoas, que se subdividem em três grupos. O primeiro é formado pelos catadores
cooperados e perfazem o montante de 90 trabalhadores. O segundo é formado por
1.190 catadores que trabalham vinculados aos depósitos de sucata situados no entorno
e o terceiro grupo é formado por 370 catadores que trabalham sem qualquer tipo de
vínculo” (BASTOS, 2008).
“O primeiro grupo realiza suas atividades nas unidades de triagem, localizadas
na entrada do aterro com maquinário disponibilizado pela COMLURB e pela empresa
QUEIROZ GALVÃO. O segundo e terceiro grupo, realizam suas atividades diretamente
nas rampas de serviço em condições extremamente precárias, desprovidos de
equipamentos de proteção individual, sujeitos às condições climáticas e circulando
livremente entre os tratores e caminhões, expostos a acidentes e doenças” (GOMES,
2008).
O grupo de catadores é bastante prejudicado no que diz respeito à pobreza,
exclusão social e cidadania, demonstrada principalmente através da falta de
reconhecimento do Poder Público de tal profissão, da falta de valorização da sociedade,
demonstrada pela baixa remuneração e o preconceito, conforme demonstrado abaixo:
“A condição de excluídos dos catadores se evidencia pela forma que no
contexto social, geralmente são dissociados da condição humana e assemelhados a
animais, em decorrência das degradantes condições de trabalho a que são submetidos,
gerando na classe dos chamados “incluídos” não mais do que sentimentos que oscilam
entre repulsa e compaixão, mas que são incapazes de provocar a motivação necessária
para se pleitear a adoção de políticas públicas, que venham a promover a inclusão
social dessa classe “invisível” de trabalhadores”. ” (GOMES, 2008).
Para a sociedade, já está bastante enraizado o seu reconhecimento como
malandro e marginal, como aquelas pessoas que, quando muito, devem receber uma
Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
7

8. esmola. Diferentes nomeações lhes têm sido atribuídas: um nome próprio ou um
apelido, um número de ficha ou prontuário, um adjetivo que qualifica desqualificando”
(GOMES, 2008).
“Cabe ressaltar que, embora o Ministério do Trabalho tenha classificado este
trabalhador, a profissão ainda não foi reconhecida oficialmente e encontra-se em
discussão no Senado desde 2007 por meio do Projeto de Lei nº. 618, que visa à
regulamentação do exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de
Reciclador de Papel” (BASTOS, 2005).
“A maioria dos catadores permanece em condições indignas de trabalho,
enquanto donos de depósitos (atravessadores) que compram o material, por um preço
muito menor do que revendem para as indústrias (que transformarão o material em
novos produtos) vão enriquecendo. E as indústrias mais ainda, pois poupam dinheiro
que seria para compra de matéria-prima, estas são mais caras que o reciclável”
(BASTOS,2005).
O depoimento abaixo de um catador, retirado de Cavalini e Ferreira (2006) no
trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social, demonstra claramente
a convivência diária deste grupo de pessoas com o preconceito:
“Tive que pegar o ônibus com a roupa de trabalho e vi na face das pessoas o
rejeito e os comentários. Eu não me senti mal, pois estava vindo do meu trabalho, mas
a sociedade é muito preconceituosa.”
3. CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E AMBIENTAIS APÓS O FECHAMENTO DO
AMJG
Com o projeto apresentado pela Prefeitura no CTR Rio em prática, o Rio de
Janeiro entrará numa nova era de desenvolvimento ambiental urbano, porém é preciso
avaliar as consequências sociais que serão geradas após o fechamento de Gramacho e
até mesmo as ambientais, já que o volume de lixo reciclado com a ação dos catadores
em Gramacho apresentava um percentual bastante representativo, se compararmos com
as propostas de coleta seletiva do projeto.
Com a antecipação do fechamento do AMJG, as ações que ainda estavam em
discussão no projeto para garantia de trabalho e renda dos catadores continuam sendo
avaliadas ainda sem aplicações práticas. Ainda não há prazos definidos para a realização
destas atividades que atenda a todos os 1.700 catadores envolvidos. Por mais que este
grupo esteja com a garantia de renda por algum tempo devido à indenização recebida, a
situação é preocupante, já que o prazo para conclusão do projeto e posterior aplicação
deste poderá demandar mais tempo que o valor envolvido na indenização suportará. É
importante lembrar que o grupo de catadores tem baixa escolaridade e portanto pode-se
supor a falta de destreza com a gestão financeira.
De acordo com as informações disponíveis sobre o projeto através da
COMLURB, é possível concluir que a capacidade de reciclagem antes realizada pelos
catadores diretamente no lixão será suprida unicamente pelo projeto de coleta seletiva.
Não há nenhum documento que informe a triagem do lixo sem separação antes do
encaminhamento à Seropédica. Tal ação gera perdas econômicas, ambientais e sociais.
Calcula-se um desperdício diário de R$ 950 mil, cálculo realizado pelo Blog
Verde com base na tabela de preços da Cooperativa de Catadores da Usina do Caju
(2012). Do total, pelo menos 20% — plásticos, metais, papéis e vidros — teriam
condições de serem encaminhados a empresas recicladoras, segundo estimativa
conservadora da própria Comlurb.
Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
8

9. Além disso, o projeto apresentado promete gerar o lixo gerado para separação
através da coleta seletiva e com este volume gerar emprego e renda aos catadores, tanto
os urbanos (já que o projeto promete a retirada dos catadores das ruas) quanto os do
AMJG. É importante lembrar que o volume de lixo gerado será muito menor que a
quantidade de mão de obra existente. Para que o volume de lixo gerado pela coleta
seletiva seja próximo da resultante entre a soma do volume gerado pelos catadores
urbanos e o anteriormente garimpado no AMJG, é preciso total apoio da população e
principalmente das empresas, ações que não ocorrerão a curto e até médio prazo.
Em tempo: não há documento que comprove a utilização dos catadores já
cadastrados como mão de obra para o projeto. A possibilidade de contratação de mão de
obra terceirizada existe. Neste caso, as consequências sociais serão ainda maiores.
Avaliando demais stakeholders envolvidos, o fechamento do referido aterro gera
consequências sociais para todo o entorno, já que grande parte do comércio gira em
torno da atividade da catação, conforme abordado no capitulo 1 deste documento. Isto
quer dizer que o contigente de trabalhadores sem acesso a trabalho e renda não será
somente dos 1.700 catadores. Tal ação poderá apresentar consequências como evasão
representativa do bairro, gerando ocupações desordenadas em locais vizinhos, bem
como a marginalização de parte da população. O projeto apresentado pela Prefeitura
informa em linhas gerais a criação de um Comitê Comunitário de Responsabilidade
Social, porém não está clara a abrangência de ações deste Comitê.
Além da necessidade de tempo para conclusão do projeto, definição da política
de coleta seletiva e participação dos envolvidos no objetivo de gerar volume
representativo para todo o contingente de catadores, tanto o Brasil como o Rio de
Janeiro apresenta histórico de descaso relacionado a projetos sociais, gerando atraso na
realização das ações e até mesmo cancelamento propostas previamente aprovadas.
E infelizmente, já é possível constatar tal realidade nas questões envolvidas. De
acordo com a própria COMLURB, a Central de Triagem de Irajá estava projetada para
inauguração em abril de 2012 e ainda não iniciou as atividades, apresentando atraso de
6 meses até o momento.
Além disso, existem problemas relacionados à Usina do Caju:
“A usina do Caju, que a princípio teria dupla função (compostagem e separação
do material reciclável) apresenta alguns problemas: Em 1992 foi comprada uma
tecnologia totalmente ultrapassada. A usina então não fez nem a compostagem nem a
reciclagem da maneira adequada. Dois anos depois, fechou as portas. Em 2000, por
força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigido pelo Ministério Público
estadual, a usina voltou a funcionar. Com capacidade de processar mil toneladas por
dia (metade para o orgânico e outra para o reciclável), hoje processa em torno de 300
toneladas, sendo apenas 10% de material reciclável. Na verdade, a usina não tem uma
manutenção constante — diz o gerente da usina do Caju, José Emídio de Araújo Neto,
acrescentando que a Comlurb já negocia para que a iniciativa privada assuma a
unidade” (ALENCAR, 2012).
Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
9

10. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com as informações avaliadas neste documento e mesmo com as
limitações apresentadas, já é possível concluir que existem muitos desafios a serem
cumpridos para sustentação econômica, social e ambiental tanto do referido bairro de
Jardim Gramacho quanto dos catadores envolvidos no processo.
Até o momento, as propostas apresentadas não compensarão os impactos
negativos gerados na atual conjuntura, logo após o término de atividades do AMJG,
embora haja grupos multidisciplinares trabalhando para a atenuação das consequências,
como o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho e até mesmo a Prefeitura e Comlurb.
Para o cumprimento dos resultados esperados, é fundamental o reconhecimento
da profissão dos catadores pelo Poder Público, a conscientização da população no
processo de separação do lixo e reconhecimento da profissão do catador, mudanças na
estrutura urbana para aplicação de um projeto de coleta seletiva e o engajamento das
empresas no processo e a organização de catadores, buscando maior valorização da
sociedade.
Devido às limitações da pesquisa já apresentadas, este estudo poderá ser mais
aprofundado após a obtenção de informações a respeito do referido projeto.
Demais estudos podem ser realizados para atenuação dos impactos ambientais e
sociais gerados, avaliando os pontos abaixo:
 Possibilidade de triagem do lixo que não têm origem da coleta seletiva,
atualmente encaminhado diretamente ao CTR Seropédica - Proposta de
separação através do processo MBT (tratamento biológico mecânico) e posterior
separação por catadores, em condições de trabalho salubres;
 Alternativas no processo de gestão de resíduos buscando maior engajamento das
empresas no projeto, como o exemplo de benefícios fiscais (embora a PNRS já
determine tal adesão, porém até o momento tal determinação não foi suficiente),
Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
10

11. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Alencar, Emanuel. Por dia, Região Metropolitana do Rio enterra R$ 950 mil em
recicláveis. Blog Verde. Disponível em
http://www.mundosustentavel.com.br/2012/09/por-dia-regiao-metropolitana-do-rio-
enterra-r-950-mil-em-reciclaveis. Acesso em 20 set.2012.
Alencar, Emanuel. Comlurb e BNDES a
, Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2011.
Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/web/comlurb/exibeconteudo?article-
id=2408276. Acesso em 19 set. 2012.
Bastos, Valéria Pereira. Catador: profissão. Um estudo do processo de construção
identitária, do catador de lixo ao profissional catador. Jardim Gramacho, de 1996
aos dias atuais. Rio de Janeiro, 2008. 196 p. Tese de Doutorado
Bastos, Valéria Pereira. JARDIM GRAMACHO E OS CATADORES DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS: território extraordinário do lixo. Rio de Janeiro, 2012.
COEP – Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida. Diagnóstico Social de
Jardim Gramacho. Duque de Caixas: Comunidade COEP, 2005
FONTI, Angela. 2012 COMLURB LEGADO DE GRAMACHO À CTR RIO.
Apresentação para a Rio Ambiente 2012. Rio de Janeiro, junho 2012.
FONTI, Angela. Gestão de Resíduos no Rio de Janeiro: Case Comlurb. Apresentação
para a Rio Ambiente 2011. Rio de Janeiro, julho 2011.
GRANDJEAN, E. Manual de Ergonomia. Porto Alegre: Bookman, 1998.
GOMES, L. C. M. A Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Jardim
Gramacho – COOPERGRAMACHO: uma nova identidade social a partir do
trabalho cooperativo. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI. Brasília. p.
7976- 7990, 2008.
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Diagnóstico Social de
Jardim Gramacho. Rio de Janeiro: IBASE, 2005
IIDA, Itiro. Ergonomia: Projeto e Produção. 8. ed. São Paulo: Edgard Blücher
Ltda, 2002.
IETS. Estratégia de Desenvolvimento Urbano, Socioeconômico e Ambiental para o
Entorno do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho_Diagnóstico
Socioeconômico de Jardim Gramacho, Rio de Janeiro, 2011.
OLIVEIRA, MICHELE LIMA. CARACTERIZAÇÃO DOS IMPACTOS SÓCIO –
AMBIENTAIS NO ENTORNO DO ATERRO CONTROLADO DE JARDIM
GRAMACHO, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS / RJ. Duque de Caxias,
2007.
Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
11

12. PINHEIRO, J. Encerramento das Atividades do Aterro Metropolitano de Jardim
Gramacho. 2009. Disponível em:
http://www.lixo.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=154&Itemid=2
65 . Acesso em: 25 set. 2012.
PINTO, L. L. Diagnóstico da Atividade de Catação. Duque de Caxias, 2004.
PORTILHO, M. F. F. Profissionais do lixo: um estudo sobre as representações
sociais de engenheiros, garis e catadores. Rio de Janeiro, 1997. Dissertação
(Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro,
1997
PORTO, Marcelo Firpo et al. Lixo, trabalho e saúde: um estudo de caso com
catadores em um aterro metropolitano no Rio de Janeiro, Brasil. Caderno de Saúde
Pública, 20(6):1503-1514, Rio de Janeiro, 2004.
Ribeiro, Ricardo Laino. O Impacto do Encerramento do Aterro Metropolitano de
Jardim Gramacho (AMJG) sob a Ótica dos Comerciantes do Setor Informal de
Alimentos. Rio de Janeiro, 2011.
Decreto Municipal n° 30.624 de 22.04.09.
Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em atendimento à Lei Federal nº 11.445, de 05
de janeiro de 2007.
Lei Municipal n° 4.969, de 03 de dezembro de 2008.
Lei Municipal nº 5.248, de 27 de janeiro de 2011.
Decreto Municipal n° 31.416 de 30.11.09.
Anais do III Seminário de Pós-Graduação em Engenharia Urbana
12