2. Introdução
Neste trabalho vamos analisar informação respeitante ao tema
da Comissão Europeia, com o objetivo de informar os nossos
colegas da sua constituição, atividade e fins principais.
3. Comissão europeia: o que é?
A Comissão Europeia é uma instituição politicamente
independente que representa e defende os interesses da União
Europeia (UE) na sua globalidade. Propõe, além da legislação,
política e programas de ação e é responsável por aplicar as
decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da União
Europeia (CUE).
4. História
A Comissão Europeia é fruto da unificação da Alta Autoridade
da CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço), da
Comissão da CEE (Comunidade Económica Europeia) e da
Comissão do Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica),
ao entrar em vigor em 1967 o Tratado de Bruxelas, de unificação
dos executivos comunitários.
5. Localização
Os serviços da Comissão estão repartidos entre
Bruxelas e Luxemburgo. A Comissão tem
representações em todos os países da UE
e delegações em capitais de todo o mundo.
6. Composição
A Comissão Europeia é composta por 28 comissários, um por
cada país da UE. Esses comissários são responsáveis pela
direção política da UE durante o seu mandato de cinco anos.
O Presidente da Comissão atribui a cada Comissário a
responsabilidade por áreas políticas específicas.
7. Composição
O Presidente é nomeado pelo Conselho Europeu.
Este, de acordo com o Presidente nomeado, nomeia
igualmente os outros Comissários.
A nomeação de todos os Comissários, incluindo o
Presidente, está sujeita à aprovação do Parlamento
Europeu. Durante o seu mandato, os Comissários
são responsáveis perante o Parlamento, o único órgão
com poder para demitir a Comissão
8. Presidente
O atual presidente da Comissão Europeia é Jean-
Claude Juncker, um político luxemburguês. Foi eleito
a 15 de Julho de 2014.
9. Funções
A Comissão Europeia representa e defende os direitos da EU no seu
conjunto. Por isso:
Propõe leis
A Comissão tem o «direito de iniciativa», ou seja, pode propor
novas leis para proteger os interesses da UE e dos seus cidadãos,
mas apenas sobre matérias que não possam ser tratadas de forma
eficaz a nível nacional, regional ou local (princípio da
subsidiariedade).
Os serviços da Comissão elaboram os projetos das novas propostas
de lei. É necessário que pelo menos 14 dos 28 Comissários
concordem com o projeto de proposta de lei para este ser enviado ao
Conselho e ao Parlamento, que, após o debater e alterar, decidem da
sua aprovação como lei.
10. Gerir o orçamento e afetar os fundos da UE
Em colaboração com o Conselho e o Parlamento, a Comissão
estabelece as prioridades de despesa a longo prazo no «quadro
financeiro» da UE. Elabora também o orçamento anual, que é
submetido à aprovação do Parlamento e do Conselho, e controla
como são gastos os fundos da UE, por exemplo pelas agências ou
pelas autoridades nacionais e regionais. A execução do orçamento
pela Comissão é fiscalizada pelo Tribunal de Contas.
A Comissão gere o financiamento das políticas (por exemplo,
agricultura e desenvolvimento rural) e dos programas (por exemplo,
o programa Erasmus de intercâmbio de estudantes) da UE.
Funções
11. Garantir o cumprimento da legislação da UE
Enquanto «guardiã dos Tratados», a Comissão verifica se
os Estados-Membros aplicam corretamente a legislação da
UE.
Se considerar que um governo de um país da UE não está a
aplicar corretamente a legislação, a Comissão começa por lhe
enviar uma carta oficial pedindo-lhe para corrigir o problema.
A Comissão só recorre ao Tribunal de Justiça em última
instância. Este pode impor sanções e as suas decisões são
vinculativas para os países e as instituições europeias.
Funções
12. Funções
Representar a UE a nível internacional
A Comissão fala em nome de todos os países da UE em organismos
internacionais como a Organização Mundial do Comércio.
Também negoceia acordos internacionais em nome da UE, como o
Acordo de Cotonou (sobre ajuda e comércio entre a UE e os países
em desenvolvimento de África, Caraíbas e Pacífico).
13. Funções
Concluindo, podemos dizer que a Comissão foi criada para
representar o interesse de todos os Estados-Membros da UE.
Por isso, e com o fim de manter os Tratados e defender o
interesse geral, foi dado à Comissão o direito de “mexer” no
processo legislativo.
14. Projetos realizados
Selo Europeu para as Línguas
Em 1999 a Comissão Europeia instituiu o European Language
Label, um prémio que distingue os projetos mais inovadores
na área da aprendizagem de línguas de cada país participante.
É coordenado pela Comissão Europeia, mas gerido pelos
próprios Estados-Membros, com júris nacionais.
15. Projetos realizados
Em 2012, em Portugal, o
prémio foi atribuído a 2
projetos: à escola de Vila
Verde pelo seu projeto áudio
visual e de criação de um
livro, e à Associação Fazer
Avançar pelo seu projeto
SPEAK, um projeto de
partilha cultural e linguística
criado em Leiria.
17. Cronologia
25/03/1957 01/01/1973 17/02/1986
O Tratado de
Roma institui a
CEE.
Primeiro alargamento
da Comunidade
Europeia (Dinamarca,
Reino Unido e Irlanda)
Assinatura do Ato
Único Europeu
(coesão económica
e social).
21. Conclusão
Com este trabalho tomámos conhecimento da história
da Comissão Europeia e do seu conceito, composição
e atividade. Observámos ainda o exemplo de um dos
projetos realizados pela CE e, por fim, analisámos
uma sucinta cronologia que compilou os
acontecimentos essenciais na história da União
Europeia.