A procuração é um instrumento que representa o mandato, ou seja, prova da existência da outorga do mandato. Ela pode ser judicial ou extrajudicial, pública ou particular, geral ou especial, com poderes amplos ou restritos. A procuração define quem cede os poderes (outorgante/mandante) e quem recebe os poderes (outorgado/mandatário/procurador).
2. PROCURARE
Cuidar de negócio alheio, exercer o cargo de
procurador.
Art. 653 do CC:
“Opera-se o mandato quando alguém recebe de
outrem poderes para, em seu nome, praticar atos
ou administrar interesses. A procuração é o
instrumento do mandato.”
PROCURAÇÃO
3. Simboliza o gesto de firmar acordo:
Mandatum mandato
A diferença:
Mandato: gesto de firmar acordo
Mandado: ordem dada pelo juiz
Mandante: alguém que dá poderes a alguém
MANUS DATA
4. MANDATO E PROCURAÇÃO
Manus data – acordo, contrato firmado entre
outorgante e outorgado.
Procuração – documento que representa o mandato,
ou seja, prova da existência da outorga do mandato.
6. Quanto à natureza:
Procuração Judicial: destinada para procurar
em juízo
Procuração Extrajudicial: para os negócios em
geral
CLASSIFICAÇÃO
7. Procuração Pública: passada em cartório
Procuração Particular: quando feita pelo
próprio em mandante
QUANTO AO INSTRUMENTO
8. Geral – todos os negócios
Especial – este ou aquele negócio; especificada
QUANTO À FINALIDADE
9. Amplos – confere liberdade ampla ao procurador.
Restritos – poderes ajustados na procuração e
sujeição a decisões do outorgante.
QUANTO À EXTENSÃO DOS PODERES
10. As espécies se combinam:
Procuração judicial, pública, geral, de poderes amplos
Procuração extra judicial, particular, especial, com
poderes restritos
Procuração judicial, particular, especial, de poderes
amplos
11. Ad judicia (usada em juízo) - art. 36, CPC –
somente advogado legalmente habilitado pode
procurar em juízo.
É obrigatória para o foro em geral.
Os poderes especiais devem estar expressos
conforme art. 38 do CPC – registrando-se somente
os pretendidos pelo outorgante.
TIPOS DE PROCURAÇÃO
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13. AD NEGOTIA (usada em negócios em geral) Art. 654, § 1º
, CC:
“o instrumento particular deve conter a indicação
do local onde foi passado, a qualificação do
outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da
outorga com a designação e extensão dos poderes
conferidos.”
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16. CONDIÇÕES PARA SER
MANDANTE
1. O mandante pode ser toda pessoa natural ou jurídica.
2. Os maiores e emancipados, no gozo de sua
capacidade civil, assinam os documentos sem restrições.
3. Os relativamente incapazes são assistidos, assinado
junto com os seus representantes legais.
4.Os absolutamente incapazes são representados e,
assim, só seus representantes legais assinam a
procuração.
5. Embora não conste na lei, a Procuração Ad Judicia dos
menores impúberes e púberes há de ser pública.
17. O Substabelecimento
Ato pelo qual o procurador transfere em outrem os
poderes a ele conferidos, com ou sem reserva de
poderes. No primeiro caso, continua agindo no
processo com iguais poderes, enquanto no outro ele
renuncia ao mandato.
Sendo pública a procuração, igualmente o será o
substabelecimento.
18. Exercícios
1 - Com suas palavras escreva o que você entendeu por
procuração.
2 - Quais os nomes dados a quem cede poderes? E a
quem recebe?
3 - Quais os tipos de procuração? Explique.
4 - Especifique quanto:
a natureza;
ao instrumento;
os poderes;
a finalidade.
