Levantamento dos vereadores do PT apontou que a desocupação da área do Pinheirinho custou aos cofres públicos de São José dos Campos mais de R$ 10 milhões, com indícios de irregularidades nos gastos. Defensores públicos movimentam 586 ações individuais por danos causados aos moradores e cobram responsabilização dos culpados. Vereadores do PT defendem a abertura de uma CEI para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito durante a operação.

1. R$ 10 Milhões e 1600 famílias destruídas
Levantamento aponta indícios de irregularidades nos gastos com a
reintegração do Pinheirinho
Vereadores do PT defendem abertura de CEI para apurar
improbidade administrativa do Prefeito
São José dos Campos, 19 de abril de 2012 – A desastrosa desocupação da
área do Pinheirinho em São José dos Campos no dia 22 de janeiro, além
do custo social, que resultou na retirada violenta de mais de 1.600 famílias
e na destruição de suas moradias, mostrou a crueldade de um sistema que
consegue lucrar em cima dos flagelos sociais.
Essas considerações fazem parte do levantamento realizado pelos
vereadores do PT, apresentado ontem (18), na Câmara Municipal de São
José dos Campos, que revelou que a operação Pinheirinho custou aos
cofres públicos municipais mais de R$ 10 milhões. No entanto, muito mais
do que um simples montante, o valor revela incoerências nas compras,
que apontam indícios de irregularidades. As informações todas
documentadas foram coletadas no Portal Transparência da Prefeitura de
São José dos Campos, notas fiscais, ações judiciais e documentos da
Câmara Municipal de São José dos Campos. Os dados foram divididos em
quatro tópicos: estrutura para remoção, auxílio aos desabrigados,
despesas com pessoal e gastos com animais.
Entre os gastos que estão sob suspeita está a contratação de 22 tendas
para abrigar os moradores por R$ 219 mil por 30 dias, mesmo o serviço
tendo sido usado por apenas 8 dias. Pulseiras de identificação compradas
a R$ 5,80 a unidade (total gasto R$ 5.800). Mais de R$ 800 mil com
despesas de pessoal (horas extras e lanches), sendo R$ 66.892,94 para
lanches dos funcionários. Além de R$ 2,2 milhões pagos pelo
fornecimento de marmitex em 50 dias, uma média de R$ 44, 1 mil por dia
(6.300 refeições).
A apresentação dos dados também contou com a exibição de reportagens
que mostram o esvaziamento dos abrigos, motivada pela pressão da
Prefeitura e pelas condições precárias.
ANIMAIS – Para o resgate e acolhimento de 239 animais de estimação dos
sem-teto, a prefeitura pagou R$ 352.072,82, ou seja, R$ 1473,11 por
animal. No entanto, menos de um mês depois do recolhimento, 114
animais morreram, o que reforça a suspeita de negligência da prefeitura
no cuidado dos animais. Os dados fazem parte de uma ação judicial
movida contra a Prefeitura pela ONG Cão Sem Dono.
PÚBLICO - Mais de 100 pessoas compareceram à apresentação, que
contou com ex-moradores do Pinheirinho, representantes de movimentos

2. sindicais e sociais, população e os vereadores do PT de São José dos
Campos, Amélia Naomi, Dra. Ângela Guadgnin, Wagner Balieiro e Tonhão
Dutra.
Representando a Comissão de Direitos Humanos da Alesp (Assembléia
Legislativa de SP) estiveram presentes o Deputado Estadual Adriano
Diogo, presidente da Comissão e o Deputado Estadual Marco Aurélio.
Além do advogado dos sem-teto do Pinheirinho, Antonio Donizete, o
Toninho e o Defensor Público Estadual, Jairo Salvador, que destacou as
ações tomadas pela defensoria no intuito de responsabilizar os culpados
pelas violações cometidas durante e após a desocupação. Ainda segundo
ele, 586 ações individuais por danos morais e materiais estão em curso na
Defensoria Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO – “Não adianta só indignação e sim transformar isso
em atos concretos. Minha vida hoje é dar conseqüência ao que foi feito lá
(Pinheirinho), que as pessoas responsáveis sejam cobradas pelas
consequencias dos seus atos. Foi um crime contra a humanidade e eu não
paro de me emocionar, porque eu estou lá com todo o espólio do
Pinheirinho. São 586 ações individuais cobrando danos físicos, psíquicos,
patrimoniais”, disse o Defensor Público Jairo Salvador, perplexo com a
constatação de que houve “lucro” com a operação.
“Quando vejo relatos constantes de pessoas dizendo que a operação
policial seguiu um padrão de punir os moradores do Pinheirinho, de servir
de exemplo para a cidade. Que eles adotaram métodos cruéis de
desmoralizar os pais na frente das crianças, apontar a arma para eles na
frente dos filhos, chamar de vagabundo, atirar nos animais, usar de
pressão psicológica para as pessoas saírem sem nada de suas casas. E o
pior, quando você acha que já viu tudo, você vê que tem gente que ainda
ganhou dinheiro com isso, com toda essa miséria humana. É muito triste
ouvir tudo isso, mas na minha posição tenho que tomar algumas atitudes
e nós vamos levar esse levantamento ao Ministério Público”, disse Jairo.
CEI – A abetura de uma CEI na Câmara Municipal (Comissão Especial de
Inquérito), para apurar possíveis atos de improbidade administrativa
cometidos pelo Prefeito, foi defendida durante o evento. Mas, para que
ela se torne realidade, os 4 vereadores do PT, precisam de mais 3
assinaturas. A abertura tem que ser solicitada por no mínimo 7
vereadores.
MORADIAS - O advogado dos sem-teto, Antonio Donizete Ferreira cobrou
o apoio dos presentes para a solução do problema de moradia dos ex-
Pinheirinhos.

3. “Nós precisamos resolver o problema de moradia dos ex-moradores do
Pinheirinho, porque não dá para confiar em governo municipal e nem no
governo do Estado. Porque nós tínhamos um acordo assinado com eles
para não haver a reintegração e eles tiveram pressa de retirar para fazer o
leilão. Gostaria de propor aqui a abertura de uma CEI (Comissão Especial
de Investigação) para ter uma ação de improbidade administrativa contra
esse prefeito. Precisa de 7 assinaturas para abertura da Comissão, é difícil,
mas podemos pressionar”, disse Toninho.
ZONEAMENTO – Para a vereadora Amélia Naomi é preciso mudar para
ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) a área do Pinheirinho. “Já que
votaram lei possibilitando mudanças na Lei de Zoneamento, em pleno ano
eleitoral, para beneficiar as campanhas, temos que inserir o Pinheirinho
nessa nova discussão. Temos que exigir que a área seja transformada em
ZEIS, em área residencial e deixe de ser alvo da especulação imobiliária”,
disse a vereador Amélia.
VÍTIMAS – Durante o evento, foi celebrado um minuto de silêncio pelo
falecimento do Sr. Ivo Teles, vítima de agressão policial durante a
desocupação do Pinheirinho. Após ter ficado desaparecido por uma
semana, Sr. Ivo foi encontrado pela família em coma no Hospital
Municipal de São José. Mas, apesar do seu corpo apresentar sinais de
lesão, inclusive na cabeça, o hospital negou cópia do prontuário e alegou
que o paciente foi vítima de AVC (Acidente Vascular Cerebral). Senhor Ivo
Teles faleceu no dia 9 de abril, na casa de familiares na Bahia. Um
processo para apurar as causas de sua internação está em andamento na
Defensoria Pública de São José.