O documento discute os modos de extinção de contratos, incluindo a extinção normal, por fatos anteriores ou posteriores à celebração do contrato, e por morte. Aborda temas como cláusula resolutiva, resilição, resolução e onerosidade excessiva.

1. Os Top´s: Auricélio Cruz,Gean Gefferson,
Kleiton Barbosa, Neila Guedes, Samila Launé,
Dourivan Santos e Revilo Júnior.

2. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS:
Cláusula resolutiva, resilição e
extinção por morte
Os Top´s: Auricélio Cruz,Gean Gefferson,
Kleiton Barbosa, Neila Guedes, Samila
Launé, Dourivan Santos e Revilo Júnior.
Professor TOP: Wallyson
Rodrigues
Disciplina: Direito Civil III

3. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
“A obrigação visa a um escopo mais ou
menos próximo no tempo. Atingida a finalidade para
a qual foi criada, a obrigação extingue-se. Essa é a
exata noção presente no contrato”.
Sílvio de Salvo Venosa
INTRODUÇÃO
Neila

4. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
I. Extinção normal do contrato;
II. Extinção por fatos anteriores à celebração;
III. Extinção por fatos posteriores à celebração;
IV. Extinção por morte.
EXTINÇÃO DOS CONTRATOSO QUE É A
Neila

5. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
I. EXTINÇÃO NORMAL DO CONTRATO;
“A morte natural do contrato”
Orlando Gomes
Neila

6. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
II. EXTINÇÃO POR FATOS ANTERIORES À
CELEBRAÇÃO
Um evento futuro e incerto (condição)
acarretar a extinção do contrato.
Contrato nulo;
1) INVALIDADE CONTRATUAL
3) CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA
Estipulam que o negócio será extinto;
2) CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO
Neila

7. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À
CELEBRAÇÃO
Pode se dar por fatos posteriores e
supervenientes.
Neila

8. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESCISÃO
RESOLUÇÃO
RESILIÇÃO
GÊNERO
ESPÉCIES
(extinção por inadimplemento)
(vontade unilateral ou bilateral)
Kleiton

9. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
CLÁUSULA RESOLUTIVA
É na execução do contrato, que cada contraente tem
a faculdade de pedir a resolução, se o outro não cumpre as
obrigações avençadas.
Carlos Roberto Gonçalves
Kleiton

10. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESOLUÇÃO
Descumprimento ou inadimplemento contratual
(Flávio Tartuce);
É um remédio concedido à parte para romper o
vínculo contratual mediante ação judicial
(Orlando Gomes)
É a extinção contratual fundamentada no
descumprimento do pactuado (Pablo Stolze)
Kleiton

11. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
QUATRO SÃO AS HIPÓTESES RESOLUÇÃO:
I. INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA
III. RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE
II. INEXECUÇÃO INVOLUNTÁRIA
IV.CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA
Kleiton

12. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA
É a impossibilidade da prestação por culpa ou dolo do
devedor.
OCORRENDO:
• Obrigações de dar;
• Obrigações de fazer e;
• Não fazer.
Kleiton

13. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
INEXECUÇÃO VOLUNTÁRIA
Inexecução culposa sujeitará a parte inadimplente ao
ressarcimento pelas perdas e danos sofridos. Art. 389 e
390 CC/02.
Art. 402 a 404 CC/02. Lucros cessantes, danos
morais, estéticos e outros danos imateriais.
EFEITOS:
• Execução única, efeitos “ex tunc”;
• Execução continuada, efeitos “ex nunc”;
Restituição das prestações não cumpridas.
“Enriquecimento sem causa”
Kleiton

14. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
INEXECUÇÃO INVOLUNTÁRIA
É a impossibilidade do cumprimento da obrigação pela
submissão da vontade de devedor a motivo alheios e
superiores.
Samilla
Flávio Tartuce

15. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
INEXECUÇÃO INVOLUNTÁRIA
Força maior e caso fortuito – fatos alheios à vontade da
parte a impedem de cumprir com sua prestação. Não há
culpa, afastando a possibilidade de indenização por perdas
e danos.
Samilla
Carlos Alberto Del Papa Rossi

16. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
ONEROSIDADE EXCESSIVA
Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se
a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa,
com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos
extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do
contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da
citação.
Santos
Artigo 478, lei nº 10.406, de 10/01/2002

17. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
ONEROSIDADE EXCESSIVA
 Contratos de execução continuada ou diferida;
Santos
TEORIA DA IMPREVISÃO
 Acontecimentos extraordinários e imprevisíveis;
 Prestação excessivamente onerosa para uma das partes;
 Exagerada vantagem para a outra parte;
 Resolução.

18. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
ONEROSIDADE EXCESSIVA
“(...) São direitos básicos do consumidor:
Santos
CDC: Art. 6ª, Inciso V
A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam
prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de
fatos supervenientes que as tornem excessivamente
onerosas (grifo nosso)”.
REVIÇÃO X RESOLUÇÃO

19. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA
Auricélio
Art. 474, CC/02. A cláusula resolutiva expressa opera de
pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
Decorre da lei e não da vontade das partes

20. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA
Auricélio
Cláusula Resolutiva Expressa Cláusula Resolutiva Tácita
Opera-se de pleno direito Não se opera de pleno direito,
dependendo de interpelação judicial.
Depende de Ação DECLARATÓRIA,
cuja decisão produz efeitos EX TUNC
(retroativos à data do negócio)
Depende de Ação
DESCONSTITUTIVA, cuja decisão
produz efeitos EX NUNC

21. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA
Auricélio
Exemplos de cláusula resolutiva tácita
1. A EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO (Exceptio non
adimplenti contractus).
Art. 476, CC/02. Nos contratos bilaterais, nenhum dos
contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir
o implemento da do outro.

22. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA
Auricélio

23. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA
Auricélio
Exemplos de cláusula resolutiva tácita
2. A EXCEPTIO NON RITE ADIMPLENTI CONTRACTUS, nos
casos de risco de não cumprimento total do contrato.
Art. 477, CC/02. Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das
partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer
ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra
recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que
lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazê-la.

24. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESILIÇÃO
Gean
Exercício de um direito potestativo
ESTÃO PRESENTES EM DUAS SITUAÇÕES:
I. Resilição bilateral;
II. Resilição Unilateral.

25. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESILIÇÃO BILATERAL OU DISTRATO
Gean
É a celebração de um novo negócio, em que
ambas as partes querem, de comum acordo, pôr fim ao
anterior.
Flávio Tartuce

26. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESILIÇÃO UNILATERAL
Art. 475 do CC/2002. “A parte lesada pelo inadimplemento
pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-
lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos,
indenização por perdas e danos”.
OCORRERÁ DE PLENO DIREITO
Kleiton

27. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
INEXECUÇÃO INVOLUNTÁRIA
• As perdas e danos estão previstas o Enunciado n. 31
do CJF/STJ que dependendo da imputação da causa da
possível resolução. Com Art. 392, CC/02.
• Enunciado n. 361 do CJF/STJ:
“O adimplemento substancial decorre dos princípios
gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a
função social do contrato e o princípio da boa-fé
objetiva”.
Kleiton

28. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESILIÇÃO UNILATERAL
É a dissolução pela simples declaração de vontade
de uma das partes, desde que a lei, de forma
explícita ou implícita, admita essa forma de
extinção. (Pablo Stolze);
Kleiton

29. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESILIÇÃO UNILATERAL
É o ato de vontade de uma das partes, em face
da natureza do negócio celebrado, terminando
o vínculo existente por denúncia do contrato,
mediante notificação, nos casos em que a lei
expressa ou implicitamente o permita. (Flávio
Tartuce)
Kleiton

30. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESILIÇÃO UNILATERAL
Art. 473, CC/02. A resilição unilateral, nos casos em que a
lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante
denúncia notificada à outra parte.
Parágrafo único. Se, porém dada a natureza do contrato, uma
das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua
execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de
transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos
investimentos.
Kleiton

31. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESILIÇÃO UNILATERAL
As locações, prestações de serviços, mandatos,
comodatos, depósitos, doações, fianças, operando
sempre mediante denúncia notificada à outra parte. São
exemplos de casos excepcionais do art. 473, CC/02.
Kleiton

32. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESILIÇÃO UNILATERAL
São casos de resilição unilateral:
1. Denúncia vazia: ocorre nos contratos de longa
duração e prestações periódicas.
2. Revogação: quando há quebra de confiança, sendo
este o fator predominante, originado pelo mandante.
3. Renúncia: Cabível nos contratos baseados na
confiança, quando houver quebra desta.
Kleiton

33. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESILIÇÃO UNILATERAL
São casos de resilição unilateral:
4. Exoneração por ato unilateral: cabível por
parte do fiador, na fiança por prazo
indeterminado.
Kleiton

34. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR FATOS POSTERIORES À CELEBRAÇÃO
RESILIÇÃO UNILATERAL
Tribunal de Justiça do
Distrito Federal:
(TJDF, Recurso 2008.09.1.0150662, Acórdão 535.206, 2.ª Turma Cível, Rel.ª Desig. Des.ª
Carmelita Brasil, DJDFTE 23.09.2011, p. 79)
“Resilição unilateral do contrato de transporte que a ré
pretendeu operar, sem que tivesse decorrido prazo razoável
para o retorno dos vultosos investimentos”.
Kleiton

35. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR MORTE DE UM DOS CONTRATANTES.
Revilo
Art. 6º do CC/02. “A existência da pessoa
natural termina com a morte; presume-se esta,
quanto aos ausentes, nos casos em que a lei
autoriza a abertura de sucessão definitiva”.

36. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR MORTE DE UM DOS CONTRATANTES.
Revilo
• A morte do contratante gera a extinção do contrato
ou transfere a posição contratual para herdeiros
• A morte extingue o contrato

37. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
III. EXTINÇÃO POR MORTE DE UM DOS CONTRATANTES. Revilo
A morte de um dos contratantes, pode gerar o fim do
pacto. Isso somente ocorre nos casos em que a parte
contratual assume uma obrigação personalíssima ou intuito
personae, sendo denominada cessação contratual.
Orlando Gomes
Art.247 do CC/02. “ incorre na obrigação de indenizar perdas e
danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou
só por ele exequível”.

38. DIREITO CIVIL III - EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
Boa noite e obrigado!