O documento discute os direitos autorais, definindo-os como normas legais sobre criações intelectuais expressas ou fixadas em qualquer suporte. Também menciona que o Ministério da Cultura formula políticas sobre direitos autorais e expressões culturais tradicionais. Reprodução requer permissão do autor, enquanto contrafação sem permissão é um ato ilícito.

2. Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e prerrogativas morais
e patrimoniais sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou
fixadas em quaisquer suportes. Nesta seção, estão disponíveis informações sobre
a atuação do Ministério da Cultura na área autoral, a cargo da Diretoria de
Direitos Intelectuais (DDI), na formulação, implementação e avaliação de políticas
relativas ao tema e aos conhecimentos tradicionais e expressões culturais
tradicionais no âmbito da propriedade intelectual.

3. Em computadores pessoais equipados com o sistema operacional Windows, o
símbolo de Copyright (©) é obtido pela digitação do código 0169 enquanto se
mantém pressionada a tecla Alt (Alt+0169). Alguns editores de texto (Microsoft
Word(Windows, Mac), Libre Office(Linux, Mac), etc.) e outros programas com
opções de auto-correção convertem automaticamente em "©" o texto "(C)"
(abre-parênteses, "C" maiúsculo ou minúsculo e fecha-parênteses).

4. Reprodução é a cópia em um ou mais exemplares
de uma obra literária, artística ou
científica. Contrafação é a cópia não autorizada de
uma obra, total ou parcial. Toda a reprodução é
uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos
direitos autorais e ou detentor dos direitos de
reprodução ou fora das estipulações legais
constitui contrafação, um ato ilícito civil
e criminal.
Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar,
usufruir e dispor da obra literária, artística ou
científica, dependendo de autorização prévia e
expressa do mesmo, para que a obra seja
utilizada, por quaisquer modalidades, dentre elas
a reprodução parcial ou integral.

5. pt.wikipedia.org/wiki/Direito autoral
www.cultura.gov.br/direitos-autorais