Justina 2009 Luis Eduardo Serra Neto

1ª CÚPULA SOBRE O JUDICIÁRIO E OS INTERESSES VITAIS DA NAÇÃO BRASILEIRA Luis EduardoSerra Netto Advogado 28 de Outubro de 2009

Painel 7 Lacunas jurídicas provocadas pela falta de regulamentação, em âmbito federal, do tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Vigência Imediata ,[object Object],[object Object],[object Object],Primeira Cúpula Justina ,[object Object],Não existe direito adquirido de poluir ,[object Object],A consequência pode ser uma norma desacreditada 1º Problema:

Concentração de Competência Federal ,[object Object],[object Object],Primeira Cúpula Justina 2º Problema: ,[object Object]

Fundamentos Constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

Custeio ,[object Object],[object Object],[object Object],Primeira Cúpula Justina 3º Problema :

Sustentabilidade Econômica ,[object Object],Por isso não controla a quantidade de resíduos ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Primeira Cúpula Justina 4º Problema:

[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],Primeira Cúpula Justina 5º Problema : Catadores

P S A U ,[object Object],[object Object],[object Object]

[object Object],Primeira Cúpula Justina Conclusões ,[object Object]

Obrigado [email_address] Fone: (11) 3841-7500 r. 272

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