1.CITE 3 objetivos propostos pela lei 8.080/90. 2. CITE e EXPLIQUE os princípios doutrinários/éticos e organizacionais que regem a administração pública dos serviços de saúde brasileiro.

2. MAPA – Material de Avaliação Prática da Aprendizagem
Acadêmico: R.A.
Curso:
Disciplina: Saúde Coletiva
Valor da atividade: Prazo:
Instruções para Realização da Atividade
1. Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos;
2. É obrigatória a utilização deste formulário para a realização do MAPA;
3. Esta é uma atividade individual. Caso identificado cópia de colegas, o trabalho
de ambos sofrerá decréscimo de nota;
4. Utilizando este formulário, realize sua atividade, salve em seu computador,
renomeie (MAPA – SAÚDE COLETIVA) e envie em forma de anexo no
ambiente Studeo (M.A.P.A);
5. Formatação exigida para as respostas desta atividade: documento Word ou
pdf, Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12, Espaçamento entre linhas
1,5, texto justificado;
6. Formatar todo o trabalho, perguntas e respostas;
7. Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa referencie conforme as normas da
ABNT; (Existe um material sobre referências e citações conforme a ABNT
disponível em: Arquivos Gerais no ambiente Studeo);
8. Na Sala do Café do ambiente virtual da disciplina você encontrará orientações
importantes para elaboração desta atividade. Confira!
9. Critérios de avaliação: utilização do template; atendimento ao tema;
constituição dos argumentos e organização das ideias; correção gramatical e
atendimento às normas ABNT.
10.Procure argumentar de forma clara e objetiva, de acordo com o conteúdo da
disciplina;
11.O formato da atividade a ser enviada pode ser em pdf ou docx.
Em caso de dúvidas, entre em contato com seu Professor Mediador.
Bons estudos!

3. A década de 80 foi marcada por movimentos de contestação ao sistema de saúde.
Um evento que marcou a história foi a realização da VIII Conferência de Saúde, que
aconteceu em Março de 1986, presidida pelo médico Sérgio Arouca, contudo, pela
primeira vez, com a participação da comunidade.
A VIII Conferência Nacional de Saúde difundiu a proposta da reforma sanitária,
consagrando um conceito ampliado de saúde e reconhecendo está como direito
universal e dever do Estado.
Em 1988, é promulgada a Constituição da República, denominada Constituição
Cidadã, a qual foi fundamental na definição de ações prioritárias na área de saúde
pública. Vamos relembrar que foi nessa Constituição que ficou estabelecido que “a
saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Logo, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu em 19 de setembro de
1990, por meio da lei 8.080, que “dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes”. De forma geral, essa primeira lei do SUS detalha sobre os
objetivos e diretrizes do SUS. Em seguida, ainda em 1990, foi criada a lei 8.142, que
“dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde e dá outras providências”.
Essas duas leis a 8.080/90 e 8.142/90, denominadas “Leis Orgânicas de Saúde”,
foram objeto de muita disputa política e que auxiliaram finalmente na construção do
arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde. Porém, novas lutas ainda estavam
por vir e, claro, inúmeras conquistas também (BRASIL, 1990).
Com base no enunciado, responda as questões “1”, “2”, “3” e “4”.
FURTADO, M. D. D; OLIVEIRA, R. G. Saúde Coletiva. Maringá: UniCesumar, 2019.
[Unidade 1, p. 45-51].
BRASIL. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre a organização do SUS.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

4. BRASIL. Lei 8142/90 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da
comunidade no SUS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm
1) CITE 3 objetivos propostos pela lei 8.080/90.
2) CITE e EXPLIQUE os princípios doutrinários/éticos e organizacionais que regem a
administração pública dos serviços de saúde brasileiro.
3) Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial em cada esfera de
governo, de forma regular e automática por transferência fundo a fundo, e movimentados sob
fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. De acordo com o artigo 33 da Lei 8.080/90
e o artigo 3° da Lei 8.142/90, APRESENTE os requisitos básicos que os Municípios, Estados
e Distrito Federal deverão apresentar como condição para receber os recursos financeiros.
4) CITE os órgãos que foram criados como espaços para o exercício do controle social no
SUS e EXPLIQUE suas características de acordo com a lei 8.142/90.
CAMPO DE RESPOSTAS PARA A ATIVIDADE:
1.CITE 3 objetivos propostos pela lei 8.080/90.
2. CITE e EXPLIQUE os princípios doutrinários/éticos e organizacionais que
regem a administração pública dos serviços de saúde brasileiro.
3. Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial em cada
esfera de governo, de forma regular e automática por transferência fundo a fundo,
e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. De acordo
com o artigo 33 da Lei 8.080/90 e o artigo 3° da Lei 8.142/90, APRESENTE os
requisitos básicos que os Municípios, Estados e Distrito Federal deverão

5. apresentar como condição para receber os recursos financeiros.
4. CITE os órgãos que foram criados como espaços para o exercício do controle social no
SUS e EXPLIQUE suas características de acordo com a lei 8.142/90.