1) O documento discute nulidades na Certidão de Dívida Ativa, analisando possíveis vícios e formas de reconhecimento de nulidade.
2) São apresentados três enfoques para o conceito de nulidade e definidos conceitos sobre normas jurídicas.
3) Exemplos de casos são discutidos para ilustrar possíveis nulidades na constituição da dívida ativa, inscrição e certidão.
1. GRUPO DE ESTUDOS SOBRE NULIDADES Coordenação: Marcos Vinícius Neder Tácio Lacerda Gama NULIDADES NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Leandro Martinho Leite Fernando Favacho Matheus Carneiro
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3. ENFOQUES PARA O CONCEITO DE NULIDADE SINTÁTICO PRAGMÁTICO SEMÂNTICO
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7. CIÊNCIA X OBJETO (DIREITO POSITIVO) DESCRITIVO PRESCRITIVO
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