Histórico descritivo dos 20 anos da Frente Nacional de Prefeitos.

1. HISTÓRICO DOS 20 ANOS DA
FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
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2. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
1985
Em 15 de janeiro, o Brasil encerra o ciclo de governos militares com a escolha de um
presidente civil – Tancredo Neves – pelo voto indireto do colégio eleitora. Em 15 de março,
com o presidente eleito gravemente doente, quem assume a Presidência da República é o
vice José Sarney. Tancredo morreria 37 dias depois, em 21 de abril.
Em 15 de novembro, termina mais um capítulo do período militar: os prefeitos de capitais,
de estâncias hidrominerais e de Municípios considerados áreas de segurança nacional
voltam a ser eleitos pelo voto direto.
1987
Em 1° de fevereiro, a Assembléia Nacional Constituinte eleita no ano anterior se instala e
inicia seus trabalhos. As crises social e econômica (esta causada pelo fracasso do Plano
Cruzado, de fevereiro de 1986) alimentam as discussões entre os constituintes sobre a
necessidade do fortalecimento dos Municípios.
Em 16 de junho, o Brasil tenta mais uma vez corrigir os rumos de sua economia, com o
Plano Bresser.
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3. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
1988
Em 5 de outubro, promulga-se a nova Constituição federal, que estabelece a autonomia
municipal e uma série de competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios.
Em 15 de novembro, todos os Municípios realizam eleições, com a participação dos jovens
de 16 e 17 anos, que passam a ter direito a voto facultativo pela Constituição.
1989
Em 17 de dezembro de 1989, Fernando Collor de Mello elege-se, no segundo turno, o
primeiro presidente pelo voto direto em quase 30 anos.
Ainda com José Sarney na Presidência da República, é criada a Frente Nacional de Prefeitos,
por sugestão da então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina.
1990
Depois do fracasso de três planos econômicos – Cruzado, Bresser, Verão -, Fernando Collor
assume a Presidência da República em 15 de março e adota o Brasil Novo, que congela os
saldos de contas correntes e aplicações financeiras nos bancos.
A FNP articula prefeitos de capitais e age como um contraponto à política recessiva então
implantada no país, iniciando discussões sobre como baratear as tarifas de transportes
coletivos urbanos.
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4. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
1992
Em 29 de setembro, em Sessão Extraordinária, o Congresso Nacional aprova o pedido de
impeachment de Fernando Collor. Em 2 de outubro, em meio à grave crise política e
econômica (inflação anual de 1.100%), o vice Itamar Franco assume a Presidência da
República.
Em 21 de outubro, a Frente Nacional de Prefeitos reúne-se com Itamar Franco e pede uma
ação emergencial contra a fome, com o uso dos estoques públicos de alimentos. A ação da
FNP serve de base para o movimento contra a fome que se desencadearia em seguida.
1995
Em 1° de janeiro, começa o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (que
administraria o país até 1° de janeiro de 2003). Com o Plano Real, seu governo promove a
estabilidade financeira.
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5. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
1998
Mais de 1 mil prefeitos comparecem à I Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, para
reivindicar e apresentar sua pauta ao governo federal e ao Congresso Nacional. Eles
defendem renegociação das dívidas municipais com a União, elevação do percentual do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), municipalização dos recursos do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e regulamentação e aumento do prazo
para pagamento dos precatórios.
Ao tentar audiência com o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, os prefeitos são
recebidos pela tropa de choque da Polícia Militar no Palácio do Planalto.
2001
É sancionado o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamenta o
capítulo sobre política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição. O estatuto atribui aos
Municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de
instrumentos urbanísticos com foco no combate à especulação imobiliária e na
regularização fundiária dos imóveis urbanos.
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6. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
2003
Em 1° de janeiro começa o governo Luiza Inácio Lula da Silva, que institui o Ministério das
Cidades, concretização da proposta apresentada na 43ª Reunião Geral da FNP, em Vitória.
De 11 a 13 de março, realiza-se a VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que conta
com a presença do presidente Luiza Inácio Lula da Silva e de grande parte de seus ministros,
do Presidente da FNP na época, Luiz Paulo Vellozo Lucas. No evento, o governo federal e as
entidades municipalistas, entre as quais a FNP, assinam um protocolo que dá origem ao
Comitê de Articulação Federativa. O evento marca o início de um novo diálogo União-
Municípios.
Em 31 de julho, o presidente da República sanciona a Lei Complementar 116/03. Que
institui novas regras para o imposto Sobre Serviços (ISS), uma reivindicação dos prefeitos.
2005
Em 6 de abril, é sancionada a Lei 11.107/05, que dispõe sobre as normas gerais relativas a
consórcios públicos.
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7. HISTÓRICO - FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS
2006
Em 19 de dezembro, o Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional n° 53, que
institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb).
2007
Em 20 de setembro, é promulgada a Emenda Constitucional n° 55, que aumenta em um
ponto percentual os recursos destinados ao FPM.
2009
Em 9 de dezembro, as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgam a Emenda
Constitucional 62/09, que altera as regras para pagamentos de precatórios – dívidas
judiciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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