18. Programa Rede Cegonha
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Programa Minha Casa, Minha Vida ‐ Programa Nacional de Habitação Urbana ‐ PNHU
Programa Minha Casa, Minha Vida ‐ Programa Nacional de Habitação Rural ‐ PNHR
Programa Habitação de Interesse Social ‐ Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de
Interesse Social ‐ PLHIS
Programa Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana / Programa Nacional de Capacitação
das Cidades
Programa de Implantação do Sistema Nacional de Informações das Cidades ‐ SNIC
Programa de Elaboração de Projetos para Urbanização de Assentamentos Precários
Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano ‐ Conselho das Cidades
Programa Habitação de Interesse Social
Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público ‐ Pró‐Moradia
Programa de Drenagem Urbana Sustentável
Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
Programa Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais
Programa Pró ‐ Municípios
Programa de Resíduos Sólidos Urbanos
Serviços Urbanos de Água e Esgotos
Programa de Infraestrutura para a mobilidade urbana ‐ ProMob ‐ Programa de Financiamento
Programa Mobilidade Urbana
Programa de Infraestrutura de Transporte Coletivo – Pró‐ Transporte
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Programa Inclusão Digital – Comunicação
Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades ‐ Telecentros.BR
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Programa Arca das Letras ‐ Bibliotecas Rurais
20. Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da Suframa
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Programa de Implantação de Infraestrutura Esportiva
Programa Esporte e Lazer da Cidade ‐ Programa de Implantação e Modernização de Infra‐
Estrutura Esportiva
Programa Brasil no esporte de alto rendimento
Programa Esporte e Lazer da Cidade ‐ Praças da Juventude
Programa Esporte e Lazer da Cidade ‐ Projeto social e desenvolvimento científico e
tecnológico
Programa de Inclusão Social pelo Esporte ‐ Pintando a Cidadania
Programa Vivência e Iniciação Esportiva Educacional – Segundo Tempo
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Programa Água Doce
Programa Comunidades Tradicionais – Gestão Ambiental
Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e
Degradação Ambiental
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO
Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades ‐ Telecentros.BR
Programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas e Rurais da União na Amazônia Legal
Programa de Apoio à Gestão da Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis por Cooperativas de
Catadores
Programa de regularização fundiária de comunidades tradicionais ribeirinhas em áreas da
União na Amazônia
Programa de Apoio à Provisão de Habitação de Interesse Social em Áreas da União
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Local
Programa de Compartilhamento de Receitas Patrimoniais
Programa de Regularização e Destinação de Imóveis da Extinta Rede Ferroviária Federal ‐
RFFSA
23. OBJETIVO/FINALIDADE:
O objetivo é fazer com que o cidadão, no município, atue para a melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros
municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do
cumprimento dos dispositivos legais.
Municípios, conselhos de políticas públicas e demais entidades que realizam o controle social.
AGENTE FINANCEIRO:
Não se aplica.
Direito à Cidadania
Programa Olho Vivo no Dinheiro Público
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Não se aplica
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Compete a cada Unidade Regional da CGU definir os municípios que receberão as ações de educação presencial do programa. Essa escolha depende das condições de
infraestrutura disponíveis no município para sediar o evento e da disponibilidade em colaborar com a organização, mobilização e realização do evento.
Controladoria-Geral da União
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Na ações presenciais, o município deve fornecer contrapartida relacionada à logística da ação (como local e transporte), além de auxiliar na divulgação e dispor a relação de
servidores e conselheiros
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Controladoria-Geral da União-SPCI/DPC/GFOCO
61 2020-6753
gfoco@cgu.gov.br
http://www.cgu.gov.br/olhovivo
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Direito à Cidadania
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24. OBJETIVO/FINALIDADE:
O Programa de Fortalecimento da Gestão Pública tem por objetivo contribuir para a boa e regular aplicação dos recursos públicos pelos entes federados brasileiros, por meio
da capacitação de agentes públicos, da distribuição de bibliografia técnica e do fortalecimento da capacidade institucional dos controles internos.
Municípios e estados.
AGENTE FINANCEIRO:
Não se aplica.
Gestão Pública
Programa Fortalecimento da Gestão Pública
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Declaração de compromisso (para capacitações presenciais em municípios com até 50 mil habitantes)
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
As ações de capacitação presencial são destinadas a municípios com até 50 mil habitantes, selecionados por sorteio, após prévia inscrição. Os cursos de educação a distância
estão disponíveis para servidores de quaisquer esferas. A ação de fortalecimento dos controles internos está disponível para estados e municípios.
Controladoria-Geral da União
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
O prefeito municipal firma compromisso na declaração, se comprometendo a apoiar as ações do Programa e a fornecer informações necessárias às decisões de caráter
operacional e logístico
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Controladoria-Geral da União-SPCI/DPC/GFOCO
61 2020-6889
gfoco@cgu.gov.br
http://www.cgu.gov.br/AreaPrevencaoCorrupcao/AreasAtuacao/FortalecimentoGestao/
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Gestão Pública
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25. OBJETIVO/FINALIDADE:
Contribuir para a universalização do ensino fundamental, por meio do apoio a ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos nos estados, no Distrito Federal e nos
municípios, que lhes propiciem condições de continuarem os estudos, com bom aproveitamento escolar, nos cursos de Educação de Jovens e Adultos das redes públicas de
ensino. Proporcionar aos alfabetizadores voluntários oportunidades de formação continuada, garantindo-lhes auxílio financeiro na forma de bolsa.
Estados, municípios e Distrito Federal (para transferências diretas de recursos financeiros).
AGENTE FINANCEIRO:
Banco do Brasil S/A.
Educação
Programa Brasil Alfabetizado
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Termo de adesão ao Programa por parte de estados, municípios e do Distrito Federal
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Apresentação de Planos Plurianuais de Alfabetização e cadastramento de alfabetizandos e alfabetizadores por parte dos estados e municípios para receber recursos
diretamente do MEC.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Gestão local e regional do programa
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
61 2022-9158
mauro.silva@mec.gov.br
http://www.mec.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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26. OBJETIVO/FINALIDADE:
Visa a estruturar o ensino médio e a articular as escolas para os arranjos produtivos e vocações locais e regionais, de modo a inseri-las no desenvolvimento econômico local,
num contexto de integração da educação profissional com o ensino médio, combinando formação geral, científica e cultural com formação profissional dos estudantes. O
financiamento deve servir para construção, ampliação ou reforma de escolas públicas de ensino médio e profissional; aquisição de mobiliário, equipamentos e laboratórios
destinados ao ensino profissional e tecnológico; ou ainda para compra de acervo bibliográfico. Os recursos também podem ser utilizados para a formação de professores na área
de ciências (química, matemática, física e biologia).
Estados, municípios e o Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
Instituição financeira oficial (bancos oficiais).
Educação
Programa Brasil Profissionalizado
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio e termo de cooperação
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Assinatura do termo de adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Estados e municípios devem elaborar o Plano de Ações Articuladas do Brasil
Profissionalizado, estruturando o ensino médio integrado à educação profissional.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Os convênios exigem uma contrapartida mínima de 1%
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
61 2022-8551/8578
setec@mec.gov.br
http://www.mec.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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27. OBJETIVO/FINALIDADE:
O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e
contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da
zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da
transparência nessas aquisições.
Prefeituras Municipais e Secretarias de Educação dos estados e Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
Instituição financeira oficial (bancos oficiais).
Educação
Programa Caminho da Escola
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio, aquisição com recursos próprios e financiamento via BNDES
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Para aderir ao Programa, é necessário que a entidade possua alunos da Educação Básica residentes em zona rural.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Para convênios, é exigida contrapartida de 1% do valor do veículo
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
61 2022-4850/4820
dirae@fnde.gov.br
http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=caminho_escola.html
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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28. OBJETIVO/FINALIDADE:
Destina-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Independente da modalidade do ensino (regular, especial ou de jovens e
adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou
noturno) e da localização da escola (zona urbana, rural, área indígena ou quilombola), considerando os âmbitos de atuação prioritária nos estados e municípios.
Estados, municípios (prioritariamente) e Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
Banco do Brasil S/A.
Educação
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, sem necessidade de autorização ou convênios
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Os municípios recebem os recursos com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Não há
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - Diretoria Financeira
61 2022-4135/4253/4142
fundeb@fnde.gov.br
http://portal.mec.gov.br/seb/index.php?option=content&task=view&id=799&Itemid=839
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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29. OBJETIVO/FINALIDADE:
A finalidade do PDDE é prestar assistência financeira para melhorar a infraestrutura física e pedagógica e reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e
didático, bem como a elevar os índices de desempenho da educação básica.
Escolas públicas do ensino fundamental dos estados, Distrito Federal e municípios e escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.
AGENTE FINANCEIRO:
Aqueles com os quais o FNDE mantém parceria (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros).
Educação
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Repasse direto
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Formalização dos processos de adesão e habilitação.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Não há
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/COEXP -Coordenação de Execução de Programas
61 2022-4850/4820
pdde@fnde.gov.br
http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=dinheiro_direto_escola.html
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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30. OBJETIVO/FINALIDADE:
Tem como objetivo a melhoria da qualidade da educação básica por meio do apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, da mobilização de recursos e de parcerias
da sociedade em apoio ao trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios em suas redes de escolas. O Plano de Metas estabelece a aferição objetiva da qualidade da
educação básica com base no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que agrega dados sobre rendimento escolar combinados com os dados do fluxo escolar.
Estados e municípios que assinarem o termo de adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
AGENTE FINANCEIRO:
Instituição financeira oficial (bancos oficiais).
Educação
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio e termo de cooperação
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
O termo de adesão ao Compromisso Todos pela Educação permite a elaboração de um Plano de Ações Articuladas, elaborado por dirigentes locais e técnicos do MEC/FNDE.
O IDEB serve como referência para definição das prioridades de atendimento.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Os convênios exigem uma contrapartida mínima de 1%
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Diretoria de Assistência a Programas Especiais
61 2022-5908/5909
renilda.lima@fnde.gov.br
http://www.mec.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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31. OBJETIVO/FINALIDADE:
Suprir as necessidades alimentares e nutricionais dos alunos, ao promover hábitos alimentares adequados e saudáveis, contribuir para o seu crescimento e desenvolvimento
físico e mental, concorrer para a aprendizagem e o rendimento escolar, bem como, indiretamente, fomentar a economia local.
Municípios, estados, Distrito Federal e escolas federais.
AGENTE FINANCEIRO:
Instituição financeira oficial (bancos oficiais).
Educação
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
O repasse é automático Não há necessidade de firmar convênio, ajuste, acordo ou contrato
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Declarar os alunos da rede pública no Censo Escolar (INEP), constituir o Conselho de Alimentação Escolar, apresentar a Prestação de Contas do exercício anterior, utilizar o
recurso de acordo com as normas estabelecidas para a execução do Programa.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
A entidade executora é responsável pelo recebimento e complementação dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, sem um parâmetro pré-estabelecido
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
61 4950-4820
gepae@fnde.gov.br
http://www.fnde.gov.br ou http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=alimentacao_escolar.html
OBSERVAÇÃO:
Constituem a base legal do Programa e de imprescindível leitura: Constituição Federal (art. 205 e 208); Medida Provisória nº 2178-36/2001; Resolução FNDE/CD nº 32/2006;
Resolução FNDE/CD nº 38/2008 e Resolução CFN nº 358/2005; além das legislações gerais inerentes à administração pública.
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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32. OBJETIVO/FINALIDADE:
O PNATE consiste na transferência, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios de recursos financeiros destinados a custear o oferecimento de
transporte escolar aos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural, com o objetivo de garantir o acesso à educação.
Municípios, estados e Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
Instituição financeira oficial (bancos oficiais).
Educação
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Repasse direto
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
A transferência de recursos financeiros é feita automaticamente, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere, de acordo com o número de
alunos extraído do censo escolar do ano anterior ao do repasse.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Não há
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
61 2022-4850
dirae@fnde.gov.br
http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=pnate_pnte.html
OBSERVAÇÃO:
Em 2009, o PNATE atenderá a todos os alunos da educação básica residentes em zona rural.
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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33. OBJETIVO/FINALIDADE:
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) - distribuição de livros para os alunos do ensino fundamental, Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM)
- distribuição de livros para os alunos do ensino médio, Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA) - distribuição de livros para os
alunos da educação de jovens e adultos e o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) - distribuição de acervos bibliográficos para as escolas públicas do ensino infantil,
fundamental e médio. Também são beneficiados os alunos deficientes visuais com a distribuição de livro didático e de literatura em braille, das escolas de educação especial
públicas e das instituições privadas sem fins lucrativos.
Escolas públicas municipais, estaduais e distritais.
AGENTE FINANCEIRO:
Não se aplica.
Educação
Programa dos Livros Didáticos
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Contrato, convênio e termo de cooperação
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Escolas cadastradas no Censo Escolar do ano anterior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP-MEC).
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Não há
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Diretoria de Ações Educacionais
61 2022-4820
dirae@fnde.gov.br
http://www.fnde.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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34. OBJETIVO/FINALIDADE:
O principal objetivo do ProInfância é prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios definidos como prioritários segundo o
programa. Os recursos são destinados à construção, reforma, aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.
Municípios e Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
Instituição financeira oficial (bancos oficiais).
Educação
Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - ProInfância
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio e termo de cooperação
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Para o ano de 2011 o ProInfância estará disponível apenas através do PAR - Plano de Ações Articuladas, dentro do programa Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Mínimo de 1%
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/DIRPE - Diretoria de Programas e Projetos Educacionais
61 2022-4350
tiago.raduns@fnde.gov.br
http://www.fnde.gov.br
OBSERVAÇÃO:
As ações de capacitação dizem respeito à elaboração do projeto de implantação e as instruções serão passadas aos engenheiros e arquitetos responsáveis.
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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35. OBJETIVO/FINALIDADE:
Promover a oferta de escolarização em nível fundamental, na modalidade educação de jovens e adultos integrada à qualificação social e profissional, para jovens agricultores
familiares de 18 a 29 anos, garantindo-lhes a elevação da escolaridade e resgatando para a escola essa clientela excluída, involuntariamente, da educação básica. Proporcionar,
aos profissionais, oportunidades de formação continuada com conteúdos inovadores.
Estados (no caso das transferências diretas); instituições de ensino superior (no caso dos convênios ou termos de cooperação).
AGENTE FINANCEIRO:
Banco do Brasil S/A.
Educação
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Saberes da Terra - ProJovem no Campo
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Transferência legal (para os estados); descentralização (IFES), convênios ou acordos de cooperação (IES)
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Termo de adesão (estados); projeto selecionado em edital (IFES e IES).
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Gestão local do Programa
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-SECAD - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
61 2022-9011
michiele.Medeiros@mec.gov.br
http://www.mec.gov.br
OBSERVAÇÃO:
Trata-se de uma das modalidades do ProJovem Integrado, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude da PR.
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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36. OBJETIVO/FINALIDADE:
Promover o uso pedagógico das tecnologias de informação e comunicação nas redes públicas de educação básica. O programa compõe-se de três vertentes de ações:
a) Implantação de ambientes tecnológicos equipados com computadores e recursos digitais nas escolas públicas de educação básica;
b) Capacitação dos professores, gestores e outros agentes educacionais para a utilização pedagógica das tecnologias nas escolas e inclusão digital;
c) Oferta de conteúdos educacionais multimídia e digitais, soluções e sistemas de informação disponibilizados pela SEED-MEC.
Escolas públicas brasileiras dos estados, municípios e Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
Não há.
Educação
Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Pregão eletrônico, com posterior assinatura de contrato pela empresa vencedora
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Assinatura do termo de adesão (disponível para download no site do MEC) e seleção das escolas no sistema SIGETEC, comprovando que as unidades escolares têm as
condições estruturais mínimas para receber e instalar os computadores, de acordo com os manuais do ProInfo.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Garantir a infraestrutura adequada ao pleno funcionamento do Programa; oferecer suporte técnico e manutenção dos equipamentos; capacitar os educadores no uso dos
equipamentos e tecnologias
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-SEED - Secretaria de Educação à Distância
61 2022-9457/9458
proinfo@mec.gov.br
http://portal.mec.gov.br/seed
OBSERVAÇÃO:
O ProInfo Integrado prevê capacitações, que são de responsabilidade do DPCEAD/SEED/MEC.
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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37. OBJETIVO/FINALIDADE:
Promover a acessibilidade física na rede regular de ensino.
Estados, municípios e Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Educação
Programa de Desenvolvimento da Educação Especial - Acessibilidade
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Termo de cooperação
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-Secretaria de Educação Especial
61 2022-7675
http://www.mec.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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38. OBJETIVO/FINALIDADE:
Promover a formação de professores dos sistemas de ensino, objetivando efetivar a implementação da política de educação inclusiva, com vistas ao acesso e permanência dos
alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular.
Estados, municípios e Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Educação
Programa de Desenvolvimento da Educação Especial - Formação de Professores
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio e termo de cooperação
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-Secretaria de Educação Especial
61 2022-7675
http://www.mec.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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39. OBJETIVO/FINALIDADE:
Distribuição de equipamentos e mobiliário para implantação de salas de recursos multifuncionais, para promoção do atendimento educacional especializado.
Estados, municípios e Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Educação
Programa de Desenvolvimento da Educação Especial - Infraestrutura
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Termo de cooperação
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Elaboração do Plano de Ações Articuladas - PAR.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-Secretaria de Educação Especial
62 2022-7675
http://www.mec.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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40. OBJETIVO/FINALIDADE:
Tem como objetivo ministrar cursos superiores de formação inicial e continuada para professores em exercício das escolas pública sem formação adequada à Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional – LDB, de dezembro de 1996. Prevê-se no Parfor uma oferta superior a 400 mil vagas novas, envolvendo cerca de 150 instituições de educação
superior - federais, estaduais, comunitárias e confessionais, nos 25 estados que aderiram à formação inicial.
Estados, municípios e Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
IFES e IFTs.
Educação
Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio e termo de cooperação
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Estados e municípios que aderiram ao Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, elaboraram seus Planos de Ações Articuladas - PAR, contendo diagnósticos dos
sistemas locais e as demandas por formação de professores.
Ministério da Educação
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Educação-CAPES -Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
61 2022-6550
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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41. OBJETIVO/FINALIDADE:
Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de condições sanitárias adequadas, visando à prevenção e controle de doenças e agravos, incluindo a construção de módulos
sanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro (poço absorvente), instalações de reservatório domiciliar de água, tanque de lavar roupa, lavatório, pia de cozinha,
ligação à rede pública de água, ligação à rede pública de esgoto, entre outras consideradas coletivas de pequeno porte, como banheiro público, chafariz público, ramais
condominiais, tanque séptico, etc., e eventualmente a implantação de oficina municipal de saneamento.
* Ver campo de observações.
AGENTE FINANCEIRO:
O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.
Saúde
Programa de Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio, termo de compromisso, execução direta
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes, sendo a eleição e priorização desses municípios realizadas com base em critérios sanitários,
epidemiológicos, sociais e ambientais, conforme definidos em portaria específica, respeitando os limites orçamentários previstos na LOA/OGU.
Fundação Nacional de Saúde
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Conforme orientações contidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Fundação Nacional de Saúde-DENSP
61 3314-6586
pedro.villar@funasa.gov.br
http://www.funasa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
* Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes;
* Populações rurais dispersas ou localidades rurais com população de até 2.500 habitantes. Serão atendidos também os assentamentos da reforma agrária, reservas
extrativistas e as escolas rurais;
* Comunidades remanescentes de quilombos, sendo priorizadas as comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares e tituladas pelo Incra – Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, as comunidades em processo de titulação, e comunidades com maior adensamento de famílias.
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Saúde
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42. OBJETIVO/FINALIDADE:
Dotar os domicílios e estabelecimentos coletivos de sistema público de coleta e tratamento de esgoto sanitário adequado visando à prevenção e o controle de doenças e
agravos.
Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes.
AGENTE FINANCEIRO:
O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.
Saúde
Programa de Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio, termo de compromisso
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Serão elegíveis os municípios com população de até 50.000 habitantes
Fundação Nacional de Saúde
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Conforme orientações contidas na LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Fundação Nacional de Saúde-DENSP
61 3314-6202
ricardo.arantes@funasa.gov.br
http://www.funasa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Saúde
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43. OBJETIVO/FINALIDADE:
Visa ao fortalecimento das estruturas e da gestão dos serviços de saneamento, por meio de mecanismos e estratégias como: cooperação técnica e financeira, intercâmbio,
estudos, pesquisas, produção conjunta do conhecimento e transferência de tecnologias, incluindo a adequada gestão de recursos humanos e seu aperfeiçoamento por meio da
capacitação.
Linhas de atuação: a) Gestão dos Serviços de Saneamento; b) Apoio à gestão consorciada; e c) Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
Produtos: municípios com gestão em saneamento estruturados e sustentáveis; consórcios municipais de saneamento estruturados, apoiados e atendendo a demandas
específicas em sua área de atuação; municípios com PMSB elaborados e implementados.
Produtos: municípios com gestão em saneamento estruturados e sustentáveis; consórcios municipais de saneamento estruturados, apoiados e atendendo a demandas
AGENTE FINANCEIRO:
Serão elegíveis os municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes.
Saúde
Programa de Cooperação Técnica em Saneamento Ambiental
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Termo de referência para elaboração de Plano Municipal de Saneamento (que será disponibilizado no sítio eletrônico)
Fundação Nacional de Saúde
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Serão elegíveis os municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes (Censo/2000), exceto os de regiões metropolitanas ou regiões integradas de
desenvolvimento econômico (RIDE), com piores taxas de mortalidade infantil, piores coberturas em saneamento e graves riscos de doenças.
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGCOT/COATS
61 33146587
cicero.paula@funasa.gov.br
http://www.funasa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
Conforme orientações contidas na LDO
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Saúde
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44. OBJETIVO/FINALIDADE:
Recuperar ambientalmente as áreas degradadas, ocupadas por população de baixa renda, mediante a elaboração de planos e projetos integrados de saneamento. Essa ação
visa a cumprir condicionalidade interposta pela Licença de Instalação do Projeto de Integração das Bacias do São Francisco e do Nordeste Setentrional.
Apoio a estados e municípios para a elaboração de projetos de saneamento básico e/ou integrado em municípios.
AGENTE FINANCEIRO:
O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.
Saúde
Elaboração de Projetos de Saneamento nas Bacias Receptoras do São Francisco
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio, termo de cooperação
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Serão elegíveis os municípios com população de até 50.000 habitantes. Os projetos de saneamento integrado apoiados deverão contemplar também iniciativas
complementares para adequação do sistema viário, a contenção de encostas, o reassentamento de população, melhorias habitacionais e projetos conexos de equipamentos
comunitários, paisagismo e iluminação pública.
Fundação Nacional de Saúde
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Conforme orientações contidas na LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Fundação Nacional de Saúde-DENSP
61 3314-6586
pedro.villar@funasa.gov.br
http://www.funasa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Saúde
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45. OBJETIVO/FINALIDADE:
Implantar e melhorar os serviços de drenagem e manejo ambiental, visando à prevenção e controle da malária, em aglomerados urbanos, em municípios localizados em área
endêmica da malária com transmissão urbana autóctone.
Municípios em área endêmica de malária, indicado pela Secretaria de Vigilância Sanitária.
AGENTE FINANCEIRO:
O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.
Saúde
Programa de Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo Ambiental para a Prevenção e Controle da Malária
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio, termo de compromisso
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Critérios epidemiológicos, estabelecidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária..
Fundação Nacional de Saúde
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Conforme orientações contidas na LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA
61 3314-6586
pedro.villar@funasa.gov.br
http://www.funasa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Saúde
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46. OBJETIVO/FINALIDADE:
Propiciar resolutibilidade, em áreas de interesse especial (assentamentos, remanescentes de quilombos e áreas extrativistas) para problemas de saneamento, prioritariamente
o abastecimento público de água, o esgotamento sanitário e as melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, bem como a implantação de oficina municipal
de saneamento, visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.
Municípios.
AGENTE FINANCEIRO:
O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.
Saúde
Programa de Implantação, Ampliação ou Melhoria do Serviço de Saneamento em Áreas Rurais, em Áreas Especiais
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênios, termo de compromissos e execução direta
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Populações rurais dispersas ou localidades rurais com população de até 2.500 habitantes, áreas de assentamentos, remanescentes de quilombos e áreas extrativistas.
Fundação Nacional de Saúde
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Conforme orientações contidas na LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA
61 3314-6586
pedro.villar@funasa.gov.br
http://www.funasa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Saúde
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47. OBJETIVO/FINALIDADE:
Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais.
Estados e municípios.
AGENTE FINANCEIRO:
O financiamento é realizado diretamente com a Funasa pelo OGU.
Saúde
Programa Saneamento Rural
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênios, termo de compromissos e contratos com execução direta
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
População rural dispersa, residente em assentamentos da reforma agrária e em localidades de até 2.500 habitantes e minorias etnicorraciais, como quilombolas, população
indígena e outros povos da floresta.
Fundação Nacional de Saúde
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Conforme orientações contidas na LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA
61 3314-6586
pedro.villar@funasa.gov.br
http://www.funasa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Saúde
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48. OBJETIVO/FINALIDADE:
Melhorar as condições físicas e sanitárias das habitações, tornando-as refratárias à colonização de triatomíneos e contribuindo para controle da doença de Chagas.
Municípios em áreas endêmicas de doença de Chagas, definidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária.
AGENTE FINANCEIRO:
O financiamento é realizado diretamente com a Funasa
Saúde
Programa de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convenio, termo de compromisso
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Critérios epidemiológicos definidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária.
Fundação Nacional de Saúde
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Conforme orientações contidas na LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA
61 3314-6586
pedro.villar@funasa.gov.br
http://www.funasa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Saúde
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49. OBJETIVO/FINALIDADE:
Dotar domicílios e estabelecimentos coletivos com abastecimento público de água adequado, visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos.
Municípios com população total (urbana e rural) de até 50.000 habitantes.
AGENTE FINANCEIRO:
O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.
Saúde
Programa de Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio e termo de compromisso
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
A eleição, priorização e definição de recursos dos municípios serão realizadas pela FUNASA com base principalmente em critérios sanitários, epidemiológicos, sociais e
ambientais, conforme definidos em portaria específica, respeitando os limites orçamentários previstos na Lei Orçamentária Anual.
Fundação Nacional de Saúde
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Conforme orientações contidas na LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Fundação Nacional de Saúde-DENSP
61 3314-6202
ricardo.arantes@funasa.gov.br
http://www.funasa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Saúde
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50. OBJETIVO/FINALIDADE:
Aumentar a produtividade do processo de coleta e reciclagem de materiais, acompanhado de atividades educativas, informativas e de comunicação, visando à mobilização dos
catadores para a prevenção e controle de doenças e agravos, ocasionados pelas condições de trabalho a que estão submetidos.
Associações, cooperativas de reciclagem de materiais.
AGENTE FINANCEIRO:
O financiamento é realizado diretamente com a Funasa.
Saúde
Programa de Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Termo de compromisso
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Estar dentro dos critérios preconizados no edital de chamamento publico.
Fundação Nacional de Saúde
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Conforme orientações contidas na LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Fundação Nacional de Saúde-DENSP/CGESA
61 3314-6586
pedro.villar@funasa.gov.br
http://www.funasa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Saúde
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51. OBJETIVO/FINALIDADE:
Objetiva desenvolver ações voltadas para a aplicação de mecanismos de garantia da qualidade orgânica, fomento à inovação no agronegócio, apoio a sistemas de
rastreabilidade agroalimentar em cadeias produtivas agrícolas, apoio ao uso e manejo sustentável dos recursos naturais em agroecossistemas, apoio das cadeias produtivas
pecuárias e cooperativismo e associativismo rural.
Municípios, estados, Distrito Federal e entidades da sociedade privada sem fins lucrativos.
AGENTE FINANCEIRO:
Não há.
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênios e termos de parceria
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
A capacidade da entidade proponente em executar o projeto apresentado.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
A contrapartida aporta recursos financeiros e não financeiros, respeitados os percentuais definidos pela LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-
0800 704 1995
http://www.agricultura.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Agricultura e Desenvolvimento Rural
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52. OBJETIVO/FINALIDADE:
Apoiar iniciativas e projetos voltados à melhoria da infraestrutura e da logística da produção agropecuária, o fomento da agroindústria e o acesso a informações e inovações
tecnológicas, bem como permitir o atendimento de demandas de amplo efeito sócio-econômico para o desenvolvimento do setor agropecuário. Apoio a estados, DF e municípios
através de construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas beneficiadoras de produtos agrícolas, aquisição de máquinas e equipamentos para
resfriamento de transporte de leite, aquisição de tratores e implementos agrícolas, sendo possível apoiar também entidades privadas sem fins lucrativos em projetos com
recursos de custeio que envolvam capacitação de produtores, pesquisa, recuperação de solo e microbacias.
Municípios, estados e o Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
Pela Caixa Econômica Federal, quando o instrumento utilizado for contrato de repasse.
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênios e contratos de repasse
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Mediante emendas parlamentares identificadas pelo ministério, a entidade beneficiária apresenta a proposta do projeto no Portal dos Convênios para análise de formalização.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
A contrapartida aporta apenas recursos financeiros, respeitando os percentuais estabelecidos pela LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SDC – Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo.
61 3223-4080/3218-2142
cgpi@agricultura.gov.br
http://www.agricultura.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Agricultura e Desenvolvimento Rural
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53. OBJETIVO/FINALIDADE:
Apoiar a pequena produção agropecuária, com estímulo à promoção da agregação de valor a seus produtos, melhorando a renda e a qualidade de vida dos produtores, por
meio da construção de pequenos abatedouros de animais, aquisição de máquinas de beneficiamento de produtos agrícolas e equipamentos de pequeno porte, elaboração de
estudos e diagnósticos técnicos, implantação, acompanhamento da execução e avaliação de projetos para o desenvolvimento sustentável, aquisição de máquinas de
resfriamento e transporte de leite, aquisição de tratores e implementos agrícolas de pequeno porte, capacitação em temas agropecuários e recuperação de solo.
Municípios, estados e o Distrito Federal.
AGENTE FINANCEIRO:
Pela Caixa Econômica Federal, quando o instrumento utilizado for contrato de repasse.
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênios e contratos de repasse
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Capacidade de execução da entidade proponente em executar os projetos e atendimento ao Decreto nº 6.170/2007 e à Portaria Interministerial nº 127/2008.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
A contrapartida aporta apenas recursos financeiros, respeitando os percentuais estabelecidos pela LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SDC – Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo.
62 3223-4080/3218-2142
cgpi@agricultura.gov.br
http://www.agricultura.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Agricultura e Desenvolvimento Rural
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54. OBJETIVO/FINALIDADE:
Promover o acesso, uso e apropriação das tecnologias digitais de informação e comunicação pela sociedade brasileira, especialmente comunidades de menor índice de
desenvolvimento humano. As principais ações são voltadas à implantação e qualificação de espaços públicos com computadores conectados em banda larga à internet
(telecentros); formação de agentes de inclusão digital (monitores e gestores de telecentros, coordenadores de iniciativas, servidores públicos); apoio à implantação de cidades
digitais e à oferta de internet banda larga em escolas públicas e pontos de acesso livre.
Órgãos públicos das três esferas e entidades privadas sem fins lucrativos.
AGENTE FINANCEIRO:
Não há.
Comunicações
Programa Inclusão Digital - Comunicação
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Acordo de cooperação técnica, termo de doação com encargos, entre outros
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Participação em editais de seleção; capacidade de manutenção dos espaços e redes implantadas; comunidades e regiões de menor IDH; integração a políticas sociais
prioritárias do Governo Federal.
Ministério das Comunicações
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Variável conforme a ação
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério das Comunicações-Secretaria de Inclusão Digital
61 3311-6178
http://www.mc.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Comunicações
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55. OBJETIVO/FINALIDADE:
Internalizar os efeitos do modelo Zona Franca de Manaus para os estados da área de atuação da SUFRAMA, em parceria com prefeituras, governos e entidades sem fins
lucrativos, direcionando parte de seu orçamento para investimentos em projetos de infraestrutura, produção, pesquisa & desenvolvimento, turismo e capital intelectual. Contribuir
para o desenvolvimento na Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana no Amapá.
Governos de estado, Prefeituras e entidades sem fins lucrativos.
AGENTE FINANCEIRO:
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Comércio e Serviços
Programa Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênios, termo de cooperação e termo de parceria
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Pertencer aos estados da área de atuação da Suframa (AM, AC, RO, RR e os municípios de Macapá e Santana no AP).
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
De acordo com a LDO
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SUFRAMA/SAP
92 3321-7015/7014
elilde@suframa.gov.br
http://www.suframa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
Os projetos implantados através do Programa visam a promover o desenvolvimento econômico, gerando oportunidades de emprego e renda para a população da região.
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Comércio e Serviços
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56. OBJETIVO/FINALIDADE:
O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabalho e renda e promover sua comercialização. O PAB apóia a instalação
física consubstanciada na construção de barrações, a realização de diagnósticos dos núcleos de produção e a implantação de metodologia específica nas áreas de organização,
gestão e produção, a verificação da utilização, conforme objeto de convênio, de modo a fortalecer o segmento artesanal brasileiro. No que concerne ao espaço físico dos
núcleos, após celebração do instrumento contratual, técnicos do MDIC realizam monitoramento da construção e utilização dos barracões pelos núcleos produtivos. Os recursos
são provenientes de emendas parlamentares.
Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e entidades privadas sem fins lucrativos.
AGENTE FINANCEIRO:
Não há.
Comércio e Serviços
Programa Artesanato Brasileiro - Estruturação de Núcleos Produtivos do Segmento Artesanal
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Cadastro no Portal de Convênios do Governo Federal - Siconv.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Os artesãos do estado/município que serão beneficiados com a ação devem estar cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de Comércio e Serviços/DEPME
61 2027-7095
pab@desenvolvimento.gov.br
http://www.mdic.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Comércio e Serviços
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57. OBJETIVO/FINALIDADE:
Apoiar projetos de construção de Barracão Industrial, para a instalação física e o desenvolvimento de micro, pequenos e médios empreendimentos organizados em APLs e/ou
para a disponibilização, a esses empreendedores locais, de um centro de serviços voltados às atividades produtivas características da região, com vistas à geração de emprego,
à redução das desigualdades regionais e ao desenvolvimento local.
Municípios, estados, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.
AGENTE FINANCEIRO:
Não há.
Trabalho e Renda
Programa Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
A formalização se dá por convênio, pelo Portal de Convênios do Governo Federal - Siconv
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Proposta cadastrada no Siconv, com viabilidade de execução dentro dos critérios da ação expostos no portal.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria do Desenvolvimento da Produção
61 2027-7187
margarete.gandini@mdic.gov.br
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?área=2&menu=300
OBSERVAÇÃO:
Construção, ampliação, reforma ou adequação de barracão ou construção de infraestrutura de apoio para distritos industriais. A infraestrutura de apoio designa, de forma
ampla, o apoio à construção, implementação e desenvolvimento de atividades voltadas à criação de centros de serviços aptos a fortalecer as atividades produtivas características
da região.
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Trabalho e Renda
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58. OBJETIVO/FINALIDADE:
Promover o aperfeiçoamento técnico e/ou gerencial de micro, pequenos e médios empreendedores, bem como de seus funcionários, e de membros dos órgãos de governo e
instituições de apoio e representação do setor, como agentes de poder, servidores públicos, lideranças de associações, federações e confederações, etc.
Entidades privadas sem fins lucrativos, administração pública municipal, consórcio público, administração pública estadual
AGENTE FINANCEIRO:
Não há.
Comércio e Serviços
Programa de Capacitação das Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Estar cadastrado no Siconv e apresentar proposta de trabalho.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
O Programa exige contrapartida nos seguintes termos (Portaria SCS nº 34/2010)
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SCS/DEPME
61 2027-7095
sergio.souza@mdic.gov.br
http://www.convenios.gov.br/portal
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Comércio e Serviços
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59. OBJETIVO/FINALIDADE:
Fortalecer o desenvolvimento regional e local, por meio do apoio a projetos de promoção comercial com foco no mercado interno, e de capacitação de gerentes de negócios, de
grupos associativos de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, de forma a aumentar a competitividade dos produtos e a inserção comercial dessas empresas,
disseminando e apoiando o uso de instrumentos de inteligência comercial. Prevê a execução de atividades envolvendo capacitação de gerentes de negócio e promoção
comercial e marketing de micro e pequenas empresas.
Entidades privadas sem fins lucrativos.
AGENTE FINANCEIRO:
Não há.
Comércio e Serviços
Programa de Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Estar cadastrado no Siconv e apresentar proposta de trabalho.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
O programa exige contrapartida nos seguintes termos (Portaria SCS nº 34/2010): a) entidades sem fins lucrativos, no caso das ações propostas serem realizadas em
municípios com menos de 50 mil habitantes
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SCS/DEPME
61 2027-7095
sergio.souza@mdic.gov.br
http://www.convenios.gov.br/portal
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Comércio e Serviços
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60. OBJETIVO/FINALIDADE:
O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabalho e renda e promover sua comercialização. Proporciona a qualificação
dos artesãos e multiplicadores nas atividades de gestão do processo de produção e manejo da matéria-prima, de apresentação e embalagem, e de divulgação e comercialização
do artesanato.
Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
AGENTE FINANCEIRO:
Não há.
Comércio e Serviços
Programa Artesanato Brasileiro - Capacitação de Artesãos e Multiplicadores
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Convênio, termo de parceria, termo de cooperação
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Cadastro no Portal de Convênios do Governo Federal - Siconv.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Critérios definidos no Art 2º da Portaria 34, de 26/11/2010, da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de Comércio e Serviços/DEPME
61 2027-7095
pab@desenvolvimento.gov.br
http://www.mdic.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Comércio e Serviços
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61. OBJETIVO/FINALIDADE:
O Programa tem por objetivo fortalecer a competitividade do produto artesanal para a geração do trabalho e renda e promover sua comercialização. Procura identificar novos
espaços mercadológicos adequados à divulgação e comercialização dos produtos artesanais, mediante a participação em feiras e eventos.
Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e entidades privadas sem fins lucrativos.
AGENTE FINANCEIRO:
Não há.
Comércio e Serviços
Programa Artesanato Brasileiro - Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Contrato, convênio, termo de parceria
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Cadastro no Portal de Convênios do Governo Federal - Siconv. Nos casos de entidades com exclusividade para realização de feiras/eventos, enviar ofício ao ministro
apresentando proposta de apoio financeiro.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Os artesãos do estado/município que serão beneficiados devem estar cadastrados no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de Comércio e Serviços/DEPME
61 2027-7095
pab@desenvolvimento.gov.br
http://www.mdic.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Comércio e Serviços
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62. OBJETIVO/FINALIDADE:
Em cumprimento à Lei Complementar 128/2008, prevê a criação de procedimento simplificado e eletrônico para formalização de microempreendedores individuais, através do
Portal de Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Municípios, estados, Distrito Federal, OSCIPs e órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
AGENTE FINANCEIRO:
Não há.
Comércio e Serviços
Programa Microempreendedor Individual - MEI
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Não há.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Não há
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-Secretaria de comércio e Serviços / DNRC
61 2027.8903
dnrc@mdic.gov.br
http://www.desenvolvimento.gov.br
OBSERVAÇÃO:
Trata-se de um esforço de simplificação dos procedimentos de regularização da atividade econômica exercida no País por aqueles que tenham faturamento anual máximo de
R$ 36.000,00, usando predominantemente sua própria força de trabalho. Uma vez formalizado, o MEI passará a usufruir de cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-
maternidade, doença e reclusão), mediante pagamento mensal de contribuição reduzida, equivalente a 11% do salário-mínimo, atualmente R$ 56,10.
Em termos de tributação incidente sobre venda de mercadorias e prestação de serviços, o MEI está obrigado apenas ao pagamento de valores fixos mensais, dispensada a
incidência de alíquotas percentuais usualmente cobradas por estados e municípios. Para o caso de atividades voltadas à industrialização ou venda de mercadorias, o ICMS foi
fixado em R$ 1,00, enquanto a prestação de serviços tem o seu ISS estabelecido em R$ 5,00. O Programa é não-orçamentário.
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Comércio e Serviços
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63. OBJETIVO/FINALIDADE:
Fazer com que todos os municípios implementem a Lei Geral das MPEs, visando a estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado às micro e pequenas empresas, especialmente no que se refere à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, estados e municípios, mediante
sistema único de arrecadação, ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e ao acesso ao crédito, ao mercado de compras públicas, à tecnologia e inovação e
às regras de inclusão.
Municípios.
AGENTE FINANCEIRO:
Programa não-orçamentário.
Gestão Pública
Programa de Implementação da Lei Geral nos Municípios
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Decretos municipais
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Não há.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Mobilização política e institucional para regulamentação da lei
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-SCS/DEPME
61 2027-7095
sergio.souza@mdic.gov.br
http://www.convenios.gov.br/portal
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Gestão Pública
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64. OBJETIVO/FINALIDADE:
Fomento à implantação, ampliação e modernização de infraestrutura esportiva especializada para o esporte de alto rendimento.
Estados e municípios.
AGENTE FINANCEIRO:
Caixa Econômica Federal
Desporto e Lazer
Programa de Implantação de Infraestrutura Esportiva
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Contrato de repasse
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Com o Decreto n.º 6.170/2007, a proposta deve ser encaminhada pelo Siconv e será analisada pelo Ministério do Esporte, de acordo com as características e critérios
estabelecidos no Programa.
Ministério do Esporte
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
É obrigatória a aplicação de contrapartida do proponente em complemento aos recursos alocados pela União, conforme estabelecido pela LDO vigente
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Ministério do Esporte-
61 3217 -1850
se@esporte.gov.br
http://www.esporte.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Desporto e Lazer
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65. OBJETIVO/FINALIDADE:
Facilitar o processo de compras administrativas das entidades públicas. Permite a participação em pregões eletrônicos e compras diretas com maior agilidade e transparência.
Dispõe de grande número de fornecedores cadastrados.
Governo Federal, estadual e municipal, secretarias, autarquias e entidades que recebam verba pública.
AGENTE FINANCEIRO:
Não se aplica.
Gestão Pública
Portal de Compras - Outros Compradores
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Acordo de cooperação técnica, pelo Portal de Compras da Caixa Econômica Federal
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Assinar o acordo.
Caixa Econômica Federal
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Não há
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Caixa Econômica Federal-CAIXA - Superintendências Regionais
sugat@caixa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Gestão Pública
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66. OBJETIVO/FINALIDADE:
Trata-se de um aplicativo que reúne uma grande quantidade de dados fiscais, econômicos, sociais, de saúde, educação, arranjos produtivos locais, previdência e demografia,
de forma a proporcionar uma visão abrangente e integrada dos municípios. Funciona como um instrumento de Assistência Técnica da Caixa Econômica Federal.
Estados e municípios.
AGENTE FINANCEIRO:
Caixa Econômica Federal.
Gestão Pública
Sistema de Informações Socioeconômicas dos Municípios Brasileiros - SIMBRASIL
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Distribuição livre
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Interesse do ente da Federação no uso de um meio auxiliar para a execução do planejamento e a gestão pública.
Caixa Econômica Federal
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Não há
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Caixa Econômica Federal-GEAST - Gerência Nacional de Assistência Técnica
61 3206-8054/3206-9987
seast@caixa.gov.br
http://www.caixa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Gestão Pública
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67. OBJETIVO/FINALIDADE:
Disponibilização de acesso aos cursos do ambiente virtual da Universidade Caixa, para estados e municípios, com o objetivo de capacitar os técnicos e gestores públicos em
conteúdos requeridos à sua atuação.
Todos os municípios brasileiros, estados e DF.
AGENTE FINANCEIRO:
Superintendências regionais da Caixa Econômica Federal.
Educação
Universidade Caixa - Portal Segmentado para Estados e Municípios
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Acordo
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Não há.
Caixa Econômica Federal
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Não há
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Caixa Econômica Federal-Gerência Nacional de Assistência Técnica
61 3206-8367
seast@caixa.gov.br
http://universidade.caixa.gov.br/
OBSERVAÇÃO:
Modalidade exclusivamente EAD (Ensino a distância), com emissão de certificado de conclusão de curso pela RSN Governo de vinculação.
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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68. OBJETIVO/FINALIDADE:
Coleta de dados contábeis (Balanço Anual, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Cadastro de Operações de Crédito) dos entes da
Federação, abrangendo todos os poderes.
Governo Federal, estados e municípios.
AGENTE FINANCEIRO:
Caixa Econômica Federal em convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda.
Educação
Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação - SISTN
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Não existe, pois trata-se de obrigação legal
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
Os entes da Federação atenderem, por meio do SISTN, ao disposto na LRF.
Caixa Econômica Federal
ÁREA TEMÁTICA:
NOME DO PROGRAMA:
CONTRAPARTIDA:
Não há
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE:
TELEFONE:
E-MAIL:
SITE:
Caixa Econômica Federal-GEAST - Gerência Nacional de Assistência Técnica
61 3206-8054/3206-8038
seast@caixa.gov.br
http://www.caixa.gov.br
OBSERVAÇÃO:
ÓRGÃO/ENTIDADE
RESPONSÁVEL:
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Educação
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