O documento discute os valores sociais e políticos essenciais para a democracia, como a liberdade, igualdade, responsabilidade pessoal e consciência social. Também aborda diferentes tendências políticas como liberalismo, socialismo e pluralismo versus unicismo, bem como conceitos como humanismo e totalitarismo.

1. 3. Valores Sóciopolíticos Essenciais
Luiz Salvador de Miranda-Sá Jr.
Os valores sociais são juízos valorativos referentes aos fenômenos e processos
da vida social considerados como essenciais para a sociedade e como referência
permanente para seus componentes individuais ou coletivos. Como se dá com
todos os valores, estes são atributos que passam a valorizar positiva ou
negativamente, mais ou menos a determinadas condutas em relação a outras. Os
alicerces da convivência social e os fundamentos essenciais da prática sóciopolítica democrática estão assentados sobre quatro valores que extrapolam os
limites da política e se manifestam em todos os demais aspectos da vida humana,
inclusive no planejamento e na execução dos serviços de saúde. Na democracia,
os valores políticos mais importante são: a liberdade, a igualdade, a
responsabilidade pessoal e a consciência social que se consubstanciam na
democracia política.Existe íntima relação, que não deve ser ignorada, entre os
valores políticos e a s tendência políticas. Em geral, as tendências políticas mais
importantes e difundidas são estruturadas a partir de diferentes combinações
destes valores e de formas mais ou menos comuns de equacioná-los na prática
política concreta.
TENDÊNCIAS POLÍTICAS
Existem numerosas tendências, partidos, associações, clubes, seitas e outras
associações ou organizações destinadas principal ou exclusivamente a
desenvolver, praticar e difundir certas tendências políticas, as mais diferentes e
muitos livros tratam deles mais detalhadamente e podem ser lidos por quem se
interessa especialmente pelo tema. 1 Mas os agentes difusores mais eficazes das
idéias políticas são as ideologias que atuam imperceptivelmente, ou quase.
Individualmente, as pessoas podem manifestar uma infinidade de opiniões ou
tendências políticas, na dependência de incontáveis fatores objetivos (classe
social, idade, sexo, profissão, nacionalidade e outros componentes definidores de
suas circunstâncias) ou subjetivos (temperamento, caráter, instrução,
consciência política, projetos pessoais e muitos outros), individuais ou sociais.No
plano individual, distinguem-se as opiniões (conclusões cognitivas resultantes da
avaliação inteligente de uma conjuntura ou estrutura), das tendências
(inclinações do espírito (atrativas ou aversivas) para uma certa coisa, impostas
por características individuais, condicionamentos sociais ou uma combinação
destes dois fatores e se confunde com o conceito de atitude).
Estrutura política é o conjunto formado pelas diretrizes principais
da arquitetura do poder (basicamente se o Estado é democrárico
ou ditatorial) traçado na Constituição e na legislação concorrente.
1
Châtelet, F. et al., História das Idéias Políticas, Ed. Zahar, Rio, 1990.

2. Conjuntura política é uma situação mais
resultante da ação simultanea de
circunstâncias da ação governamental ou
Inclui fatores internos e externos; governo,
Estado e sociedade civil.
ou menos transitória
acontecimentos; as
da gestão do poder.
oposição; poderes do
Estas variadas possibilidades de opiniões e tendências políticas costumam ser
organizadas em sistemas de idéias políticas que expressam diferentes doutrinas
políticas que motivam os partidos e se revelam em seus programas de ação,
objetivos políticos e plataformas de governo (seus programas partidários).
O programa partidário deve expressar, quando verdadeiro e honesto, a linha de
ação que os membros e militantes daquele partido assumirão quando atingirem
o poder e que defenderão em seu cotidiano político. O que, entre nós, dada a
desfaçatez geral, parece piada. Mas, as questões mais importantes sobre a
avaliação dos partidos políticos foi vista anteriormente, neste texto, adiante,
esquematizam-se as tendências e opiniões políticas que fundamentam os
programas partidários e sobre as quais se estruturam os partidos de opinião. O
primeiro grande momento da corrupção política se dá na desonestidade
implícita nos programas partidários e na falta de compromisso do militantes,
candidatos e eleitos para com seus princípios, meios e finalidades. Em geral os
programas partidários expressam, se não o contrário, coisa bastante diversa
daquilo que os membros do partido praticam quando exercem o poder. Por isto,
quando se avaliam as tendências e opiniões, jamais devem ser usados os
documentos partidários ou as plataformas de governo dos candidatos, ma a
avaliação de sua atividade real.
Um povo mais ou menos preparado exige de seus partidos
coerência com seus programas e não este festival de mentiras que
se assiste entre nós nós em cada eleição. Mesmo os nomes dos
partidos não significam o que proclamam. Mentita pura.
Parece muito difícil enumerar cada um dos muitíssimos tipos de sistemas
políticos resultantes das variadíssimas possibilidades de combinação das
tendências e opiniões existentes na realidade; no entanto, considerando-se
globalmente, podem ser identificados as seguintes tendências e opiniões
políticas mais elementares e mais importantes:
1. quanto à origem e à estrutura do poder: Democracia e Ditadura;
2. quanto à amplitude do poder e sua extensão: Totalitarismo e Anarquismo;
3. quanto ao fundamento da ordem econômica: Socialismo, Social-Democracia e
Liberalismo;
4. quanto à atitude básica frente às mudanças: Reacionarismo, Conservadorismo
e Progressismo;
5. quanto ao alcance do universo político: Globalismo, Nacionalismo e
Paroquianismo;
6. quanto à importância da fonte e objetivo do poder: Individualismo e
Coletivismo;

3. 7. quanto à natureza do Estado: Unitário ou Federativo;
8. = quanto ao sistema de governo: Monarquia e República;
9. quanto à forma do governo: Parlamentarismo e Presidencialismo;
10. quanto à origem dos parlamentares: eleição Distrital e Proporcional.
Humanismo e Desumanismo
A expressão humanismo tem dois sentidos principais: um cultural (o estudo das
raízes clássicas, greco-romanas, de nossa cultura); e outro político, (o
reconhecimento da dignidade especial do ser humano fora de qualquer contexto
religioso)e independente de qualquer outra condição que não seja sua
humanidade. Basta ser humano para desfrutar desta condição. .
Atualmente, a pedra de toque para a identificação da tendência humanista nos
programas e, principalmente, na praxis partidária, é o respeito dedicado aos
Direitos Humanos, sobretudo, aos direitos humanos de seus adversários e dos
dissidentes (porque é muito fácil atentar para os direitos dos companheiros).
Curiosamente,
surgiu
recentemente
uma
tendência
“humanizadora” da assistência à saúde, fartamente patrocinada
por organismos oficiais, que limita seu “humanismo” às
“palavrinhas mágicas” aprendidas muito cedo por quem tomou chá
em criança: por favor, com licenca, obrigado, desculpe, bom-dia,
boa-tarde, boa-noite e outras, do mesmo naipe.
Totalitarismo e Anarquismo
O totalitarismo representa o poder total dos agentes do Estado (ou de outra
fonte de poder que tenha existência real) sobre o indivíduo, sem lhe deixar
qualquer margem de escolha.
No outro extremo, o anarquismo defende a ausência de poder, representa a
supremacia completa do indivíduo sobre a coletividade sob todas as suas formas,
inclusive e principalmente o poder estatal.
Como acontece muito em comportamentos e situações opostas, totalitarismo e
anarquismo findam por se assemelhar muito. E, também, como é bastante
comum, a melhor posição está em uma posição intermediária entre estes dois
extremos.
Uma ressalva que cabe aqui, e em todas as outras tendências particulares
apontadas a seguir, é que as pessoas não são completamente e sempre isto ou
aquilo; suas condutas é que o são e, mesmo assim, em certos momentos e em
determinado conjunto de circusntâncias.
-
Pluralismo e
-
Unicismo
A tendência política pluralista sustenta que é necessario haver muitos partidos
políticos para representarem as diferentes correntes de opinião sobre a gestão
do poder estatal; pretendem que cada partido deve ser um conjunto harmônico e

4. mais ou menos homogêneo de filiados que se organizam em função do programa
partidário. Pelo pluralismo se pretende criar uma ordem política tal que cada
sistema de opiniões políticas e cada tipo de interesse social possam ser
representados por partidos políticos que lhes sejam específicos e que possam se
associar a outros nas situaçòes políticas concretas, compondo alianças
partidárias para disputar o poder, governar ou exercer a oposição.
No Brasil, graças ao nosso surrealsimo social, qu inclui o político,
são muito raros a partididos que apresentam a configuração
mostrada acima. O que existe são legendas de aluguem que
exiztem como propriedade de uma passoa ou um grupelho que o
empregam para receber dinheiro do fundo partidário ou aproveitar
as vantagens que a lei oferece no uso do tempopara propaganda
gratuita.
Os politicamente unicistas (ou monistas partidários) pretendem que deve haver
um partido único porque acreditam que nele reside a única possibilidade de
servir ao povo, o único a produzir a única doutrina correta. Nos regimes políticos
de partido único, em geral, há forte tendência a não se admitir facções ou
tendências divergentes em seu interior. Têm-se como valor essencial a existência
do partido único, com uma única tendência e um único líder. Uma monarquia,
afinal.
O caráter totalitário de todos os sistemas políticos unicistas evidencia seu
caráter anti-democrático.
Liberalismos, Socialismos e Social-Democracia
Estes dois grupos de tendências políticas opostas, os liberalismos e os
socialismo, encerram a maior parte das opiniões extremas sobre como deve ser
estruturada a ordem econômica do Estado e, por isto, a partir dela, definem
todas as demais políticas públicas. Mas, como há uma nítida diferença entre o
governo e o Estado nas democracias, um partido socialista, por exemplo, pode
administrar um Estado liberal e não ser capaz de influir em sua estrutura, como
aconteceu em muitos governos da França, da Holanda, da Itália e de muitos
outros países europeus.
Quem conhece a história política do Brasil sabe que, no Império, enquanto os
liberais pregavam as reformas modernizadoras do Estado, em oposição ao
Partido Conservador que resistia a elas, foram quase sempre os políticos
conservadores que efetivaram a maioria dessas reformas (lei do ventre-livre, dos
sexagenários, a abolição e muitas outras), a despeito dos muitos governos
liberais que governaram e não tiveram condições de fazê-las.
Liberalismos. O liberalismo econômico e sua conseqüência natural, o liberalismo
político são resultantes da hegemonia burguesa, que se estabeleceu
definitivamente no ocidente desde o fim do século XVIII. Pressupõem o caráter
autorregulador do mercado e preconizam completa liberdade de produção de
bens e serviços e a absoluta liberdade em sua comercialização; estão
fundamentados na premissa básica de que o interesse individual é o motor
essencial de toda atividade humana individual, principalmente do progresso
social; posto que pressupõem a sociedade apenas como somatório de indivíduos,

5. como já se viu antes, neste texto.Os liberalistas (ou liberais) afirmam que basta
deixar o mercado da atividade privada funcionar livremente para que todos
sejam satisfeitos na exata medida de suas possibilidades. Por isto, os liberalistas
se opõem decididamente a qualquer intervenção do Estado na economia, senão
para garantir a mais completa liberdade às empresas privadas que produzem e
comerciam bens e serviços. Livre-empresa e livre-mercado, são suas palavras de
ordem mais importantes.
MEGALE alinha as seguintes características dos liberalismos: individualismo
(primado do indivíduo sobre qualquer coletividade); igualitárismo (sustenta a
igualdade de todos enquanto componentes sociais); universalismo (defende a
homogeneidade moral da espécie humana em todos os lugares); finalismo ou
progressismo (pretende que as instituições sociais tendam a se aperfeiçoarem
como o tempo) ou meliorismo (pretender que os processos sociais podem se
desenvolver positivamente, desde que atendidas algumas condições), que são
consequência da ascenção política da burguesia; e, por fim, defende a liberdade
como direito natural de todas as pessoas, superior a todos os demais.
Socialismos. Sob a designação geral de socialismo, albergam-se numerosas
tendências: os socialismos. Os socialismos têm duas vertentes principais: a
econômica e a política.
No plano econômico, os socialismos se opõem ao capitalismo o que significa a
propriedade social da terra e dos outros bens produtivos, a proibição da
exploração do trabalho alheio por particulares e a abolição do mercado frente ao
Estado.
No plano político, os socialismos se opõem aos liberalismos propondo o reinado
do igalitarismo; e prevêm que isto se daria pela assunção ou tomada do poder
pelos agentes sociais explorados, o que se caracteriza pela imposição da
hegemonia socio-política da classe operária aliada aos camponeses pobres e à
burocracia contra a burguesia. Isto se daria ao longo de um processo
revolucionário que pretendesse mudar radicalmente toda a organização social
(da ordem econômica à ordem política) ded um país. Com esta radical
transformação da infra-estrutura econômica, transformar-se-ia a superestrutura
ideológica e cultural.
A forma pela qual se pretenda mudar esta estrutura social e adotar o socialismo
cria a primeira possibilidade de contradição: os socialistas democráticos
pretendem que a adoção do socialismo resulte do convencimento da maioria dos
eleitores e se dê por via eleitoral. Os socialistas insurgentes (muitas vezes
impropriamente chamados revolucionários) pretendem impor o socialismo por
via de um golpe de força, uma insurreição armada que force a desapropriação de
todos os bens de produção e a inteira (ou quase total) estatização da economia.
Muitos afirmam que as numerosas tendências socialistas modernas apareceram
como reação ao liberalismo econômico, reconhecido como um bom instrumento
para produzir, mas péssimo para distribuir e promover a justiça social. Mas é
muito provável que ambos, socialismo e liberalismo representem tendências
extremas de um processo sócio-político que ainda não encontrou seu ponto de
estabilidade.Por isto, todas as doutrinas socialistas têm em comum a convicção
de que a existência econômica não é um fenômeno social, mas uma construção

6. humana e que o progresso social pode ser fruto da ação consciente e deliberada
em busca, não apenas do aumento e aperfeiçoamento da produção, mas da
justiça social; valoriza não apenas a liberdade, mas sobretudo a igualdade. Tudo
isto, fundamentado no pressuposto de que os benefícios da organização e do
planejamento superariam suas desvantagens.
Características essenciais dos socialismos radicais: propriedade coletiva dos
meios de produção; planificação da economia social como uma unidade;
democracia autêntica, inclusive e principalmente nas relações econômicas;
justiça social para todos; recusa da exploração interpessoal ou internacional.
O socialismo surgiu no século XIX com a tomada de consciência pelos proletários
de suas possibilidades políticas e seu papel na sociedade.
O socialismo pode apresentar inúmeras variantes nas quais mudam a
intensidade e a extensão das características citadas. Sua variedade mais
extremada terá sido a adotada na Rússia após a Revolução Bolchevique de 1917
e extendido aos países do leste europeu depois da Segunda Guerra Mundial.
Baseava-se na crença que a propriedade estatal era sócia. Com seu fracasso, o
socialismo que é uma atitude social mais ética que política, busca um novo
modelo viável que talvez seja encontrado no cooperativismo.
Social-Democracia. Tendência política frente à ordem econômica que tenta
harmonizar o liberalismo econômico e o socialismo econômico, buscando o que
cada uma destas tendências tem de melhor, a liberdade e a justiça. Como os
liberalismos e os socialismos dos quais se origina, a social-democracia também
não é um fenômeno unitário, podendo ser identificada em numerosas
alternativas concretas, nas quais sempre se mesclam características de ambas as
tendências.
Conservadorismo, Reacionarismoe Progressismo
Estas três tendências políticas encerram as atitudes éticas e estéticas básicas que
se pode assumir frente ao mundo (inclusive o mundo político) em
transformação: evolucionismo dinâmco e imobilismo; otimismo e pessimismo,
realismo e romantismo. O desenvolvimento sócio- econômico e político
pressupõe mudanças e instrumentos de restrição a interesses individuais e
coletivos. Devendo-se insistir que tais designações, se corretamente aplicadas
como diagnósticos políticos, devem se referir a condutas e não a pessoas, ainda
que tais condutas sejam um padrão nelas.
Estas tendências do pensamento político refletem tendências
filosóficas básicas o evolucionismo e o fixismo; considerando-se o
evolucionismo, podem se identificar três tendências secundárias: o
otimismo filosófico (tudo tende a se aperfeiçoar), o pessimismo
filosófico (tudo tende a piorar) e tendências filosóficas
intermediárias entre as duas anteriores, como o meliorismo (as
coisas podem melhorar, se...).
Conservadorismo. O conservadorismo é a tendência política que se opõe às
mudanças sociais (sejam econômicas, políticas ou dos costumes) porque
considera que a situação presente é satisfatória se não ideal.

7. É bastante natural que os empregados das empresas estatais que
ganham bem e trabalham menos que seus congêneres das
empresas privadas resistam à privatização de suas empresas, que
os banqueiros resistam e se oponham a uma mudança econômica
que lhes diminua os lucros, por maiores que sejam (os banqueiros,
mesmo os banqueiros de bicho, como todo mundo, sempre acham
que ganham pouco ou, de qualquer forma, menos do que deviam).
Haja Juro. Em geral, os membros das classes dominantes tendem
ao conservadorismo porque o status quo lhes favorece e não têm
qualquer razão para desejar uma mudança, aquanto mais uma
profunda transformação. Mas é possível alguém ser conservador
por razões subjetivas normais (crenças, personalidade) ou
patológicas (ansiedade, obsessividade).
Em última análise, o conservador defende as estrutura vigentes no Estado ou em
outras instituições, rejeitando todas as mudanças, mesmo aquelas limitadas à
sua forma (reforma), quanto mais as transformações nos seus fundamentos que
abrangem todo o sistema (revolução) e, por isto, costuma ser chamado de
reacionário por seus adversários (Hélio Coelho faz muito isto), mas isto é um
exagero ou ênfase excessiva. Ao menos em tese, conservador é diferente de
reacionário e não devem ser confundidos.
Reacionarismo. Denomina-se reacionário ao adepto do retorno a uma situação
política ultrapassada pelo progresso. O reacionário se propõe a restabelecer
regras e instituições que desapareceram como uma necessidade do
progresso.Em geral, o reacionarismos costuma se originar no anseio por
privilégios econômicos, sociais e políticos ameaçados pela evolução do processo
sócio-político. No plano filosófico, corresponde ao pessimismo e no plano
cultural, à condenação da técnica, o anti-cientismo, o enedusamento da vida
primitiva e natural.
Progressismo. Tendência política que presume o curso da história como um
processo progressivo e que sustenta posições compatíveis com as etapas futuras.
A noção de progressismo pressupõe que algumas mudanças representam uma
tendência para melhor no sistema social.
Mas para melhor em relação ao conjunto da população e não apenas um
segmento dela. Esta atitude política obriga a um esforço para diferenciar o
novo2da novidade, sem esquecer que o contrário de um erro nem sempre é o
acerto, mas um erro pior, o duplo erro, o erro dobrado.O progressismo político
costuma assumir duas forma específicas: a reformista e a revolucionária.
Mudanças Sociais: Reforma, Revolução
Os sistemas sociais são estruturas dinâmicas porque estão em constante
mudança que é movida por energias endógenas suas. Esta mudança pode
alcançar apenas alguns aspectos que aperfeiçoam as estruturas socio-políticas
vigentes, adequando-as a novas exigências, sem alterar as estruturas básicas, as
reformas; ou, diferentemente, as mudanças podem se processar como
2
Progressismo. Categoria filosófica oposta ao que é velho e que se refere à etapa
imediata de um processo natural ou social, numa perspectiva evolucionista.

8. conseqüências de transformações radicais que alcançam a própria infraestrutura do Estado e repercutem, mais ou menos intensamente, em todas as
dimensões de sua existência, as revoluções. A mudança e a permanência são
variáveis dialéticas essenciais.
Há quem pense que ser dialético é prestigiar o conflito frente à harmonia,
valorizar a mudança, frente à permanência e outras opções assim. Nada é menos
dialético do que isto, a dialética opera com a síntese entre estas oposições e
outras que lhe sejam análogas.
No passado, toda mudança violenta de governo, por mais caudilhesca e
conservadora que fosse, era chamada revolução.
Aparentemente, esta palavra tem propriedades mágicas que
encantam os golpistas e os tiranos. Todos querem ter uma.
No estado presente do conhecimento sociológico, não se justifica mais
denominar de revoluções às mudanças violentas de governo ou de governante,
como o Golpe de Estado militar havido no Brasil em primeiro de abril de 1964
que, de saída, já incidiu em três mentiras mercadológicas: primeira, chamou a si
mesmo de revolução; segunda, se afirmou democrática e terceira, datou seu
início de 31 de março para fugir ao desprestígio que tradicionalmente
acompanha o dia primeiro de abril, Dia Mundial da Mentira.
A institucionalização e a legitimação da mentira pelo governo militar e seus
áulicos, muito provavelmente, terão tido sua responsabilidade na decadência dos
valores morais que se seguiu à sua instauração.
Analogamente, há quem defenda a opinião de não se denominar de revoluções às
transformações sociais, ainda que radicais e abrangentes da infra-estrutura, que
contrariem o curso previsível da história sócio-política. No entanto, esta é uma
posição restrita aos que defendem o determinismo histórico-social (tendência
que sustenta a previsibilidade dos acontecimentos sócio-políticos), não é
desposada pela maioria.
Globalismo ou Universalismo, Paroquianismo
Globalismo (ou universaliso) e paroquianismo são duas atitudes opostas frente
ao mundo político e à política no mundo. Uma perspectiva global, seja universal,
cosmopolita ou internacionalista, é essencialmente humanista e herdeira das
tradições clássicas e das universidades medievais.
O universalismo não diferencia essencialmente os seres humanos em função de
suas circunstâncias.
O conceito atual de globalização que tem sido muito levantado
consiste na internacionalização do capitalismo.
Uma atitude política global (ou universalista madura, ainda que se dê em um
subúrbio ou em um vilarejo, deverá estar voltada prioritariamente para os
interesses mais gerais, como os da humanidade e, portanto, valoriza mais o papel
político esperável de um candidato ou partido do que o parentesco (nepotismo),
o compadrio ou o bairrismo.

9. Já o paroquianismo (seja o nepotismo, o bairrismo ou o nacionalismo) encerra
uma maneira limitada e tacanha de ver o mundo. A tendência política assim
concebida valoriza o conterrâneo, o parente, o sócio, o colega, ao invés da
posição política que ele defende. O paroquianismo revela a estreiteza do
horizontes políticos de quem o pratica ou, o que é muito pior, o defende. O
nacionalismo, com o sentido europeu da expressão, (quando alguém considera
que os indivíduos componentes de sua nacionalidade, e não necessariamente
seus compatriotas, são essencialmente diferentes e melhores que os demais) ou
o racismo (tolice análoga referente à sua raça) são formas particulares de
paroquianismo e fundamentam muita política paroquial e limitada.
No Brasil, por causa da miscigenação sistemática praticada entre
nós desde os primeiro dias da colonização, é impossível ser
racista. Pois bem, quando o nazismo voltar à moda nos países
centrais, há de encontrar guarida aqui (por causa da nossa
imbecilidade colonial). É quase impossível encontrar uma pessoa,
filha de gerações de brasileiros de quatro gerações que tenha
ascendentes das três raças.
Individualismo e Coletivismo
O individualismo é a opinião política que encara o indivíduo como o elemento
mais importante que a coletividade porque esta, afinal e em sua maneira de ver,
seria apenas uma soma de indivíduos e teria, por isto, existência apenas virtual e
convencionada. O individualista extremado considera a sociedade (e, até, a
coletividade) coimo uma ficção, uma convenção. Uma palavra vazia de conteúdo
real.
No extremo oposto, situam-se o coletivismo, cujos cultores, os coletivistas,
minimizam, ignoram ou negam importância ao indivíduo frente à sociedade.
Nos espaços intermediários entre estas duas tendências extremas, estão
numerosas tendências que supervalorizam ou exclusivisam a importância de
certas entidades coletivas como grupos (notadamente as famílias e as religiões),
associações (como os partidos políticos, os sindicatos), organizações (como as
empresas), comunidades ou classes sociais. É bastante provável que cada uma
destas visões excludentes e parciais da realidade, contenha sua parcela de
verdade. Mas faz falta um melhor equacionamento do problema em termos que
não se resumam a ser matéria de fé.
OUTRAS MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS IMPORTANTES
Já se mencionou anteriormente alguma coisa (ao menos o bastante para ilustrar
os estudantes da área da saúde) acerca das outras opiniões políticas
mencionadas acima sobre a natureza do Estado, o sistema e a forma do governo
e a origem do mandato parlamentar, por isto elas não são repetidas aqui. Muitas
outras existem e foram deixadas de lado por parecerem menos importantes (ou
por ignorância de quem as compilou). Adiante comentam-se alguns conceitos
sócio-políticos importantes que são muito usados, mas frequentemente isto se
faz de forma imprecisa ou, até mesmo, bastante errada. E como quem fala mal,

10. pensa mal, parece conveniente que se atente para eles em sua significação
correta.
Radicalidade, Radicalismo
Radical (do latim, radici=raiz) refere-se ao que é fundamental, básico, essencial
em um objeto, fenômeno ou processo qualquer. O contrário de radical é
superficial e, de radicalidade, superficialidade. No Brasil, é comum que se
empregue erradamente este termo como sinônimo de intrasigente ou
intolerante.
Radicalismo é qualquer doutrina política que pretende alterar uma determinada
realidade política através de mudanças fundamentais na cultura ou na infraestrutura social. O radicalismo como proposta política, caracterizou os partidos
políticos surgidos ao longo do século dezenove que pretendiam implantar as
reformas democrático-burguesas na organização social do Estado,
principalmente os de matiz republicana, trabalhista ou socialista.
Por extensão indevida e por desconhecimento do seu sentido
correto, o termo radical e seus derivados como radicalidade e
radicalismo costumam ser empregados na linguagem comum por
pessoas de pequena cultura com o significado de intransigência
ou, o que é mais comum, de intolerância. Mas isto deve ser
evitado, pelo menos pelas pessoas mais educadas.
A radicalidade e o radicalismo são atributos políticos ou pessoais positivos e
devem ser cultivados como qualidades do caráter. Nesta ordem, defeitos a serem
evitados ou suprimidos são a superficialidade, a alienação e a ignorância.
Demagogia
A palavra demagogia provém do grego, demo=povo e gogi=costume, conduta.
Originalmente tinha o mesmo significado técnico e popular. O demagogo, na
velha Grécia, era o político que abraçava ou liderava uma facção popular (por
oposição aos aristocratas e outros autocratas ou oligarcas). Aristóteles foi o
primeiro autor a empregar a expressão demagogia para designar uma corrupção
da democracia, quando um governo tirânico seduz o povo com promessas que
não pretende ou não pode cumprir. Modernamente, a palavra demagogia tem
uma conotação mais pejorativa, mas ainda significa o mesmo que pretendia
Aristóteles.
Atualmente, a palavra demagogia indica uma ação política pela qual um político
individualmente, um grupo ou um partido político emprega um vocabulário que
agrade momentaneamente ao povo ou promete ações de poder que não tem a
menor intenção de cumprir (porque corresponde exatamente ao oposto de suas
intenções ocultas) ou que não poderá concretizar porque está fora de seu
alcance ou autoridade.
No primeiro caso, tem-se o demagogo vigarista, mentiroso; no segundo caso,
situam-se os demagogos levianos e muitas vezes bem intencionados (em geral
voluntaristas apaixonados que acreditam que a vontade individual ou coletiva é
mais poderosa que as condições objetivas e confundem governo e onipotência).É

11. comum que sejam feitas pesquisas que apontem o que o eleitor deseja, para que
isso seja solenemente prometico na campanha.
Não é raro que os demagogos se sirvam de sentimentos e opiniões coletivas
(como as crenças religiosas, os ressentimentos justificados ou não e os
preconceitos vigentes para atingirem seus objetivos políticos. Nem que
empreguem a calúnia, a difamação ou a injúria para prejudicar seus adversários
ou quaisquer pessoas que prejudiquem sua carreira. No mais, existem
demagogos de todas as cores, tamanhos e aparências: de esquerda, de centro e
de direita.
Populismo
O populismo foi um movimento político surgido na América Latina depois da
Segunda Guerra Mundial que associa uma ideologia estatizante, nacionalista e
desenvolvimentista à tutela paternalista estatal dos trabalhadores, através de
legislação de proteção ao emprego de subvenção e privilégios sindicais. No
século passado e no início deste, o populismo era a ideologia característica dos
intelectuais e da pequena burguesia.
Na política da Antigüidade, a tendência a agradar ao povo, de defender o que os
eleitores desejavam, de falar o que o povo queria ouvir, denominava-se
demagogia e seus praticantes eram chamados demagogos (de demo=povo,
gogo=conduta). No entanto, como esta designação foi tomando uma conotação
pejorativa, atualmente se denomina populismo a esta tendência e populistas a
seus cultores.Entre nós, o velho populismo trabalhista (que ainda tem
defensores) e que associava o trade-unionismo, o corporativismo burocrático e o
peleguismo sindical está praticamente restrito a este último grupo.
No presente político brasileiro, identificam-se duas tendências populistas com
bastante influência eleitoral: uma primeira, indevidamente chamada de direita,
voltada para a sedução da burguesia e que mistura demagogicamente teses
liberalistas e desenvolvimentistas; e a segunda, impropriamente chamada de
esquerda, porque dirigida para atrair os segmentos populares, que associa o
sindicalismo trade-unionista, variadas teses socialistas às vezes incompatíveis,
propostas anarquistas, o populismo católico e os interesses políticos da
burocracia e da pequena burguesia intelectualizada.
Em meio a estas duas grandes tendências, podem ser identificadas outras
menores que não convém tratar aqui. Mas elas existem e são numerosas, atuando
tanto a nível nacional, quanto regional e local e todas se apresentando ao público
como braços políticos dos trabalhadores.
Seita, Sectarismo
Seita é um grupo exclusivista, altamente integrado pela crença comum em uma
doutrina política ou religiosa que está em oposição ou conflito com as
instituições fundamentais aceitas e adotadas em seu contexto social. Em geral, a
doutrina sectária é radical e absorvente, exigindo de seus fundadores e
primeiros adeptos um apostolado mais ou menos fanático que somente tende a
se esmaecer e a diminuir de importância, na medida em que a seita se expande e
cresce o número de seus crentes.

12. O espírito de seita fomenta, principalmente a intolerância e a onipotência em
seus cultivadores. O que vem causando muito prejuízos sociais ao longo do
tempo e maculando a imagem de projetos políticos belíssimos. Em geral, no
interior das seitas se impõe uma atitude mais ou menos intolerante para com os
grupos diferentes, sendo comumente mais intolerante para aqueles que lhes são
ideologicamente mais próximos ou deles divergem em detalhes doutrinários ou
práticos, tidos por quem os avalia de fora, como pouco significativos, do que para
os adeptos de ideologias extremamente diferentes. Também lhes é característica
a necessidade permanente de invocar o fundador ou fundadores como
parâmetro doutrinários e a constante tendência à defesa da ortodoxia tal como
fora formulada no início.
Sectarismo é a adesão cega e inabalável a alguém ou alguma coisa transformada
em objeto de paixão ao invés de ser de cogitação. O termo quase sempre é
empregado para expressar uma atitude frente à política. Como expressão de um
tipo de atividade política, o sectarismo é o tipo de ação política idêntica ou
análoga àquela que caracteriza a atividade dos membros de uma seita política ou
religiosa (no fim, ambas são a mesma coisa como fenômeno psicossocial), mas
costuma indicar seu grau de intolerância diantes dos demais.
As convicções de um sectário são inamovíveis pela argumentação ou pela
experiência prática, porque, ainda que se trate de um conteúdo científico, sua
estrutura motivacional é sempre religiosa ou fortemente carregada de
afetividade, de paixão. É, aliás, bastante comum que a prática sectária seja
identificada em pesoas portadoras de transtornos da personalidade, sobretudo,
os de natureza anancástica (obsessivo-compulsiva).
Para o sectário, a militância política corresponde a uma necessidade muito mais
afetiva que cognitiva. O sectário se relaciona com o adversário como um inimigo
e o trata como tal e esta é a principal razão de ser um perigo público e um
troglodita político; para ele a divergência é uma contuta hostil e intolerável,
devendo ser reprimida ou vingada a qualquer custo, o que justifica a violência e a
exclusão daqueles que manifestam opiniões diversas ou em oposição às suas.
Os sectários, a par de poderem ser simplesmente membros de uma seita política
ou religiosa, costumam ser pessoas que, mesmo na vida comum, interagem
socialmente com os demais com comportamentos que se caracterizam pela
intolerância diante de opiniões divergentes. Sendo curioso que as heresias
menores daqueles que lhes estão mais próximos, tendem a provocar reações
mais iradas e agressivas que as contradições mais amplas e as confrontações
mais radicais.
Idiotia Política
No extremo oposto em relação aos que apresentam o sectarismo político como
caraterística de sua ação, estão os que se caracterizam porque não têm opinião
nenhuma; ou, o que é bastante pior, pensam que têm e que seriam suas as
opiniões que lhes foram enxertadas pela propaganda clara ou subreptícia de
meios de difusão ideológica como a imprensa e, principalmente, a televisão. A
idiotia política faz com seu portador se transforme em uma Maria vais com as
outras. Tomam suas decisões influenciados pelos veículos de comunicação de

13. massa, pela subserviência ao governo, pela oposição sistemática. São objetos
mais ou menos passivos da influência ideológica, principalmente a influência
ideológica representada pela televisão.
Uma das principais ameaças à democracia se concrteiza nas quases infinitas
possibilidades manipulatórias das redes de televisão sobre a opinião pública,
sobretudo sobre as idéias políticas do povo, principalmente de sua facção menos
atenta e desinformada, presa fácil da alienação e da manipulação ideológica: os
idiotas políticos de todos os matizes e, mesmo, nos cidadãos conscientes e
preocupados com sua atividade política. Até hoje, nenhuma inovação tecnológica
representou papel tão importante para o controle social e a manipulação da
opinião pública. Isto acontece fazendo com que o povo oscile em sua alienação
entre dois extremos: votando na oposição, mas apoiando ao candidato que lhe foi
imposto pelos meios de comunicação. Ainda que a oposição de hoje seja a
situação de ontem contra quem militara; o que resulta em uma alternância dos
mesmo no poder: enxotado hoje como vilão, aclamado quatro anos depois como
herói (num permanente caleidoscópio de estupidez que revela a tendência das
massas votarem mais por hábito que por consciência racional).
Esta tendência faz com que (ao contrário do que se costuma imaginar) a
propaganda política atinja mais aos eleitores esclarecidos que os votos
flutuantes; sabe-se que estes, são mais influenciados por seus vínculos sociais e
pos seus interesses que pelo possam considerar como o que seria o bem coletivo.
MILLS chama a atenção para um grande problema político presente, dos
cidadãos que perderam as antigas convicções e não adquiram outras, novas. Não
são radicais nem liberais, conservadores, progressistas ou reacionários. Chamaos estacionários, desligados da ação, idiotas políticos na antiga acepção do termo
grego. Este fenômenos, a idiotia política, não é característico apenas dos
alienados políticos, das pessoas pouco instruídas e dos cidadãos pouco
interessados. Pode contaminar quem já teve passado político militante que, uma
vez frustrado em suas fanatasias, encasula-se em si mesmo ou se volta para a
concretização dos próprios projetos individuais. Isto é particularmente
verdadeiro com relação aos órfãos de todos os regimes, mas particularmente do
socialismo soviético leninista e estalinista.
Manipulação Política
Em sentido literal, com que se usa em Medicina, em biologia e em farmácia,
manipular quer dizer preparar alguma coisa artesanalmente, usando as mãos,
ainda que possa ser com auxílio de aparelhos ou ferramentas (manipulação
indireta); também se emprega o termo em muitos procedimentos industriais,
agrícolas ou da construção civil. No sentido figurado e sempre com valor
negativo, com os quais se emprega muitas vezes na linguagem comum, a
expressão manipulação se presta a muitos exageros, mas parece fora de qualquer
dúvida que se refere a muitas verdades, desde as manipulações da vontade das
pessoas pelas técnicas de marketing comercial ou eleitoral, a propaganda subliminar de produtos ou opiniões, as manipulações através dos procedimentos de
educação e da saúde, as manipulações aconômicas (do mercado de ações, do
câmbio, dos juros) e as manipulações eleitorais.

14. A manipulação eleitoral mais grosseira é a velha fraude eleitoral pura e simples;
contudo, atualmente ela apresenta um sem número de modalidades cada vez
mais sofisticadas de manipulação psicológica e ideológica pela propaganda e
reforço do convencimento com o emprego de meios tecnológicos. A cultura de
nossos dias está submetida quase inteiramente aos recursos televisisvos de
difusão. Em cada país, formam-se e se desenvolvem redes de televisão cada vez
mais poderosas como instrumento políticos e comerciais que se dedicam a
formar e mudar as opiniões de sua audiência. O emprego de recursos
sofisticados de convencimento e propaganda indireta (marketing, diz-se hoje),
muitas vezes sub-liminar (atuando imediatamente abaixo do limiar perceptivo)
passam a desempenhar papel cada vez mais importante na formação da opinião
pública e da imagem dos políticos e seus projetos.
Atualmente, aumenta a tendência a usar o termo manipulação com
sentido negativo e reprovável para indicar um procedimento
fraudulento de intervenção indevida sobre alguma coisa. Em
ciência, denomina-se manipulação a alteração dos dados ou dos
cálculos de uma investigação, para interferir nos resultados. Em
criminologia, significa a modificação das evidências ou provas do
delito. Em ciência política, o termo manipulação é empregado cada
vez mais com um sentido claramente negativo e significa a ação
de influenciar alguém a pensar, sentir ou fazer alguma coisa,
contrariando ou ignorando a sua vontade e, muitas vezes, agindo
de maneira inconsciente.
Um antigo procedimento de manipulação política que já era usado pelos
demagogos da democracia ateniense (mas que muito provavelmente é bem mais
antiga que eles) é empregar técnicas de comunicação com multidão, que desviam
a discussão racional para o campo emocional. O apelo emocional em vez da
discussão l;ógica e do procedimento racional. Todos os políticos de todas as
sociedades fazem isto. Mas, sempre, evidenciam descaso ou deprezo pela
inteligência do interlocutor ou do ouvinte.
Outro procedimento de manipulação política muito usado pelos políticos de
todos os tempos e de todos os lugares, é repetir aquilo que ele sabe que o povo
quer ouvir, ainda que não pretenda sequer tentar concretizar as promessas
demagógicas.

15. Muitos candidatos utilizam agências de pesquisa de opinião para
auscultar o que as pessoas pensam sobre cada assunto para,
então, propagar como suas as opiniões mais prevalentes de modo
a permitir que os eleitores se identifiquem com eles e lhe dêm seus
sufrágios.Nesta área, todos os políticos, sem exceção prometem
priorizar educação e saúde. Sem faltar um só, todos prometem
que esta será sua área mais importante de intervenção. A despeito
disto, estes dois setores são, em geral, os mais esquecidos e os
que têm menos recursos orçamentários. Há pouco, dizia um
político, já devidamente empossado no poder: as prioridades do
meu governo são educação e saúde. Todos sabem disto. Por isto,
a primeira coisa que farei será recuperar as estradas para poder
escoar a safra. Depois, entregarei o hospital para nossa
universidade.
A manipulação sempre presente em toda propaganda política, corresponde à luta
primitiva pelo poder, somente que se substituem as armas pela mentira, pela
meia verdade, pela verdade distorcida e pelo engano; modernamente se
trocaram os cadáveres pela desmoralização e depreciação do adversário. Na
prática é bastante mais civilizado, embora continue muito indecente porque, no
afã de se moldar ou dirigir as opiniões, os propagandistas se valem de qualquer
artifício, de qualquer recurso, sem qualquer consideração pela verdade ou pela
reputação das pessoas atingidas.
Nos pequenos sistemas sociais, as armas da manipulação são a calúnia, a intriga,
a difamação. Nos sistemas mais complexos, existem recursos mais sofisticados
para atender aos desejos do povo encontrados pelas pesquisas de opinião usadas
para identificar aquilo que as pessoas querem ouvir e o gostariam que os
políticos pensassem; também se empregam os numerosos recursos de
propaganda aberta ou velada para transformar mentiras em verdades. 3
Em todos os sistemas sociais, em todos os momentos das culturas, a luta pelo
poder emprega falsas promessas e as mentiras mais descaradas.
Classificação das Atividades Políticas
Sendo a existência social um processo em permanente evolução e cujo curso
possa ser previsto objetivamente, toda atividade política exercida em qualquer
instituição contida nela pode ser classificada como:
-
conservadora,
-
regressista ou reacionária e
-
progressista.
Ou, mais precisamente, desde um ponto-de-vista extremanente amplo, o da
sociedade considerada macro-estrutura estatal em evolução, pode-se dizer que o
jogo político se dá no conflito entre três posições básicas, a saber:
3
Um texto importante sobre o assunto é A Mistificação da Massas ela Propaganda
Política, de Serge Tchakhotine, Ed.. Civilização Brasileira, Rio, 1967.

16. -
os conservadores, satisfeitos com o que existe e com o que desfrutam na
situação social presente, ainda que possam querer substituir os agentes
do poder; e, em posição antagônica,
-
estão os não-conservadores ou mudancistas que podem ser regressistas
(ou reacionários) e progressistas (que pretendem fazer avançar as
mudanças em seu curso para o que consideram o progresso);
-
Os reacionários ou regressistas são aquele que pretendem fazer e
situação social e política voltar a uma situação anterior, já ultrapassada.
Quando se considera a direção das mudanças pretendidas; ou, considerando-se o
alcance da mudança desejada, os atores políticos podem ser:
-
revolucionários (que encarnam a opinião dos que, insatisfeitos com a
realidade concreta, com a estrutura social vigente, querem transformar a
sociedade e não apenas mudar o governo ou os governantes);
-
reformistas (que pretendem mudanças que não atinjam a infra-estrutura
social).
No plano menos amplo da gestão do poder político, situam-se as contradições
entre:
-
os que estão exercendo o governo por si ou por seus representantes
(situacionistas) e
-
os que desejam substituí-los nessa função, com a intenção de aplicar um
novo programa partidário, estabelecer novas prioridades, novas metas e
novos métodos de governar (oposicionistas).
Em geral, a oposição e a situação disputam apenas a gestão do poder. Mas pode
haver oposição em relação à ordem estatal e à ordem econômica.
No plano mais restrito dos interesses individuais, deve-se mencionar
-
os que anseiam o poder para realizar um projeto político-social e
-
aqueles que desejam o poder para satisfazer suas próprias necessidades e
utilizam as mensagens, os movimentos políticos e os partidos, sejam
conservadores ou progressistas, ao sabor de suas conveniências.
Estes dois tipos são bem conhecidos, o terrivelmente difícil é diferenciá-los
oportunamente.
Do ponto de vista da ciência política, o que se chama poder político (ou poderes
públicos) é o poder atribuido pela sociedade ao Estado e delegado às
autoridades e aos seus agentes nos organismos governamentais para que
exerçam alguma autoridade, como por exemplo, os direitos de tomar decisões
administrativas e de coagir os cidadãos nos limites da lei. É o poder estatal
delegado ao governo para governar.
Dimensões da Atividade Política
A rigor, a política se manifesta em três dimensões complementares:

17. -
a luta pelo poder,
-
a organização social do poder (ou ordem política) e
-
a gestão do poder.
Muitos consideram que a disputa pelo poder é a única ou a principal forma de
manifestação da atividade política. A expressão “tempo de política” e outras
traduz esta opinião. Contudo, esta suposição não é verdadeira. A principal
atividade política reside na organização e na gestão do poder social. Este são os
verdadeiros propósitos da disputa política e os objetivos fundamentais de toda
atividade política, em qualquer local e em qualquer nível.
Ideais Políticos
Para entender o que é, e como se manifesta a atividade política em todas as
entidades sociais, pode ser bastante conveniente que se conheçam os objetivos
que justificam a universalidade e atemporalidade desta atividade social; porque
todas as organizações sociais, em todos os tempos e em todos os lugares, sempre
foram intermediadas por atos de poder e processos políticos. Ainda que estes
nem sempre estejam claramente aparentes ou facilmente reconhecíveis.
A avaliação histórica da organização sócio-política de todos os sistemas sociais
conhecidos até hoje, possibilita saber que a prática política se dirige para alguns
objetivos essenciais, tidos como ideais políticos gerais porque podem ser
identificados em toda atividade política, seja estatal ou se processe em entidades
da sociedade civil.
Nos Estados, os ideais políticos de seus cidadãos nascem de sua história, de suas
tradições, de seu desenvolvimento material e de suas caraterística culturais
(inclusive seus valores éticos, religiosos e de seus objetivos nacionais) e se
desenvolvem na prática social concreta que ali temn lugar. As condições da vida
material de uma pessoa determinam a qualidade e o rumo de sua consciência
social. Por isto, os banqueiros tendem a pensar como banqueiros e os operários,
como operários. O que se denomina consciência política de classe ou,
simplesmente, consciência de classe.
Tais ideais políticos são importantes indicadores de civilização porque permitem
avaliar o avanço cultural de um povo (ou de qualquer outra coletividade
politicamente organizada), uma vez que a dimensão política da organização
social é um importante reflexo da qualidade das demais formas de
relacionamento na sociedade.
Os ideais políticos mais amplos são os individualistas, os coletivistas e os
integracionistas. Os individualistas supervalorizam o absolutizam a atividade dos
indivíduos. O coletivistas fazem o mesmo com as coletividades. Os
intrgracionistas são ecléticos nesta matéria. Tendem a separar os direiros e
deveres das coletividades e dos indivíduos isolados.
Princípios Norteadores da Ordem Política
A ordem pública, inclusive a política, deve ser gerida de tal forma que as ações e
todos os agentes polticos (de qualquer poder ou nível de autoridade) devam

18. subordinar-se igualmente aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade e da publicidade.
O princípio da legalidade (diretriz que pressupõe rigorosa subordinação de toda
atividade política à legislação).
O princípio da impessoalidade exige dos agentes do governo seja qual for sua
posição no sistema, a mais rigorosa isenção frente aos seus interesses pessoais,
familiares ou corporativos.
O princípio da moralidade pressupõe a subordinação das ações de governo a um
código estrito de ética e de regras de conduta que deve incluir, necessariamente,
o cuidado com a compostura.
O princípio da publicidade aponta para a necessidade de todos os procedimentos
serem publicados, tornados públicos; trata-se da necessidade do que hoje se
denomina transparência na gestão política que, se for cumprido à risca porá fim
à corrupção.
Objetivos da Ordem Política
As construções humanas têm uma dimensão teleológica. Estão dirigidas para
algum objetivo e estes, muitas vezes, não podem ser identificados com facilidade.
Mas é impossível conhecer a natureza de uma atividade sem conhecer seus
propósitos. (Dize-me para onde vais e eu te direi quem és, nova forma de antigo
refrão).
Conhecer o objetivo (ou os objetivos) de uma organização ou de uma ação pode
ser crucial para explicá-la e prever sua atividade. O estudo científicos dos
fenômenos políticos permitem identificar alguns objetivos que o dirigem e o
motivam. Principalmente, quando se trata da organização social estruturada em
função das relações políticas (de poder social) havidas em seu interior.
Os principais objetivos da ordem política são os seguintes:
a) o princípio da convivência civilizada;
b) possibilitar a convivência civilizada na sociedade, através de métodos e
procedimentos que possam prevenir ou resolver ou as contradições de
interesses entre os indivíduos, os subsistemas sociais e entre os indivíduos e
subsistemas sociais e o conjunto da sociedade como entidade social mais
abrangente (a organização política deve oferecer aos membros da sociedade
alguns meios e procedimentos satisfatórios e eficazes para que a solução dos
conflitos não comprometa a estabilidade do sistema social global);
c) garantir a participação social e a integração dos indivíduos e grupos na
sociedade;
d) disciplinar e regular as interações sociais de poder e participação dos
componentes dos sistemas sociais, de modo a facilitar e garantir a integração das
interações sociais a despeito de suas contradições;
e) possibilitar a satisfação das necessidades individuais e sociais;

19. f) possibilitar a satisfação das necessidades humanas, sejam individuais ou
sociais, principalmente, fazendo distinguir os conceitos de desejável, possível e
admissível como vetores primordiais das condutas humanas, inclusive as de
natureza política;
g) permitir a realização da cada pessoa, permitir a realização mais plena possível
das possibilidades de cada um dos membros da sociedade politicamente
estruturada;
h) fomentar o desenvolvimento social, contribuir para o funcionamento eficaz e
o desenvolvimento mais pleno possível dos sistemas sociais em relação aos seus
objetivos, principalmente os sistemas sociais voltados para o bem comum, mas
também os que buscam interesses individuais ou de grupos;
i) gerir a ordem pública.
Poderes Políticos do Estado
A interação harmônica entre os poderes estatais tem se mostrado como um
elemento essencial para o funcionamento democrático dos povos do mundo. Nos
Estados democráticos de Direito, as crise políticas mais importantes são aquelas
que se dão em conflitos entre os poderes estatais. Tais conflitos devem ser
cuidadosamente evitados por todos os agentes políticos responsáveis.
O poder executivo (origem das soluções técnicas e tecnocráticas), o poder
legislativo (berço das soluções políticas) e o poder judiciário (matriz das
soluções jurídicas).
No âmbito das instituições e entidades sociais não estatais, esta norma continua
vigente e deve ser cuidadosamente observada. Principalmente pelos seus
dirigentes.
Esta norma, deve presidir especialmente a atividade política e
administrativa das instituições e entidades sociais da Medicina e
dos médicos. Afinal, os médicos se pretendem modelos de
conduta social e moral. E esta pretensão deve ter algum
fundamento no campo da realidade, por isto, mesmo a conduta
não profissional dos médicos pode se refletir, positiva ou
negativamente, na imagem da Medicina e em seu prestígio social.
Os membros dos conselhos deliberativos, executivos e fiscais de uma
organização social qualquer devem representar papéis ativos e se manterem
atentos às suas responsabilidades e atribuições.
É muito comum que se afirme que o poder ditatorial é mais eficaz. Que quanto
mais durar o poder e quanto mais se concentrar em uma só pessoa, mais efetivos
serão os seus resultados. E de fato é. Mas também é muito mais corruptor que o
poder renovado e sob controle.

20. A longa permanência no poder e a falta de controles participativos
adequados e suficientes são antirepublicanos e antidemocráticos.
Além de fomentarem todo tipo de corrução, primeiro corrompe-se o
político e seus acólitos, a seguir, a política como instituição e, logo
depois, a administração, seguindo-se o avanço no erário.
Esquema que se mostra mais verdadeiro nos sistemas de poder
presidencialistas (monarquias com tempo certo).
Queira ou não o agente social que exerce o poder, esta é uma
tendência irresistível, observável pelo observador atento. O poder
corrompe, diz o dito popular. E engorda, dizem as mulheres, em
geral mais atentas a este tipo de coisa.
Na política do Estado, o parlamentarismo parece ser o melhor
antídoto contra estes descaminhos. Nas entidades mais restritas, a
proibição radical de reeleição para um mesmo cargo executivo
parece ser uma medida eficaz.
Nas entidades médicas, deve-se fugir do político profissional como
se diz que o diabo foge da cruz.
Política e Saúde
Cada um desses objetivos e cada um destes princípios, pode e deve ser aplicado à
dimensão sanitária de todas as políticas. Das políticas públicas, da política
partidária e todas as outras facetas da política. Quando se tratar das questões
que antepõem ou superpõem os fenômenos de saúde e política, vale a pena
recordar que o conceito de saúde pode ser considerado em dois planos: a saúde
como atributo individual (o estado de saúde de alguém como definido pela OMS)
e a saúde como fenômeno social (em particular, o subsistema social de atenção à
saúde e as condições de salubridade do meio social).
Quando, por exemplo, se diz que alguém tem ou goza saúde; que uma
comunidade ou um lugar é saudável; que trabalha na saúde (uma organização da
instituição social sanitária) e que a constituição garante que a saúde é direito do
cidadão e dever do Estado (referindo-se aos programas, entidades e atividades
de assistência à saúde pública e individual), estão empregando a mesma palavra
com significações bastante diferentes.
Isto porque, conceitos como educação e saúde, por sua natureza, padecem de um
par de ambiguidades que lhes são características:
-
primeira ambiguidade - significam simultaneamente algo que tanto pode
ser individual quanto coletivo (como se mencionou logo acima); e,
-
segunda ambiguidade - traduzem ao mesmo tempo, uma ação ou uma
atividade e o seu resultado.
No primeiro par de contradições contidos nestas expressões, pode-se
exemplificar com as noções de saúde individual e saúde coletiva; a educação de
alguém como característica pessoal sua e o nível educativo de uma coletividade.
No segundo par de contradições inerentes aos conceitos de educação e saúde,
podem ser verificados: a saúde ou a educação (individual ou coletiva) como

21. resultados de programas de sanitários ou educativos.Se bem que mesmo no
plano individual, a saúde tenha uma dimensão política importante porque a
política de saúde, apesar de corresponder ao interesse do povo em geral, se
concretiza no atendimento de cada cidadão especificamente; no entanto, é no
segundo plano, como fenômeno coletivo, que ela é essencialmente política e
interessa a todos os cidadãos simultaneamente e atua sobre todos eles.Ainda que
a saúde coletiva e a saúde individual se encontrem na assistência pública,
território no qual parece impossível distinguí-las. A influência dos fatores sociais
na gênese e no desenvolvimento das enfermidades individuais e as implicações e
consequências sociais da enfermidades do indivíduos fazem destes dois tipos de
fenômenos algo bem mais difícil de distinguir do que parece.
Existe uma saúde individual, a de cada indivíduo especificamente como pessoa
singular, mas existe também uma saúde coletiva. Deve-se atentar que a
expressão saúde tem significações diferentes nestes dois casos. A saúde
individual se refere ao estado de sanidade de um organismo individual;
enquanto a saúde coletiva se refere às condições de sanidade ou de salubridade
de uma coletividade. Higiene, educação sanitária, vigilância epidemiológica e,
sobretudo, vigilância sanitária integram esta última. A confusão entre estes dois
conceitos permitiu a divulgação de duas falácias: a que é impossível impedir o
exercício privado da saúdas ações individuais de saúde e a que é possível
privatizar as atividades de saúde coletiva.
A atividade sanitária institucional se consubstancia nas ações de saúde
desenvolvidas pelos organismos institucionais. Isto é, na atividade dos
estabelecimentos de saúde (ou agências de saúde, para quem prefere ou não
pode deixar de resistir a esta terminologia anglo-saxônica), nos programas e
planos de saúde e nas políticas de saúde de todas as instâncias do governo.
Principalmente quando se trata de política social, as expressões educaç!ão e
saúde são empregadas para referir uma agência, sistema ou subsistema do poder
público que se destine a prestar serviços de assistência à educaçnzo e à saúde.
Quando se diz: um funcionário da educação ou um profissional da saúde, é este
sentido que está sendo empregado.
A importância da saúde como atributo político do Estado se consubstancia,
principalmente, em sua obrigação de garantir cuidados de saúde a todos os
cidadãos. E nenhum político nega isto em suas promessas. Contudo, é preciso
admitir que poucos cumprem estas promessas; cujo cumprimento, aliás, seria
apenas sua obrigação, como se há de ver adiante, quando se tratar da natureza
do Estado e de suas agências operacionais.
Alguma modalidade de poder e uma ou algumas relações de poder estão sempre
presentes em todas as atividades sociais. Por isto, nenhuma delas pode se eximir
de sua dimensão política. E isto é particularmente verdeiro quando se trata das
questões relacionadas com a educação e a saúde, notadamente das políticas
públicas de educação e de saúde.
Por causa disto, o currículo das profissões de saúde deve prever informações
essenciais para entender os fenômenos políticos porque estes são essenciais
tanto para gerar como para enfrentar (e desenfrentar) problemas de saúde.