Este documento resume uma infração de trânsito relacionada ao estacionamento em desacordo com a sinalização de vaga de curta duração. A infração é considerada leve e sujeita à multa e possível remoção do veículo. O condutor é responsável pela infração que pode ser constatada sem abordagem.

1. Tipificação resumida: Cód. Enquadramento:
Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração. 569 02
568 - 12
554-17
Amparo legal:
Artigo 181, XVII
Tipificação do enquadramento:
Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização.
Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização:
leve Multa Remoção
R 6b com informação
Infrator: Competência: complementar
condutor Órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário
Pontuação: Constatação da infração:
53
NÃO Possível sem abordagem
Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações'
Veículo estacionado em Res. 302/08 Informar a situação observada:
desacordo com o estabelecido Ex:
pelas informações VII - Área de . "veículo estacionado há
complementares relativas ao estacionamento de curta mais de x minutos" ;
estacionamento de curta duração é a parte da via .
duração, regulamentado pela sinalizada "veículo estacionado sem acionar o pisca-
placa R6b. para estacionamento não pago, alerta".
com uso obrigatório do pisca-
alerta ativado, em período
de tempo determinado e
regulamentado de até 30
minutos.