1. FORMAÇÃO
PELA ESCOLA
CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA
TUTOR: EDMILTON SANTANA SANTOS
CURSISTAS: MANOEL MESSIAS MENEZES SIQUEIRA
JOSENEIDE DOS SANTOS COSTA
MISSILENE SALES BOMFIM
PROJETO: CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS
ABRIL: 2014
SIMÃO DIAS/SE

2. JUSTIFICATIVA:
O controle social é antes de tudo, uma das maiores formas de
acompanhamento do processo da corrupção e piores formas de aplicação
de recursos públicos. Desta forma, o presente projeto visa desenvolver e
motivar a sociedade civil quanto as formas como podem agir através do
controle social e suas formas de acompanhamento também da missão
institucional dos tribunais de Contas. O projeto justifica-se, pela
necessidade urgente de combater a corrupção, bem como,
acompanhamento de aplicação de recursos públicos, pelos conselheiros
municipais e estaduais, tendo em vista a necessidade da informação
básica de como realizar tal procedimento. E nós como cidadãos brasileiros
devemos fiscalizar se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma
correta, participando dos conselhos para interagir juntamente com os
governantes se realmente os recursos estão sendo aplicados na educação.
OBJETIVO DO PROJETO:
Conhecer os aspectos do Controle Social e a integração da sociedade com
a administração pública, com a finalidade de solucionar problemas e as
deficiências sociais com mais eficiência. É a descentralização do Estado
motivando grupos de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo este
amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão
pública.
INTRODUÇÃO:
O controle Social é o acompanhamento, a fiscalização e o controle das
decisões e ações públicas, com participação da sociedade, preparando e
legitimando a intervenção direta do povo sobre a ação de atendimento
desenvolvida pelas organizações e entidades governamentais e não
governamentais, para constatar se, de fato, a legislação está sendo

3. cumprida, em que medida o direito social vem sendo assegurado e qual
seu impacto na qualidade de vida das pessoas atendidas. Portanto, o
Controle social é uma maneira de estabelecer um compromisso entre o
poder público e a sociedade com a finalidade de encontrar saída para os
problemas econômicos e sociais. Nesta linha de controle social, vale
ressaltar o trabalho do CAE- Conselho de Alimentação escolar. O emprego
da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos
variados, seguros que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos
alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o
desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em
conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos
que necessitam de atenção específicas. Desta forma o controle social é a
descentralização do Estado motivando grupos de pessoas a solucionar
problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a
participação social na gestão pública. Esta participação se torna mais
eficiente e constante porque a sociedade brasileira está mais participativa
e mais preparada para reparar os conflitos sociais. Esta solução se torna
mais rápida porque a própria sociedade que sofre com os conflitos é a
mesma que busca os mecanismo para reparar essas deficiências. O
Controle social é um instrumento democrático no qual há a participação
dos cidadãos no exercício do poder, colocando a vontade social como
fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de
algumas políticas públicas, ou seja, é a participação do Estado e da
Sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de
responsabilidades com o intuito de tornar mais eficaz alguns programas
públicos. A ampliação do Controle Social incide de maneira expressiva na
administração. O Controle Social é um direito da participação contínua da
sociedade na acompanhamento e verificação da gestão dos recursos
públicos, é a ação fiscalizadora exercida pela sociedade sobre o estado.
Direito garantido pela Constituição Federal, onde qualquer indivíduo
comum pode e deve exercer esse direito. Todos nós somos responsáveis
pela fiscalização na aplicação dos recursos públicos, e denunciar quando
detectar alguma ação que seja irregular aos programas e ações do poder
público.
Os programas do FNDE são muito importantes para a população
brasileira, pois são através deles que podemos ter acesso a vários direitos
garantidos pela Constituição Federal. Além de podermos nos beneficiar

4. com essas ações promovidas pelo poder Público Federal devemos:
acompanhar, fiscalizar, participar da execução desses programas. É de
fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de
participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do
dinheiro público. A Controladoria-Geral da União ( CGU ) é um dos órgãos
de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a
estados, municípios e Distrito federal.
ANALISE DOS DADOS:
Das ações do FNDE que enfrentamos dificuldades é o PNAE. São relatados
vários problemas iguais ou parecidos em todas as unidades de ensino,
principalmente sobre a agricultura familiar. Pois a comunidade local ainda
não está preparada de acordo com as exigências que o programa
determina. O município também enfrenta dificuldades na licitações para
poder comprar esses produtos, a burocracia é grande e o tempo passa
rápido e isso complica em seguir o cardápio elaborado pela nutricionista,
pois muitas vezes falta um determinado ingrediente para fazer a merenda
escolar exigida. Além de alguns produtos chegarem às unidades de ensino,
inadequados ao uso ou insuficiente ao Das ações do FNDE que
enfrentamos dificuldades é o PNAE. São quantitativo da demanda escolar
para manter a merenda de todos os alunos.
PROPOSTA PARA SOLUCIONAR:
Diminuir a burocracia existente entre os agricultores locais com o poder
público;
Aumentar os valores referentes à per capita por aluno para manter a
merenda escolar;
Dar mais autonomia as escolas em elaborar seu cardápio;
Atuação eficaz do CAE.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Conhecer o universo do Modulo do Controle Social para Conselheiros no
Brasil, devido ás suas dimensões e `complexidade político-social, faz-se
mister implementar o fomento permanente à participação social, a fim de
que os cidadãos possam tomar parte dos gastos públicos e colaborar,
evitando desperdícios, desvios e o mau uso do dinheiro público na
educação. Diante do exposto, é preciso que repensemos sobre o nosso
verdadeiro papel na escola em busca de formar cidadãos críticos,
participativos e atuantes, orgulhosos de seu saber, tendo também como
base o respeito pelo que é do povo, justamente porque é público e são
impostos pagos pela sociedade que estão em jogo. Para evitar isso, os
recursos devem ser descentralizados corretamente, dando a eles seus
verdadeiros destinos.