A reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente discutiu: (1) a aprovação da ata anterior, (2) a situação do esgotamento sanitário no bairro de Geribá, com o Conselho concordando em criar mecanismo para direcionar recursos de medidas compensatórias para esgotamento, e (3) a proposta de transferir pagamentos de medidas compensatórias para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para maior transparência.

1. ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
ATA Nº 05/2012
DATA: 03/05/2012
HORÁRIO DE INÍCIO: 17:30h
HORÁRIO DE TÉRMINO: 20:30h
LOCAL: Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, localizada à Estrada Velha da
Usina, s/nº - Armação.
CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES PRESENTES:
ENTIDADES NOME DO TITULAR NOME DO SUPLENTE
AMAB - Associação de Mulheres de Armação dos Búzios Debora maria da costa
Secretaria Executiva Paulo Abranches
CRER.VIP Sergio Naves
NUCLEO ECOLOGICO DE JOSÉ GONÇALVES
AMA TUCUNS
ENARQ Arthur Carlos Costa
Presidência do CMMA Francisco Sales
Secretaria de Planejamento
Secretaria de Educação
Secretaria de Turismo Marcela Palermo
Secretaria de Ordem Publica Rodolpho Oscar Lyrio Filho
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2. INÍCIO DA PAUTA DO DIA
- Leitura e revisão da Ata de nº 04:
O Presidente do Conselho Francisco Sales esteve lendo as atas de nº 04 que após leitura e
aprovação foi assinada.
- Campanha de conscientização ambiental:
Esse assunto não foi discutido em reunião.
- Assuntos Gerais:
Foi levantada a situação que ocorreu no conselho, quando a secretária de Meio Ambiente Adriana
Saad foi até o prefeito apresentar a aprovação do conselho no que diz respeito à finalização do
esgotamento do Bairro de Geribá e o mesmo se posicionou informando que o município já tem
contrato com uma empresa que faz esse trabalho, logo o fundo municipal de meio ambiente não
poderia estar sendo utilizado para tal coisa. O presidente Francisco Sales explicou que esta situação
deveria ser então revista pelo conselho que foi aprovado por unanimidade e o prefeito deu essa
informação. Então para não se tornar uma queda de braços entre poder executivo e conselho seria
interessante o estudo da criação de um mecanismo onde os recursos de medidas compensatórias
fossem aplicados diretamente ao fundo que por sua vez teria uma rubrica onde só se poderia
utilizar essa verba em esgotamento sanitário, onde todos os conselheiros presentes concordaram
com a colocação.
O conselheiro Paulo Abranches expos que o Sr. Firmino havia dito que os investimentos com
esgotamento sanitário mesmo que se tenha uma concessionária, podem receber verbas estaduais,
federais ou de onde for, que com essa colocação pode se entender que o fundo municipal de meio
ambiente também pode ser utilizado para esgotamento sanitário.
O conselheiro Arthur expos que ele já passou por um problema quanto sua posição de contribuinte
onde ele efetuou o pagamento de parte de sua medida compensatória onde o empreiteiro não
terminou a prestação de serviço e a prefeitura por sua vez não dava a ele o comprovante de
quitação de sua medida compensatória, ele sugeriu que fosse transferido ao fundo inclusive à parte
de fiscalizar se esta sendo feito ou não o que diz respeito a conversão desta medida compensatória,
o conselheiro Sergio endossou dizendo que seria ainda mais transparente o tramite das medidas.
Ficou decidido que será discutido em câmara técnica esta ideia do conselho no que diz respeito à
medida compensatória.
Deu-se por encerrada a reunião.
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3. 1- PROPOSTA DE PAUTA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO:
 Revisão da ATA nº 04.
 Campanha de conscientização ambiental
 Assuntos Gerais
PRÓXIMA REUNIÃO DO CMMA
Dia 03 de Maio às 17h30min na Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.
Armação dos Búzios,04 de Abril de 2012.
Conselho Municipal de Meio Ambiente
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