O documento discute o que constitui "documentação hábil" para registros contábeis de acordo com a legislação brasileira. Ele fornece exemplos de documentos que podem ser usados para lançamentos contábeis, como notas fiscais, documentos bancários e decisões judiciais. Além disso, discute a importância de se apresentar documentação adequada para os registros e a responsabilidade dos contadores nesse processo.