5. A Constituição É o conjunto de leis do país. É considerada a Lei máxima. Nela estão as regras que vai fazer funcionar o Estado, as normas que os poderes públicos ( Executivo , Legislativo e Judiciário ) devem seguir, a forma de organização, os direitos e os deveres dos cidadãos, etc. São as leis que garantem a liberdade e os direitos das pessoas - condições de moradia decente, alimentação e saúde garantidas, escola gratuita para as crianças e, principalmente, uma vida digna junto com a família. Você sabia que são as leis constitucionais que também protegem a fauna e a flora do país?!