Conteúdo Gratuito de Direito do Trabalho para concursos públicos - Remuneração e Salário. Mentor Concursos. Professora Alessandra Parreiras. Cursos Grátis (Vídeo Aulas): http://mconcursos.com/cursos-gratis

2. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO

3. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
ARTIGOS 457 a 467 da CLT
- Definições e Diferenciação
- Situação especial das gorjetas – parágrafo 3º do
artigo 457 da CLT e Súmula 354 do TST
- Parcelas/Verbas salariais e não salariais
(artigos 457 e 458 da CLT)

4. VERBAS SALARIAIS
-Salário fixo (importância fixa estipulada para
pagamento de salário)
-Comissões
-Percentagens
-Gratificações

5. VERBAS SALARIAIS
-Prêmios
-Abonos
-Gorjetas
-Diárias para viagem superiores a 50% do valor do
salário mensal

6. VERBAS SALARIAIS
-Adicionais (noturno, horas extras, insalubridade,
periculosidade, etc)
-Utilidades (habitação, alimentação, vestuário)
-13º salário

7. VERBAS SALARIAIS
-Terço constitucional
-Ticket refeição – Súmula 241 do TST
-Abono de férias (artigo 144 da CLT) quando superior
ao salário de 20 dias

8. VERBAS NÃO SALARIAIS
-Participação nos lucros ou resultados
-Ajuda de custo
-Diárias para viagem:
a) independentemente do valor, pagas mediante
prestação de contas
b) com valor inferior ou igual a 50% do salário

9. VERBAS NÃO SALARIAIS
Abono pecuniário de férias
Abono de férias (artigo 144 da CLT) quando igual ou inferior ao
salário de 20 dias
Alimentação e ticket refeição fornecidos por empresa inscrita no
PAT

10. VERBAS NÃO SALARIAIS
Transporte
Equipamentos, vestuário fornecido PARA uso em serviço
Plano de saúde/assistência odontológica

11. VERBAS NÃO SALARIAIS
Educação
Previdência Privada
Seguros (acidentes pessoais, de vida)
Veículo- Súmula 367 do TST

12. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO
SALÁRIO
1º) Contra abusos do empregador
- Isonomia
• artigo 461
- Intangibilidade/Integralidade
• artigo 462 e Súmula 342 do TST

13. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO
SALÁRIO
- Pontualidade/Dia do Pagamento
• artigo 459 (periodicidade);
• parágrafo único do artigo 459 (prazo legal);
• artigo 460 (supletivo);

14. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO
SALÁRIO
• artigo 463 ($);
• artigo 464 (bancário);
• artigo 465 (local; dia);
• artigo 466 (comissões).

15. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO
SALÁRIO
- Irredutibilidade salarial
• artigo 7º, VI da CF/88;
- Retenção dolosa pelo empregador (crime)
• artigo 7º, X da CF/88;

16. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO
SALÁRIO
2º) Contra credores do empregador
- privilégio;
- falência;
- responsabilidade.

17. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR REFERENTES AO
SALÁRIO
3º) Contra credores do empregado
- impenhorabilidade;
- restrições à compensação;
- inviabilidade de cessão de crédito salarial.