O documento descreve a política de assistência social no estado de São Paulo, incluindo a estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS) e seu papel na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A SEADS conta com 4 coordenadorias e 26 Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) para fornecer apoio técnico e financeiro descentralizado aos municípios.

1. Política Estadual de Assistência
Social e o
SUAS

2. AÇÕES PRIORITÁRIAS
EM
DESENVOLVIMENTO
E
OUTROS DESAFIOS
O Sistema de
Proteção Social
Brasileiro
A ASSISTÊNCIA
SOCIAL
NO ESTADO
DE SÃO PAULO

3. O Sistema de
Proteção Social
Brasileiro

4. o processo em construção
A PROTEÇÃO SOCIAL - BRASIL
• Os direitos sociais orientados pela regulação do Estado desenvolveram-se a
partir da década de 1930 tendo como base o Seguro Social, ou seja, a
proteção social contributiva;
• Ao longo de décadas excluiu os grupos sociais não participantes do mercado
formal de trabalho. A dimensão da Cidadania Social, ou seja proteção social não
contributiva, surge com a Constituição de 1988 e a LOAS -1993;
• Universalização da Saúde e Educação com a Constituição de 1988
• A partir de 1988 o Sistema de Proteção Social Brasileiro apresenta as três
dimensões do Estado de Bem Estar Social, ou seja:
Trabalho: contributivo Serviços Sociais básicos: universalizados e não
contributivo Assistência Social: não contributivo a quem dela necessitar

5. os avanços e os desafios do processo em construção
INSTITUIR
A POLÍTICA PÚBLICA
Um conjunto de ações ou normas
de iniciativa governamental, que
tem sua execução realizadas através
de programas, projetos e serviços
pelo executivo e por setores da
sociedade;
Tem como princípio o dever de
Estado e o direito do cidadão
INSTITUIR
O SISTEMA ÚNICO - SUAS
Sistema federativo público de
gestão, com o co-financiamento e
cooperação técnica entre os três entes:
União, Estados e Municípios com
responsabilidades definidas, de modo
articulado e complementar.
Um modelo de Responsabilidade
Compartilhada

6. A ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO ESTADO
DE SÃO PAULO

7. SEADS – Secretaria Estadual de Assistência eSEADS – Secretaria Estadual de Assistência e
DDeesenvolvimento Socialsenvolvimento Social
A SEADSSEADS é o Órgão Gestor Estadual responsável pela formulação, coordenação, articulação,
monitoramento e a avaliação da política estadual de assistência social, no Estado de São
Paulo.
Estrutura
•4 Coordenadorias: Coordenadoria de Ação Social - CAS, Coordenadoria de
Desenvolvimento Social – CDS, Coordenadoria de Gestão Estratégica – CGE,
Coordenadoria de Administração de Fundo e Convênios – CAF
•26 Unidades descentralizados no território do Estado de São Paulo, as Diretorias
Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS, que estão vinculados à
Coordenadoria de Ação Social – CAS
•2 Instancias Deliberativas – Conselho Estadual de Assistência Social- CONSEAS e

8. A SEADS E A AÇÃO DESCENTRALIZADA
A CAS - Coordenadoria de Ação Social e as diretrizes da ação descentralizada
Participar da implementação das políticas e dos programas de assistência e desenvolvimento
social, em consonância com o SUAS, no âmbito do Estado de São Paulo
Prestar apoio técnico e financeiro a Municípios e Entidades Sociais em consonância com a
Política Estadual de Assistência Social;
Acompanhar, avaliar e propor integração com políticas e programas de impacto social de
outras Secretarias de Estado;
Criar e manter canais de articulação com o governo federal, prefeituras municipais e sociedade
civil para assuntos de implementação e monitoramento de políticas e programas de assistência e
desenvolvimento social;
DRADS - Diretoria RegionalDRADS - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Socialde Assistência e Desenvolvimento Social
Órgão descentralizado da SEADS vinculados a CAS – Coordenadoria de Ação Social são
responsáveis pela ação regional na construção do SUAS, realizam a cooperação técnica e
financeira aos municípios

9. SEADS - CASSEADS - CAS
Distribuição das Diretorias Regionais - DRADSDistribuição das Diretorias Regionais - DRADS
• 26 Diretorias Regionais

10. SEADS - CASSEADS - CAS
Distribuição das Diretorias Regionais - DRADSDistribuição das Diretorias Regionais - DRADS
• 26 Diretorias Regionais