O documento descreve 6 incentivos fiscais federais para captação de recursos por organizações, incluindo doações para fundos de direitos da criança e do idoso, atividades culturais e esportivas, e entidades sem fins lucrativos. Também explica os requisitos e benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas que fazem doações para essas organizações.
Incentivos Fiscais para Organizações do Terceiro Setor
1. 6 INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS
PARA SUA ORGANIZÇÃO CAPTAR
RECURSOS
http://www.slideshare.net/micfre12/
2. Doações para
1 - Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente
2 – Fundo do Idoso
3 - Operações de caráter cultural e
artístico
4 - Entidades sem fins lucrativos, de
Utilidade Pública ou qualificadas como
OSCIPs
5 - Atividade desportiva e paradesportiva
6 – Saúde (cancer) – Pronom +
deficiência
INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS
Principais Modalidades
3. Atividade planejada e complexa
envolve marketing, comunicação,
relações públicas, estratégias,
elaboração de projetos, questões
jurídicas e de natureza ética
Objetivo: geração de diferentes
recursos (financeiros, materiais e
humanos)
Apoio à finalidade principal da
organização (meio para que a entidade
cumpra sua missão)
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
Características da Atividade
4. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE
PRESTAM SERVIÇOS GRATUITOS – DE
UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs
Características
5. Lei nº 9.249/95 - Beneficiários
Pessoas jurídicas podem fazer doações diretas a
entidades civis, sem fins lucrativos, constituídas no
Brasil, utilizando incentivo específico
INCENTIVOS FISCAIS
Doação para entidades sem fins lucrativos que
prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs
6. Lei nº 9.249/95
Promove-se a dedução do valor das doações como despesa
operacional até o limite de 2% do lucro operacional
A declaração de Imposto de Renda da doadora deve ser com
base no Lucro Real (vedado às de lucro presumido ou Simples)
34% da doação “recuperada” (deixa-se de pagar para ao
Governo e investe-se na entidade)
66% da doação é efetiva
INCENTIVOS FISCAIS
Doação para entidades sem fins lucrativos que
prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs
7. Lei nº 9.249/95 - Requisitos
Doações em dinheiro: crédito na conta corrente
diretamente em nome da beneficiária
A Pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivo
declaração (modelo IN SRF 87/1996) da beneficiária
comprometendo-se a aplicar integralmente os recursos na
consecução dos objetivos sociais e não distribuir lucros,
bonificações ou vantagens
Beneficiária reconhecida como de Utilidade Pública
Federal ou OSCIP
INCENTIVOS FISCAIS
Doação para entidades sem fins lucrativos que
prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPs
8. INCENTIVOS FISCAIS
Organizações de Utilidade Pública Federal
O Título de Utilidade Pública Federal é concedidos às
organizações sem fins lucrativos (Lei no 91/1935) pelo
Ministérios da Justiça
Para organizações que:
– Atendam ao interesse público comprovadamente
– Promovam a educação
– Exerçam atividades de pesquisas científicas, de
cultura, inclusive artísticas, ou filantrópicas de caráter
geral ou indiscriminado (Decreto 50.517/61)
9. INCENTIVOS FISCAIS
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Qualificação outorgada pelo
Ministério da Justiça
A entidade deverá cumprir os
requisitos que repercutem
principalmente no teor do estatuto
social e nas práticas de gestão
adotadas
Entidades que possuam uma das
finalidades contidas no artigo 3º da
lei de OSCIP
10. INCENTIVOS FISCAIS
OSCIP
As OSCIPs devem estar voltadas para o alcance de objetivos sociais que tenham
pelo menos uma das seguintes finalidades, conforme art. 3º da Lei 9.790/99:
i) promoção da assistência social; (o que inclui, de acordo com o art. 3º da Lei
Orgânica da Assistência Social/ LOAS, Lei 8.742/93, a proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência, à velhice ou às pessoas portadoras de
deficiência ou a promoção gratuita de assistência à saúde ou à educação ou ainda a
integração ao mercado de trabalho);
ii) promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
iii) promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de
participação;
iv) promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de
participação. (O Decreto 3.100/99, art. 6º, define a promoção gratuita da educação e
da saúde como os serviços prestados com recursos próprios, excluídas quaisquer
formas de cobranças, arrecadações compulsórias e condicionamentos a doações ou
contrapartidas);
v) promoção da segurança alimentar e nutricional;
11. INCENTIVOS FISCAIS
OSCIP
vi) defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do
desenvolvimento sustentável;
vii) promoção do voluntariado;
viii) promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e
assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
ix) promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da
democracia e de outros valores universais;
x) promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
xi) experimentação, não-lucrativa, de novos modelos sócio-educativos e de
sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
xii) estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas,
produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e
científicos que digam respeito às atividades supra mencionadas.
13. São canais legais de participação
da sociedade civil e podem ser
municipais, estaduais ou federal
São órgãos deliberativos e
controladores paritários
Controlam os Fundos dos Direitos
da Criança e do Adolescente
Alguns Fundos Municipais da
Criança e Adolescente permitem
direcionar as doações para projetos
específicos.
CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
14. REGISTRO NO CMDCA / COMDECA
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoorhttp://fumcad.prefei
tura.sp.gov.br/forms
/conheca.aspx
http://www.cliqueespera
nca.org/doacaoweb
15. FUNDO DO IDOSO
Lei 12.213/2010 institui o Fundo Nacional do Idoso,
faculta à pessoa jurídica a dedução do Imposto de
Renda devido.
Este novo benefício fiscal, somado àquele relativo às
doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente, não poderá ultrapassar 1% do imposto
devido.
16. FUNDO DO IDOSO
A Câmara Municipal
de São Paulo decreto
131/12:
Art. 1º. Fica criado o Fundo
Municipal do Idoso, vinculado à
Secretaria Municipal de
Participação e Parceria, com a
finalidade de proporcionar os
meios financeiros necessários
para a implantação,
manutenção e desenvolvimento
de programas e ações dirigidos
ao idoso
17. Pessoas jurídicas
Tributadas pelo lucro real podem deduzir até
1% do Imposto de Renda devido
Quantas empresas – CNPJ existem no Brasil?
a)18,6 milhões
b)12,4 milhões
c)8,2 milhões
d)6,4 milhões
e)2,9 milhões
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE e CMDCA
18. Pessoas físicas
Com modelo de declaração completa
podem deduzir até 6% do Imposto de
Renda devido
Quantas pessoas entregaram imposto de renda em
abril deste ano?
a)24,5 milhões
b)18,4 milhões
c)14,2 milhões
d)11,1 milhões
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE –
CMDCA e CULTURA
19. Pessoas jurídicas
Tributadas pelo lucro real podem
deduzir até 1% do Imposto de Renda
devido
140 mil mpresas / 4,6% dos
contribuintes PJ / 70% do arrecadado
pela Receita com IRPJ
Pessoas físicas
Com modelo de declaração completa
podem deduzir até 6% do Imposto de
Renda – 30% = 8 milhões de pessoas
INCENTIVOS FISCAIS
CRIANÇA E ADOLESCENTE
21. Incentivo específico para projetos
desportivos e paradesportivos
Destinado à implementação, à
prática, ao ensino, ao estudo, à
pesquisa e ao desenvolvimento do
desporto
INCENTIVO AO ESPORTE
Lei Federal 11.438/06, regulamentada pelo Decreto 6.180 de
03.08.2007 e portarias 120 de 03.07.2009 e 166 de 21.08.2008
23. Pessoas jurídicas
Tributadas pelo lucro real podem
deduzir até 1% do Imposto de Renda
devido
140 mil empresas / 4,6% dos
contribuintes PJ / 70% do arrecadado
pela Receita com IRPJ
Pessoas físicas
Com modelo de declaração completa
podem deduzir até 6% do Imposto de
Renda – 30% = 8 milhões de pessoas
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE
24. Proponente
Será responsável pela apresentação, execução e
prestação de contas de projetos desportivos ou
paradesportivos (proponentes)
Deverá comprovar regularidade fiscal e tributária nas
esferas federal, estadual, distrital e municipal
Deverá cadastra-se e manter seu cadastro atualizado
junto ao Ministério do Esporte.
Associação sem fins lucrativos e prefeituras
INCENTIVO AO ESPORTE
Quem pode propor projetos
25. A Lei veda
Remuneração de atletas de rendimento
Aquisição de espaços publicitários
Aquisição de imóveis
Despesas administrativas para
manutenção da entidade desportiva ou
paradesportiva estritamente
Destinação de recursos incentivados a
pessoa jurídica ligada ao doador ou
patrocinador nos 12 meses anteriores, bem
como a cônjuge ou parente até o terceiro grau
INCENTIVOS FISCAIS
ESPORTE
28. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
1986 – Lei Sarney (7.505/86)
1990 – Lei Mendonça (Município de
São Paulo – 10.923/90)
1991 – Lei Rouanet (8.313/91)
1993 – Lei do Audiovisual (8.685/93)
1999 – Artigo 18 – 100%
2006 – ProAC (Programa de Ação
Cultural – Estado de SP – 12.268)
2012 – Iinstrução Normativa num.1
???? - Prócultura
CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO
Panorama Brasileiro
29. Benefícios aos patrocinadores
Os patrocinadores podem receber até 10% do
produto cultural para distribuição promocional
gratuita
Caso haja mais de um patrocinador, a
distribuição dos produtos resultantes do projeto
deve ser feita proporcionalmente
O patrocinador pode inserir sua marca no
produto cultural e em todo material de
divulgação
LEI ROUANET
30. Quem pode investir: PESSOA JURÍDICA
Tributadas pelo do lucro real
O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4%
Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação
Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio
Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18
LEI 9.784/99
LEI ROUANET
31. Quem pode investir: PESSOA FÍSICA
Declaração completa do imposto de renda
O percentual máximo de abatimento do
imposto de renda é de 6%
Pode-se deduzir 100% do montante
investido quando estiver utilizando artigo 18
Pode-se deduzir 80% do montante
investido quando estiver fazendo doação
Pode-se deduzir 60% do montante
investido quando estiver fazendo patrocínio
LEI ROUANET
32. Artes cênicas
Livros de valor artístico, literário ou humanístico
Música erudita ou instrumental
Exposição de artes visuais
Doação de acervos para bibliotecas públicas, museus,
cinematecas
Produção de obras cinematográficas e
videofonográficas de curta e média metragem
Preservação do patrimônio cultural material e imaterial
Folclore
MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%) LEI 9.784/99
35. M.OBRA em
R$
MATERIAL em
R$
TOTAL %
F 14.632,00 25.751,00 40.383,00 6,4%
A/D 37.300,00 6.510,00 43.810,00 6,9%
B 35.232,00 18.725,00 53.957,00 8,5%
E 29.650,00 31.000,00 60.650,00 9,6%
G 11.100,00 57.440,00 68.540,00 10,9%
C 40.000,00 55.000,00 95.000,00 15,0%
I - 108.000,00 108.000,00 17,1%
H 20.000,00 141.000,00 161.000,00 25,5%
187.914,00 443.426,00 631.340,00 100,0%
AR CONDICIONADO
CADEIRAS DO AUDITÓRIO
EQUIPAMENTOS DIVERSOS
DESCRIÇÃO
TOTAIS
PISO
DEMOLIÇÃO + ACABEMENTO DE
PAREDES
DIVERSOS/ALVENARIA
ELÉTRICA E HIDRÁULICA
PORTAS E DIVISÓRIAS
ACÚSTICAS
ORÇAMENTO (MODELO RESUMIDO)
38. INCENTIVOS FISCAIS
Saúde – tratamento oncológico
Medida Provisória nº 563, de 3 de abril de 2012
Instituído o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) que
visa captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer.
“Esta é a primeira lei que contempla a saúde através da renúncia fiscal”, afirma
o coordenador do Programa de Oncobiologia e idealizador deste projeto,
Marcos Moraes.
Batizada de Lei José Alencar, este programa possibilitará que as pessoas
físicas façam doações a projetos de combate ao câncer e abatam de seu
imposto de renda, a partir deste ano até 2015. Já as empresas poderão fazer
suas doações entre 2013 e 2016.
As doações realizadas por pessoas físicas terão abatimento de 100% no
Imposto de Renda e 80% quando for patrocínio. O abatimento será menor para
as empresas que poderão descontar 50% das doações e 40% de patrocínios.
39. INCENTIVOS FISCAIS
Saúde – tratamento oncológico – Pessoa com deficiência
LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-
2014/2012/lei/l12715.htm
Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de
salários devidas pelas empresas que especifica...., o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; .......
40. INCENTIVOS FISCAIS
Saúde – tratamento oncológico – Pessoa com deficiência
Cadastro junto a Secretaria do Ministério da Saúde.
Projetos alinhados às diretrizes e prioridades da política do MS.
Qualificação de OSCIP ou CEBAS.
Enviar projeto para aprovação (em papel) para a secretaria de
atenção à saúde.
Publicação de portaria autorizando a captação.
Abertura de 2 contas no BB.
Não há valor mínimo para iniciar.
Não há valor determinado para o captador.
Prazo de 2 anos para captar após a publicação.
Limite de 1% do valor do IR das Pessoas físicas ou jurídicas.
Vantagem de 100% do abatimento do imposto de renda para
empresas que declarem pelo lucro real ou pessoas pelo modelo
completo.
Depósito até o último dia bancário do ano.
42. VANTAGENS FISCAIS
TIPOS
1. Dedução direta do valor a
pagar do Imposto de Renda
2. Dedução da base de cálculo do
IR como despesa
3. Mista (partes como opção 1 e
outra parte como 2)
57. Indivíduos
PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS /
FINANCIAMENTO
Organizações
Religiosas
Iniciativa
privada
Fundações Fontes
Institucionais
Empresas
Empresariais Familiares
Ongs
Agências Internacionais
Mista
Institutos corprativos
Comunitárias
Governos
Federal Estadual
Municipal Internacional
Fundos
58. PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO /
ESTRATÉGIAS
Organizações
Religiosas
Iniciativa
privada
Fundações Nac e
Internacionais
Fontes
Institucionais
Governos
Projetos de
Geração de Renda
Venda Endowment
Prestação de serviços
MRC
EVENTOS
PROJETOS
PARCERIAS
Alugueis
Mantenedores
Negócio com
impacto social
59. Outdoors
Sites na Internet: rits,
Gife, Ethos, Abong,
setor3, patrolink, etc.
Revistas e Jornais
Rádio e TV
Anuários
Contatos Pessoais
Outras organizaçõesListas de Discussão
virtuais: fundbr,
BR_Setor3, 3setor, etc.
Mecanismos de busca na
internet: google, altavista, etc.
Listas Telefônicas
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL
Coleta de Informações Relevantes
60. Dicas
A Prospecção bem feita
— Facilita o trabalho de
captação
— Direciona as atividades
da equipe
— Gera contatos com
maior probabilidade de
sucesso
PROSPECÇÃO DE DOADORES EM
POTENCIAL
62. Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber
mais) e endereço na Internet
CONSEGUINDO O ENCONTRO
63. Elabore um email teaser (resumo com desejo de saber
mais) e endereço na Internet
CONSEGUINDO O ENCONTRO
64. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO
Apresentações - Roteiro
1) Quem somos / cenário
2) Missão
3) Metodologia = como fazemos – diagrama, fotos, contar história (caso
concreto de um beneficiário
4) Dados - x crianças, resultado reais
5) Justificativas, cenário, diferencial (convide para visitar se for o caso)
6) Benefícios, contrapartidas
7) Como apoiar
8) Contato – site, tel, nome = pode estar em um cartão em separado
65. Normalmente com PowerPoint ou Flash
Idéia de profissionalismo
Diversos recursos de ilustração e animação (não
exagerar nos efeitos)
COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO
Apresentações Audiovisuais
Texto legível, com cores agradáveis
Utilizar como “deixa” principalmente nas
apresentações institucionais e para captação de
recursos (tempo normalmente é curto)
66. Lei Rouanet
Sem
incentivo
cultural
Incentivo
100% Art.
18
Pessoa
Física
Lucro operacional antes do
patrocínio e do IR
100.000.000 100.000.000 400.000
(-) Patrocinio - 500.000 6.000
IRPJ - a ser pago 15% / 27,5% 15.000.000 15.000.000 110.000
Economia com impostos
(dedução do IR)
- 500.000 6.000
Recuperação percentual do valor
doado
- 100% 100%
Limite % s/ IRPJ 4% 6%
Valor máximo possível da
doação incentivada
600.000 6.600
Incentivo Fiscal: Exemplo
67. O número de participantes mais efetivo é 2
Defina os papéis de cada um
PLANEJANDO A REUNIÃO
68. Dicas
Tomar cuidado com o tempo, evitando falar
demais
Utilize recursos audiovisuais (como guia)
– Filmes (máximo 3 minutos)
– Apresentação em Power Point
Pedir indicações e escutar bastante o
possível doador / investidor
Entregue um material impresso e o CD da
apresentação
OS PAPÉIS E A PRÁTICA
69. Abertura
A exposição
Esclarecendo
dúvidas
A solicitação
As objeções
Compromissos
A Reunião
OS PAPÉIS E A PRÁTICA
72. Códigos de condutas mundiais
Princípios fundamentais para a tarefa
de captar recursos:
www.captacao.org
– Legalidade
– Transparência
– Eficiência
– Confidencialidade
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
74. CRUZ, Célia e ESTRAVIZ, Marcelo.CRUZ, Célia e ESTRAVIZ, Marcelo. Captação deCaptação de
Diferentes Recursos para Organizações Sem FinsDiferentes Recursos para Organizações Sem Fins
Lucrativos. Editora Global.Lucrativos. Editora Global.
NORIEGA, Maria Elena e MURRAY, Milton.NORIEGA, Maria Elena e MURRAY, Milton. ApoioApoio
Financeiro: Como Conseguir. Editora TextoNovo.Financeiro: Como Conseguir. Editora TextoNovo.
KELLEY, Daniel Q.KELLEY, Daniel Q. Dinheiro para sua Causa. EditoraDinheiro para sua Causa. Editora
TextoNovo, 1994.TextoNovo, 1994.
CICONTE, Barbara K. e JACOB, Jeanne Gerda.CICONTE, Barbara K. e JACOB, Jeanne Gerda. FundFund
Raising Basics: A Complete Guide. Aspen Publication,Raising Basics: A Complete Guide. Aspen Publication,
1997.1997.
AZEVEDO, Tasso Rezende.AZEVEDO, Tasso Rezende. Buscando recursos para seusBuscando recursos para seus
projetos. TextoNovo1998.projetos. TextoNovo1998.
EDLES, L. PeterEDLES, L. Peter.. Fundraising - Hands-on Tactics forFundraising - Hands-on Tactics for
NonProfit Groups. McGraw-Hill, Inc.NonProfit Groups. McGraw-Hill, Inc.
Bibliografia
75. DRUCKER, Peter.DRUCKER, Peter. Administração de organizações semAdministração de organizações sem
fins lucrativos: principios e práticas – Editora Pioneira.fins lucrativos: principios e práticas – Editora Pioneira.
HUDSON, Mike.HUDSON, Mike. Administrando organizações do terceiroAdministrando organizações do terceiro
setor: o desafio de administrar sem receita – Makronsetor: o desafio de administrar sem receita – Makron
Books.Books.
LANDIM, leilah; BERES, Neide.LANDIM, leilah; BERES, Neide. As organizações sem finsAs organizações sem fins
lucrativos no Brasil: ocupação, despesas e recursos – Naulucrativos no Brasil: ocupação, despesas e recursos – Nau
EditoraEditora
PEREIRA, Custódio.PEREIRA, Custódio. Captação de recursos, Fund RaisingCaptação de recursos, Fund Raising
– Ed. Mackenzie.– Ed. Mackenzie.
CESNIK, Fábio de Sá.CESNIK, Fábio de Sá. Guia do Incentivo à CulturaGuia do Incentivo à Cultura
BARBOSA, Maria Nazaré Lins e OLIVEIRA, Carolina
Felippe. Manual de ONGs, Guia Prático de Orientação
Jurídica, 2001
Bibliografia
76. Bibliografia
Weil, Pierre Tompakow, RolandWeil, Pierre Tompakow, Roland – O corpo fala – ed– O corpo fala – ed
vozesvozes
FUNDAÇÃO ABRINQ, Incentivos Fiscais Em Benefício de
criança e Adolescente. www.fundabrinq.org.br
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO
PAULO, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
www.crcsp.org.br
GUIA DO FUNDO PRÓ-INFÂNCIA DE PORTO ALEGRE
GUIA BRASILEIRO DE PRODUÇAO CULTURAL 2010-
2011, Olivieri, Cristiane e Natale, Edson - organizadores