1. CURSO BÁSICO PARA A
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA
FAMÍLIA
O SUS

2. EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE SAÚDE NO
BRASIL

3. O QUE É O SUS?
• É uma forma de organizar as ações e os
serviços de saúde no Brasil de acordo
com princípios, diretrizes e dispositivos
estabelecidos pela Constituição da
República e Lei Orgânica da Saúde.
• É “o conjunto de ações e serviços de
saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais,
da administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público”
(lei 8080/90 Art. 4o)

4. O QUE NÃO É O SUS?
• O SUS não é um meio de
financiamento e de repasse de recursos
federais para estados, municípios,
hospitais, profissionais e serviços de
saúde.
• O SUS não é um sistema de serviços de
saúde destinados aos pobres e
“indigentes”

5. ANTECEDENTES DO SUS
• Separação histórica entre saúde pública,
medicina previdenciária e medicina liberal
• Crise sanitária das décadas de 70 e 80:
“sistema” insuficiente, descoordenado, mal
distribuído, inadequado, ineficiente, ineficaz e
autoritário
• Busca de alternativas: AIS-SUDS e “movimento
sanitário”
• VIII Conferência Nacional de Saúde e Reforma
Sanitária

6. PRINCÍPIOS
• Saúde como direito de todos e dever
do Estado
• Universalidade
• Igualdade da assistência sem
preconceitos ou privilégios
• Preservação da autonomia das pessoas
• Direito à informação, às pessoas
assistidas, sobre a sua saúde

8. Princípios Doutrinários ou Éticos
do SUS.
 UNIVERSALIDADE
 Saúde é direito de todos,
 EQUIDADE
 Diminuir as desigualdades.
 INTEGRALIDADE
 As ações de saúde devem ser combinadas e
voltadas para a prevenção, promoção e
reabilitação.

9. DIRETRIZES
• Atendimento integral- prioridade para as
atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais
• Participação da comunidade: representação do
governo, trabalhadores de saúde, prestadores e
de usuários
• Descentralização - direção única em cada esfera
de governo (entes federativos)
• Divulgação de informações
• Utilização da epidemiologia
• Serviços públicos sem duplicidade de meios

10. BASES LEGAIS
• Constituição (Art. 196 a 200)
• Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e
8142/90)
• Portarias e Resoluções – NOAS e NOBS
• Portarias 399 e 699 /06– Pacto Pela
Saúde

11. CONSTRUÇÃO DO SUS NA
DÉCADA DE 90
• Governo Collor: crise econômica, redução de
recursos federais, PACS, Lei Orgânica, IX
CNS;
• Governo Itamar: crise financeira (saúde x
previdência),NOB 93(municipalização),PSF
• Governo FHC: CPMF, NOB 96 e PAB 98
(avanço da municipalização e do PSF).

12. COMENTÁRIOS FINAIS
• A mera descrição dos fatos ocorridos não é
suficiente para identificar, explicar e
enfrentar os problemas da situação de saúde;
• Necessidade de analisar os problemas atuais
do SUS e as perspectivas do sistema de saúde
brasileiro;
• Política de Saúde como campo científico
(método histórico-estrutural), como técnica
de análise e de formulação de política (policy)
e como práxis (ação política ou politics).