Milton Paiva é um professor assistente e consultor jurídico português. Sua área de interesse é direito público, incluindo direito constitucional, administrativo, fiscal e regulação. Ele tem uma formação avançada em direito internacional e fiscal e experiência profissional em assessoria jurídica e consultoria.

1. MILTON PAIVA
Professor Assistente
Consultor Jurídico
Áreas de interesse: Direito Público: direito constitucional, administrativo, internacional,
fiscal e da regulação; Ciência Política e Relações Internacionais
Formação
Curso de Especialização em Direito Fiscal, FDL/ISCJS; Pós-graduado em Regulação
Pública e Concorrência, ARE/CEDIPRE, FAC. DIREITO UNIV. COIMBRA,
INAG, Praia; Master em Direito Internacional Público-variante Administração
Internacional, UNIVERSITE PANTHÉON-ASSAS (Paris II) França; Licenciatura
em Direito UNIVERSIDADE MODERNA, Lisboa, Portugal; Certificado do 1° ano
da Licenciatura em Teologia, UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA,
Porto, Portugal.
Experiências profissionais
Prof. Assistente no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS): Direito
Constitucional I e II, Direito Administrativo I e, anteriormente, Ciência Política I e
Introdução ao Direito. Consultor Jurídico externo associado no “D. Hopffer Almada
& Associados” – Advocacia, Consultoria e Procuradoria”: Pareceres jurídicos,
minutas de contratos diversos, estudos e ante-projectos de diplomas legais; Assessor
Jurídico da Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e
Alimentares (ARFA): Assessoria jurídica geral, apoio à criação de novos
instrumentos legislativos e regulamentares para os sectores regulados; Administrador
de Handicap International em Cabo Verde ONG internacional vocacionada em
intervenções sanitárias e educacionais para pessoas deficientes; Projecto em Cabo
Verde – CENORF, Achada S. Felipe; Administrador: GRH, administração geral e
assistência ao Chefe de projecto; Agente Administrativo Polivalente na sede da
BANQUE BCP em Paris: actividade em simultâneo com os estudos de Master 2
(DESS) em AI. Missões na Direcção de Crédito e na Unidade de Grandes Empresas.

2. Estágios na Organização Mundial da Saúde (OMS), Embaixadas de Cabo Verde em
Paris e Lisboa.
Consultorias & Assessorias
• Membro da Comissão preparatória para a Revisão Constitucional (MPD,
2008);
• Consultor do MECC/IGAE para a revisão e actualização do novo regime
jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia (2008);
• Consultor Jurídico da Câmara de Comércio e Indústria de Sotavento (CCISS,
2009);
• Consultor DHA/MECC para o estudo e elaboração da Portaria que actualiza e
moderniza a classificação de produtos & serviços para efeitos de registo de
propriedade industrial (2007);
• Consultor do ICIEG para elaboração do projecto de lei de Protecção contra a
Violência baseada no Género (2009).
Estudos & Publicações
1. « La réception du droit international dans l’ordre juridique interne
capverdien: le dispositif constitutionnel – une perspective comparative avec les
techniques adoptées par les constitutions portugaise et française actuelles » In
Revista de Estudos Cabo-verdianos (REC) da CNI Uni - CV, 2a edição, 2005. Estudo
apresentado na Universidade Panthéon - Assas (Paris II), maio de 2005.
2. « Vers la compréhension du rôle de l’OMS dans le développement sanitaire du
Cap Vert » Relatório apresentado no âmbito do estágio de administração
internacional na OMS. Praia, novembro de 2005.
2

3. 3. « Réflexions à propos de la nature d’un Joint Office: l’expérience pilote du
JOM au Cap Vert » Sobre a reforma das Nações Unidas em Cabo Verde. Memoire de
Administração Internacional, remetida à Universidade Paris II em fevereiro de 2006.
Línguas & Informática
Português: fluente lido, escrito e falado ; Francês: bom nível lido, escrito e falado -
nível 5 (Superior) TCF - Teste de Connaissance du Français; Inglês: bom nível lido,
escrito e falado - nível avançado I do Wall Street Institute - School of English;
Espanhol: bom nível de compreensão oral e escrita; Badiu : fluente - língua materna;
Word, Excel et Internet: bom nível.
Informações Complementares & Associativismo
Participante: III Congresso dos Quadros Cabo-verdianos da Diáspora, na Praia,
Cabo Verde (março/abril 2002); I Encontro de Estudantes Lusófonos do Ensino
Superior, em Alcobaça, Portugal (2001); JMJ - Jornadas Mundiais da Juventude, em
Paris (agosto 1997); Secretário-Geral da ONU e Embaixador da Costa do Marfim na
Conferência diplomática simulada entre os alunos do DESS de AI das Universidades
Panthéon-Assas e Panthéon-Sorbonne (Paris I e II); Presidente do CF da AAUML,
Presidente da UEAUMl, Presidente da UECL: Associações de estudantes
universitários em Lisboa (1998- 2002)
3