O documento discute a mutilação genital feminina (MGF), uma prática ainda comum em 28 países que causa danos à saúde das mulheres. O Dia Internacional contra a MGF busca conscientizar sobre os riscos da prática. A Comissão Europeia anunciou novas medidas para combater a MGF na UE e no mundo, como melhorar apoio às vítimas, aplicar leis nacionais sobre o tema e proteger mulheres em risco de asilo. A Comissão também se compromete a promover a eliminação da MGF através de diálogos bilaterais

1. Mutilação Genital Feminina
Dia Internacional contra a Mutilação Genital Feminina ou "International
Day Against Female Genital Mutilation" – comemoração promovida pela
WISE [Iniciativa da Mulher islâmica em Espiritualidade e Igualdade ou "WISE-
Women's Islamic Initiative in Spirituality and Equality"], com o apoio da AI
[Anistia Internacional ou "Amnesty International"], que também é conhecida
como "Dia Internacional de Tolerância Zero para com a Mutilação Genital
Feminina" ou "International Day of Zero Tolerance to Female Genital
Mutilation", pois, segundo dados da OMS [Organização Mundial de Saúde] ou
WHO [World Health Organization], do UNFPA [Fundo das Nações Unidas para
a População ou "United Nations Population Fund"] e do UNICEF [Fundo das
Nações Unidas para a Infância ou "United Nations International Children's
Emergency Fund"], são estimadas cerca de 140 milhões de mulheres e
crianças genitalmente mutiladas, havendo ainda em todo o mundo,
aproximadamente 3 milhões de seres humanos em risco anual de serem
sujeitos a essa prática, com cerca de 6 mil meninas e mulheres em risco diário
de serem genitalmente mutiladas, sendo que a cada 4 minutos, são retirados
de uma menina o clitóris e, em alguns casos, até mesmo os lábios vaginais,
como parte de ritual religioso ou pressão social, numa inaceitável mutilação
que infelizmente, ainda é praticada em 28 países.
Fonte: http://diasde.com/
Acesso dia 06/02/2014.
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre
a Eliminação da Mutilação Genital Feminina
Por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as
Mulheres, a Comissão Européia anunciou, num documento de estratégia,
novas medidas para impulsionar a luta contra a mutilação genital feminina
(MGF) na União Européia e no mundo. Para lutar contra a mutilação genital

2. feminina, a Comissão tirará o máximo partido do futuro financiamento da UE
com o objetivo de prevenir esta prática, melhorar a ajuda às vítimas, apoiar os
profissionais da saúde e a aplicação coerciva das legislações nacionais neste
domínio, bem como reforçar a proteção das mulheres em risco ao abrigo das
regras da UE em matéria de asilo. A Comissão e o Serviço Europeu para a
Ação Externa também se comprometeram a promover em todo o mundo a
eliminação da mutilação genital feminina através do diálogo bilateral e
multilateral.
Por último, a Comissão incentivará a realização de estudos sobre o número de
mulheres e raparigas em risco. O plano de ação constitui um seguimento da
consulta pública sobre a mutilação genital feminina lançado pela Comissão em
março.
Fonte: http://www.cig.gov.pt/2014/01/comunicacao-da-comissao-ao-
parlamento-europeu-e-ao-conselho-sobre-a-eliminacao-da-mutilacao-genital-
feminina/
Publicação: 2014/01/10
Acesso dia 06/02/2014.
http://www.cig.gov.pt/wp-
content/uploads/2014/01/20140110Comunicacao_MGF.pdf
Doc.
Mutilação Genital Feminina – UE
ELIMINAÇÃO DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a
Eliminação da Mutilação Genital Feminina
MGF
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Bruxelas, 2 de dezembro de 2013 (09.01)
(OR. en)
17228/13

3. FREMP 203
SOC 1009
DROIPEN 154
COHOM 270
NOTA DE ENVIO
De Secretário-Geral da Comissão Europeia, assinado por Jordi AYET PUIGARNAU, Diretor.
Data de Recepção: 25, de novembro de 2013.
Para: Uwe CORSEPIUS, Secretário-Geral do Conselho da União Européia
Envia-se em anexo, à atenção das delegações, o documento da Comissão – COM (2013) 833
final.