O documento descreve um julgamento confuso no STF onde um ministro mudou seu voto de condenação para absolvição dos réus levando a um empate. Discute também a eleição simbólica do presidente do STF e breve história da instituição.
Habeas Corpus impetrado no STF pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos
Como funciona o STF
1. Data Venia, o Supremo
Picuinhas se imiscuem em decisões importantes, assessores fazem o serviço de
magistrados, ministros são condenados em instâncias inferiores, um juiz furta o sapato
do outro – como funciona e o que acontece no STF
por Luiz Maklouf Carvalho
O primeiro bocejo foi do ministro José Antonio Dias Toffoli. Com as mãos em concha,
sobre a boca. Depois foi Gilmar Mendes, com a proteção de uma das mãos, e por três
vezes em menos de dez minutos. Marco Aurélio Mello o seguiu, com dois bocejos. Eles
escutavam Ellen Gracie ler um relatório. A voz da ministra tem um timbre agradável,
mas sem modulação. Em plenário, à exceção de poucas frases curtas sobre questões
pontuais, a ministra nunca fala, só lê. E sempre de maneira monocórdica.
O caso em pauta era uma ação contra os deputados federais Alceni Guerra e Fernando
Giacobo, denunciados por fraude em licitação. Tramitava no Supremo Tribunal Federal
desde 2007 e prescreveria exatamente no dia seguinte. Ellen Gracie, relatora, votou pela
condenação dos dois políticos*.
Com o ministro Eros Grau em viagem, dez ministros estavam presentes. Quatro
votaram com a relatora, condenando os políticos: Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim
Barbosa e Cármen Lúcia. Quatro os absolveram: Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello,
Gilmar Mendes e Celso de Mello. E um, Ricardo Lewandowski, desafiou o senso
comum: inocentou Alceni Guerra, ministro da Saúde do governo Collor, mas condenou
o outro acusado.
Ficaram, então, 5 a 5 para Alceni Guerra, o que o absolveria, porque o empate favorece
o réu. E 6 a 4 contra Fernando Giacobo, o que o condenaria.
A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, resumiu bem a confusão:
“Neste caso, teremos o réu principal absolvido; e o secundário, condenado.”
A cizânia se estabeleceu. “Condenar um e absolver o outro fica muito difícil”, disse o
ministro Marco Aurélio, olhando fixo para Lewandowski. Cezar Peluso também o
encarou: “Reconsidere seu voto e absolva os dois.” Lewandowski encabulou-se e disse,
2. titubeante: “Tenho dificuldade de absolver o outro.” Marco Aurélio riu com sarcasmo.
Peluso insistiu para o colega mudar o voto. Ellen lembrou que a prescrição ocorreria no
dia seguinte.
Quando o presidente Gilmar Mendes ia proclamar o resultado, o advogado do
condenado apelou pelo bom-senso: que os dois acusados fossem absolvidos. O ministro
Ayres Britto, num mau momento, sugeriu a suspensão do prazo de prescrição, como se
fosse possível. “Mas aí vamos legislar”, protestou Marco Aurélio.
Diante do bafafá e da pressão, um constrangido Lewandowski disse: “Eu reajusto o meu
voto e absolvo ambos os réus.” Marco Aurélio riu de novo. Ayres Britto podia ter
deixado por menos, mas não deixou: “Vossa Excelência mudou o voto, não é?”,
indagou, como se não tivesse notado. Lewandowski respondeu: “A situação é
absolutamente atípica.”
A veia poética de Ayres Britto, sempre presente, lembrou-lhe versos de José Régio, que
recitou sem pejo: “Não sei por onde vou. Só sei que não vou por aí.”
Resolveram suspender a decisão, apesar da prescrição no dia seguinte, para esperar o
voto do ministro Eros Grau. Ele o proferiu uma semana depois, e votou pela absolvição
dos réus – que na prática estavam beneficiados pela prescrição.
Órgão máximo do Judiciário e sustentáculo da República, o Supremo Tribunal Federal é
uma instituição que toma decisões de afogadilho, sem muita lógica – como a mudança
de voto de Lewandowski. Mas sempre as recobre de pompa, de um linguajar precioso
que faz sobressaírem as observações maldosas. Picuinhas se imiscuem em discussões
importantes. Assessores fazem o serviço de magistrados. Há ministros que foram
condenados em instâncias inferiores. Um, cujo pedido de impeachment só não foi
encaminhado ao Senado porque o corporativismo prevaleceu. Outro, que chamou o
colega de chefe de capangas. Até a eleição do seu presidente se dá em terreno incerto.
Na última delas, em março, os onze ministros escolheram o presidente para o biênio
2010–12. Com grande seriedade, e o silêncio respeitoso de uma plateia repleta, cada um
depositou um papel dobrado, com o nome do escolhido, na urna em forma de cálice
carregada por um funcionário. O escrutinador, como manda o regimento, foi o ministro
3. mais novo, Dias Toffoli, de 42 anos. Com destoante jovialidade, Toffoli contou os votos
e anunciou o resultado: dez votos para Cezar Peluso e um para Ayres Britto. Gilmar
Mendes saudou o seu sucessor. Na resposta, o ministro Peluso registrou ter sido eleito
“por uma regra costumeira e singular”.
A “regra costumeira e singular”, que não consta do regimento, é a eleição do mais
velho. À exceção de uma vez – em 1943, quando Getúlio Vargas outorgou-se a
indicação do presidente por decreto, sem que a corte chiasse – o critério da antiguidade
prevaleceu. Com isso, sempre se soube, com óbvia antecedência, os próximos
presidentes. Eles serão, depois de Peluso, conforme a linha sucessória, Ayres Britto,
Joaquim Barbosa, Lewandowski, Cármen Lúcia e Toffoli. Se não fosse sair do Supremo
por força da aposentadoria compulsória dos 70 anos, que completa neste agosto, Eros
Grau substituiria Joaquim Barbosa. (Grau já resmungou que a raia miúda o serviria
melhor se ele estivesse na linha de sucessão.)
Por que simular uma eleição cujo resultado é conhecido? “É uma coisa simbólica, que
nos evita desgastes desnecessários”, disse o presidente Cezar Peluso, sentado numa
cadeira dos tempos do Império. Ela faz parte do acervo do antigo Supremo que ainda
estava no Rio. Trazê-lo a Brasília antes mesmo da sua eleição foi a primeira marca do
estilo Peluso. Autorizado pelo presidente que saía e que não teve interesse pela mobília
antiga – “Achei que havia coisas mais importantes a fazer”, espetou Gilmar Mendes –,
Peluso mobilizou primeiro a seção de documentação e acervo. Depois, acionou o
departamento de Arquitetura (há um, sim), para que redesenhasse a planta com os
velhos móveis.
“Vou propor que o gabinete seja tombado”, disse o ministro, satisfeito com a nova
decoração. As duas outras cadeiras do conjunto, as para as visitas, ficam a alguma
distância da mesa imperial. Atrás dela, Peluso defendeu com ardor o critério por
antiguidade. “A eleição formal é importante, porque, como o voto é secreto, há sempre a
possibilidade da divergência”, disse. Agora, se a votação secreta levar à eleição de um
ministro mais moço, sabe-se lá o que acontecerá.
“Estou feliz, sim, e gostando muito”, admitiu Peluso na sua segunda semana como
presidente. “É uma honra pessoal.” Pensou um pouco, e acrescentou: “O que me
4. incomoda é a incompreensão das pessoas.”
Era uma reclamação contra pequenos aborrecimentos, como o ocorrido durante a sua
posse, numa cerimônia solene para 1 500 políticos, juízes, advogados e governantes,
entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo ciente de que o regimento
limita em três os discursos na posse – o do decano, Celso de Mello, o do líder da Ordem
dos Advogados do Brasil e o do novo presidente – Peluso queria que um advogado em
particular o saudasse, o seu amigo Pedro Gordilho. O jeito era tentar convencer o
presidente da oab, Ophir Cavalcante Junior, a abrir mão da fala.
Roberto Rosas, outro advogado amigo de Peluso, convidou Ophir Cavalcante para um
jantar em sua casa e, pela conversa, achou que o tinha convencido a deixar que Pedro
Gordilho fizesse o discurso de saudação dos advogados. Na posse, o apresentador
chamou Gordilho a falar “em nome da comunidade jurídica”, mas em seguida o
presidente da oab o desautorizou, dizendo que só a Ordem podia representar os
advogados.
“Eu me contive quando ouvi aquilo”, disse Peluso. “Fiz um esforço de contenção
terrível: ele rompeu um acordo.” Esforço titânico, mas não totalmente eficaz, pois
quando Ophir Cavalcante terminou o discurso, Peluso fez a plateia rir ao dizer que seu
amigo Gordilho falara “em nome dos espíritos livres”, e não da oab.
Peluso ainda não era da casa quando a escolha do presidente provocou a redução dos
seus poderes. O motivo foi a próstata dos membros do Supremo. Ocorreu em 2001,
quando Marco Aurélio Mello estava fadado a substituir Carlos Velloso, e avisou que
demitiria todos os aposentados lotados nos gabinetes dos ministros. “Sempre defendi
que a aposentaria é para o ócio, e não para acumular renda”, explicou.
O aposentado mais conspícuo, quase um patrimônio tombado, era o médico Célio
Menicucci. “Um homem que examinava a próstata dos ministros”, observou a advogada
Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima, então assessora de Marco Aurélio e hoje casada
com o ministro Gilmar Mendes. Ela avisou o novo presidente que Menicucci era
imexível, seja pelas próstatas, seja pela amizade que o ligava ao ministro Moreira Alves,
um dos baluartes da corte. Carlos Velloso foi outro a alertá-lo: “O Moreira não vai
5. aceitar isso de jeito nenhum.”
Como a indicação do segundo escalão era atribuição exclusiva do presidente, Marco
Aurélio fechou questão. Avisados, todos os aposentados demitiram-se. Menos o
médico. Só redigiu sua carta de demissão quando o próprio Marco Aurélio o intimou, ao
cumprimentá-lo numa cerimônia: “Doutor Célio, o Supremo espera uma atitude sua.” A
carta de demissão veio, mas a revolta capitaneada por Moreira Alves já estava em curso.
À exceção do ministro Celso de Mello – e, obviamente, de Marco Aurélio – os demais
aprovaram uma emenda regimental que tirava do presidente o direito de indicar o
segundo escalão. Este, pe-la emenda aprovada, teria que passar pela votação do
plenário. “Foi um verdadeiro ai-5 contra mim”, disse Marco Aurélio ao lembrar-se da
história, ainda exalando emoção. “Ou eu aceitava, ou eles não me levariam à
presidência. Aceitei, mas aquilo foi uma violência.”
A grande figura do Supremo Tribunal Federal em seus primeiros anos não foi nenhum
ministro, e sim o advogado Rui Barbosa. Batendo-se por habeas corpus para
prisioneiros da ditadura de Floriano Peixoto, ele lotou as galerias com discursos
abrasadores. Foi o único advogado, na história do Tribunal, a quem se concedeu o
privilégio de não ter limite de tempo para falar. Está certo que foi quase à força.
Advertido pelo presidente de que o regimento concedia apenas quinze minutos aos
advogados – como hoje – Rui, que mal começara a peroração, ameaçou: “Observo a
Vossa Excelência que desse modo prefiro não defender a causa.” E falou, em seguida,
pelo tempo que quis. Rui Barbosa perdeu a causa, os habeas corpus não foram
concedidos, não houve revolta alguma: o que acontece no Supremo raramente provoca
comoção fora dele.
O sSTF foi, primeiro, Supremo Tribunal de Justiça – sucessor de uma Casa da
Suplicação do Brasil, instalada por dom João vi, em 1808, quando a corte portuguesa
fugiu das tropas napoleônicas para o Rio. Criado pela Constituição de 1824, foi
efetivado cinco anos depois, em 1829, composto por dezessete juízes. Passou a ter o
nome que tem – Supremo Tribunal Federal – no começo da República, primeiro por
decreto, e, depois, pela Constituição de 1891. Sua primeira sede foi o prédio do Senado
da Câmara do Rio, na atual Praça da República. Depois funcionou na rua 1º de março.
6. Eram quinze juízes, a maioria oriunda do Império.
Floriano Peixoto foi o primeiro presidente a violentar o Supremo – sem maior reação.
Impôs ministros e deixou de indicá-los a seu bel-prazer. Lá meteu dois generais e um
médico. Este, Barata Ribeiro, dá nome a uma das ruas mais conhecidas de Copacabana.
Foi ministro por quase um ano sem que o Senado aprovasse a sua indicação, e saiu
quando o Senado o rejeitou. Essa e quatro outras, no mesmo governo Floriano, foram as
únicas rejeições de ministros pelo Senado em toda a história do STF.
Getúlio Vargas também pisou no Supremo Tribunal Federal – inclusive com a
aposentadoria compulsória de meia dúzia de ministros, e com a proibição de apreciação
dos atos do Governo Provisório instalado em 1930. Com o golpe de 1937 e a ditadura
do Estado Novo, um decreto outorgou a Getúlio o poder de nomear o presidente e o
vice-presidente da corte.
Enquanto funcionou no Rio, os juízes do Supremo não tinham maiores regalias. Carro,
era só para o presidente. Quando ele era Orozimbo Nonato, ficava na garagem se viesse
a quebrar. No começo dos anos 60, Márcio Thomaz Bastos, um advogado em começo
de carreira, o viu tomar um bonde, carregado de processos. Certa vez, Orozimbo Nonato
ficou escandalizado num verão lancinante, quando o ministro Luiz Gallotti pediu-lhe
que providenciasse dois aparelhos de ar-condicionado. “Até esse momento, Gallotti,
você seria o meu candidato ideal a presidente da República”, disse-lhe Nonato. “Jamais
pensei que pudesse revelar-se tamanho perdulário com o emprego do dinheiro público.”
Os gabinetes dos ministros tinham 20 metros quadrados.
O Supremo também baixou a cabeça no golpe militar de 1964. Seu presidente, Álvaro
Moutinho da Costa, filho de general e irmão de coronéis, foi à posse de Ranieri Mazzilli
na noite de 1º de abril, quando João Goulart ainda estava no Brasil. É verdade que,
segundo a história oral do Tribunal, depois Moutinho da Costa reagiu a ameaças do
ministro do Exército, Costa e Silva, ameaçando fechar a casa e mandar a chave da
instituição ao Planalto. Mas nada aconteceu quando o Ato Institucional nº 2 aumentou o
número de ministros de onze para dezesseis. Em 1968, a aposentadoria compulsória
ceifou os ministros Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima. O único a
rebelar-se publicamente contra os militares foi Adauto Lúcio Cardoso: em 1971,
7. vencido numa votação contra a censura, ele retirou-se intempestivamente do plenário
durante a sessão de julgamento. Celso de Mello, o que mais sabe sobre a história da
corte, não confirma que Adauto Lúcio Cardoso tenha jogado a toga sobre a bancada ao
se retirar.
Sem a tv Justiça, criada nos anos 90, muita coisa ficava entre quatro paredes. Por
coincidência, a lei que a criou foi sancionada pelo presidente da República Marco
Aurélio Mello, que substituía Fernando Henrique Cardoso por uns dias na chefia do
Executivo. Mello é um entusiasta da transmissão direta. Fernando Henrique, nem tanto.
“Eu tenho dúvida em relação à transmissão pela televisão”, disse-me ele no seu
escritório em São Paulo. “Porque a imensa maioria da população não entende aquela
linguagem. Nos Estados Unidos, duas coisas são muito diferentes daqui: não sai nada,
não pode nem fotografar, e tudo aparece como se fosse consensual. Nós não podemos
transformar a Corte Suprema em outro congresso. Congresso é diferente: tem quer ser
aberto, transparente, refletir até mesmo a certa desordem que há no Brasil. Mas o
Supremo? Deveria ser mais litúrgico.” E o que se faz a respeito? Acabar com a
transmissão direta? “Agora é difícil”, respondeu Fernando Henrique. “Se acabar, vão
dizer que é antidemocrático.”
O professor Conrado Hübner Mendes, da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, que
termina o seu doutorado na Universidade de Edimburgo, na Escócia, não tem dúvidas.
“A superexposição na televisão não ajuda o Supremo a ser mais transparente”, afirmou.
“Tampouco ajuda a sociedade a entender melhor o papel do Tribunal e da Constituição.
Em geral, só tem atrapalhado: cria um palanque para que ministros se tornem
celebridades, em prejuízo do debate franco entre eles.” Para Hübner Mendes, “é claro
que transparência é indispensável em muitos aspectos. Mas a inexistência de qualquer
reunião privada entre os juízes tem efeitos perniciosos também, tal como o
enrijecimento do debate (ninguém gosta de admitir que esteja errado em público) e a
teatralidade. Há bastante pesquisa sobre isso na ciência política, e a recomendação, em
geral, é que se busque uma forma híbrida, que combine momentos públicos e abertos
com deliberações a portas fechadas.”
Cabe ao Supremo zelar pela Constituição. Todas as ações e recursos que a questionem
de alguma maneira vão parar lá. A Constituição de 1988 aumentou o número dessas
8. ações e de seus potenciais proponentes. Antes, por exemplo, só a Procuradoria Geral da
República podia propor ações diretas de inconstitucionalidade. Hoje, muitas entidades
podem fazê-lo. A Constituição também criou o mandado de injunção, pelo qual se pode
apelar ao Supremo em casos de normas* constitucionais que ainda não foram
regulamentadas. Todos os casos que dão entrada têm que chegar a uma decisão – ou
monocrática (de um ministro), ou colegiada (de turma ou de plenário). É diferente, por
exemplo, da Suprema Corte dos Estados Unidos, onde são os nove ministros que
escolhem o que vão julgar. Os casos, lá, não passam de algumas dezenas por ano.
O Supremo, em contrapartida, recebe uma torrente de processos, que invade e se
amontoa nos gabinetes. O recorde foi em 2006, quando tramitaram 127 mil. No ano
passado houve mais de 120 mil julgamentos. Arredondando as contas, foram 11 mil
julgamentos por ministro no ano. Ou 900 por mês, trinta por dia. Mais de três por hora,
considerando oito horas diárias de trabalho.
“São números obscenos”, disse Oscar Vilhena Vieira, também ele professor de direito
da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e autor de Supremo Tribunal Federal:
Jurisprudência Política, um dos poucos livros com uma visão crítica da Corte Maior.
“Se considerarmos que 90% das decisões do STF são tomadas monocraticamente, de
forma individual, o quadro fica ainda pior. O Supremo é um colegiado justamente para
reduzir os erros e impedir a ruptura da regra da imparcialidade. Ao invés disso,
transformou-se de fato num órgão onde os juízes proferem, individualmente, uma
quantidade enorme de decisões todos os dias. Ou seja: a corte não é corte. O que nós
temos hoje é uma somatória de onze votos – que quase sempre já estão redigidos antes
da discussão em plenário –, e não uma decisão da corte, decorrente de um debate
robusto entre os ministros.”
Este ano, no primeiro semestre, quase 36 mil processos foram protocolados no
Supremo. A diminuição ocorreu por causa de novos mecanismos criados com a reforma
do Poder Judiciário, de 2004. Um dos mais importantes é a súmula vinculante, que evita
a tramitação de processos com reiteradas decisões iguais. Um exemplo é a que declara
inconstitucional qualquer lei que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios,
inclusive bingos e loterias. Qualquer processo que trate desse tema será resolvido com a
simples aplicação da súmula.
9. Nas segundas e sextas-feiras não há julgamentos. Cada ministro, nisso como em tudo,
faz o que lhe aprouver. Alguns trabalham em casa – como quase todos dizem que fazem
–, outros vão aos gabinetes. O ministro também é responsável pela gestão de seu
gabinete – da decoração, que volta e meia muda, ao horário do expediente. Os gabinetes
são todos enormes – alguns chegam a 500 metros quadrados – e neles trabalham, em
média, trinta funcionários. Alguns são abertos e arejados – como o de Marco Aurélio –,
e outros cheios de salas, como o de Celso de Mello. Há processos por todo o lado,
identificados por pastas de cores diferentes. Recursos extraordinários, nas amarelas.
Agravos, azuis. Criminais, laranja.
“Aqui chegam quarenta processos por dia, mas há não muito tempo chegavam 100”,
disse Marcos Paulo Meneses, assessor-chefe do gabinete de Marco Aurélio (que tem
447 metros quadrados e vista panorâmica para o cerrado e o lago Paranoá, e é tocado
por quarenta funcionários). Menezes tem 29 anos e está há dez anos com o ministro.
Dribla com fluidez as pilhas de processos no carpete cinza, e sabe em quais armários,
inclusive os que ficam no 2º subsolo do anexo 2, estão os milhares de outros. Eram 13
mil no começo do ano passado. Diminuíram para 8 500 no meio deste ano.
Os processos passam, para usar a linguagem de Meneses, por três níveis de produção.
Primeiro, são separados por classe (como agravos, recursos extraordinários e ações
originárias) e por matéria (tributária, servidor público, trabalhista, previdenciária,
criminal). Depois, vão para os analistas, a quem cabe dizer se cumprem as formalidades
da lei. Se cumprirem, verifica-se se o ministro já tomou decisão num processo
semelhante. Se sim, como acontece em grande parte dos casos, eles a reproduzem tal e
qual. Se não, vão para um dos cinco assessores jurídicos. Eles analisam o processo e
preparam um resumo de três folhas, sem citações. Na maioria dos casos, é apenas esse
resumo que o ministro lerá – e é com base nele que tomará sua decisão. Ocorre de o
ministro pedir as peças que quiser, ou até o processo inteiro. Mas é raro.
O bacharel João Bosco é um outro assessor de Marco Aurélio. Na mesa atulhada de
processos ele comenta que um dos graves problemas para administrar aquelas pilhas
todas é a deficiência técnica de muitos advogados. “Cerca de 80% dos habeas corpus
são mal instruídos pelos advogados”, disse Bosco. “Muitos não trazem sequer cópia do
10. ato que pretendem derrubar – e tudo isso gera atraso.” O assessor tem uma boa memória
sobre os casos absurdos que chegaram ao Supremo. Um deles – o hc 74103, do Rio de
Janeiro – talvez seja o campeão mundial do gênero. Um cidadão idoso, afirmando ter
lido no jornal que o então presidente Fernando Henrique Cardoso teria mandado um
ofício a todos os aposentados com mais de 65 anos, convidando-os a se apresentarem
para a incineração, pedia garantias ao Supremo. Relatado pelo ministro Neri da Silveira,
o processo tramitou durante três meses. E foi a julgamento em agosto de 1996.
Os julgamentos do Supremo ocorrem na sessão plenária, nas tardes das quartas e
quintas-feiras, e nas sessões das turmas, nas tardes das terças. São duas turmas – a
Primeira e a Segunda, no jargão interno –, com cinco ministros cada uma. A Primeira,
presidida por Ricardo Lewandowski, não aceita julgar processos em lista, sistema que
agrupa dezenas ou até centenas de casos semelhantes e decide todos de uma tacada só.
“Não somos batedores de carimbo”, disse o ministro Marco Aurélio para explicar sua
contrariedade às listas. A Segunda Turma, presidida por Eros Grau, julga sequências de
listas, uma atrás da outra. O presidente apenas lê os números dos processos, aprova por
unanimidade em segundos e proclama o resultado. “É uma forma de aliviar a carga
pesada”, disse o ministro Joaquim Barbosa, que era contra as listas, mas acabou
capitulando.
Os julgamentos das turmas não são transmitidos pela tv Justiça. Mas o serão, em breve,
assim como as sessões do Conselho Nacional de Justiça, se depender do presidente
Cezar Peluso. Os da plenária têm transmissão direta. Os primeiros que aparecem, antes
de começar as sessões de julgamento, são os “capinhas”, assim chamados por causa da
obrigatória capa preta, curta, sobre os ombros.
Os ministros também são obrigados a usar toga. É uma capa de cetim preto, comprida,
sobre a roupa. A simples, que usam no dia a dia, é sobreposta e amarrada nas costas por
duas fitas. A toga de gala, usada em cerimônias solenes, tem que ser vestida pela
cabeça. Ela tem um camisão cheio de babados, na frente, e a cintura é cingida por uma
faixa de seda. O Supremo as compra, cinco por ano, de poucas confecções. A de gala
custa
370 reais; a simples, 197. As togas ficam sob a responsabilidade dos respectivos
gabinetes. Na prática, com os capinhas. Cabe a eles, nos dias de sessões, tirá-las dos
11. armários, estendê-las sobre uma mesa de jacarandá, no salão branco, adjacente ao
plenário, e colocá-las nos ministros.
Gilmar Mendes não tem paciência de esperar a amarração. Seu capinha tem que fazê-lo
enquanto ele sai andando. A ministra Ellen Gracie proibiu seu capinha de estender a
toga na mesa de jacarandá. Acha que traz maus fluidos, porque é no móvel que são
velados os ministros defuntos, que recebem as últimas honras da casa no salão branco.
As duas ministras tentam harmonizar as roupas com o negrume das togas. Às vezes, a
combinação é audaz, como no dia em que a ministra Cármen Lúcia adentrou o plenário
com um terninho rosa-choque. A ministra Ellen não se furta a mostrar, além do perfil
olímpico e do perfume sempre generoso, a pele ebúrnea dos braços à mostra.
E ambas sempre indagam dos capinhas se, comme il faut, o bico dos sapatos está
aparecendo sob a toga. As duas ministras não conseguiram quebrar a hegemonia
masculina dos auxiliares de plenário: só há capinhas homens.
É um cargo de confiança. Eles servem para tudo: puxar a poltrona quando as
excelências vão sentar ou levantar, arrumar livros e processos que devem estar à mão,
servir água, café ou chá, levar recados ou bilhetes, resolver encrencas com
computadores, documentos que faltaram e que tais. Há os que já puxaram a cadeira
demais (uma vez o ministro Grau foi ao chão), que já derramaram água ou café (Grau,
idem) e que já entregaram ao ministro o relatório do processo errado (Toffoli, que só
descobriu ao ser advertido pelo advogado do caso). Mas, vendo-se a faina antes das
sessões, pode-se dizer que um bom capinha é meio ministro. Sem contar que eles sabem
tudo o que se passa na casa, e mais alguma coisa.
Mesmo que tudo esteja pronto para os ministros entrarem na hora, e sempre está, as
duas turmas começam as sessões com atraso. E não vão a muito mais de três horas de
duração. A Primeira ainda volta depois do intervalo. A Segunda, nem isso. A Primeira é
mais agradável de ser assistida, pela implicância e picardia do ministro Marco Aurélio.
É comum que ele fique em posição vencida – como faz questão de alardear – e que
questione os que dele divergem de maneira provocativa. Puxa conversa com a ministra
Cármen Lúcia, que senta ao seu lado. Ela responde de modo gentil, mas formal. Do
outro lado ficam Ayres Britto e Dias Toffoli, que é quase tão silencioso quanto a
12. ministra. Fala o estritamente necessário. Há momentos ternos na Primeira Turma:
“Nunca me abespinho com Vossa Excelência, sendo Vossa Excelência uma flor”, disse
certa vez Cármen Lúcia a Ayres Britto.
A Segunda Turma é mais sisuda, e raramente sai dos autos. Tirante grunhidos e
resmungos do ministro Eros Grau, resta a formalidade de Celso de Mello e o mutismo
de Ellen Gracie, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes (que anda caladíssimo depois que
saiu da presidência).
As plenárias de quartas e quintas são o horário nobre do Supremo. Realizadas no
auditório do prédio principal, no salão de mármore com o relevo construtivista de Athos
Bulcão, também começam com grande atraso. Os advogados se queixam muito – a
maioria vem de outros estados – mas nenhum ainda teve coragem de reclamar com os
juízes.
À entrada dos ministros, e também do procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
numa fila puxada pelo presidente, todos se levantam. Se alguém esquecer, ou não
estiver prestando atenção, os seguranças lembram. Eles são pelo menos uma dúzia e
acordam ostensivamente quem cochila – menos os ministros, é claro. Às vésperas de
deixar a presidência, esgotado pela ciranda das despedidas, Gilmar Mendes cochilou em
vários momentos durante uma sessão plenária, acordando assustado. “Você viu como eu
não estava aguentando?”, perguntou, depois.
Os seguranças também admoestam os donos de celulares que tocam e os fotógrafos que
se aproximam dos juízes ou fazem barulho. Mas às vezes, como ocorreu numa sessão de
março, deixam que um maluco suba na tribuna dos advogados para ameaçar os
ministros. A sessão foi suspensa, cinco policiais expulsaram o cidadão que, já fora do
STF, gritava: “Aí só tem ladrão, aí só tem ladrão.”
O problema é que a tribuna fica entre os juízes e o público. Mas como as instalações são
tombadas, o Patrimônio Histórico não permite modificações. “Vamos ter que resolver
isso, antes que aconteça alguma coisa pior”, disse o presidente Cezar Peluso. Ele trocou
o chefe da segurança e mandou restringir a circulação em algumas áreas do prédio,
como o andar da presidência.
13. Quem escolhe o que vai a julgamento nas plenárias é, exclusivamente, o presidente. A
sessão começa com a leitura da ata da sessão anterior, para a qual, cumprindo a praxe,
nenhum deles dá a mínima. O presidente, então, anuncia o processo a ser julgado e
passa a palavra para o relator. Este expõe o caso, lendo um relatório que já trouxe
pronto. Poucos ministros sabem combinar a leitura com comentários e acréscimos
improvisados. Se houver sustentação oral, os advogados sobem na tribuna depois que o
relator acabou. Eles têm no máximo quinze minutos para falar. Se o Ministério Público
quiser se manifestar, a hora é essa. Roberto Gurgel é talvez o mais silencioso procurador
que ali já pisou: manifesta-se quando é estritamente necessário e evita apartes. Depois
que as partes se manifestaram, a palavra volta para o relator, que então, em nova leitura,
expõe o seu voto.
Um acompanhamento regular das sessões durante um trimestre, mostrou, data maxima
venia, que o Supremo tem quatro ministros capazes de discutir uma questão com
profundidade e desenvoltura, sem se aterem à leitura de papéis ou de tela de
computador: Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Os
demais, em maior ou menor grau, dependem do papel.
É o caso das duas ministras. Ellen Gracie porque lhe é do estilo. Cármen Lúcia, não se
sabe. Quem já a viu fazendo palestras sabe que é capaz de fazer uma plateia rir por
comentários como “essa reforma administrativa fala em membro inativo, e eu odeio
membro inativo”. Gilmar Mendes, que gosta dela e a chama de Carminha, acha que a
ministra ainda não se recuperou da troca de e-mails com Lewandowski. Numa sessão,
eles trocavam mensagens sobre questões internas da corte – deixando mal o ministro
Eros Grau – quando o fotógrafo Roberto Stuckert Filho, de
O Globo, clicou a tela e o jornal publicou no dia seguinte. “O Lewandowski deu a volta
por cima, mas ela ainda não conseguiu”, disse Mendes.
Embora seja dos mais formais – chama os colegas de “eminentes pares”– Lewandowski
raramente sai do script. Questionado, atrapalha-se. Joaquim Barbosa soma com os
mudos. Não se mete em questões polêmicas de jeito nenhum. Já suou quando o ministro
Marco Aurélio, sempre ele, em golpes sequenciais, o colocou nas cordas com uma
pergunta que não soube responder a respeito do processo que relatava naquele
14. momento. É menos absurdo do que possa parecer. O acúmulo de processos leva a que,
muitas vezes, ministros só tomem conhecimento do que se trata na hora da sessão,
quando leem o que escreveram os assessores.
Joaquim Barbosa explicou que está sempre num senta-levanta devido a dores na coluna.
Retira-se várias vezes durante a sessão e vai para a sua cama ortopédica na sala de
lanches do salão branco. Ayres Britto fala fora do papel, mas na maioria das vezes para
contribuições poéticas que desanuviam o ambiente. O silêncio de Toffoli rescende à
prudência de quem ainda não conhece direito a celebração da missa. E o de Eros, às
vezes, sinaliza que seus pensamentos estão em outro continente.
No intervalo – do qual sempre voltam muito atrasados – os ministros saboreiam um
lanche não tão farto quanto já o foi, objeto até de denúncia. Ele é servido por garçons
num canto, protegido por biombo, do salão branco.
“A sessão de julgamento do Supremo é geralmente uma farsa, um teatro
contraproducente”, opinou o professor Hübner Mendes. “Todos chegam com seus votos
prontos e gastam horas apenas para lê-los em público. Eventualmente, até há alguma
interação entre eles, uma pergunta, uma rápida discussão, mas quase sempre superficial,
que nunca muda o voto de ninguém.”
Para o professor Hübner Mendes, há um “ambiente de academia de letras” no Supremo,
marcado pelo pedantismo e a prolixidade: “Existe um apego à beleza literária e,
sobretudo, à erudição dos votos, e pouca atenção à especificidade dos fatos de cada
caso. Não são raros os votos que fazem longos resumos de certos temas na história do
pensamento, como liberdade de expressão, separação de poderes etc. O problema não é
somente a péssima qualidade do resumo, versões baratas de almanaque, mas sim que
isso apenas desvia a atenção para a boa resolução do caso sobre a mesa. Os juízes têm
que ser solucionadores de problemas e fornecedores de boas justificativas. Suas
pretensões como escritores e intelectuais não deveriam ser relevantes.”
Em cortes superiores europeias, e também nos Estados Unidos, advogados não podem
falar com ministros. A lei proíbe. No Brasil, o direito é constitucional. A Ordem dos
Advogados bate-se por ele, mas sabe que é uma questão polêmica desde que o ministro
15. Joaquim Barbosa a questionou. Barbosa não é completamente contra receber os
causídicos. Tanto que os recebe: foram 35 no ano passado e dez este ano, até sair de
licença – quantidade que outros ministros recebem em um mês, ou até em uma semana.
É contra, sim, recebê-los sem a notificação da parte contrária, para que ela possa,
querendo, comparecer. Outros ministros são simpáticos a restrições.
No ano passado, quando o assunto veio à baila, sete deles assinaram uma proposta de
mudança de regimento nesse sentido. Como o barulho foi grande, e como há ministros
fortemente contrários às restrições – Marco Aurélio, por exemplo – a questão está em
banho-maria. Deve retornar à pauta durante a presidência de Peluso, que é contra
receber advogados. “Não há nada que um advogado não possa dizer nos autos, e é assim
que deve ser”, disse ele. Explicou que ainda os recebe, “porque a questão não foi
resolvida e haveria uma grita se eu não o fizesse”, mas acha que deve ser enfrentada.
“Em nenhum lugar do mundo existe isso, só no Brasil. Nos Estados Unidos é como se
eles não tivessem nem telefone, ninguém sequer liga.”
Lewandowski é o único a receber os advogados, regularmente, nos intervalos das
sessões da Primeira Turma. Eles informam ao capinha do ministro que desejam falar
com ele. O capinha leva o ministro até eles, um por vez, e se afasta um pouco. O
ministro troca palavras formais, olha nos olhos, recebe os memoriais que são entregues
e diz que vai olhar tudo com atenção. Às vezes, coincide de um desses advogados ser o
deputado federal José Eduardo Cardozo, da direção do PT e da campanha de Dilma
Rousseff. Lewandowski também é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Naqueles dias, esse tribunal havia multado o presidente Lula por propaganda indevida.
Cardozo foi recebido cordialmente, e levado para um das poltronas da plateia, onde se
sentaram.
Outro advogado que frequenta o Supremo é José Roberto Batochio. Alguns de seus
casos são famosos, como o processo em que defendeu o ex-ministro da Fazenda
Antonio Palocci, denunciado pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos
Santos Costa. O advogado ganhou e o ex-ministro lhe pagou de honorários, em cinco
vezes, 500 mil reais (praticamente uma gorjeta para os padrões do mercado).
“Se existe uma instância digna de confiança e isenta de vícios que acometem a ordem
16. pública no Brasil, esta é o Supremo Tribunal Federal”, disse Batochio. Quando Carlos
Velloso ainda era do STF, coube-lhe relatar um habeas corpus em que Batochio pedia a
liberdade de Flávio Maluf, que estava preso com o pai, Paulo Maluf. Velloso concedeu
o habeas corpus a ambos. No final da sessão, Batochio foi cumprimentar o ministro e
um fotógrafo captou a efusividade do encontro, estampado, no dia seguinte, na maioria
dos jornais. “Fizeram muita maldade com aquilo e não houve absolutamente nada”,
disse o advogado. “Foi apenas um abraço caloroso”, explicou Carlos Velloso.
Outro advogado que atua no Supremo é José Luis de Oliveira Lima, Juca para os
amigos. Ele é o patrono do maior e mais famoso processo que tramita na casa – o do
mensalão, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, no qual defende o ex-ministro José
Dirceu. No final do ano, na véspera do Natal, em parceria com Márcio Thomaz Bastos,
Oliveira Lima conseguiu do ministro Gilmar Mendes uma liminar que tirou da cadeia
um dos seus clientes mais conhecidos, o médico Roger Abdelmassih, denunciado por
crimes sexuais contra pacientes.
Quatro meses depois, numa segunda-feira de maio, Oliveira Lima homenageou o
ministro Gilmar Mendes com um jantar em seu apartamento. “É o mínimo que ele
merece, pela gestão revolucionária que fez no Supremo”, explicou Oliveira Lima.
Convidou trinta criminalistas, entre os mais prestigiados de São Paulo. Gilmar Mendes
foi com a esposa, Guiomar, que discursou. Márcio Thomaz Bastos foi um dos primeiros
a se retirar. “Não vejo nenhum conflito ético em comparecer a esse jantar”, me disse
Gilmar Mendes. “Nem eu”, afirmou o anfitrião.
Poucos comem peixe assado como o ministro Marco Aurélio. Vai na mão mesmo, não
importa o tamanho ou a quantidade de espinhas. O carapeba veio do Maranhão, terra
natal da cozinheira. “Uma delícia”, disse o ministro, literalmente lambendo os beiços,
na mesa na copa. Ele mora, com a esposa desembargadora e um de seus quatro filhos,
fora os empregados, numa casa à beira do Lago Sul. A garagem guarda seus veículos de
estimação: um Fusca 69, um Alfa Romeu 98 e, menina dos olhos, uma moto Kawasaki
97, com a qual já foi ao Supremo.
É uma segunda-feira, dia em que trabalha em casa. É preciso contornar, no chão, as
pilhas de processos que atulham o escritório desarrumado. Eles também estão nas
17. poltronas, na estante e espalhados pela mesa. “Aqui tem uns 100 processos”, ele estima.
No gabinete do Supremo há outros, uns 8 mil.
O ministro trabalha falando. Dita suas decisões, solitário, para um gravador pequeno.
As fitas são enroladas num papel e presas com clipes. Se há urgência, um motorista as
leva para o Supremo. “É lá que fica a mulher que mais me ouve”, brinca o ministro. É a
servidora Cláudia Borges, que degrava as fitas para o papel, por meio de um ditafone.
Ele tem um pedal que controla a velocidade da voz, facilitando a transcrição. O ministro
mandou comprá-lo no exterior. Cláudia comanda quatro funcionários. A equipe é
robusta porque o juiz dita a valer, e tem um modo de falar peculiar: parece que sempre
lhe falta fôlego, e ele acentua o final das palavras que terminam com “al”.
Marco Aurélio estava chateado com uma pesquisa divulgada na imprensa sobre a
lentidão do STF, na qual ele não figurava entre os mais rápidos. “A batalha para
combinar conteúdo e celeridade é inglória”, disse. “Eu não entro na competição de
quantidade, e não aceito que juízes auxiliares julguem os meus casos. Acho que o ofício
de julgar é indelegável, porque não basta a formação técnica. A formação humanística é
mais importante.”
Juízes auxiliares foram introduzidos no Supremo Tribunal Federal, por maioria de
votos, numa reunião administrativa, durante a presidência de Nelson Jobim. Achou-se
que eles ajudariam a dar conta das montanhas de processos – quase 10 mil por ministro,
vale lembrar. O regimento passou a estipular que um ministro tem direito a um juiz
auxiliar, em cargo de confiança, que requisita de outros tribunais, a seu exclusivo
critério. Nove ministros têm juiz auxiliar. Marco Aurélio e Celso de Mello, que são
contrários, nunca indicaram os seus. Essa sobra, por assim dizer, foi reivindicada por
Ellen Gracie, que queria ficar com três só para ela. Numa sessão administrativa, seu
pedido foi posto em votação e recusado.
Marco Aurélio tem 31 anos de magistratura. “O dia que eu perder o entusiasmo,
requeiro a aposentadoria”, disse. “Não me imagino saindo do Supremo, aos 70, para
advogar. Talvez a área acadêmica, na fmu. Uma reitoria, quem sabe. De tédio eu não
morrerei.” Ele tem relações profissionais e de amizade com o dono das Faculdades
Metropolitanas Unidas, de São Paulo, Edevaldo Alves da Silva. Chama-o de “meu
18. irmão”.
Depois de degustar a carapeba, o ministro relembrou um dos muitos embates que teve
na corte: “Era uma discussão em que o governo tinha interesse. O Nelson Jobim me
imprensou, com aquele jeito de gaúcho trepidante. Aparteou três vezes. Na terceira,
virei-me para o Celso de Mello e disse: „Confesso que eu não tenho medo de polícia
governamental.‟ O Jobim reagiu: „Repilo, repilo!‟”
Não há ministro que não tenha tido arrufos com Marco Aurélio. Já se pegou algumas
vezes com Joaquim Barbosa – numa delas o chamou para um duelo. Já fez o ministro
Eros Grau ter um preocupante aumento de pressão. Não dá trégua à ministra Ellen
Gracie quando acha que ela está errada, e sempre parece achar isso. Marco Aurélio
gosta e repete até nas sessões de julgamento, o apelido que lhe foi dado por Nelson
Jobim: ferrinho de dentista. Não provoca só juízes. Certa vez ele encontrou, no elevador
privativo dos ministros, um jornalista que não deveria estar lá. “E então, ministro, quais
são as novidades?”, perguntou o repórter. “A novidade é essa nossa intimidade”,
respondeu-lhe Marco Aurélio, na bucha.
No seu gabinete, um cróton enorme, de folhagem exuberante, que já vai para uns trinta
anos de vida, chama a atenção. É o começo de uma noite de quinta-feira. Não houve a
costumeira sessão plenária da tarde, por falta de quorum. “Esse cróton é o meu
amuleto”, comenta o ministro Marco Aurélio. “Aonde eu vou, ele vai atrás.” Só de
Supremo a planta tem vinte anos, contados de junho de 1990, quando ele chegou lá,
indicado pelo primo presidente da República, Fernando Collor de Mello. “Eu não sou
primo dele”, disse uma vez no programa Roda Viva, deixando em dúvida, por alguns
segundos, o jornalista que lembrara o parentesco. “Ele é que é meu primo, porque
nasceu depois”, emendou. Ri do gracejo até hoje, achando que foi uma grande tirada.
O viço do cróton contrasta com a tensão do ministro. Ele já foi três vezes ao banheiro
do gabinete para, conforme disse, “aumentar a autonomia”. “Uma vez o Peluso me disse
que essa era a melhor expressão que ele ouvira para fazer xixi”, disse. Em boa parte das
histórias contadas por Marco Aurélio aparece alguém lhe fazendo um elogio. Se não
aparecer, ele próprio não se furta, com verve e prazer. O assunto que o deixa apreensivo
é um segredo do Supremo Tribunal Federal: em 2001, quando era o presidente da corte,
19. três ministros pelejaram para levá-lo ao impeachment, no Senado, única instância que
pode afastar um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A ameaça de destituição ocorreu porque Marco Aurélio alterou o conteúdo de uma
decisão colegiada. Era um pedido de habeas corpus para um oficial da Aeronáutica
flagrado, com outros colegas, com 33 quilos de cocaína no momento da decolagem de
um avião da Força Aérea Brasileira, no Recife. Como relator do caso, Marco Aurélio
levou o habeas corpus a julgamento da Segunda Turma. Votou pela concessão, obtendo
a unanimidade dos dois ministros presentes, o presidente da Turma, Néri da Silveira, e
Nelson Jobim. Celso de Mello e Maurício Corrêa, que completavam a Segunda Turma,
estavam ausentes.
Cabia a Marco Aurélio a redação do acórdão, nos termos votados. Quais sejam:
considerar ilegal a prisão preventiva, por excesso de prazo, assegurando ao acusado o
direito de aguardar o julgamento em liberdade. Uma decisão a mais, como milhares de
outras.
Só que Marco Aurélio acrescentou no acórdão uma expressão não formulada no
julgamento: “Torno definitiva a liminar, para que o paciente aguarde em liberdade o
julgamento dos citados processos e, na hipótese de condenação, a imutabilidade do ato
processual formalizado.” Em outros termos: ele dizia que o réu deveria ficar em
liberdade mesmo em caso de condenação.
Veio a condenação, a 17 anos de reclusão, e o juiz federal mandou prender o réu. O
advogado do condenado recorreu novamente ao Supremo, pedindo outro habeas corpus.
Arguiu, justamente, que a frase final do acórdão deveria garantir a liberdade de seu
cliente. Ao reassumir o caso, Marco Aurélio deu a liminar, reafirmando o acórdão da
Segunda Turma, inclusive em sua parte final.
O habeas corpus foi para o tribunal pleno em 12 de setembro de 2001, agora com
Marco Aurélio na presidência do Supremo. A transcrição dos debates mostra que
Nelson Jobim questiona o teor de decisão da Segunda Turma – e acusa Marco Aurélio
de ter acrescentado, no acórdão, uma tese em que fora vencido. “Não gosto é que se
traspassem, por dentro de uma decisão, situações vencidas na turma”, disse Jobim ao
20. plenário.
Marco Aurélio respondeu que não havia contrabando algum, e que a Segunda Turma,
inclusive Jobim, decidira tal e qual ele relatara no acórdão. Diante da dúvida, e do
impasse, a ministra Ellen Gracie pediu vista dos autos. Duas semanas depois, após
examinar o que acontecera na reunião da Segunda Turma, a ministra afirmou que
“houve uma particularidade no julgamento”, a de, “por lapso no voto condutor” (o de
Marco Aurélio), ter-se acrescentado que, na hipótese de condenação, o habeas corpus
permanecesse em vigor. Escreveu Ellen Gracie: “Não está inserido em qualquer dos
dispositivos constitucionais que o Supremo Tribunal Federal tenha poderes para ditar as
decisões futuras do magistrado de primeiro grau, impondo-lhe que deixe de aplicar a
letra expressa da lei.”
Marco Aurélio não admitiu o “lapso”. Explicou o trecho final do acórdão como coerente
com a sua posição liberal naquela matéria. A ministra, que havia sido elegante, deixou
de ser: “Gostaria de esclarecer, e por isso mencionei que possivelmente fosse uma falha,
que retornei ao julgamento da Turma, inclusive revisando notas taquigráficas do
julgamento, e a questão não foi levada por Vossa Excelência. A Turma não deliberou a
respeito dessa intenção.”
Marco Aurélio insistiu: “Perdão. A minha fidelidade é absoluta.” Mas Jobim reforçou a
ministra e, novamente, pediu vista. Só um mês depois, em 25 de outubro, Marco
Aurélio admitiu a “discrepância” apontada pela ministra Ellen Gracie, reconsiderou o
voto e reconheceu que o seu acréscimo ao acórdão não fora deliberado na votação da
Turma.
“Foi um erro perfeitamente cabível diante do nosso acúmulo de processos, mas nunca
um motivo para quererem o meu impeachment e me levar ao Senado”, disse Marco
Aurélio em seu gabinete, olhando para o cróton. Os três ministros a quem acusa de
querer destruí-lo – o verbo é dele – são Nelson Jobim, hoje ministro da Defesa, Carlos
Velloso, que voltou a advogar, e Ellen Gracie, ainda ministra da casa.
“O caso era gravíssimo”, disse Jobim em seu gabinete ministerial. “Fui eu que salvei o
Marco Aurélio, para preservar a instituição.” No escritório do filho advogado, onde dá
21. expediente, Carlos Velloso usou o mesmo superlativo e o mesmo argumento:
“Recuamos do caso gravíssimo pela honra da corte.” A ministra Ellen Gracie não quis
dar entrevista.
Nas sessões plenárias das quartas e quintas-feiras, ela se senta na bancada oposta à de
Marco Aurélio, de frente para ele. Comentei com o ministro ter sentido, em meia dúzia
de sessões em que estiveram face a face, um ódio quase palpável entre ambos. “Você
tem percepção”, ele disse. “Como é que posso gostar de uma pessoa que queria o meu
fim?”, perguntou, apontando a papelada sobre o caso, trazida, a seu pedido, pelo chefe
de sua assessoria.
Jobim, Ellen Gracie e Carlos Velloso – o presidente que Marco Aurélio substituíra,
desfazendo muito do que ele fizera – quiseram levar o reconhecido erro de Marco
Aurélio para discussão em uma sessão administrativa, na qual o voto da maioria por um
pedido de impeachment poderia mandá-lo ao Senado. “Eu vi a conspiração crescendo”,
disse Marco Aurélio. “Eles queriam me intimidar ou retaliar, mas decidi agir.”
Num gesto incomum, ele procurou o ministro Sepúlveda Pertence em sua própria casa,
e depois, nos respectivos gabinetes, os ministros Moreira Alves, Néri da Silveira e
Sydney Sanches. “Eu reconheci que era chato, insuportável, ferrinho de dentista, o que
eles quisessem, mas jamais, como estava se insinuando, desonesto ou desleal”, disse
Marco Aurélio acentuando a tal ponto a última sílaba de desleal a ponto de a palavra
soar como desleár. “Defendi-me, como pude, situando o erro em seus aspectos formais.
Era um acréscimo, realmente, mas refletia uma posição minha, de ser liberal nesses
casos para garantir o mais amplo direito de defesa. Se foi parar no acórdão, foi por
acidente.”
Percebendo que esses ministros que procurara não adeririam à proposta de
impeachment, Marco Aurélio aguardou a próxima reunião administrativa. Mal ela
começou, dirigiu-se ao ministro Velloso, para ele o cérebro da “conspiração”. Marco
Aurélio lhe disse: “Então, Carlos, porque você está fazendo isso, querendo me levar ao
Senado? Por que você quer me destruir? O que foi que eu lhe fiz?” Velloso não o
enfrentou. Jobim e Ellen deixaram por menos. Ficou tudo como antes. Pouquíssima
gente soube da história fora do Supremo. “Eu entrei no Supremo depois, mas fui
22. informado”, disse Gilmar Mendes. “Achei grave o que Marco Aurélio fez, e achei mais
grave ainda terem botado panos quentes.”
O s ministros dispõem de infraestrutura, remuneração e mordomias excelentes. O
orçamento do Supremo para este ano é de 510 milhões de reais. Trabalham lá, no prédio
principal e nos dois anexos, 1 135 servidores concursados, 1 250 terceirizados e 176
estagiários. A frota tem 70 veículos, que gastam 35 mil de combustível e rodam cerca
de 13 mil quilômetros por mês. Dezenove deles – os Ômegas de luxo – são para os onze
ministros. O presidente tem sempre dois carros à disposição, fora os da segurança.
Todos os juízes dispõem de segurança, inclusive nas residências, por 24 horas. Têm
direito a apartamento funcional – dos grandes – ou a auxílio-moradia, no limite de 2 750
reais. Se viajarem pelo Brasil, a diária é de 614 reais. Para o exterior, são 485 dólares.
O salário de um ministro é de 26 mil reais. O presidente recebe uma gratificação
adicional de 1 700 reais. E os que atuam cumulativamente no Tribunal Superior
Eleitoral recebem jeton de 3 mil. Continuam recebendo depois que se aposentam, e
também depois que morrem, por seus dependentes. É a vitaliciedade, à qual a
Constituição agrega a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos. Podem
nomear nove cargos de confiança no gabinete, com salários que variam entre 8 mil e 12
mil reais, fora o juiz auxiliar.
O almoxarifado do Supremo fica num prédio emprestado, na Asa Norte. Do papel
higiênico ao café, 3 mil itens estão catalogados lá. Em maio, havia 1,4 milhão de
produtos em estoque, no valor de 2,5 milhões de reais. O consumo de papel sulfite é de
1 800 resmas por mês. De papel higiênico vão, mensalmente, para 145 banheiros, 700
rolos de 250 metros cada um. Ao informar esse último dado, o coordenador de material
e patrimônio, Edmilson Lima, pediu que não se fizesse nenhum comentário. De café,
são 680 quilos por mês. E aí não está incluído o melindre do ministro Peluso – que traz
o seu próprio pó de casa, assim como o bule e as xícaras.
Estão previstos, para este ano, investimentos de 61 milhões de reais. A maior parte é
para compra de equipamentos de informática e de televisão, e 14 milhões para
modernização e reparo. Esbelto por fora, o prédio de Oscar Niemeyer, com seus 64 mil
metros quadrados de área construída, é um poço sem-fim de problemas. Mesmo muito
23. já tendo sido feito e gasto para consertar deficiências estruturais, várias ainda persistem:
lajes infiltradas, estruturas comprometidas, condutos elétricos e hidráulicos pedindo
socorro, acústica cava no plenário, elevadores à beira do colapso. Só de vidros, há quase
14 mil metros quadrados, e parte da estrutura que os sustenta precisa ser trocada.
Os desalinhamentos têm provocado episódios prontos para um Edgar Allan Poe. É o
caso da mítica ninhada de gatos que habitaria túneis entre as paredes, e cujos miados
assustam funcionários. Como se não bastassem os gatos – se é que são, ou eram, gatos –
a área da Rádio Justiça sofreu há pouco uma inundação. No ano passado, as obras de
engenharia custaram 4 milhões de reais.
O responsável pela administração do Supremo é o diretor-geral Alcides Diniz. Entrou
na presidência de Gilmar Mendes e, caso raro, foi mantido na gestão Peluso, com a
obrigatória aprovação do plenário. Mineiro (de Vazante) no que isso tem de bom (o
laconismo) e de ruim (o laconismo), foi criado na roça, onde pegou no cabo da enxada,
e mudou-se para Brasília aos 16 anos. Foi contínuo e passou num concurso para a
Justiça Federal como datilógrafo. Com dois cursos superiores – economia e
administração de empresas – subiu de posto e de responsabilidade no Conselho da
Justiça Federal, onde trabalhou 26 anos. Em 1997, a política o atraiu. Foi eleito prefeito
de Vazante, pelo pfl. Perdida a reeleição, voltou à carreira, até chegar a diretor-geral do
Superior Tribunal de Justiça. Foi ali que Gilmar Mendes, mal o conhecendo, o levou
para o Supremo. “Procuro fazer uma gestão impessoal e estritamente técnica”, disse
Diniz.
“O Supremo é um ninho de vaidades e de pouca lealdade”, disse o ministro Eros Grau
em seu gabinete. “Alguns são terrivelmente inseguros e precisam se afirmar”,
complementou, passando a mão nos suspensórios azuis. Era o começo da noite de uma
terça-feira. Horas antes, ele havia sido eleito presidente da Segunda Turma, em
substituição ao ministro Cezar Peluso, que assumira a presidência do Tribunal.
“Entendo, com grande alegria e extrema honra, que a presidência cabe ao ministro Eros
Grau”, disse Celso de Mello na abertura da sessão de eleição, expondo o combinado. O
novo presidente disse que a generosidade do proponente confirmava “a ideia do direito
como um registro do cérebro e do coração”, e assumiu os trabalhos. Em quase duas
24. horas de sessão, com a presença de apenas três ministros e um público de menos de dez
pessoas (incluindo seguranças, bombeiros e jornalistas) foram julgados sete habeas
corpus. Um deles tratava de um furto de duas canaletas plásticas cujo valor não chegava
a 30 reais.
Pouco antes das cinco, antes que se completassem duas horas, a sessão foi encerrada.
Houve gente que pensou que seria um intervalo – como acontece na Primeira Turma –
mas era realmente o fim do expediente. Eros Grau e sua inseparável bengala subiram
para o gabinete. “Eu ia realmente processar o Lewandowski”, foi a primeira frase que
disse depois do comentário sobre vaidades e deslealdades.
Referia-se ao caso da troca de e-mails, em agosto de 2007, durante uma sessão do pleno,
entre os ministros Cármen Lúcia e Lewandowski. Era a primeira sessão de julgamento
do mensalão. A foto da tela do computador publicada na imprensa mostrava que os dois
ministros chamavam Eros Grau de “Cupido”. Isto por que Grau estaria patrocinando a
indicação do advogado Menezes Direito para o Supremo – e se o governo nomeasse seu
amigo, Grau votaria pelo arquivamento da denúncia do mensalão. “Procurei o José
Gerardo Grossi e pedi que ele abrisse um processo, mas ele achou melhor pedir que o
Lewandowski me mandasse uma carta de desculpas”, contou Grau. “Ele mandou a
carta, mas era muito chocha, não falava nada. Só que eu dei uma entrevista dizendo que
ele se desculpara cabalmente, de forma nobre e gentil. Como ele ficou calado, dei o caso
por encerrado.” Grau detesta Lewandowski até hoje. Com a ministra Cármen Lúcia, que
se senta ao lado dele no plenário, o mal-estar parece encerrado.
Eros Roberto Grau foi o quarto ministro indicado por Lula. Um advogado amigo do
presidente, Sigmaringa Seixas, acha que ele foi o único que saiu da cota pessoal do
próprio Lula, sem precisar de outros cacifes. “O presidente gosta muito dele”, disse
Seixas.
Professor de direito – inclusive de universidades francesas, como visitante – e autor
renomado de pareceres caríssimos, Grau teve uma passagem pelo Partido Comunista
Brasileiro durante a ditadura. Foi preso e torturado, mas não gosta de falar sobre o
assunto. Adora a França, onde tem dois apartamentos – um em Paris e outro em
Honfleur, na costa normanda. “São pequenos”, esclareceu, “e não estou comprando um
25. terceiro.” Vai com tanta frequência que alguns amigos o chamam de “Eurograu”. É
figura querida pelos garçons do Café de Flore, no boulevard Saint-Germain. Está
escrevendo um livro sobre sua fascinação por Paris, com destaque para a área
gastronômica, que aprecia e pratica.
Ele também recebe em Tiradentes, a cidade histórica mineira, onde tem um casarão.
Alguns dos jantares que oferece têm o cardápio enviado previamente aos amigos. O
ministro tem um filho advogado, Werner Grau, que trabalha em um dos maiores
escritórios de São Paulo, o Pinheiro Neto. Declara-se impedido, como manda a lei,
quando ele assina a petição. Sua data-limite no Supremo é agora, em 19 de agosto,
quando completa 70 anos.
Quando Gilmar Mendes era presidente, Grau certa vez furtou-lhe um dos sapatos
durante uma sessão plenária. “Puxei com a bengala e levei para debaixo da minha
mesa”, contou, divertido. Mendes costuma tirar os sapatos onde quer que possa, para
aliviar os pés. “Não percebi quando ele levou”, disse Mendes. “Depois foi um sufoco,
porque os capinhas não achavam o sapato, e eu tinha que encerrar a sessão. Até que o
Eros riu, e se entregou. Eros é muito brincalhão”, disse Mendes.
O Supremo é das poucas cortes superiores do mundo a ter ministros condenados pela
Justiça. O caso mais recente é o do ministro Dias Toffoli, condenado no Amapá a
devolver 420 mil reais aos cofres públicos por contrato ilegal entre seu escritório e o
governo do Estado. O ministro recorreu da sentença e, em junho, foi absolvido na
segunda instância.*
O outro caso, em que os valores são muito maiores, é o do ministro Eros Grau. Ele
exerceu grande parte do mandato sob a vigência uma sentença que o condenou a
devolver 2,7 milhões de reais ao erário paulista por contratos ilegais com o Metrô.
A sentença foi proferida em 19 de setembro de 2005, quando Grau já estava no
Supremo, pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, de São Paulo. A juíza considerou
parcialmente procedente uma ação popular do advogado e ex-deputado Samir Achôa
contra contratos administrativos firmados entre o Metrô e escritórios de advocacia, entre
eles o de Eros Grau. Ele foi contratado, entre 1992 e 1998, pelo critério da notória
26. especialização, que dispensaria o processo licitatório. Os valores pagos pelo Metrô ao
escritório de Grau somaram 4,8 milhões de reais. A sentença considerou parte dos
contratos ilegais. Entre esses, os que previam consultoria verbal. “Como pode o
Ministério Público, ou mesmo o Tribunal de Contas, exercer o controle sobre o serviço
prestado, se este foi verbal?”, perguntou a juíza Fuchs de Araújo na sentença.
“A sentença foi reformada na segunda instância”, disse Grau, manipulando o cachimbo.
“E é isso que conta nas democracias que consideram o trânsito em julgado como a
última palavra.” A mudança da sentença, no entanto, foi feita quase quatro anos depois,
em julho de 2009. O que significa que Grau esteve cinco anos sub judice como ministro
do Supremo. Nessa situação, não se declarou suspeito quando foi relator de uma ação
penal pública muito semelhante, que questionava a legalidade da contratação
emergencial de advogados por uma prefeitura catarinense. O ministro considerou a ação
penal improcedente.
“Depois que sair daqui vou advogar”, disse. “Mas não darei mais parecer recebendo
remuneração do poder público, porque a gente faz o que é melhor, e dá nisso”, afirmou.
O ministro já decidiu que voltará à banca quando deixar a toga. “Estou alugando um
escritório pequeno”, contou.
Grau viveu um momento singular durante uma sessão da Segunda Turma. Deixando os
colegas espantados, quis trazer de volta à pauta uma questão votada, inclusive por ele,
decidida e proclamada em sessão anterior. Disse aos pares que tinha obtido novas
informações a respeito daquele caso, e que talvez fosse interessante voltar a discuti-lo.
Peluso, pasmo, não deixou a sugestão prosperar. “Onde já se viu isso?”, comentou.
Cármen Lúcia tentou algo parecido em maio: propôs uma segunda votação sobre
questão há pouco vencida. Sua explicação: “Temos que voltar ao caso, porque o
ministro Toffoli, que não podia votar, porque estava impedido, acabou votando.” Marco
Aurélio, escarninho, explicou que aquilo era absolutamente impossível. A ministra não
insistiu.
Eros Grau candidatou-se a imortal na mais recente eleição da Academia Brasileira de
Letras, em junho, e foi derrotado. A sua obra é jurídica, exceto pelo romance Triângulo
27. no Ponto, do qual gosta, mas já gostou mais. É uma ficção erótico-política. Ele reclama
que a imprensa deu mais atenção ao primeiro aspecto, quando o segundo é, em sua
opinião, o mais importante. É que o segundo não tem nenhuma frase como “Costa
explora o território, inspeciona os pelos pubianos, o pote de mel, acaricia as nádegas
estreitas, separa-as, experimenta um dedo amanteigado.” Poucos romances do mesmo
tamanho – 142 páginas – registram tantas referências culturais. Só da pintura, Grau cita
sete: Degas, Dali, Bosch, Goya, Seurat, Monet, Manet. Do cinema, dezenas. Da
literatura, centenas.
Triângulo no Ponto gerou constrangimentos internos. Grau queria lançar a obra lá, mas
esbarrou no pudor calado, mas ativo, da ministra Ellen Gracie, então presidente da casa.
Gracie saiu do mutismo quando o ministro Marco Aurélio disse a ela, para chocar, que
estava lendo a obra erótica de Eros. “Eu não acredito, ministro”, ela respondeu,
olhando-o de cima. Quando terminou a leitura, Marco Aurélio, com a intenção de
chocá-la, deu seu veredito sobre o romance: “É fino na forma e grosso no conteúdo.”
Maior rubor a corte jamais viu.
“Aprendi muito aqui no Supremo – e mais da vida do que do direito”, disse Eros Grau,
fazendo um balanço antecipado. “Fiquei mais tolerante e prudente. Entendi que é grave
e sublime tomar decisões que vão ser determinantes na vida de outras pessoas.” Autor
de votos polêmicos e retoricamente trabalhados – que às vezes ele mesmo considera
maçantes – Grau levou alguma irreverência para o Tribunal. É comum dizer a
assessoras “não me telefonem e não me encham o saco na próxima meia hora” – e a
atender carinhosamente ligações de Tânia, sua mulher. “Amo você, princesa da minha
vida”, diz ele ao telefone para todos ouvirem.
************************************
O desembargador Antonio Cezar Peluso queria virar ministro do Supremo Tribunal
Federal quando Fernando Henrique Cardoso estava na Presidência. Amigos fiéis
pelejaram pelo seu nome e o presidente gostava dele, mas a vaga não foi sua. “O Peluso
é bom e eu queria nomeá-lo, mas a vez era de uma mulher”, disse Fernando Henrique.
A decisão foi mais de Ruth Cardoso do que dele. E a também desembargadora Ellen
Gracie, indicada e escorada por Nelson Jobim, ganhou o posto. Quando o reinado
28. tucano findou, Peluso disse a amigos: “Acabou. Vou me aposentar como
desembargador e aproveitar a vida.”
Jamais imaginou que o petismo fosse buscar um conservador como ele. Mas hoje lá está
ele, na cadeira de presidente, com a alegria de um menino esforçado que conseguiu
chegar a primeiro da classe. Peluso não se importa com a definição de “paciência zero”,
que percorre o tribunal. Se for acrescentada a expressão “com a burrice”, é capaz de
aplaudir. Também não se altera com observações sobre decisões atrapalhadas ou
incoerentes do Supremo, que recendem a insegurança jurídica.
“No Brasil, o mundo jurídico não reage à altura aos erros do Supremo”, disse. “A
maioria das críticas não tem pertinência, não avança no conteúdo, o que seria
fundamental para melhorar a qualidade. Nos Estados Unidos, eles não perdoam. Há uma
produção acadêmica com massa crítica sobre as decisões da Suprema Corte.”
Aparentemente, ficou satisfeito com a observação de que é um dos poucos ministros
capazes de se meter em discussões complexas de improviso, sem ler. Retrucou com uma
citação de Fulton Sheen: “Quem se dirige aos outros deve dar preferência em falar sem
ler, porque não corre o risco de perder a espontaneidade.” O Google informa que Fulton
Sheen (1895–1979) foi um arcebispo católico americano. Quem mais saberia isso, e
ainda mais de memória, senão o ministro Peluso?
Ele teve um tio arcebispo, com quem morou por muitos anos. Foi seminarista por conta
disso, e acalentou o desejo de ser papa. Mas desistiu e em 1962 foi cursar direito numa
faculdade católica de Santos. “Eu achava que comunista comia criancinha e apoiei os
militares”, disse. “Foi um erro do qual me arrependi.” Peluso não tem nem mestrado
nem doutorado. Começou os dois, mas não os concluiu. No doutorado inconcluso, seu
orientador foi Alfredo Buzaid, ministro da Justiça da ditadura e juiz do Supremo. “Uma
ótima pessoa”, é a sua opinião.
Peluso situa seu arrependimento do apoio à ditadura antes do Ato Institucional nº 5.
Gosta de contar sobre sua atuação pró-direitos humanos em presídios abarrotados,
quando era corregedor auxiliar do Tribunal de Justiça de São Paulo. Disse que uma vez
fez um relatório “violentíssimo” contra o delegado Sérgio Fleury, o torturador, a quem
29. chamou de “famigerado”, sendo posteriormente obrigado a cortar o termo por ordem
superior.
Foi para o Supremo, como agradeceu no discurso de posse, por obra e graça de Márcio
Thomaz Bastos, e, claro, a concordância do presidente Lula. Tem na casa fama de
metódico, irritadiço e autoritário. Numa entrevista, é reservado, irônico e, quando quer,
bem-humorado. Gosta do chamado samba de raiz – só de ouvir, esclareceu.
Não é de comentar os votos, mas se explicou no caso do processo contra Antonio
Palocci por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Não
aceitou a denúncia porque a tipificação do crime estava errada. “Não havia prova de que
Palocci tinha mandado quebrar o sigilo do caseiro, mas havia prova de que sabia que
isso havia sido feito, e não tomou providência, o que configura o crime de
prevaricação”, disse. “Como a denúncia não o criminalizava por isso, só pude votar
como votei.”
Peluso assumiu a presidência com 700 processos prontos para levar a julgamento nas
plenárias de quarta e quinta-feira. “É muita coisa”, disse, embora seja menos de 10%
dos processos em tramitação. “Precisamos ser mais breves”, continuou, criticando as
intervenções demoradas, inclusive as suas (a leitura do seu voto pela extradição de
Cesare Battisti demorou cinco horas).
Admirador do sistema americano, no qual a deliberação não é pública, gostaria que o
Supremo adotasse uma forma colegiada de tomar decisões, com os ministros
conversando entre si antes dos julgamentos. A Corte americana tem sessões públicas
para os “hearings”, uma espécie de sustentação oral dos advogados, mas muito mais
interativo que no Supremo brasileiro. Os juízes americanos, contudo, deliberam em
sessões fechadas e também por escrito, trocando entre eles memorandos que vão e
voltam, por meses. As sessões também são fechadas na Alemanha, na Espanha, na
Itália, na África do Sul e no Canadá.
“O processo de formação de opinião pode ser reservado de modo formal, porque é
assim informalmente, já que alguns ministros conversam a respeito dos casos”, disse o
presidente do Supremo. “O problema do Brasil é a gente nunca saber o que a corte
30. pensa. Saber isso traria maior transparência e segurança jurídica.” Peluso sabe que há
forte resistência à colegialidade, especialmente da parte de Marco Aurélio Mello. Mas
acha que com paciência e habilidade poderá avançar.
Peluso precisará disso e de algo mais para concretizar duas bandeiras que anunciou. A
primeira é a redução das férias do Judiciário de sessenta para trinta dias, uma heresia
para quem se beneficia de dois meses de folga. A outra é o aumento de salários do
Supremo, uma heresia para quem não trabalha lá.
“Você já sabe do que nós vamos falar”, disse Lula ao advogado-geral da União, José
Antonio Dias Toffoli. O assunto era a próxima vaga do Supremo. Toffoli respondeu:
“Eu sei do que nós vamos falar, presidente, mas eu não vou aceitar porque o seu
preferido, o do coração, não sou eu.” Lula encerrou o assunto: “É, mas o Sig não quis, e
vai ser você mesmo.” Um abraço selou o convite e a concordância de Toffoli. Sig é o
apelido do advogado Sigmaringa Seixas, um dos amigos mais queridos do presidente.
Poderia ter ido para o Supremo desde a primeira levada lulista – três de uma vez – mas
nunca aceitou os convites. “Eu prefiro advogar”, disse, em seu escritório, explicando o
desapego.
De uns mais, de outros menos, Márcio Thomaz Bastos foi o avalista de todos os oito
ministros que Lula indicou e o Senado referendou. Para quem reclama da qualidade da
atual corte, ele diz: “O presidente Lula quis fazer um Supremo arejado, mais aberto e
voltado para a nação, ao invés de um em fim de carreira, voltado para si próprio. Um
Supremo capaz de experimentar, com todos os riscos inerentes a isso, até o risco de
Brasília estranhar.” Deu um breque, pensou e continuou: “O mecanismo de indicação é
muito bom, desde que o Senado cumpra o seu dever de escrutinar e investigar os
indicados. É isso que faz funcionar o sistema de pesos e contrapesos. Mas isso não tem
existido, infelizmente.”
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, acha
que a forma atual de indicação “não atende aos princípios republicanos”. A Associação
elaborou uma proposta de emenda constitucional para mudá-la que está tramitando no
Congresso. Ela estabelece a idade mínima de 45 anos de idade e vinte de atividade
jurídica. Os indicados comporão uma lista sêxtupla, elaborada pelos ministros do
31. tribunal, que será submetida à escolha do presidente da República. O nome indicado
terá que ser aprovado por três quintos dos votos do Senado.
No gabinete ao qual ainda está se habituando, Toffoli recebe sem gravata. Era o final de
expediente, depois de uma sessão cansativa. Ele tem uma cafeteira nova, que ele mesmo
trouxe, mas isso não dispensa a presença do garçom Manuel Nunes Barbosa. Na média,
ele serve 120 cafezinhos por dia no gabinete do ministro mais jovem da corte, onde
cerca de quarenta funcionários dão expediente, fora os advogados que o ministro
costuma receber (com agenda anunciada na internet).
“É claro que o cargo me fez mudar”, disse o ministro mais jovem. “Antes, numa
advocacia com forte viés político, eu é quem tinha que provar, correr atrás. Agora, são
os outros que têm que provar a mim. É algo mais recluso, mais retirado da sociedade e
da vida. Aqui você tem que se despir de preconceito, paixão e opções pessoais. Fácil
não é, mas me sinto maduro para a função.” Como nasceu e viveu num colegiado – é o
oitavo filho, de nove – o ministro acha que não está tendo maiores dificuldades para se
adaptar ao coletivo. “Quem chega aqui não precisa provar nada para ninguém”, disse.
“Aqui não tem bandido nem mau-caráter. Há as vaidades, mas é só.”
Fernando Henrique Cardoso indicou três ministros. Um deles, Gilmar Mendes – tal
como Toffoli para Lula –, era seu advogado-geral da União. “Esse Toffoli, que só vi
uma vez na vida, o Senado tinha que tê-lo investigado muito mais”, disse o ex-
presidente. “Tinha que ter feito isso porque ele foi advogado do PT, foi advogado
pessoal do Lula, e é muito moço, não tem títulos. Não estou dizendo que não pudesse
ter aprovado a indicação. Mas devia demonstrar para a opinião pública que, pelo menos,
ele tinha potencial para ser um bom ministro. Tenho uma boa impressão dele, acho até
que vai virar um bom juiz. Mas acho arriscado nomear alguém que pode virar um bom
juiz. É melhor botar alguém que já seja.” Ao ser indicado, Toffoli tinha uma
condenação em primeira instância, da qual foi posteriormente absolvido.
Ainda que tenha indicado oito juízes, Lula nunca teve a maioria da corte. Tanto que o
Supremo lhe criou embaraços ao aceitar a denúncia dos implicados no mensalão. E
contrariou expressamente uma decisão do ministro da Justiça quando deliberou que
Cesare Battisti pode ser extraditado. Tampouco se pode dizer que nele exista uma ala de
32. esquerda e outra de direita. Nem que haja uma clivagem entre conservadores, liberais e
progressistas, seja em matéria social, econômica ou de costumes.
Nos Estados Unidos, a existência secular de dois campos bem definidos, o republicano e
o democrata, encontra expressão ideológica na Corte Suprema. Lá, todo mundo sabe
quem são os juízes conservadores e liberais. No Brasil, a polarização entre PT e PSDB é
recentíssima, não teve projeção institucional – e ambos dependem da geleia geral
peemedebista. E mesmo que se admita que os dois partidos tenham uma ideologia
identificável, ainda assim é difícil discernir um do outro no terreno dos princípios
jurídicos.
A ausência de balizas é agravada pela irrelevância da jurisprudência no Judiciário
brasileiro. Uma decisão do Supremo não cria uma norma que venha a servir de
orientação no futuro. Com o desrespeito frequente ao que foi previamente decidido, o
tratamento de uma mesma questão, em poucos anos, pode ser bastante diferente. Com
isso, os juízes estão à vontade para atuar individualmente.
“O Supremo é menos um colegiado e mais uma soma de individualidades, e isso é ruim
para a democracia”, disse Luís Roberto Barroso em sua casa, no Lago Sul. Advogado
com banca renomada, mestre pela Universidade Yale, Barroso é um dos nomes
cogitados pelo presidente Lula para substituir Eros Grau, que se aposentou no mês
passado. Pelo menos dois ministros, Celso de Mello e Marco Aurélio, gostariam de tê-lo
como colega.
“As instituições devem ser preservadas, mesmo quando o seu desempenho não
corresponde ao ideal”, disse Barroso como preâmbulo para as suas ideias de mudança.
“O ideal seria julgar uns mil casos emblemáticos por ano, com visibilidade,
transparência e qualidade.” Pensa que ex-ministros não deveriam voltar à ativa. “Ao
final do mandato, o melhor é escrever as memórias, ou ser professor”, disse. Advoga
uma “revolução da brevidade”, ou seja, que os votos sejam mais curtos. Também acha
que o voto do relator deveria circular entre os ministros antes do julgamento em
plenário, “para que todos possam preparar-se melhor, inclusive os discordantes, o que
evitaria a frequência de pedidos de vistas.”
33. O pedido de vistas, no entender do ex-presidente Maurício Corrêa, “é o drama pior,
mais terrível, mais lamentável, do Supremo. Tem ministro lá que está com processo
desde que tomou posse”. Ele mostrou duas regras do regimento, criadas na sua gestão,
estabelecendo prazos para os pedidos de vista e para a devolução das notas taquigráficas
revisadas. “Na minha época, os prazos eram respeitados”, disse. “O problema é que eles
relaxaram, ninguém cumpre.” Um outro ex, Ilmar Galvão, brincou: “O pedido de vista
está mais para vista grossa.”
Celso de Mello, o decano da casa, também acha exagerada a quantidade de pedidos de
vista e se queixa da demora dos colegas em trazer de volta os processos. Mas não lhe
venham com essa história de brevidade, de falar menos. Entre as deferências
regimentais ao decano figura a de ser o último a falar. “Quando a sessão está no
finalzinho e o Celso pede a palavra, eu só falto chorar”, disse, brincando, Gilmar
Mendes.
Mas é isso mesmo: os relatórios e votos de Mello costumam ser enormes, e ele não tem
a mais remota preocupação de que aquilo possa ou esteja incomodando quem quer que
seja. “Isso aqui é história, e a minha obrigação é fazer o melhor possível”, disse, já perto
da meia-noite, em seu gabinete enorme no 6º andar do anexo ii.
Notívago a la José Serra, Mello conseguiu que um ascensorista fique à disposição de
seu gabinete madrugada afora. É que ele vira as noites lá, com diversos funcionários.
Costumava sair com o dia amanhecendo. Mas agora, por ordens médicas, não passa das
duas da manhã. O ministro abusa da saúde. Além de ser louco pelos sanduíches do
McDonald‟s, toma um café que parece uma borra, de tão grosso. Está tentando controlar
as duas manias.
“Nunca falei com Daniel Dantas, nem pessoalmente nem pelo telefone, conheço-o de
ver na tevê, como todo mundo”, disse o ministro Gilmar Mendes na cabeceira da mesa
de seis lugares no seu gabinete. Não fazia nem um mês que deixara a presidência do
Supremo. Andava distante dos microfones da imprensa e mais calado nas sessões, mas
disse se sentir “muito bem, com a sensação do dever cumprido”. Tirante o ministro
Joaquim Barbosa, acha que a sua gestão contou com a aprovação dos colegas, do
mundo jurídico e da grande imprensa. Citou como exemplos os editoriais elogiosos do
34. Estado e da Folha de S.Paulo.
Duas semanas antes de deixar o cargo, Mendes fez um périplo por três capitais do
Nordeste num dia só. Visitou projetos sociais do Conselho Nacional de Justiça, também
presidido por ele. Um dos projetos que incrementou foi o dos mutirões carcerários, que,
segundo números do cnj, libertaram 20 mil presos em condições irregulares em todo o
país.
“Sentimos que mandamos bem”, disse o ministro, tranquilo e sem sapatos, no jatinho
oficial. “Avançamos muito no processo eletrônico, que tem diminuído bastante o
acúmulo de processos. O STF hoje é o tribunal mais respeitado do país. E evitamos um
namoro explícito com o estado policial. Havia um quadro explosivo que nos levava a
um modelo em que a polícia mandava no Ministério Público e em juízes da primeira
instância. Era preciso arrostar esses abusos. E eu tive medo de ter medo.”
É aqui que entra o banqueiro Daniel Dantas, alvo da Operação Satiagraha. Mendes
mandou soltá-lo duas vezes, concedendo-lhe habeas corpus quando o juiz Fausto de
Sanctis quis manter o dono do Opportunity na prisão. Mendes considerou que o juiz,
erradamente, se subordinara ao Ministério Público e ao delegado encarregado da
investigação, Protógenes Queiroz. De Sanctis não quis dar entrevista a respeito: “Por
impedimento legal não posso falar de fato concreto, as decisões falam por si”, disse-me
ele.
“Juiz é elemento de controle do inquérito, não é sócio da investigação”, afirmou Gilmar
Mendes, sobrevoando Salvador. Ele contou os antecedentes de sua primeira decisão: “A
Guio me ligou, dizendo que podiam prender até a Andréa Michael, da Folha de S.Paulo.
O governo estava de cócoras em relação aos abusos da polícia. Eu tinha que dar um
basta naquilo, fosse Daniel Dantas ou fosse qualquer um.” “Guio” é Guiomar Mendes,
esposa do ministro.
Outro risco de estabelecimento de um “estado policial” surgiu, segundo Mendes,
quando a revista Veja publicou uma reportagem sustentando que um telefonema de
Mendes com o senador Demóstenes Torres havia sido gravado ilegalmente, e
apresentou como evidência a transcrição da conversa. Com a certeza de que fora
35. grampeado por um órgão do Executivo, Mendes ligou para Fernando Henrique Cardoso.
Eles são amigos. Nos tempos de Gilmar na presidência, Fernando Henrique entrava pela
garagem do Supremo. “Foi só uma vez, na posse”, disse o ex-presidente.
“Eu estava numa fazenda”, contou Fernando Henrique em São Paulo. “O Gilmar estava
indignado. Disse que ia reagir à altura, chamando às falas o presidente Lula. Eu o
incentivei a ir em frente.” Mendes foi. “Não há mais como descer na escala da
degradação institucional”, declarou ele à imprensa. “Gravar clandestinamente os
telefonemas do presidente do STF é coisa de regime totalitário. É deplorável, ofensivo,
indigno.” No dia seguinte, uma delegação do STF integrada por Mendes, Ayres Britto e
Cezar Peluso foi ao Planalto sem ter sido convidada. O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva os recebeu.
Perguntei ao ex-presidente se, numa situação semelhante, receberia a comitiva.
Fernando Henrique ajeitou-se na poltrona e respondeu: “Não sei se teria aceitado
aqueles termos. Talvez tivesse exigido uma reparação pública antes, uma desculpa. Mas
o Lula é de passar a mão na cabeça dos aloprados e de todo mundo. Ele não é de
confrontar. Ele só confronta na retórica, o comportamento dele é o de um conciliador.”
Lula acha que esse foi um dos momentos de seu governo em que ele foi mais adulto e
mais ciente do seu papel institucional – e menos ele próprio.
No encontro, os três juízes deram como certo que gente do Executivo bisbilhotava a
mais alta corte e o Congresso, e cobraram providências. Enfático, o ministro Franklin
Martins, da Comunicação Social, argumentou que a denúncia do grampo não tinha
comprovação porque o áudio não aparecera. E disse que o governo não podia ser
responsabilizado sem provas. Os ministros mal reconheceram sua interlocução. Lula
mais ouviu do que falou. Dias depois, à guisa de reparação, mas sem explicitá-la,
determinou que o delegado Paulo Lacerda saísse da chefia da Agência Brasileira de
Inteligência.
“Não retiro uma vírgula do que disse”, falou Mendes no avião. “Eu e o presidente Lula
temos uma ótima relação.” A aproximação foi iniciada pouco depois de Mendes assumir
o comando da corte, quando se articulou um jantar no Alvorada, junto com Nelson
Jobim e Eros Grau. Depois de uns uísques, o gelo foi quebrado e a conversa com o
36. presidente fluiu. A aproximação se consumou quando o Supremo, com o voto de
Mendes, decidiu que o ex-ministro Antonio Palocci não deveria sequer ser investigado
pela acusação de quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Numa
conversa com assessores, o presidente disse então que Mendes era “um juiz sem
mesquinharia, que pensa no país e na governabilidade”.
A atitude de Mendes de ir ao Planalto cobrar providências se inscreve numa tendência
em alta nos últimos anos, a do ativismo jurídico. Ela é produto das dimensões
paquidérmicas assumidas pelos Estados contemporâneos, em contrapartida à velocidade
das comunicações e reclamos da cidadania. Na prática, leva os tribunais a pressionarem
diretamente, e mesmo a exercerem funções de administradores públicos e de
legisladores. Com isso, tornam-se inevitáveis os atritos, de maior ou menor monta, com
o Executivo e o Congresso. Tornam-se correntes, igualmente, aquilo que alguns juristas
chamam de protagonismo (o Judiciário se tornar sujeito da vida político-institucional) e
personalismo (juízes se tornarem quase celebridades, pois deixam de falar apenas nos
autos, como reza o formalismo).
O ativismo jurídico ocorreu quando o Supremo decidiu que, ao trocarem de partido
durante a legislatura, parlamentares perderão o mandato. Com isso, buscou atenuar a
troca de legendas no Congresso, que costumava ocorrer logo após as eleições. Noutra
imersão em águas do Legislativo, a corte decidiu que, em caso de greves, o
funcionalismo deve seguir a legislação imposta aos trabalhadores do setor privado.
Gilmar Mendes foi protagonista e personalista na sua presidência. “O presidente de um
poder, como é o caso do Supremo, tem mais é que falar, não nos autos, mas bem alto”,
disse. Maria Tereza Sadek, professora de ciência política da Universidade de São Paulo,
concorda com a premissa: “O conceito de que juiz só fala nos autos está ultrapassado no
mundo inteiro.” Mas não considera a questão tranquila: “O problema é saber qual é o
limite para a liturgia do cargo. O Gilmar não foi o primeiro ativista do Supremo. Houve
o Sepúlveda, e depois o Jobim. O Gilmar extrapolou um pouco, eu critico isso, mas
acho que ele é uma figura pluridimensional, que fez uma revolução, principalmente no
Conselho Nacional de Justiça, e tem que ser respeitado por isso.”
O advogado Reginaldo de Castro, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do
37. Brasil, insurgiu-se contra a indicação de Gilmar Mendes para o Supremo. E pediu que a
Comissão de Constituição e Justiça do Senado vetasse a indicação. Suas acusações não
prosperaram. “Não quero voltar a isso”, disse Castro em seu escritório, depois de
acender uma bagana de cigarro que esconde de si próprio, para ver se larga o vício.
“Mas tenho que reconhecer que ele fez uma grande gestão na presidência do Supremo e
do Conselho Nacional de Justiça.” Mendes deu de ombros, olimpicamente, quando falei
dos que quiseram vetá-lo, como Castro e o jurista Dalmo de Abreu Dallari.
Tirante que o ouvido esquerdo não está nas melhores condições, Dalmo Dallari vai bem,
obrigado, nos seus 78 anos. Tem um gato, dos grandes, que arranha vigorosamente a
perna da poltrona quando quer colo, que ele dá. Na sala de sua casa, há um retrato no
qual um jovem Lula posa ao lado de um dos dez netos de Dallari. Em outra foto, o Lula
de hoje aparece com a sua filha Mônica. O jurista começou a entrevista com quatro
propostas para o Supremo.
Três delas têm seguidores: que o STF vire uma corte constitucional, que os indicados
sejam escolhidos preliminarmente por votação direta da comunidade jurídica, e só
depois pelo presidente e pelo Congresso, e que os ministros tenham mandato de dez ou
quinze anos. A quarta, que considera tão ou mais importante que as outras, é singular:
tirar o Supremo de Brasília e levá-lo de volta ao Rio. “A proximidade com o centro
político é muito prejudicial”, disse o professor aposentado da Universidade de São
Paulo, fazendo cafuné no pescoço do bichano. “Na Alemanha, a Corte Constitucional
fica a muitos quilômetros de Berlim”, exemplificou.
Dallari conheceu Gilmar Mendes quando este era advogado-geral da União e auxiliava
o ministro Nelson Jobim, da Justiça, em questões indígenas. “Tive uma péssima
impressão dele nas reuniões em que nos encontramos; eu defendendo os índios, e ele
desenvolvendo uma argumentação típica de grileiro de luxo, de quem vê o índio como
empecilho ao desenvolvimento nacional”, disse. “Depois houve uma denúncia, da
revista Época, mostrando que ele, na Advocacia-Geral da União, contratava o seu
próprio estabelecimento de ensino para dar cursos a servidores de lá. Para mim, isso é
corrupção.”
Em maio de 2002, Dallari publicou na Folha de S.Paulo um artigo, “Degradação do
38. Judiciário”, com essas e outras acusações. “Se essa indicação vier a ser aprovada pelo
Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos
direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”, diz
um dos trechos. O argumento técnico era que Mendes não tinha reputação ilibada,
exigência constitucional para o posto.
Ainda à frente da Advocacia-Geral, Mendes pediu que o procurador-geral da República
o defendesse. O procurador entrou com uma ação penal contra Dallari pelos crimes de
injúria e difamação. Enquanto o processo tramitava, o Senado aprovou a indicação de
Mendes, com quinze votos contrários, de um total de 72, um número bastante alto. O
juiz federal Sílvio Luís Ferreira da Rocha sentenciou que o artigo de Dallari se
enquadrava no adequado direito de crítica, sem configurar ofensa à honra, e determinou
o arquivamento do caso. Mendes não recorreu.
“Não retiro uma vírgula do que escrevi”, disse Dallari exibindo a sentença. Ao contrário
de Reginaldo de Castro, continua a criticar Mendes: “A gestão dele como presidente foi
muito negativa, com excesso de personalismo. Em busca de autopromoção, agiu como
um verdadeiro inquisidor.”
Mesmo depois da viagem de três capitais nordestinas em um só dia, que terminou de
madrugada, Gilmar Mendes estava a postos na manhã seguinte, um sábado, dando uma
aula no Instituto Brasiliense de Direito Público. O IDP é uma faculdade particular que
fica numa área de 6 mil metros quadrados da Asa Sul. Ela pertence a três professores:
Inocêncio Coelho, Paulo Branco e Gilmar Mendes. “É tudo perfeitamente
constitucional”, ele disse, acrescentando que constituiu os advogados Sepúlveda
Pertence e Sergio Bermudes a abrir processo contra publicações e jornalistas que
afirmaram ou insinuaram o contrário.
“Eu tenho que vir, porque muitos se matriculam por causa do meu nome”, disse o
ministro durante o intervalo. “Querem ter uma aula com o presidente do Supremo.” A
aula daquela manhã durou três horas e teve quinze alunos como espectadores. De
maneira profunda e didática, ele falou sobre o controle de constitucionalidade, tema das
suas dissertações de mestrado e doutorado na Universidade de Münster, na Alemanha.
Deu vários exemplos citando casos do próprio Supremo.
39. Durante a presidência de Gilmar Mendes, Joaquim Falcão, professor de direito
constitucional da Fundação Getulio Vargas, foi juiz-conselheiro do Conselho Nacional
de Justiça. Um dos casos que lhe caiu nas mãos foi uma representação contra o juiz Ari
Ferreira de Queiroz, de Goiânia. O juiz era sócio-proprietário do Instituto de Ensino e
Pesquisa Científica, uma escola semelhante à de Gilmar Mendes, embora mais modesta.
A representação visava impedir que Queiroz fosse, simultaneamente, juiz e dono de
uma faculdade.
No seu despacho, Joaquim Falcão afirmou que “nos Estados Unidos, o juiz não pode
emprestar o prestígio de seu cargo para promover interesse privado”. E se perguntou:
“Pode um juiz contribuir com o prestígio de seu cargo, que é público, para beneficiar os
interesses privados seus e/ou de outros?”
Para responder, foi ao artigo 36, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura: “É vedado
ao magistrado exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de
economia mista, exceto como acionista ou cotista.” O juiz Queiroz – ou o ministro
Gilmar Mendes – se enquadrariam nessa exceção. Mas não para Joaquim Falcão. Ele
sustentou que o juiz pode participar numa sociedade comercial “exclusivamente como
acionista ou cotista, ou seja, de forma não individualizável. De modo que a pessoa física
não se utilize do prestígio gozado pelo magistrado como titular de um cargo público”.
Portanto, um juiz pode ser acionista e cotista numa sociedade comercial em que sua
propriedade esteja diluída e seja anônima. Quando o juiz é reconhecido como
proprietário individual de uma sociedade comercial, segundo Falcão, ele “está
claramente exercendo ato de empresa, já que o prestígio de seu cargo está sendo
utilizado para buscar lucros, contrariando, portanto, as proibições legais”.
Na decisão, Falcão determinou “o imediato desligamento do magistrado de sua
qualidade de sócio-cotista e a desvinculação total da imagem do magistrado e do
Instituto”. O juiz Queiroz, de Goiânia, acatou a decisão. Por que Falcão não levou a
questão ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, presidido por um dos sócios
proprietários do Instituto Brasiliense de Direito Público? Porque Falcão achou que
Gilmar Mendes teria maioria dos votos a seu favor.