Questoes penal

1. QUESTÃO 01
Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu
genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12
anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a
situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato
criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos
narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a
referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda,
mãe de F.M., sabia de toda a situação e, apesar de ficar enojada, não
comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amava.
Na condição de advogado (a) consultado (a) por Joaquina, avó da menor,
responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados
e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Adaílton praticou crime? Em caso afirmativo, qual?
b) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual?
c) Considerando que o Inquérito Policial já foi finalizado, deve a avó da menor
oferecer queixa-crime?
a) Sim. Praticou crime de estupro de vulnerável, com continuidade delitiva nos
termos do 217-A c/c 71, caput, ambos do CP. Seria possível alegar aumento da
pena de 1/2 pela ascendência do criminoso, conforme art. 226, I e II do CP.
b) Esmeralda praticou o mesmo crime (estupro de vulnerável), na forma
comissiva por omissão. Ela é GARANTIDORA, nos termos do art. 13, § 2, a,
c/c art 29, ambos do CP.
c) É um crime de ação penal pública incondicional nos termos do art. 225 do
CPP, ou seja, não cabe queixa (exceto em caso de omissão do MP, nesse
caso valeria ajuizar uma ação privada subsidiária da pública).
QUESTÃO 02
Hugo é inimigo de longa data de José e há muitos anos deseja matá-lo. Para
conseguir seu intento, Hugo induz o próprio José a matar Luiz, afirmando
falsamente que Luiz estava se insinuando para a esposa de José. Ocorre que
Hugo sabia que Luiz é pessoa de pouca paciência e que sempre anda armado.
Cego de ódio, José espera Luiz sair do trabalho e, ao vê-lo, corre em direção
dele com um facão em punho, mirando na altura da cabeça. Luiz, assustado e
sem saber o motivo daquela injusta agressão, rapidamente saca sua arma e
atira justamente no coração de José, que morre instantaneamente. Instaurado
inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de José, ao final das
investigações, o Ministério Público formou suaopinio no seguinte sentido: Luiz
deve responder pelo excesso doloso em sua conduta, ou seja, deve responder

2. por homicídio doloso; Hugo por sua vez, deve responder como partícipe de tal
homicídio. A denúncia foi oferecida e recebida.
Considerando que você é o advogado de Hugo e Luiz, responda:
Considerando que você é o advogado de Hugo e Luiz, responda:
a) Qual peça deverá ser oferecida, em que prazo e endereçada a quem?
b) Qual a tese defensiva aplicável a Luiz?
c) Qual a tese defensiva aplicável a Hugo?
Hugo é inimigo de José; Hugo tem o dolo, a intenção de matar José; Hugo
induz José a matar Luiz (afirmando falsamente que Luiz estava se insinuando
para a esposa de José); José induzido por Hugo vai matar Luiz, correndo atrás
dele com um facão; Luiz por ser agredido injustamente mata José com um tiro
no coração; o que caracteriza legítima defesa. Mas, como o problema disse, o
Ministério Público entendeu que houve excesso doloso; Luiz é denunciado pelo
Ministério Público em razão do excesso doloso e Hugo foi denunciado como
partícipe de tal homicídio.
a) Como a do Ministério Público se formou, após a conclusão do Inquérito
Policial, pelo excesso doloso na legitima defesa que acarretou a morte de José,
está se tratando de um crime doloso contra a vida. De acordo com a
Constituição Federal, artigo 5º, XXXVIII, D, a competência para o julgamento
dos crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados é do Tribunal do
Júri. Ocorre que, o procedimento especial do Tribunal do Júri, pressupõe uma
fase anterior ao plenário que é presidida pelo Juiz singular, que ao final poderá
pronunciar, impronunciar, desclassificar ou absolver sumariamente o acusado.
Como a denúncia oi oferecida ao juiz singular, o artigo 406 do Código de
Processo Penal determina que o juiz ao receber a denúncia ordenará a citação
do acusado para oferecer a resposta (defesa) no prazo de dez dias. Assim, a
peça é a defesa (resposta) que deve ser oferecida no prazo de dez dias ao juiz
singular que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
b) Luiz agiu em legítima defesa (artigos 23, II e 25 do CP), pois foi agredido
injustamente por José. Apesar disso o Ministério Público, fundamentado pelo
artigo 23, § único do Código Penal, entendeu que houve o excesso doloso por
parte de Luiz. O Estado não pode exigir uma conduta de quem sendo agredido
injustamente pense friamente em atingir determinada parte do corpo de José
somente para repelir a injusta agressão. Assim, a tese é a de inexigibilidade de
conduta diversa, que é causa supra legal de exclusão da culpabilidade.
c) Hugo apesar de ter o dolo de matar José não induziu, auxiliou ou instigou
Luiz a matar José. Ao contrário, Hugo induziu José a matar Luiz, com a
intenção de que Luiz matasse José. Isso não significa que o mesmo possa ser
considerado partícipe da conduta de Luiz em desferir um tiro em José, pois

3. Luiz não foi induzido, auxiliado nem mesmo instigado por Hugo. No máximo
Hugo pode vir a responder por crime de difamação, conforme artigo 139 do
Código Penal (ao afirmar falsamente que Luiz estava se insinuando para a
esposa de José), que é crime de iniciativa privada de interesse de Luiz e não
do Estado.