O documento descreve os principais aspectos da estrutura do Poder Judiciário brasileiro, incluindo suas três esferas (federal, estadual e da União), critérios de classificação da jurisdição, competência, hierarquia dos órgãos e magistrados.

2. PODER JUDICIÁRIO

3. INTRODUÇÃO
3 PODERES
Executivo
Legislativo
Judiciário

4. INTRODUÇÃO
Jurisdição Instância Entrância Comarca
Vara Magistrado Sentença Acórdão
Competência Fórum
Foro Juiz Singular
CircunscriçãoJuiz Togado

5. Executivo Função administrativa
Legislativo Função legislativa
Judiciário Função jurisdicional
INTRODUÇÃO

6. Jurisdição Jurisdĭcio
INTRODUÇÃO
Poder-dever do Estado de declarar o direito e impor
o seu cumprimento aos casos concretos levados a
sua apreciação.

7. OBJETO
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO
Contenciosa
Voluntária
HIERARQUIA
Superior
Inferior
NATUREZA
Cível
Penal

8. ÓRGÃOS
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO
Especial
Comum

9. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO
ESPECIAL
Militar
Eleitoral
Trabalhista
COMUM
Federal
Estadual

10. COMPETÊNCIA – MEDIDA DE JURISDIÇÃO
ESTADUAL
1ª instância 2ª instância
Comarca
Vara
Juiz de direito
Sentença
Tribunal de Justiça
Desembargadores
Acórdão

11. COMARCA
Unidade jurisdicional exclusiva da Justiça Estadual
Constituída por um ou mais municípios
A área desse ou desses municípios delimita
geograficamente a jurisdição da comarca
Juiz de direito
Uma os mais varas
Fórum (prédio / edifício / sede)

12. COMARCA
Fórum Lafaiete - BH

13. VARA
Menor unidade jurisdicional onde atua o juiz de 1º
grau.
Toda vara tem um anexo chamado secretaria ou
cartório (serviço auxiliar), onde estão o escrivão e
os servidores.
Dirigida pelo Juiz de Direito.

14. COMARCA
Comarca de 1ª entrância 1 vara (1 Juiz de Direito)
Comarca de 2ª entrância
até 5 varas e até 130
mil habitantes
Comarca de entrância
especial
mais de 5 varas e mais
de 130 mil habitantes

15. MAGISTRADOS
Magistrados
Juiz de Direito
Juiz Federal
Juiz do Trabalho
Juiz Auditor
Desembargador
Ministro

16. Art. 92, CF
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito
Federal e Territórios.

17. Órgãos do Poder Judiciário no Brasil
Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça
Tribunal
Superior
Eleitoral
Tribunal Superior
do trabalho
Superior
Tribuna Militar
Superior Tribunal
de Justiça
Tribunal Regional
Federal
Tribunal
Regional
Eleitoral
Tribunal
Regional do
Trabalho
Tribunal de Justiça
Tribunal de
Justiça Militar
Tribunal
do Júri
Juiz de
Direito
JD do Juízo
Militar e CJM
Juiz Eleitoral
Junta Eleitoral
Juiz do
trabalho
Auditoria
Militar
Poder Judiciário Estadual Poder Judiciário da União
Juiz Federal