O documento discute a transição para a vida ativa de alunos com necessidades educativas especiais. Ele propõe expandir o processo de intervenção para incluir uma fase de sondagem de áreas vocacionais, uma fase de especialização em formação específica e inserção no mercado de trabalho. As áreas vocacionais seriam introduzidas no currículo para experimentar e descobrir diferentes áreas profissionais de forma teórica e prática.

1. Transição para a vida activa Fundamentação Nas escolas do ensino regular para alunos com necessidades educativas especiais

2. A Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, organizada pela UNESCO, em Salamaca, em Junho de 1994, consagrou um conjunto de conceitos como “Inclusão” e “ Escola Inclusiva” que passaram a fazer parte da gíria entre os profissionais ligados à educação.

4. Contextualizando De acordo com o novo decreto-lei, os alunos que beneficiam da educação especial passarão a ser aqueles que apresentem limitações significativas ao nível da actividade e da participação em um ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente resultando em dificuldades ao nível da comunicação , mobilidade , aprendizagem , participação social , relacionamento interpessoal e autonomia .

5. Passam a ser medidas de educação especial: o apoio pedagógico personalizado , adequações curriculares individuais , adequações no processo de matricula , adequações no processo de avaliação , currículo especifico individual e tecnologias de apoio . Aparecem dois novos documentos relacionados com a intervenção: o programa educativo individual (que concentra os apoios especializados e as formas de avaliação) e o plano individual de transição (dirigido aos alunos com dificuldades na aquisição das competências previstas no currículo regular).

6. Criam-se adequações curriculares específicas , como a leitura e escrita em Braille, a orientação e a mobilidade, o treino da visão e a actividade motora adaptada, assim como o ensino bilingue. Os agrupamentos poderão desenvolver escolas de referência – unidades de ensino estruturado , nomeadamente unidades de intervenção especializada em multideficiência , autismo , baixa visão e surdez . Para além disto, podem também desenvolver parcerias com centros de recursos especializados ou instituições particulares de solidariedade social , no sentido de proporcionar aos alunos todo um conjunto de terapias, equipamentos e valências que poderão não existir na escola.

7. Esta nova conjuntura educativa poderá ser o fim das chamadas unidades de transição para a vida activa , que até aqui têm albergado e apoiado alunos com necessidades educativas especiais na aquisição de competências essenciais de formação pessoal e de transição para a vida adulta. A verdade é que estes alunos com necessidades educativas especiais não se enquadram no actual contexto das novas escolas de referência.

8. Assim, sempre que os alunos apresentem necessidades educativas especiais que os impeçam de adquirir as aprendizagens e as competências definidas no currículo comum, deve a escola, através da sua equipa multidisciplinar (três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória) complementar o programa educativo individual (PEI) com um plano individual de transição (PIT).

10. Áreas vocacionais

14. Etc.....