O documento discute a história da reforma agrária no Brasil, desde a colonização até os dias atuais. Aborda como as terras eram das populações indígenas, mas foram expropriadas pelos colonizadores portugueses. Também explica os diferentes regimes fundiários ao longo do tempo, como as sesmarias, a Lei de Terras de 1850 e a introdução do conceito de função social da terra na Constituição de 1946. Por fim, descreve os movimentos sociais que lutaram pela reforma agrária e as propostas atuais de limitar

1. OS TERMOS DO DEBATE SOBRE A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

2.  As terras brasileiras eram ocupadas pelas populações indígenas que nela viviam, nela trabalhavam e dela tiravam seu sustento, quando os colonizadores portugueses aqui chegavam.  A terra deixa de ser um bem coletiva  Assim, as terras agora pertencentes ao Rei passaram a ter outro tipo de uso e de acesso

3. Período Sesmarial - O sistema de sesmarias teve objetivo promover a colonização, realizar exploração econômica e a defesa do litoral brasileiro. Como resultante deste processo as terras brasileiras antes utilizadas pelos índios foram assim, expropriadas e passaram as mãos dos donatários, a propriedade da terra e a forma de organização social, política e cultural foi completamente alterada. Regime de posses Desde a suspensão da concessão de terras pelo regime das sesmarias (1822) até a Lei de Terras (1850) a única forma de acesso a terra no Brasil foi através da posse . A posse distintamente das sesmarias também possibilitou que colonos e pequenos lavradores ocupassem terras, situação inviável no regime das sesmarias.

4. A Lei de Terras A Lei de Terras ( Lei n° 601) criada em 1850 foi uma das primeiras leis brasileiras, a estabelecer regulação sobre o acesso a terra. Esta lei, teve como um dos seus objetivos garantir o monopólio dos meios de produção, através da propriedade fundiária, tendo em vista que só permitiria o acesso a terra por intermédio da compra. Permaneceram excluídos do acesso a terra, por força da lei, os pequenos lavradores e posseiros, os negros recém libertos e os indígenas.

5. As Constituições no que diz respeito ao assunto da Terra... O Brasil teve até hoje cinco Constituições. Em todas elas foi assegurado o direito a propriedade. Até a Constituição de 1946, a terra é tratada apenas como mercadoria . Ou seja, só tem acesso a ela quem poderia pagar. Nesta Constituição aparece pela primeira vez atrelado ao direito de propriedade o função social da terra.

6. O Significado da Função Social da Terra... É um princípio fundamental e constitucional que orienta as atividades no âmbito agrário. Este princípio ressalta o sentido de que a terra está a serviço do ser humano, que ela não é apenas uma mercadoria e, sim, um meio de produção ou de utilidade social . Deste modo a terra, como um meio de produção, deve satisfazer a necessidade de toda a sociedade. Tanto daquele que trabalha na terra (posseiro, proprietário, arrendatário, parceiro ou trabalhador rural) como os que dela dependem (moradores das cidades, indústrias, comércio). A terra é base do viver, do trabalhar e do produzir.

9. Estatuto da Terra As metas estabelecidas eram basicamente duas: Execução de uma Reforma Agrária Desenvolvimento da Agricultura REGIME MILITAR (Lei nº 4.504, de 30/11/1964)

10. Anos 70 “ levar homens sem terra a terras sem homens” General Médici Fracasso nos projetos de colonização da Amazônia Conflito de “posseiros”

11. Anos 80 Novos personagens na luta fundiária “ Atingidos por barragens” Posseiros Seringueiros Pequenos Produtores Movimento dos Atingidos por Barragens Movimento dos Sem Terra Conselho Nacional dos Seringueiros

12. A Constituição Federal de 1988, diz que a função social da terra é cumprida quando a propriedade rural atender, simultaneamente, os seguintes requisitos: I – aproveitamento racional e adequado; II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

13. Em 1985, o governo do Presidente José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra, com metas extremamente ambiciosas: assentamento de um milhão e 400 mil famílias, ao longo de cinco anos. No final de cinco anos, porém, foram assentadas cerca de 90.000 apenas.

14. No governo de Fernando Collor (1990-1992), o programa de assentamentos foi paralisado, cabendo registrar que, nesse período, não houve nenhuma desapropriação de terra por interesse social para fins de reforma agrária. O governo de Itamar Franco (1992-1994) retomou os projetos de reforma agrária. Foi aprovado um programa emergencial para o assentamento de 80 mil famílias, mas só foi possível atender 23 mil com a implantação de 152 projetos, numa área de um milhão 229 mil hectares.