A associação de peritos oficiais do Rio de Janeiro (APERJ) repudia a proposta do governo estadual para reestruturação salarial, que beneficia apenas policiais e não reconhece a importância do trabalho pericial. A proposta também não prevê investimentos urgentes nas instalações e equipamentos periciais nem a contratação de novos peritos, colocando em risco a saúde dos que trabalham em condições precárias.
1. Sr. Governador Pezão,
Srs. Deputados Estaduais,
A Perícia Oficial do Rio de Janeiro, através de sua
associação de classe - APERJ - vem repudiar a
proposta pelo Governo do Estado, apresentada hoje,
dia 17/06/2014, na reunião com o SINDPOL.
Em resumo, a proposta oficial dispõe:
a) Majoração dos índices de Escalonamento Vertical,
apenas para os cargos de Inspetor de Polícia e Oficial
de Cartório Policial.
b) Concessão da Gratificação de Atividade Técnico-
Científica de Nível Superior apenas aos
Papiloscopistas Policiais. (Projeto de Lei que já foi
encaminhado à ALERJ, para votação na próxima
semana).
2. c) Incorporação da Gratificação Delegacia Legal
(R$850,00) aos vencimentos base de todos os cargos,
tendo por parâmetro de incorporação o cargo de
Inspetor de Polícia/Oficial de Cartório Policial classe
Comissário de Polícia, em sete parcelas (Janeiro de
2015, Janeiro de 2016, Janeiro de 2017, Janeiro de
2018, Janeiro de 2019, Janeiro de 2020 e Janeiro de
2021) sem reposição inflacionária anual (Projeto de lei
será encaminhado amanhã à ALERJ, para votação na
semana que vem).
Esta proposta viola as promessas que o Sr.
Governador fez durante a reunião da qual a
Presidente da APERJ participou, onde foi reconhecida
a importância da Polícia Técnico-Científica e a
urgente necessidade de restruturação das
instalações, da modernização dos equipamentos, da
contratação de novos Peritos e do investimento em
pesquisa na área pericial.
Não é crível que um estado rico como o nosso deixe a
Perícia Oficial relegada a segundo plano, e agora,
através desta proposta, mostre completo descaso
pelos profissionais que desempenham tão nobre
trabalho, a despeito da total falta de condições.
Encaminho uma única foto que mostra a falta de
condições do laboratório de química, onde o Perito
permanece por 24 horas inalando gazes tóxicos por
falta de sistema de exaustão.
3. Espero sinceramente que tudo ora exposto sensibilize
o Sr. Governador e os Srs. Deputados Estaduais, de
modo que a proposta seja reanalisada e atenda os
anseios da Classe de Peritos Oficiais do Estado do Rio
de Janeiro.
Att,
Denise Rivera / Presidente da APERJ
FOTO DO LABORATÓRIO DO SPQ/ICCE