Manual do gestor e operador de dip

MANUAL DO GESTOR E OPERADOR RONDA NO BAIRRO

1ª EDIÇÃO

MANAUS - 2011

GOVERNADOR DO ESTADO

Omar José Abdel Aziz

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

José Melo de Oliveira

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Zulmar Pimentel dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Umberto Ramos Rodrigues

COMANDANTE GERAL DA PMAM

Cel QOPM Almir David Barbosa

DELEGADO GERAL DA PCAM

Mário Cesar Medeiros Nunes

COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO

Amadeu da Silva Soares Júnior, Tenente-Coronel QOPM, PMAM

Luciano Tavares da Silva, Delegado de Polícia, PCAM

Tiago Monteiro de Paiva, Representante da SEGOV

Ronney César Campos Peixoto, Sec. Exec. Adj. de Planejamento, SEPLAN

CORPO TÉCNICO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA RONDA NO BAIRRO

Antônio de Oliveira Escóssio, Tenente-Coronel QOPM, da PMAM

Jatniel Rodrigues Januário, Capitão QOPM, da PMAM

Guilherme José Sette Júnior, Tenente QOPM, da PMAM

Miguel Jaime dos Santos Agra, Investigador de Polícia, da PCAM

Rômulo Valente Cavalcante, Escrivão de Polícia, da PCAM

Priscila Teixeira da Costa Santos, Investigadora de Polícia, da PCAM

Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, se citada a fonte.
Sugestões para o aperfeiçoamento deste Manual poderão ser encaminhadas ao Gabinete do
Secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas, ou pelo e-mail: seseg@ssp.am.gov.br.

Endereço para correspondência:

Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas

Av. Torquato Tapajós, 5555, Bairro Flores, Manaus-AM

Cep: 69000-000

Edição:

Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas

Elaboração:

Amadeu da Silva Soares Júnior, Ten Cel QOPM

Luciano Tavares da Silva, Delegado de Polícia

Maria Júlia Belota Lopes, Delegada de Polícia

Júlio Alberto Simonetti Barbosa, Ten Cel QOPM

Anézio Brito de Paiva, Maj QOPM

Jatniel Rodrigues Januário, Cap QOPM

Guilherme José Sette Júnior, Ten QOPM

Diagramação:

Maria Júlia Belota Lopes, Delegada de Polícia

Jatniel Rodrigues Januário, Cap QOPM


James Waliton Vasconcelos Tinoco, Assessor SSP

Capa:


James Waliton Vasconcelos Tinoco, Assessor SSP

Normalização:

Maria...

CRB/11 – Reg. xxx

XYYY Amazonas. Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro

Gestor e Operador Ronda no Bairro;

Portaria n. XX, de XX de setembro de 2011 / Amadeu da Silva Soares Junior... [ et al. ] - -
Manaus : Governo do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado de Segurança Pública, 2011.

p.xxx; il.

1. Segurança Pública 2. Programa Ronda no Bairro 3.
Polícia Comunitária 4. Policiamento Comunitário

I. Câmara, Dan Cel QOPM II. Polícia Militar do Amazonas

PORTARIA N° xx, DE xx DE xx DE 2011.

Aprova o Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, no uso de suas atribuições e etc.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE, CERTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, em
Manaus, 30 de setembro de 2011.

Secretário de Estado de Segurança Pública

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO DO MANUAL ................................................................................................. 1
INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 2
PARTE 1 ...................................................................................................................................... 5
ASPECTOS SOCIO-POLÍTICOS DO RONDA NO BAIRRO …................................................... 5
1. RONDA NO BAIRRO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA ....................................................... 5
2. ASPECTOS SOCIAIS INTERVENIENTES NA SEGURANÇA PÚBLICA ............................... 6
2.1 CONFLITO …......................................................................................................................... 6
2.2 O CRIME ................................................................................................................................ 7
2.2.1 Fatores motivadores dos crimes ....................................................... 7
2.3 SENSAÇÃO DE SEGURANÇA ................................................. 8
PARTE 2 ................................................................... 9
PROGRAMA RONDA NO BAIRRO .......................................... 9
1. ESTRATÉGIAS QUE ORIENTAM O PROGRAMA ............................... 9
1.1 INSTRUMENTAIS ............................................... 9
1.1.1 Estratégia de proximidade policial .................................................... 9
1.1.2 Estratégia de integração .................................................. 9
1.2 SUBSTANTIVAS ................................................. 9
1.2.1 Estratégia social de prevenção da violência e do delito ................................ 9
1.2.2 Estratégia institucional de prevenção e controle do delito ................................................ 9
PARTE 3 .................................................................10
RONDA NO BAIRRO, SINÔNIMO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA .............................10
1. ACERCA DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA .......................................10
2. OS 10 PRINCÍPIOS DA POLÍCIA MODERNA .....................................10
3. OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA ..................................11
4. “OS SEIS GRANDES” DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO...............................13
4.1 A POLÍCIA .........................................................13
4.2 A COMUNIDADE ...............................................13
4.3 AUTORIDADES .................................................13
4.4 A COMUNIDADE DE NEGÓCIOS ............................................13
4.5 INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS ............................................13
4.6 A MÍDIA .............................................................14
5. DIFERENÇAS ENTRE POLÍCIA TRADICIONAL E POLÍCIA COMUNITÁRIA .......................14
PARTE 4 .................................................................16
PARÂMETROS PARA O MODELO RONDA NO BAIRRO .....................16
1. PROXIMIDADE POLICIAL ...................................................16
1.1 RESPONSABILIDADE TERRITORIAL......................................16
1.1.1 Conceituação .....................................................................16
1.1.2 Setorização .........................................................................16
1.1.3 Divisão territorial ...............................................................17
1.2 DESCONCENTRAÇÃO ORGANIZACIONAL E DESCENTRALIZAÇÃO DO
PLANEJAMENTO................18
1.2.1 Capital...............................................................18

1.2.2 Área ...................................................................18
1.2.3 Subárea............................................................18
1.2.4 Setor ..................................................................19
1.2.5 Subsetor...............................................................................19
1.3 POLÍCIA DE PROXIMIDADE ...................................................19
1.4 SISTEMA DE MALHAS ...........................................................21
1.4.1 Primeira Malha...................................................................21
1.4.2 Segunda Malha .................................................................21
1.4.3 Terceira Malha ...................................................................22
2. INTEGRAÇÃO...................................................22
2.2 INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA...........................................24
2.3 INTEGRAÇÃO DA CAPACITAÇÃO POLICIAL ..............................................25
2.4 ROTINA DE TRABALHO INTEGRADO ....................................26
2.4.1 Atividades ............................................................................26
2.4.2 Períodos das reuniões ....................................................27
2.4.3 Local das reuniões ...........................................................28
2.5.AÇÕES E OPERAÇÕES INTEGRADAS ...................................28
2.5.1 Ações integradas no combate ao tráfico de drogas ......................................28
2.5.2 Operações integradas.....................................................29
3. COMUNITARIZAÇÃO ...........................................................30
3.1 GESTÃO PARTICIPATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTAS .............................30
3.2 INTERAÇÃO ......................................................31
3.3 ESTRATÉGIAS PARA UMA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA ADEQUADA .......................31
3.3.1 Organização comunitária como meio de controle social .................................................31
3.3.2 Organização comunitária como meio de auto-ajuda.....................................32
3.3.3 Organização comunitária como meio de parceria decisória...........................................33
3.4 FIXAÇÃO DO EFETIVO...........................................................34
4. CONTROLE DA QUALIDADE TOTAL ...............................35
4.1 COMPROMISSO COM RESULTADOS ....................................35
4.2 O FOCO DEVE SER O CLIENTE-CIDADÃO.................................................35
4.3 VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO POLICIAL .................................35
4.4 COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO ................................................36
4.5 PROATIVIDADE ................................................36
5. EMPREGO DE MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS A MÉDIO E LONGO
PRAZO ....................................................................37
5.1 EMPREGO DO MÉTODO IARA NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DA
COMUNIDADE............................37
5.1.1 1ª Fase – Identificação ...................................................38
5.1.2 2ª Fase - Análise...............................................................39
5.1.3 3ª Fase - Resposta...........................................................41
5.1.4 4ª Fase - Avaliação ..........................................................44
6. USO DE INDICADORES ......................................................44
6.1 INDICADORES DE SITUAÇÃO................................................45
6.2 INDICADORES DE PRODUTIVIDADE .....................................45
7. A COMUNICAÇÃO NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ....................................49
7.1 COMO SE COMUNICAR .........................................................49

7.1.1 O processo de verbalização .............................................................49
7.1.2 Postura e Compostura policial .........................................................50
7.1.3 Informações que o policial deve ter para transmitir a comunidade..............................50
8. TIPOS DE INTERAÇÃO .......................................................51
8.1 INTERAÇÃO DO PÚBLICO INTERNO .....................................51
8.1.1 Valorização .........................................................................51
8.1.2 Capacitação e aprimoramento dos servidores................................................52
8.1.3 Aplicação da gestão do conhecimento ..........................................52
8.2 INTERAÇÃO ESTRATÉGICA E SOCIAL ..................................59
8.2.1 Oito etapas para o sucesso da interação estratégica e social ......................................59
8.2.2 Instituição dos Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública
(CICSP) ...............66
8.2.3 Criação de um Programa Policial em rádio comunitária legalmente constituída na
subárea.....................70
8.2.4 Utilização das Urnas de denúncias e sugestões ............................................81
8.2.5 Aplicação das Visitas Comunitárias ...............................................81
8.2.6 Mutirão de Visitas Comunitárias......................................................85
8.2.7 Aplicação das Visitas Solidárias......................................................86
8.2.8 Participação em eventos sociais da comunidade ..........................................87
8.2.9 Participação efetiva nas ações da comunidade..............................................88
8.3 INTERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS .........................................88
8.3.1 Planejamento de grandes operações conjuntas.............................................88
8.3.2 Encaminhamento de demandas extra-criminais aos órgãos
competentes...................................89
8.4 INTERAÇÃO TÁTICA ..........................................89
8.4.1 Emprego dos meios .........................................................89
8.4.2 Processos de policiamento e formas de emprego .........................................91
PARTE 5 .................................................................98
COORDENAÇÃO E CONTROLE............................................98
1. COORDENAÇÃO ..............................................98
2. FORMAS DE COORDENAÇÃO .........................................98
3. CONTROLE .......................................................98
4. CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA – CIOPS ...............99
5. SISTEMA INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SISP................................99
PARTE 6 .............................................................. 100
ATRIBUIÇÕES DO POLICIAL COMUNITÁRIO..................................... 100
1. DO DELEGADO E DO COMANDANTE DO DIP .............................. 100
2. DO SUPERVISOR DE POLICIAMENTO OSTENSIVO ....................................... 101
3. DO COMANDANTE DO GPI ............................................ 101
4 DO PATRULHEIRO COMUNITÁRIO ............................... 104
5. O QUE SE ESPERA DE UM POLICIAL COMUNITÁRIO?(comum à Polícia Militar e Polícia
Cilvil) ..................................................................... 104
6. O QUE DEVE OBSERVAR UM POLICIAL COMUNITÁRIO? (comum à Polícia Militar e
Polícia Cilvil)........................................................ 105
PARTE 7 .............................................................. 107
ESCRITURAÇÃO NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO .................... 107

1. CONCEITOS BÁSICOS .................................................... 107
2. PROCEDIMENTOS ........................................ 107
3. FORMULÁRIOS PARA O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO............................. 108
3.1. LIVRO DE SOLICITAÇÕES ................................................. 108
3.2. RELATÓRIO DE SERVIÇO MOTORIZADO .............................................. 109
3.3. RELATÓRIO DE ATIVIDADES ............................................. 110
3.4. REGISTRO DE VISITAS SOLIDÁRIAS ................................. 111
3.5. LIVRO DE RONDA .......................................... 112
3.6. FICHA DE VISITAS COMUNITÁRIAS................................... 113
PARTE 8 .............................................................. 114
NORMAS E PROCEDIMENTOS......................................... 114
2. Fluxo Operacional de Atendimento de Ocorrência sem flagrante ...................... 116
3.Fluxo Operacional do Atendimento de Ocorrência conforme Lei Maria Da Penha .............. 117
4. Fluxo operacional do atendimento de ocorrência-denúncia formulada pelo Ministério Público
via requerimento ................................................. 118
5.Fluxo de ocorrência já registrada em outra delegacia ....................... 119
6.Fluxo de procedimentos criminais..................................... 120
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................... 121
GLOSSÁRIO ....................................................... 123

APRESENTAÇÃO DO MANUAL

Nos últimos anos, no Brasil e no mundo, muito se investiu para disseminação da filosofia de
Polícia Comunitária, a exemplo dos programas implementados e cursos de Polícia Comunitária
ministrados nas diversas unidades da federação. No Estado do Amazonas, o Governo através do
Programa Ronda no Bairro, a partir de 2011, estabelece um Programa de Polícia Comunitária, de
forma ampla, sistêmica, participativa e com foco na prevenção e no cidadão.

Isso significa para a sociedade amazonense uma conquista, como forma de concretização das
aspirações da população: ter uma Polícia que trabalhe próxima e em parceria com a comunidade
e na qual ela possa crer e confiar.

Assim, no âmbito do Programa, o Manual do Gestor e Operador Ronda no Bairro, vem satisfazer
a necessidade de orientações sobre os temas primordiais que integram as atividades de
policiamento comunitário, apresentando, também, caminhos para o desenvolvimento da
integração entre os órgãos, da mobilização comunitária, participação da Polícia na resolução de
problemas junto a comunidade e, concomitantemente, a mudança de comportamento dos
policiais, através de um processo educativo contínuo.

Este Manual é resultado de uma pesquisa elaborada por policiais civis e militares do Estado do
Amazonas, destinado à capacitação e ações dos gestores e operadores na área de segurança
pública, orientado pela filosofia e estratégia organizacional de Polícia Comunitária, apontando
para a uniformização de ações, condutas e procedimentos, de forma clara, precisa e qualificada
conforme a realidade do Amazonas.

Assim, os assuntos abordados estão distribuídos em oito partes, iniciando pela argumentação
que justifica a implementação da filosofia e estratégia de Polícia Comunitária, pelo Governo do
Amazonas, através das polícias do Estado. Tratam dos aspectos sócio-políticos e estratégias que
orientam o Programa e apresentam os fundamentos e parâmetros que trarão sustentação às
práticas preconizadas pelo Programa Ronda no Bairro.

O uso deste Manual, ferramenta da estratégia do Governo do Amazonas, levará a otimização de
esforços e a ampliação de resultados práticos positivos para a efetividade de uma política pública
de segurança com foco no cidadão e na parceria entre a população e as instituições de
segurança pública.

INTRODUÇÃO

A Polícia Comunitária constitui-se, hoje, em unanimidade na segurança pública. Nas esferas
federal, estadual e municipal essa filosofia ganhou, com o passar dos anos, espaço nas decisões
estratégicas, estando presente nos programas e planos de governos. As comunidades, policiais,
acadêmicos, jornalistas e ONGs, por sua vez, mostram-se simpáticos com o assunto.

Tal como em outros países, nos Estados Unidos, decorrente da Polícia Comunitária (filosofia e
estratégia), o policiamento comunitário (atividade) foi sendo sedimentado nas instituições policiais
e, hoje, segundo Eck e Rosenbaum1, é praticamente o único pensamento, atitude e ação dos
policiais e a única alternativa disponível para o gestor policial melhorar o relacionamento da
Instituição com a sociedade.

1 Eck , Rosenbaum. Como reconhecer um bom policiamento: problemas e temas. (Série Polícia e
Sociedade. vol. 4)

2 Chinchilla M, Laura. Policia de Orientacion Comunitaria – Una Adecuada Alianza entre Policia

Nos países da América Latina, problemas já conhecidos permeiam as instituições policiais,
internos e externos, especialmente a baixa estima. Problemas esses, geralmente decorrentes do
histórico de freqüente envolvimento com a repressão nos regimes autoritários bem como, depois
da transição, a escalada de violência, que fizeram da América Latina a região mais violenta do
planeta.

Nesse contexto, a Polícia Comunitária foi se revelando como a alternativa mais apropriada
para mudança desse quadro caótico e muitas instituições policiais passaram a investir em
programas de polícia baseados nessa filosofia e estratégia, adotando o modelo comunitário de
policiamento como uma boa prática para recuperar o prestígio e a imagem institucional.

Várias experiências foram registradas, a exemplo das atividades com gangues juvenis em
Medellín, na Colômbia, os projetos patrocinados pelo Instituto Latino Americano de Direitos
Humanos em várias cidades; o Plano Quadrante, adotado pelos Carabineiros no Chile e outros2.

Y Comunidad para Revertir la Inseguridad. Chile, 1999

3 CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth (Org.). Do patrulhamento ao policiamento comunitário. 2.
ed. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos, 2001. (Série Coleção Polícia Amanhã).

A idéia de uma polícia orientada para a solução de problemas junto à comunidade e melhoria da
qualidade de vida da população, de acordo com a filosofia de polícia comunitária já praticada em
diversos outros países, ganhou força no Brasil nos anos 80, com a abertura democrática do país
e com a Constituição Federal de 1988.

Nesse sentido, diversos projetos têm sido implementados no País, como o projeto Viva Rio,
em Copacabana, o Policiamento Interativo Comunitário, no Espírito Santo, o programa de Polícia
Comunitária da Polícia Militar de São Paulo, o Pacto pela Vida, de Pernambuco, Ronda do
Quarteirão, no Ceará, Fica Vivo, de Minas Gerais e outros. Assim, existem diversas experiências
que podem ser qualificadas de "comunitárias", nas polícias de catorze Estados: Espírito Santo,
Pará, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Ceará,
Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia.3

No Amazonas, o Governo do Estado, ao criar e implementar o Programa Ronda no Bairro, a
partir de 2011, iniciou o estabelecimento de uma política de segurança pública com foco no
cidadão, aperfeiçoando a prevenção e a repressão qualificada nas condutas ofensivas à
sociedade.

O negócio do Programa é investir no desenvolvimento e na implementação de um conceito de
segurança pública que impulsione e dê sustentação à proximidade policial e promova uma maior
participação e envolvimento da comunidade no planejamento e ações no campo da segurança
pública, trazendo bons resultados na solução de problemas e melhoria da qualidade de vida da
população.

Para a implementação do Programa, entretanto, fez-se necessário adotar algumas linhas de
ação, tais como: compatibilização territorial de atuação, integração dos órgãos, modernização
organizacional e tecnológica, construção e reforma de infraestrutura, reaparelhamento, interação,
inclusão e capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de metodologia de policiamento
comunitário, bem como outras ações estratégicas dos órgãos que compõem o Sistema de
Segurança Pública do Amazonas.

Nesse sentido, a filosofia de Polícia Comunitária se constituiu o tema central do Programa Ronda
no Bairro, cuja estratégia básica é melhorar a qualidade da gestão operacional da segurança
pública do Amazonas, foco na prevenção e no cidadão cliente, polícia orientada para a solução
de problemas junto à comunidade, metodologias de mobilização social, integração, parceria e
conscientização comunitária no que diz respeito à solução de problemas de segurança pública e
análise dos fatores intervenientes para a sua execução.

O nascer desse novo momento na segurança pública, com a adoção do modelo de
policiamento comunitário, sugere que causas comuns são provavelmente as responsáveis pelos
mesmos efeitos na comunidade. Com esse entendimento, o discurso em favor do policiamento
comunitário ganha força quando se percebe que policiamento comunitário refaz a conexão da
polícia com a sociedade, gerando progresso, diminuindo os índices de criminalidade, reduzindo a
insegurança e o medo do crime, fazendo o público se sentir amparado e gerando segurança
pública.

Institucionalmente, representa inovação e mudanças fundamentais na estrutura, organização,
articulação e gestão das polícias, oportunizando o reconhecimento de que esta não pode ter
sucesso em atingir seus objetivos básicos sem o apoio, tanto operacional quanto político, da sua
própria comunidade. Tornando-se, portando, em uma polícia moderna, proativa, que estabelece
laços de confiança, que respeita os direitos humanos, observadora da democracia, da

idoneidade, da ética e consciência policial.

Assim, o modelo e metodologia de policiamento comunitário, conforme o Programa Ronda
no Bairro, vem estabelecer novos princípios norteadores para a implantação, implementação e
institucionalização da filosofia de Polícia Comunitária pela Polícia Amazonense, uma polícia
moderna, mais eficiente, científica, democrática, promotora dos direitos humanos na busca da
solução conjunta dos problemas comunitários e da segurança pública.

PARTE 1

ASPECTOS SOCIO-POLÍTICOS DO RONDA NO BAIRRO

1. RONDA NO BAIRRO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA

Entender o Programa Ronda no bairro como uma Política Pública é essencial para
que os operadores de Segurança Pública tenham uma ampla visão da importância deste
programa para sociedade amazonense.

Compreender os fatores que motivaram a decisão governamental no sentido de empenhar
esforços para a concretização desse programa é de elevado valor para o envolvimento e atuação
qualificada na segurança pública do Estado. Assim, ao longo deste tópico, faremos uma breve
abordagem sobre o conceito de Política Pública.

De acordo com Santin (2004, p. 27), “O Estado foi constituído para atender as necessidades
comunitárias na incessante busca da paz social e do bem comum”.

Diante dessas necessidades comunitárias, o Estado deve se articular para trazer respostas a
estas demandas, utilizando-se de ferramentas, como, a arrecadação tributária, necessária para
atender os gastos do governo, seguindo todo um processo, culminando com a implementação de
uma Política Pública.

Em uma visão jurídica, Bucci (2002, p. 241) afirma que “Políticas Públicas são Programas de
ação Governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades
privadas, para realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados”.

Já Saravia e Ferrarezi (2006, p. 28), em uma concepção administrativa, Política Pública “trata-se
de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir
desequilíbrios destinados a modificar essa realidade”.

Afim de termos uma visão mais ampla de políticas públicas, de forma a facilitar a sua concepção
no programa Ronda no Bairro, podemos definir políticas públicas como qualquer manifestação do
Estado, seja em nível federal, estadual ou municipal, visando a sua teleologia.

Com essa visão, impõe-se a exigência de que o trabalho dos órgãos do sistema de
segurança pública respaldem-se em metas, objetivos e estratégias bem definidas que
permitam em sua execução constantes avaliações

2. ASPECTOS SOCIAIS INTERVENIENTES NA SEGURANÇA PÚBLICA

É pacífico o entendimento de que questões sociológicas e criminológicas afetam a
vida em sociedade. Por isso, para que os operadores de segurança pública compreendam
os problemas da comunidade onde atuam é necessário conhecer sobre conflitos, crimes e

a sensação de insegurança.

2.1 CONFLITO

O conflito é oriundo das interações sociais. Logo, onde existir dois ou mais
indivíduos interagindo poderá ocorrer conflito. E desta conflituosidade, em muitos casos, é
que deriva o fenômeno da criminalidade, trazendo conseqüências que demandam ações da
Segurança Pública.

Buscando uma conceituação sucinta para o conflito, pode se dizer que é “uma
contenda entre indivíduos ou grupos, em que cada um dos contendores almeja uma
solução que exclui a desejada pelo adversário” (LAKATOS e MARCONI, 1999, p. 90).
Entretanto, esta conceituação não exaure a semântica do conflito.

Outra forma de perceber este aspecto social é quando as normas são violadas, por não serem
aceitas ou pelo desejo de modificá-las.

O conflito não é tão negativo quanto parece. Em diversas situações estas divergências de idéias
e heterogeneidade de interpretações dos fatos são primordiais para um regime democrático, pois
delas são oferecidas condições para manutenção e adequação de estruturas sociais, econômicas
e políticas.

Do exposto, pode-se observar que a grande problemática não está no conflito como um todo,
mas na maneira de como ele é desenvolvido e solucionado. Logo, se utilizados os meios
adequados, pode-se aferir um conflito com conseqüências benéficas.

Conforme Rodrigues (2009, p. 76), há uma variedade de meios que podem ser empregados para
o desenvolvimento adequado de um conflito: “persuasão racional, a influência do prestígio, a
influência da propaganda, pressão econômica ou política”.

A história revela que não existe unanimidade nos assuntos humanos e através desta discussão
pode se observar que o conflito tem a sua função social. Porém, isto não acarreta em consentir
um conflito que derive violência ou criminalidade, pois estes fenômenos não são viáveis em um
Estado Democrático de Direito.

2.2 O CRIME

Buscando uma definição jurídica para o crime, dizemos que é uma violação dolosa ou culposa da
lei penal. Dentro de uma visão sociológica, crime é uma violação das regras que a sociedade
considera indispensável para sua existência. Já na óptica da sociedade, do povo, é uma infração
moral grave.

O crime é mais que um fenômeno social, é um episódio na vida de uma pessoa que trará danos a
outrem nunca mais esquecidos, seja no campo patrimonial, moral ou físico.

2.2.1 Fatores motivadores dos crimes

Buscando teorias e discussões a respeito do crime, é possível distinguir correntes distintas de
pensamento sobre a gênese do crime.

A primeira, denominada de biopsicosociológica, acreditava que o argumento principal para a
ocorrência do crime era a presença de genes hereditários ligados ao comportamento criminoso.
Assim havia, no criminoso nato, características físicas reveladoras do seu comportamento
delituoso, teoria inócua, uma vez comprovado que não são as características físicas a determinar
o comportamento do indivíduo.

A segunda corrente de pensamento, de cunho marxista, entendia que seria o meio e não o
indivíduo propício à manifestação do delito, tendo no processo capitalista o principal fator para o
aumento da atividade criminosa.

A terceira corrente criminológica, denominada de teoria econômica do crime, tem sua
fundamentação no princípio hedonístico, do resultado máximo com o mínimo de esforço.
Segundo esta teoria, quanto maior o risco no cometimento do delito, menor seria o
encorajamento à prática de algum crime.

E a quarta e última corrente é a da teoria multifatorial, a qual acredita que o delito seja resultado
de múltiplos fatores. Esta nova visão rompe com os determinismos, unilateralismos biológicos,
psicológicos ou sociológicos na explicação da origem da criminalidade, evidenciando a
complexidade do delito e a necessidade de tratá-los mais pormenorizadamente.

Estes multifatores podem ser sintetizados em cinco elementos condicionadores da
criminalidade: o poder, o desenvolvimento, a desigualdade, a condição humana e o sistema
penal.

2.3 SENSAÇÃO DE SEGURANÇA

A sensação de segurança é condição fundamental para a sociedade conviver e viver
com qualidade de vida. Assim, para proteger este bem público existem inúmeras garantias
jurídico-sociais a serem preservadas pelo Estado.

Para o alcance desse bem público, são obrigatórios o respeito à lei e à manutenção
da ordem pública. Desta forma, o Direito torna-se um dos meios de controle social formal,
trazendo a idéia do justo e fazendo com que os cidadãos creiam no respeito à legalidade,
fazendo a justiça prevalecer e permitindo a organização da vida em sociedade.

O compartilhamento desta sensação de segurança exteriorizada por toda estrutura
social evidencia como estão seguindo a segurança pública em uma sociedade.

Entretanto, quando se fala em sensação de insegurança, a recíproca não é a
mesma. Conforme Rodrigues (2009, p. 84), “o sentimento de insegurança pode se alastrar

artificialmente por conta de desinformações ou informações errôneas e tendenciosas sobre
aspectos da realidade delitiva de um país”.

Nesse aspecto, os meios de comunicação em massa têm um papel fundamental.
Sobre essa influência, Molero (2009, apud Rodrigues, 2009, p. 85) afirma: “os meios de
comunicação de massa criam uma criminalidade difusa, irreal e incompreensível para a
maior parte dos mortais com a finalidade de inquietar ou fascinar a seu público”.

Porém, nem sempre o medo e a insegurança são inconvenientes, pois, com uma
percepção justa do perigo real, o indivíduo pode tomar medidas adequadas de proteção,
cautela e prevenção de situações que possam expô-lo a perigo, tornando-se potenciais
colaboradores dos órgãos de segurança pública na preservação da ordem pública.

PARTE 2

PROGRAMA RONDA NO BAIRRO

1. ESTRATÉGIAS QUE ORIENTAM O PROGRAMA

1.1 INSTRUMENTAIS

1.1.1 Estratégia de proximidade policial

a. Desconcentração organizacional e descentralização do planejamento;

b. Responsabilidade territorial; e

c. Polícia de proximidade.

1.1.2 Estratégia de integração

1.2 SUBSTANTIVAS

1.2.1 Estratégia social de prevenção da violência e do delito

Possui como base as premissas de:

a. Polícia comunitária;

b. Mobilização comunitária; e

c. Participação comunitária.

1.2.2 Estratégia institucional de prevenção e controle do delito

Está pautada no policial de:

a. Segurança preventiva;

b. Segurança complexa; e

c. Persecução penal.

PARTE 3

RONDA NO BAIRRO, SINÔNIMO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

1. ACERCA DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA

Polícia Comunitária é muito mais do que mera aproximação, é uma filosofia que
busca a qualidade de vida da comunidade. Não sendo mero assistencialismo social, mas
uma efetiva participação social, onde se buscam reunir todos os segmentos da sociedade
para o alcance da segurança pública efetiva e o conseqüente bem estar social.

O art. 144 da Constituição Federal não deixa dúvida, além de embasar juridicamente, a
necessidade dos órgãos do Sistema de Segurança Pública trabalharem em parceria com a
comunidade, quando estabelece: Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos...

Outro fator a ser evidenciado é a Polícia Comunitária como uma estratégia organizacional, ou
seja, exige que seja estabelecido diretriz, objetivos e metas para a implementação dessa filosofia.

2. OS 10 PRINCÍPIOS DA POLÍCIA MODERNA4

4 Sir Robert Peel. 1º Primeiro Ministro Inglês. Fundador da Polícia Londrina em 1829.

1º Princípio: A polícia deve ser estável, eficaz e organizada, debaixo do controle do
governo;

2º Princípio:A missão básica para a polícia existir é prevenir o crime e a desordem;

3º Princípio:A capacidade da polícia realizar suas obrigações depende da aprovação
pública de sua ações;

4º Princípio: A polícia necessita realizar segurança com o desejo e cooperação da
comunidade, na observância da lei, para ser capaz de realizar seu trabalho com confiança
e respeito do público;

5º Princípio: O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode
contribuir na diminuição proporcional do uso da força;

6º Princípio: O uso da força pela polícia é necessário para manutenção da segurança, devendo
agir em obediência à lei, para a restauração da ordem, e só usá-la quando a persuasão, conselho
e advertência forem insuficientes;

7º Princípio: A polícia visa à preservação da ordem pública em benefício do bem
comum, fornecendo informações à opinião pública e demonstrando ser imparcial no
cumprimento da lei;

8º Princípio: A polícia sempre agirá com cuidado e jamais demonstrará que se
usurpa do poder para fazer justiça;

9º Princípio: O teste da eficiência da polícia será pela ausência do crime e da
desordem, e não pela capacidade de força de reprimir esses problemas; e

10º Princípio: A Polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo,
um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a
polícia.

3. OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA

Para a sedimentação da filosofia de Polícia Comunitária é necessário que todos na
instituição conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente. São eles:

a. Filosofia e estratégia organizacional

A base dessa filosofia é a comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao
invés de buscar idéias pré-concebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e
as preocupações das mesmas, a fim de traduzi-los em procedimentos de segurança.

b. Comprometimento da organização com a concessão de poder à comunidade

Dentro da comunidade os cidadão devem participar como plenos parceiros da
polícia, na identificação, priorização e solução dos problemas.

c. Policiamento descentralizado e personalizado

É necessário um policial compromissado com a comunidade, conhecido pela mesma
e conhecedor de suas realidades.

d. Resolução preventiva de problemas a curto e a longo prazo

A idéia é que o policial atue proativamente, antecipando-se à ocorrência. Desta
forma, o seu trabalho tornar-se-á mais eficiente e eficaz. Com isso, o número de chamadas
das Centrais de emergência tende diminuir.

e. Ética, legalidade, responsabilidade e confiança

O Policiamento Comunitário pressupõe uma parceria estabelecida entre a polícia e
os cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial, da

legalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança mútua que devem
existir.

f. Extensão do mandato policial

Cada policial passa a atuar como um chefe de polícia local, com autonomia e
liberdade para tomar iniciativa, dentro de parâmetros rígidos de responsabilidade. O
propósito, para que o Policial Comunitário possua o poder, é perguntar-se:

Isto está correto para a comunidade?

Isto está correto para a segurança da minha região?

Isto é ético e legal?

Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar?

Isto é condizente com os valores da Corporação?

Se a resposta for Sim a todas essas perguntas, a possibilidade de êxito cresce
de forma expressiva.

g. Ajuda às pessoas com necessidades específicas

Valorizar a vida de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres,
deficientes, entre outros. Isso deve ser um compromisso inalienável do Policial
Comunitário.

O ponto de partida é o conceito de justiça e de segurança como sinônimo de
equidade: é justa a sociedade em que todos os membros desfrutem, de modo pleno e
igual, de um conjunto de liberdades fundamentais claramente especificadas - os direitos
humanos – sem discriminação e no grau máximo compatível com as liberdades alheias.

h. Criatividade e apoio básico

Ter confiança nos profissionais que estão na linha de frente da atuação policial,
confiar no seu discernimento, sabedoria, experiência e sobretudo na formação que
recebeu. Isso propiciará abordagens mais criativas para os problemas contemporâneos da
comunidade.

i. Mudança interna

O policiamento comunitário exige uma abordagem plenamente integrada,
envolvendo toda a organização. É fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivos
currículos, bem como de todos os seus quadros de pessoal. É uma mudança que se
projeta com efeitos à curto, médio e longo prazos;

j. Construção do futuro

Deve-se oferecer à comunidade um serviço policial descentralizado e personalizado,
visível e disponível, onde, a ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as
pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utilizado para
ajudá-las a resolver problemas de sua comunidade.

4. “OS SEIS GRANDES” DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO5

5 Opus cit.

Todo gestor deve buscar a união de forças destes “seis grandes”, pois são o
segredo para o sucesso de um policiamento comunitário efetivo. São eles:

4.1 A POLÍCIA

Seu papel é fundamental no sistema de Polícia Comunitária, pois ela tem que
assimilar e querer se comprometer com o novo sistema, criando um consenso que envolva
daquele que comanda até aquele que está na linha de frente. Precisa construir laços de
confiança com a comunidade, fortalecendo os cidadãos em geral no processo de parceria.

4.2 A COMUNIDADE

É a grande beneficiada no processo ao receber um policial comunitário. Há
necessidade de educá-la e prepará-la para entender o sistema, o estabelecimento de
prioridades e a necessidade de participação na identificação, priorização e resolução dos
problemas.

4.3 AUTORIDADES

O trabalho de Polícia Comunitária deve envolver todas as autoridades constituídas.
Embora a ação de polícia deva ser apolítica, não interessando partido ou ideologia.

4.4 A COMUNIDADE DE NEGÓCIOS

O envolvimento da comunidade de negócios pode fazer a diferença entre a
aceitação e a resistência. Quando os homens de negócios são orientados sobre o
programa, geralmente orientam seus funcionários a participarem e, às vezes, até os cedem
para apoio em algumas atividades.

4.5 INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS

As instituições comunitárias são fundamentais para a educação da população e
também para a adequação dos serviços de outros órgãos, visando melhor servir à
comunidade.

4.6 A MÍDIA

O enfoque pró-ativo de polícia comunitária poderá criar na organização policial a
oportunidade de contar com o apoio da imprensa. É necessário aproveitar melhor os
espaços disponíveis na pequena e média imprensa, jornais de bairros e rádios locais. O
grande desafio é de quebrar os paradigmas da mídia em relação à polícia.

5. DIFERENÇAS ENTRE POLÍCIA TRADICIONAL E POLÍCIA COMUNITÁRIA

POLÍCIA TRADICIONAL

POLÍCIA COMUNITÁRIA

a) A polícia é apenas uma agência governamental responsável, principalmente, pelo
cumprimento da lei;

a) A polícia é o público e o público é a polícia: os policiais são aqueles membros da população
que são pagos para dar atenção em tempo integral aos cidadãos;

b) Na relação entre a polícia e as demais instituições de serviço público, as prioridades são
muitas vezes conflitantes;

b) Na relação com as demais instituições de serviço público, a polícia é apenas uma das
instituições governamentais responsáveis pela qualidade de vida da comunidade, dentro a
visão do sistema;

c) O papel da polícia é se preocupar com a resolução do crime;

c) O papel da polícia assume um enfoque mais amplo, buscando a resolução de problemas,
principalmente por meio da prevenção;

d) As prioridades são, por exemplo, roubo a banco, homicídios e todos aqueles envolvendo
violência;

d) As prioridades são quaisquer problemas que aflijam a comunidade;

e) A polícia se ocupa mais com os incidentes;

e) A polícia se ocupa mais com os problemas e as preocupações dos cidadãos;

f) O que determina a eficiência da polícia é tão somente o tempo de resposta às solicitações;

f) A eficácia da polícia é medida pela ausência de crime e de desordem, pela sensação de
segurança e pela confiança da comunidade, mais que o tempo de resposta;

g) O profissionalismo policial se caracteriza apenas pelas respostas rápidas aos crimes sérios;

g) O profissionalismo policial se caracteriza principalmente pelo estreito relacionamento com a
comunidade, além da rapidez nas respostas;

h) A função do comando é prover os regulamentos e as determinações que devam

h) A função do comando é incutir e desenvolver os valores institucionais; ser cumpridas pelos
policiais;

i) As informações mais importantes são aquelas relacionadas a certos crimes em particular;

i) As informações mais importantes são aquelas relacionadas com as atividades delituosas de
indivíduos ou grupos, o que facilita a identificação das melhores estratégias para tratamento do
problema;

j) O policial trabalha voltado unicamente para a marginalidade de sua área, que representa,
no máximo 2% da população ali residente;

j) O policial trabalha voltado para os 98% da população de sua área, que são pessoas de bem,
trabalhadoras, cidadãos e clientes da organização policial;

k) O policial é o do turno de serviço;

k) O policial é da área, conhecido, que auxilia a comunidade;

l) A força é empregada como técnica de resolução de problemas;

l) A resolução dos problemas é construída por meio do apoio e da cooperação do público;

m) Presta contas somente ao seu superior;

m) O policial presta contas de seu trabalho ao superior e à comunidade;

n) As patrulhas são distribuídas somente conforme o pico de ocorrências.

n) As patrulhas são distribuídas conforme a necessidade de segurança da comunidade, ou
seja, 24 horas por dia, além da observância dos dados estatísticos.

PARTE 4

PARÂMETROS PARA O MODELO RONDA NO BAIRRO

1. PROXIMIDADE POLICIAL

Consiste na forma como a Corporação se organiza, estrutura-se e articula-se
operacionalmente, nos modelos adotados para atuação no ambiente, no modo como
desenvolve o seu trabalho policial e realiza a sua gestão. Tudo isto, no sentido de
promover, favorecer e otimizar a atuação dos seus policiais, em que estes aumentam a
proximidade com as pessoas da comunidade, conhecendo-as, sendo conhecido,
reconhecido e entendendo as dinâmicas sociais da região.

Com isso, os policiais possuem mais condições de auxiliar as pessoas em
momentos de dificuldade, além dos casos de desordem, violência e delito, e podem
construir laços de confiança que lhes permitirão receber as informações de que precisam.
Assim, essa proximidade policial constitui-se de6:

6 UNISUL. Teoria de Polícia Comunitária. Curso de Especialização em Polícia Comunitária.
Florianópolis: Unisul, 2010.

1.1 RESPONSABILIDADE TERRITORIAL

1.1.1 Conceituação

Responsabilidade sobre o espaço geográfico onde o policial atua, com seu contexto social,
variáveis e fatores.

O policial deve criar condições favoráveis e aproveitar oportunidades para a
aproximação com a comunidade. No planejamento, execução, comando e controle das
atividades operacionais, a lógica de responsabilidade territorial deve prevalecer sobre a
lógica temporal, que foca apenas o período de serviço.

1.1.2 Setorização

Entre as ações do Programa Ronda no Bairro, o redimensionamento do território de
responsabilidade e atuação, bem como a distribuição e localização das suas unidades
policiais, atenderão ao cumprimento de suas missões universais, em consonância com os
planejamentos específicos.

As disposições dessas unidades, alcançadas pelo Programa Ronda no Bairro, serão
apreciadas consoante os seguintes fatores:

a. Características geográficas e sócio-econômicas por subárea ou setor;

b. Índice de Desenvolvimento Humano por subárea ou setor;

c. Evolução demográfica por subárea ou setor:

- População fixa; e

- População flutuante.

d. Extensão territorial da subárea ou setor;

e. Estabelecimentos (comerciais, escolares, hospitalares etc);

f. Índices de criminalidade por subárea ou setor;

g. Registros de atendimento de ocorrências por subárea ou setor;

h. Índices de acidentes de trânsito;

i. População carcerária (egressos e vínculos); e

j. Informações sobre organizações do terceiro setor existentes na subárea ou setor.

No policiamento comunitário, o policiamento por setores apresenta-se com uma
evolução para uma Polícia Comunitária, na qual o setor de policiamento passa a ser a
célula de referência na produção dos serviços de segurança pública.

As áreas, subáreas, setores e subsetores serão previamente delimitados de acordo
com as características sócio-econômicas e culturais e também pela especificidade local
dos problemas de criminalidade e violência, sendo designados pelos gestores de DP e
CICOM, respectivos executores das ações de policiamento preventivo, envolvendo as
várias formas de policiar, prevenindo a desordem, a violência e o crime, assim como a
investigação de delitos.

1.1.3 Divisão territorial

1.1.3.1 Área

Corresponde à mesma delimitação geográfica de uma Zona Administrativa (Z Adm)
da Capital (Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro-Sul e Centro-Oeste), considerando a divisão do
território de Manaus em 06 (seis) zonas administrativas, adotadas pelos órgãos públicos
estaduais.

1.1.3.2 Subáreas

Consiste em um espaço geográfico equivalente, em regra, a um ou conjunto de bairros,
obedecendo, obrigatoriamente, à delimitação de cada zona administrativa.

1.1.3.3 Setor

Corresponde às divisões de uma subárea.
Cada setor corresponde, em regra, a divisão de uma subárea e, em razão de critérios específicos
de geoprocessamento, a sua equivalência a um bairro não se aplicará a todos os setores no
Programa Ronda no Bairro.

1.1.3.4 Subsetor

Corresponde às divisões de um setor.

1.2 DESCONCENTRAÇÃO ORGANIZACIONAL E DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO

Consiste em incrementar uma mudança na estruturação e organização da
Corporação, de maneira a agregar ao modelo existente as especificidades e capacidades
necessárias a melhoria da atuação policial. Essa mudança visa a adaptação da
organização, suas instalações, meios, recursos e procedimentos, para atender às
demandas atuais.

1.2.1 Capital

Comando de Policiamento Metropolitano (CPM/PMAM) e Departamento de Polícia
Metropolitana (DPM/PCAM).

1.2.2 Área

Comando de Policiamento de Área (CPA/PMAM) e Seccional (PCAM).

1.2.3 Subárea

O Distrito Integrado de Polícia – DIP é a instalação física que sedia uma Companhia Interativa

Comunitária (CICOM) e um Distrito Policial (DP), de forma integrada.
Possuem a competência pela gestão e execução do policiamento ostensivo preventivo e
investigativo na subárea, incidindo sua responsabilidade sobre o planejamento participativo,
organização, coordenação, comando e controle operacional e administrativo das atividades
de policiamento, meios e recursos na subárea, setor e subsetor.

Compete aos gestores de subárea, juntamente com sua equipe e comunidade,
elaborar o planejamento mensal, estabelecendo metas e formas de redução dos índices de
criminalidade e resolução de problemas, que deverão ser levadas aos gestores da
Seccional e do CPA para serem discutidas e avaliadas com a comunidade.

1.2.4 Setor

O policiamento do setor e do subsetor será de responsabilidade direta do Grupo de
Policiamento Interativo Comunitário (GPI). Este equivale a um Grupo Policial Militar – GPM
(+), porém, com aquela designação para fins de emprego no Programa Ronda no Bairro.

Quando considerada imprescindível, por razão tática ou operacional, poderá ser
instalada no setor ou grupo de setores uma BPI, fixa ou móvel.

Compete ao comandante do GPI do setor, juntamente com sua equipe e
comunidade, elaborar o planejamento mensal, propondo metas e formas de redução dos
índices de criminalidade e resolução de problemas, que deverão ser levadas aos gestores
do DIP para serem discutidas e avaliadas com a comunidade.

1.2.5 Subsetor

O subsetor consistirá na circunscrição básica de gestão operacional.

1.3 POLÍCIA DE PROXIMIDADE

Estágio imprescindível da evolução institucional para a filosofia de polícia
comunitária, em que todas as forças da comunidade se reunirão para identificar, priorizar
ações e agir sobre as causas da desordem, da violência e dos crimes.

Pode ser entendido como um caminho percorrido para uma parceria entre a polícia e
a população, através do qual se busca uma conscientização popular acerca da
responsabilidade social dos cidadãos, bem como do comprometimento mútuo na solução
dos problemas e melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Para percorrer esse caminho/processo de proximidade faz-se necessário que a
Corporação, através de seus policiais (caracterização, postura, conduta e procedimentos),
instalações, viaturas e equipamentos, corresponda a comunidade em três pontos básicos:

a. Visibilidade – a Polícia deve instituir-se como referência e disponibilidade para a
comunidade, podendo esta enxergá-la;

b. Fácil acesso – a Polícia deve se caracterizar por estímulo visual atraente e agradável, de
alcance simples; e

c. Resposta imediata e adequada – a Polícia deve ter capacidade para dar a comunidade,
imediatamente, uma resposta adequada a solução do problema, ou indicar/encaminhar à sua
resolução.

Na proximidade o relacionamento interpessoal policial/cidadão deve ocorrer em um clima de
receptividade, boa vontade, sem tensões e conflitos.

A polícia de proximidade não é exclusividade de um único órgão de Polícia. É um
imperativo de qualidade na prestação do serviço da função segurança do Estado.

Sendo a Polícia parte integrante do sistema de defesa social, submete-se:

a. A existência de uma filosofia geral mínima, aceita e aplicada pelas corporações
que compõe o sistema de defesa social; e

b. A cooperação efetiva entre policiais e membros dessas instituições no trato do
problema da delinqüência.

A Polícia deve estar a serviço da comunidade, sendo a sua razão de existir garantir
ao cidadão o exercício livre e pacífico dos direitos que a lei lhe reconhece. Isso implica em:

a. Uma adaptação dos serviços policiais às necessidades reais da comunidade;

b. A ausência de qualquer tipo de ingerência política nas atuações policiais; e

c. A colaboração do público no fornecimento de insumos para o exercício da
atividade policial.

A Polícia deve ser, nas suas estruturas básicas e em seu funcionamento, um serviço
democrático, que pressupõe:

a. A civilidade no atendimento à comunidade;

b. O respeito irrestrito aos direitos fundamentais do cidadão;

c. A participação de todos os integrantes do serviço e do conjunto da população na
elaboração das ações de segurança nas comunidades; e

d. A aceitação da obrigação de prestar contas, periodicamente, das suas atividades.

1.4 SISTEMA DE MALHAS

1.4.1 Primeira Malha

O desenvolvimento das ações e atividades de 1ª Malha é de competência dos
Distritos Integrados de Polícia – DIP, integração do Distrito Policial com a Companhia de
Policiamento Interativo Comunitário - CICOM, os quais realizarão as atividades de
prevenção, de acordo com a filosofia e estratégia de Polícia Comunitária.

Para isso, terão seu foco de atuação na desordem e nas causas de violência e
delito, reprimindo, também, as condutas ofensivas à comunidade em prazo razoável para o
atendimento das demandas.

1.4.2 Segunda Malha

A 2ª Malha será composta por Seccionais e CPA, responsáveis pela coordenação e
controle dos DIP das respectivas áreas de atribuição.

São, também, responsáveis pelo suporte tático-operacional aos DIP, empregando os
recursos humanos e materiais necessários à prevenção e repressão, em nível tático, à
prática de delitos de maior vulto, em áreas de manchas criminais e de elevado potencial de
criminalidade. Isto, enquanto a situação não se configure em necessidade de emprego da
3ª Malha.

1.4.3 Terceira Malha

A 3ª Malha será formada pelas unidades e grupos especializados da PMAM e
PCAM, visando-se a integração destes com o propósito de realizar a repressão qualificada
ao crime, desobrigando, com isso, as unidades policiais de 1ª e 2ª malhas de saírem de
sua competência e atuação primordial.

2. INTEGRAÇÃO

No Programa Ronda no Bairro a integração consiste em um diferencial característico
da estratégia de Polícia adotada, próprio do Estado do Amazonas. Além de traduzir-se na
consolidação teórico-prática dos avanços obtidos na parceria entre a PMAM e PCAM, o
modelo de polícia integrada do Amazonas deve ser considerado um fator crítico de sucesso
para a implementação das ações do Programa Ronda no Bairro.

O fundamento da integração policial se encontra na Constituição Federal de 1988,
em seu art 144 e parágrafos. Nisto conhecemos a razão pela qual o Estado exerce a
Segurança Pública, com a responsabilidade compartilhada com todos: “Preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A Carta Magna preconiza nos incisos de I a V, e §§ 1º a 5º, os órgãos pelos quais
será desenvolvido esse dever do Estado, formando um sistema com funções específicas,
mas com um resultado global desejado e esperado “por todos”.

A integração da PMAM e PCAM está focada na interrelação destas instituições
policiais, destas com outros órgãos do Sistema de Segurança Pública e outros fora do
sistema, e na interdependência da segurança preventiva, complexa e com a persecução
penal, oferecendo à sociedade uma solução integral em segurança pública.

Concomitantemente, esse foco se volta ao desenvolvimento do trabalho policial de
forma integrada, visando à concretização de um processo de construção e ajustes de um
sistema de segurança pública completo, eficiente e eficaz, resultando em motivação e
elevação da auto-estima dos servidores, melhoria da imagem institucional e benefícios à
população.

Porém, esse sistema não está pronto, deve ser construído e ajustado, na medida em
que os seus órgãos e integrantes se desenvolvem, modernizam e amadurecem,
assimilando práticas atuais e compatíveis com a ordem social e o ordenamento jurídico
estabelecidos no País.

Assim, as instituições policiais e seus integrantes deverão ter seus novos olhares e
atitudes voltados para uma estrutura eficaz, resolução de problemas junto à comunidade,
complementariedade das suas atuações e fortalecimento mútuo de suas organizações,
integrando:

a. Inteligência;

b. Estrutura e logística;

c. Capacitação;

d. Rotina de trabalho; e

e. Esforços, compreendendo ações e operações.

2.2 INTEGRAÇÃO DA INTELIGÊNCIA

O compartilhamento de informes e informações deve ser constante entre as polícias.
Os comandantes e delegados devem estimular o contato diário de praças e investigadores
para que se tornem parceiros de fato e o intercâmbio de informações flua também de
maneira informal, não somente através de documentos e reuniões pré-estabelecidas.

As trocas de informações não devem se limitar ao âmbito policial. Para isso o
Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) está sendo criado. O SISP é um sistema
concebido para proporcionar a integração e a modernização tecnológica das bases de
informações existentes nas organizações policiais. Trata-se da criação de um único
sistema de informações, que buscará o compartilhamento e junção dos dados produzidos
pelas Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Sistema Prisional.

O SISP está sendo idealizado como um sistema modular, integrado, que permitirá a
gestão das informações relacionadas às ocorrências policiais, à investigação policial, ao
processo judicial e à execução penal, respeitadas as atribuições legais dos órgãos que o
compõem.

2.3 INTEGRAÇÃO DA CAPACITAÇÃO POLICIAL

Os comandantes e delegados deverão incentivar a capacitação integrada dos
policiais civis e militares, buscando:

1) sensibilização dos policiais para o processo de integração das organizações
policiais;

2) disseminação de novas técnicas policiais contidas nos principais projetos de
integração;

3) aproximação dos policiais civis e militares;

4) disseminação de instrumentos através dos quais os servidores de todo o sistema
de Segurança consigam refletir criticamente sobre este sistema.

A intenção é promover uma educação profissional adequada, atualizada,
abrangente e contínua que contribua efetivamente para a integração e articulação das
ações das organizações policiais.

Uma das formas de se promover a qualificação dos integrantes das polícias deverá
ocorrer em nível de CPA/Seccional e DIP, onde os gestores realizarão um intercâmbio de
conhecimentos e experiências entre as polícias, logo, comandantes e delegados devem
criar oportunidades de aprendizado, ministrando instruções em ambas as unidades.

Deve-se ressaltar que o processo de implantação dessas modalidades de ensino
profissional integrado encontra-se embasado nos princípios da Matriz Curricular Nacional,
documento elaborado pela Senasp, que contém os desdobramentos do Plano Nacional de
Segurança Pública na área do ensino policial.

2.4 ROTINA DE TRABALHO INTEGRADO

2.4.1 Atividades

A rotina de trabalho integrado prevista no Programa Ronda no Bairro compreende a
elaboração de diagnóstico da criminalidade, o compartilhamento de informações criminais e
dados estatísticos, a avaliação de desempenho das unidades, a fixação de metas e o
planejamento conjunto de ações.

Para execução dessa rotina, serão realizadas reuniões conjuntas na seguinte
conformidade:

a. Os Delegados Titulares de Delegacias de Polícia (DP) e os Comandantes de
Companhia Interativa Comunitária (CICOM) deverão:

1) fazer, mensalmente, reuniões de trabalho com suas respectivas equipes, visando
à análise da criminalidade do DIP, a integração da equipe e coleta de subsídios para a
reunião prevista na alínea “b”.

Para as reuniões na DP deverá ser convidado a participar o Comandante da
respectiva CICOM, e para as reuniões na CICOM deverá ser convidado o Delegado Titular
da DP correspondente.

b. O Delegado Titular de DP e o Comandante de CICOM deverão:

1) Reunir-se bimestralmente, até o 10º dia útil dos meses ímpares para:

a) analisar a situação da criminalidade na área comum;

b) avaliar as metas fixadas a as ações desenvolvidas no período anterior;

c) compartilhar informações criminais e dados estatísticos;

d) fixar metas para o bimestre em curso;

e) acordar metas com o Delegado Titular da Seccional e Comandante de Comando
de Policiamento de Área (CPA), seguindo as metas gerais estabelecidas pelas
Corporações e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública; e

f) traçar plano conjunto de ação, elaborando uma Planilha de Diagnóstico e
Planejamento, que deverá ser enviada a Seccional e ao CPA, até o 15º dia útil dos meses
ímpares, em duas vias.

c. O Delegado Titular da Seccional, o Comandante do CPA da área correspondente,
deverão:

1) Reunir-se bimestralmente, nos meses ímpares para:

a) elaborar relatório (Quadro Global de Área), no qual deverão analisar a situação da
criminalidade da Zona Administrativa por modalidade criminal, bem como, avaliar as metas
estabelecidas e os resultados operacionais, encaminhando-os ao Delegado Chefe do
Departamento de Policiamento Metropolitano (DPM) e ao Cel PM Comandante do
Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), até o 20º dia útil dos meses ímpares; e

b) fazer análise crítica das Planilhas de Diagnóstico e Planejamento apresentadas
pelos DIP subordinados, devolvendo devidamente analisadas, para conhecimento e
providências.

2) Reunir-se na seqüência, com os Delegados Titulares de Delegacias e
Comandantes de CICOM subordinados para:

a) analisar as ações realizadas na área de cada DIP, verificando a pertinência
destas com os problemas identificados;

b) avaliar resultados alcançados;

c) acordar metas para o bimestre em curso; e

d) promover o intercâmbio de experiências bem sucedidas.

d. Os Delegados Chefes do DPM e do Departamento de Policiamento do Interior
(DPI) e os Coronéis Comandantes do CPM e do Comando de Policiamento do Interior,
deverão:

1) Reunir-se bimestralmente, até 25º dia útil dos meses ímpares, para:

a) avaliar as tendências dos principais índices de criminalidade nas regiões; e

b) analisar os relatórios apresentados pelos Delegados Titulares das Seccionais e
Comandantes de CPA, encaminhando-os até o 28º dia útil dos meses ímpares à secretaria
de Estado de Segurança Pública, pelas vias hierárquicas.

2) Reunir-se na seqüência, com os Delegados Titulares de Seccionais e
Comandantes de CPA, subordinados, para:

a) analisar as ações realizadas pelas unidades subordinadas;

b) avaliar resultados alcançados;

c) avaliar os impactos das ações implementadas na Capital sobre a Região
Metropolitana de Manaus (RMM) e municípios do Interior; e

d) promover o intercâmbio de experiências bem sucedidas.

2.4.2 Períodos das reuniões

a. As datas das reuniões deverão ser agendadas previamente, por um período não
superior a seis meses, e comunicadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública, pelas
vias hierárquicas; b. Os Delegados Titulares das Seccionais e os Comandantes de CPA,
poderão autorizar o agrupamento de DIP limítrofes, dentro de sua respectiva área de
atuação, para a realização das reuniões e conseqüentes procedimentos, de acordo com a
alínea “b”, do item “2.1.1 Atividades”;

2.4.3 Local das reuniões

As reuniões deverão ocorrer alternadamente nas unidades da Polícia Civil e da
Polícia Militar, ficando o respectivo anfitrião responsável por secretariá-las.

2.5.AÇÕES E OPERAÇÕES INTEGRADAS

Sabe-se que o ciclo completo de polícia só existe com o trabalho das duas polícias
(Polícia Civil e Polícia Militar). Logo, a integração entre as polícias deve ser um objetivo
constante para o Sistema de Segurança Pública.

Além da troca de informações colhidas através de suas inteligências, visitas
comunitárias e visitas solidária, as ações e operações devem ser integradas, reunindo
esforços na prenvenção e repressão qualificada do delito.

2.5.1 Ações integradas no combate ao tráfico de drogas

Quando a Polícia Militar tomar conhecimento de uma área de tráfico de drogas
(Boca de Fumo), esta deverá repassar a informação imediatamente à Polícia Civil, que
deverá fazer a investigação.

Contudo, nem sempre a investigação é imediata, logo, cabe à polícia militar
minimizar o problema através de incursões fazendo revista em suspeitos, e presença
constante nestas localidades, visando à prisão em flagrante do traficante ou impedir a
venda no local, trazendo segurança à comunidade.

Cabe ressaltar que o policial militar não fará investigação para estas ações. As
informações necessárias para as incursões já estarão contidas na ordem de serviço ou de
operações.

Nas investigações da Polícia Civil, a Polícia Militar atua como suporte, preservando a
integridade dos policiais civis. Para isso, deve haver comunicação entre as polícias para
qualquer apoio imediato. Sabe-se que muitas vezes a prisão ocorre na flagrância, logo uma
equipe policial militar deve sempre estar atrelada a uma equipe de investigação para apoio

mútuo nas prisões.

Quando uma área de tráfico for desarticulada, sempre que possível o comandante
da unidade deve escalar no local policiamento permanente, visando à manutenção do
estado antidelitual até que aquela área deixe de ser referência para usuários de drogas.

Esta ação mostra-se bastante eficaz, pois inviabiliza o surgimento de novos traficantes na
localidade.

2.5.2 Operações integradas

Nas reuniões integradas, comandantes e delegados devem estabelecer as
prioridades de suas áreas e desencadear operações visando redução dos problemas mais
evidenciados na comunidade.

Caso exista problema em casas de show e bares, as operações devem ser
articuladas com os órgãos responsáveis para fiscalização destes estabelecimentos. A
operação de fiscalização será executada em comboio, integrando a ele a Polícia Militar,
Polícia Civil e outros órgãos demandados. Segue abaixo um comboio ilustrando uma
operação desta natureza.

Nas operações para o enfrentamento ao tráfico de drogas e o porte ilegal de arma
de fogo, o planejamento deve ser detalhado, utilizando as visitas comunitárias e o disque
denúncia como principais fontes de informações.

Deverão ser priorizados os pontos críticos da comunidade e serem bloqueadas
todas as possíveis vias de fuga destes pontos no momento da operação. As revistas nos
bloqueios policiais deverão ser minuciosas, feitas por policiais civis e militares.

A polícia civil deve enviar para os pontos críticos equipes para monitorar a atividade
delituosa, para posterior ação com o apoio das equipes policiais militares. Segue abaixo um
exemplo ilustrativo.

Nestas operações, os comandantes e delegados deverão coordenar as ações para
o sucesso da missão.

3. COMUNITARIZAÇÃO

3.1 GESTÃO PARTICIPATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Uma das formas de se observar a gestão participativa é a comunidade participando
da identificação de problemas e escolha de prioridades e, também, na avaliação do serviço
executado pela polícia, através dos Conselhos Interativos Comunitários de Segurança
Pública (CICSP).

Os gestores dos DIPs deverão participar como membros natos dos Conselhos,
orientando-os na sua mobilização, esclarecendo os seus direitos como cidadão, o seu
papel na sociedade, buscando o controle de qualidade, desenvolvimento contínuo e
atualização das ações comunitárias.

Os gestores também deverão apresentar, periodicamente, de acordo com a
necessidade de cada comunidade, os resultados do serviço prestado para avaliação da
comunidade, tornando transparente a aplicação dos recursos públicos e seus resultados a
favor da sociedade.

3.2 INTERAÇÃO

A troca de informações entre a PMAM, PCAM, programa Ame a Vida, outros órgãos
e comunidade devem ser constantes.

PMAM X PCAM: Através das visitas comunitárias e visitas solidárias deve ser criado
um relatório que será encaminhado ao delegado de Polícia e ao Comandante da CICOM,
respectivamente, dependendo de quem faz a visita para que este informe aos seus
subordinados acerca dos fatos colhidos. Estes fatos devem ser discutidos no âmbito da
subunidade. Para isso, o gestor deve incentivar esta interação para que se torne algo
rotineiro e natural.

(PCAM e PMAM) X Ame a Vida: Quando se observa que a ocorrência demandada
não configura delito, as instituições policiais devem encaminhar as demandas extra
criminais ao Projeto Ame a Vida para uma resposta adequada ao problema, mantendo com
esse ampla interação para acompanhamento da solução do problema.

Comunidade X (PMAM, PCAM, Ame a Vida, outros órgãos): a comunidade informa
problemas através de reuniões, urnas, disque-denúncias, contatos pessoais e outros
meios. Como o DIP se insere no ambiente da comunidade, facilita o contato com as
instituições policiais e o Projeto Ame a Vida. Quando a necessidade é interagir com outro
órgão, isto pode ser feito através do CICSP ou apoio da administração do DIP.

Essa troca de informações permite tanto o aprimoramento das respostas estatais
como a orientação e o aprimoramento de respostas societais aos fenômenos criminais ou
simplesmente marginais.

3.3 ESTRATÉGIAS PARA UMA ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA ADEQUADA

Nas organizações comunitárias, organizar significa um processo contínuo de
capacitação da comunidade, incentivando a participação de cidadãos em decisões
relacionadas à melhoria da qualidade de vida.

Existem alguns alertas para a implementação correta de estratégias de organização
comunitária. A saber:

3.3.1 Organização comunitária como meio de controle social

Em alguns casos, observa-se o discurso de polícia comunitária com o objetivo de
ampliar o controle policial sobre a área de circunscrição. O gestor, então, deve:

- ouvir todos indistintamente, todos são parceiros da polícia;

- neutralizar grupos que buscam obter privilégios pessoais e não coletivos;

- trocar informações com a comunidade para concretização de ações preventivas e
educativas. Quando o assunto for sigiloso, explicar o motivo, demonstrando a sua
importância para a segurança da própria comunidade;

- discutir os erros com a comunidade. Isto propicia novas alternativas e interesse na
integração;

- vivenciar e pregar uma polícia apolítica, apartidária e não ideológica; e

- evitar policiamento privilegiado àqueles que apóiam a polícia.

3.3.2 Organização comunitária como meio de auto-ajuda

Um segundo tipo de programa enfatiza os aspectos cooperativos da polícia
comunitária: a polícia utiliza-se dos “olhos e dos ouvidos” dos residentes e usuários do
bairro com a finalidade de potencializar sua capacidade de prevenir crimes e manter a
ordem.

Não há dúvida de que uma sociedade atenta e mobilizada em torno de seus
problemas, favorece a qualidade do trabalho policial. A população organizada serve de
alerta à instituição sobre a gravidade de problemas e a necessidade de maior presença
policial. Em regra, contudo, nesse tipo de programa, o envolvimento dos cidadãos limita-se
a realização de tarefas, não havendo uma dinâmica de planejamento comum.

Por isso, o policial deve buscar:

- promover uma ampla participação da comunidade, discutindo e sugerindo soluções
dos problemas;

- demonstrar a participação da comunidade nas questões, determinando o que é da
responsabilidade da polícia e o que é da sociedade;

- proteger os reais parceiros da polícia, não utilizando-os para ações que os
exponham ao risco de vida em atividades que são típicas da polícia ou demonstrando
eventualmente que eles sejam informantes;

- estimular as iniciativas locais e os trabalhos preventivos.

Mas, também, deve evitar:

- realizar o planejamento equivocado e sem orientação culminando no surgimento de
alternativas econômicas: segurança privada, sistema de comunicações entre cidadãos de
posse (paralelo a polícia);

- expor membros da comunidade à marginalidade, colocando em risco suas vidas
porque são interlocutores dos problemas locais;

- determinar tarefas para dissuadir ações participativas sem nenhum resultado
prático;

- criar campanhas com um forte conteúdo político em detrimento da prevenção
quando apoiadas por um político ou comerciante;

- aparecimento de pessoas objetivando cargos políticos, utilizando como plataforma
as ações realizadas junto à comunidade, deturpando o processo;

- a instrumentalização de pequenas tarefas pode causar apatia da comunidade,
favorecendo os marginais da área e grupos de interesse que desejam o insucesso de
ações coletivas no bairro.

3.3.3 Organização comunitária como meio de parceria decisória

A terceira categoria, com certeza a mais importante, caracteriza-se pela participação
ativa do público em todos os processos: planejamento local, ações preventivas e de
orientação da comunidade, avaliação dos processos e participação nas decisões de
interesse coletivo.

Ao invés de consertar viaturas e reformar prédios, a comunidade atua na
reeducação de suas ações, na reconstrução social do bairro, ou seja, ações de caráter
essencialmente preventivas.

Por isso, o policial deve buscar:

- um relacionamento de parceria com a comunidade;

- estabelecer um planejamento participativo com a comunidade onde fiquem claras
as tarefas da polícia e da sociedade na identificação de problemas e no implemento de
soluções planejadas.

Assim como evitar:

- usar a polícia como instrumento de pura repressão social ou política por não ser
um mecanismo eficaz de combate ao crime.

3.4 FIXAÇÃO DO EFETIVO

A permanência dos policiais o maior tempo possível trabalhando no mesmo posto ou
setor é essencial para possibilitar sua atuação interativa contínua. Essa fixação é
importantíssima não só na execução, mas também a nível de gestão. É interessante que os
profissionais de segurança pública permaneçam, no mínimo, 2 (dois) anos na subunidade
para aproveitamento do potencial interativo desenvolvido junto a comunidade.

A permanência dos policiais no mesmo turno de serviço também é um fator
essencial para que estes tenham condições de implementar integralmente a filosofia Ronda
no Bairro, pois, assim, serão mais facilmente identificados e conhecidos, e conhecerão
melhor a dinâmica da comunidade naquele período.

Cada jornada de trabalho de 24 horas de um GPI será dividida em 03 (três) turnos
de serviço de 8 horas, cada.

Tipo de serviço

Concorrentes Responsab. pela escala Uniforme

Divisão dos turnos de serviço

Regime de equipes

MPIC 4
Rodas

Sgt, Cb e Sd
classificados na
Unidade

Unidade/
Subunidade

4º B

1º Turno 08h às 16h



1ºTurno:3X1/3X2

2ºTurno:3X1/3X2

3ºTurno:3X1/3X2

3 Equipes

MPIC 2
Rodas

Sgt, Cb e Sd classificados na Unidade

Unidade/ Subunidade

4º B




1ºTurno:3X1/3X2

2ºTurno:3X1/3X2

3ºTurno:3X1/3X2

3 Equipes

PO a pé

Sgt, Cb e Sd classificados na Unidade

Unidade/ Subunidade

4º B

1º Turno08h às 16h

2º Turno16h às 00h

2 Equipes

Como mostra a tabela acima, para a constituição da escala 3X1/3X2, é necessário 3
motoristas e três patrulheiros. A divisão da escala é feita em 3 equipes (equipe A, B e Folguista).
Quando a equipe A ou B está de folga, a equipe folguista é quem trabalha.

4. CONTROLE DA QUALIDADE TOTAL

4.1 COMPROMISSO COM RESULTADOS

O compromisso com resultados é fator essencial para o sucesso do modelo de
Polícia Ronda no Bairro. Assim, a redução de índices de criminalidade, aumento da
satisfação da população e melhoria de sua qualidade de vida são condições
indispensáveis, o produto final desejado pela Polícia.

4.2 O FOCO DEVE SER O CLIENTE-CIDADÃO

A opinião do cidadão-cliente deve ser levada em conta na adequação do modelo
Ronda no Bairro, desde a fixação de prioridades até a avaliação dos resultados
alcançados.

Os Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública são ferramentas muito
úteis para que as ações de polícia tenham foco no cidadão, pois são agentes que têm o
papel de externar à polícia os anseios da comunidade. Outro indicador é a opinião pública
expressa na mídia e em pesquisas formais e informais.

4.3 VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO POLICIAL

Para que a valorização do serviço policial ocorra, algumas metas devem ser
alcançadas, são elas:

a. Padronização de toda tarefa específica;

b. Educação , treinamento e familiarização de todos os servidores;

c. Dependendo da capacidade do servidor, delegação de cada tarefa após
certificação;

d. Solicitação da criatividade do operador de segurança pública para manter e
melhorar sua rotina diária;

e. Organização de um programa de crescimento da capacidade para o
desenvolvimento pessoal dos empregados.

4.4 COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO

Compreender a definição da missão da segurança pública como preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, através da
prevenção da desordem, da violência e do crime, aplicada nas organizações do sistema de
segurança pública, como visão estratégica da alta direção e na execução das diretrizes e
metas por todas as chefias, implicando no comprometimento de todos os servidores com
essa visão, do topo a base.

a. Difundir a definição da missão da segurança pública;

b. Estabelecer a visão, diretrizes e políticas da alta direção;

c. Estabelecer as metas de curto, médio e longo prazos;

d. Disseminar as diretrizes e metas anuais;

e. Estabelecer e aprimorar os procedimentos de gerenciamento pelas diretrizes;

f. Desdobrar as diretrizes e metas anuais para todos os níveis de chefia;

g. Executar as diretrizes e metas desdobradas; e

h. Melhorar continuamente o gerenciamento da rotina.

4.5 PROATIVIDADE

Na filosofia Ronda no Bairro uma das colunas estruturantes é a proatividade. Com
esta, visa-se estabelecer nas Polícias uma gestão dinâmica, de interação interna e externa
em todas as direções, e de busca da antecipação aos eventos e fatos, seja na
administração dos recursos e meios, ou em proatividade policial junto ao local de trabalho.

Como proatividade policial, os gestores e operadores de segurança pública pautarão
as suas ações pela primazia da defesa da vida e da cidadania. Com essa orientação, as
unidades e elementos subordinados realizarão o policiamento comunitário em todos os
respectivos espaços de sua responsabilidade, buscando um profundo e amplo
conhecimento do seu local de atuação, com suas variáveis e fatores.

Para isso, cada gestor e operador do policiamento não prescindirá de sua
identificação pessoal, de comunidade fixa para atuação e de presença diária nessa
comunidade, estimulando a participação e colaboração desta, mediante um permanente
relacionamento interpessoal.

Através da proatividade no policiamento, torna-se viável a resolução preventiva de
problemas a curto, médio e longo prazo. A idéia é que o policial atue proativamente,
antecipando-se à ocorrência. Desta forma, o seu trabalho tornar-se-á mais eficiente e
eficaz. Com isso, por exemplo, o número de chamadas das centrais de emergência tenderá

a diminuir.

Nesse sentido, entender-se-á como conduta reativa dos policiais, no policiamento
comunitário, o atendimento a emergência policial despachada pelo CIOPS à guarnição.

No policiamento de trânsito ou ambiental, o policial desenvolverá suas atividades
como elemento difusor e orientador das boas práticas, com vistas a obter o apoio da
sociedade amazonense e atingir o objetivo de resguardar vidas e bens materiais.

Na persecução desse objetivo, poderá articular-se com outros órgãos de atividades
afins, das esferas federal, estadual e municipal, visando fomentar o processo educativo na
população do Amazonas.

5. EMPREGO DE MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS A MÉDIO E LONGO
PRAZO

5.1 EMPREGO DO MÉTODO IARA NA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DA COMUNIDADE

Fonte: GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma Sociedade Livre. Trad. Marcello
Rollemberg. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2003 (Série Polícia e Sociedade,
n.6).

O método IARA será uma ferramenta essencial para que o Gestor de polícia busque
soluções de problemas na comunidade. Esta feramenta poderá ser aplicada através da
administração, das reuniões do Conselho e até mesmo pelo policial que se deparou com o
problema. Este se desdobra nas seguintes fases:

5.1.1 1ª Fase – Identificação

A primeira fase do método a ser aplicado é a identificação do problema e a pergunta
a ser feita é: O QUE É O PROBLEMA?

A descoberta de qual é o problema irá ocorrer de diversas formas: através de
ocorrências policiais, denúncias feitas por telefone e as outras formas de interação
estratégica e social já citadas neste manual.

Para melhor identificação do problema, alguns fatores devem ser observados:

a. Conduta (este é o indicador mais comum, envolvendo atividades como: venda de drogas,
roubo, furto, pichação e outros);

b. Localização (deve-se observar tanto os locais com elevado potencial de risco
quanto as manchas criminais, tais como: centro da cidade, parques onde gangues
cometem crimes, comunidades infestadas por assaltantes, área de tráfico de drogas,etc.);

c. Pessoas (podem ser incluídos aqui os criminosos reincidentes ou vítimas);

d. Tempo (observa-se aí a sazonalidade, dia da semana e a hora do dia da
ocorrência).

Com base nestas informações, certamente, a polícia terá detalhes dos problemas
que perturbam a comunidade.

5.1.2 2ª Fase - Análise

A análise é a fase mais importante do método IARA, pois a resposta será adequada
com o conhecimento pleno da causa do problema.O propósito da análise é aprender, o
máximo possível, sobre o problema, buscando identificar as causas.

Muitos policiais acabam pulando esta fase, acreditando ser óbvia a natureza do
problema, sucumbindo ante a pressa para obter a solução.

Para facilitar, o incidente é analisado sob a ótica de um triângulo, cada lado
corresponde: (1) a um agressor, ou infrator; (2) uma vítima em potencial; e (3) um local,
ou ambiente favorável. O TAP (Triângulo de Análise do Problema) ajuda os
envolvidos a visualizar o problema e entender o relacionamento entre os três elementos:

FIGURA (Triângulo de Análise do Problema - TAP)

Outra forma de analisar o problema é através do Diagrama chamado de Espinha de
Peixe, onde se busca detalhar o problema.

Com base nas diversas maneiras de coleta de dados já citadas, o gestor deverá alocar as
informações em seus devidos
quadrantes, não excedendo em 7 tópicos mais importantes por quadrante.

5.1.3 3ª Fase - Resposta

Depois do problema ter sido analisado, a polícia deve procurar o meio mais efetivo
de lidar com ele. Para desenvolver respostas adequadas, o gestor deve trazer soluções
criativas que irão lidar com, pelo menos, dois lados do problema sobre os três lados do

TAP (vítima, agressor e local).

Uma ferramenta interessante é o modelo de plano de policiamento apresentado pelo
livro do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, pois detalha a resposta a ser
efetivada.

Uma ferramenta de resposta no enfrentamento ao tráfico de drogas, e que deve ser
seguida, são as ordens de Serviço que determinam incursões nestas localidades,
conforme modelo:

Esta Ordem de Serviço (O.S) deve ser elaborada pela Polícia, após verificação para
que se confirme que naquele dia não há investigação sendo desencadeada naquela
localidade.

5.1.4 4ª Fase - Avaliação

Finalmente, na etapa de avaliação, será verificada a efetividade de suas respostas.
As variáveis a serem avaliadas são: permanência ou repetição do problema, o número de
prisões, nível de crime relatado, tempo de resposta, redução de taxas, queixas dos
cidadãos e outros indicadores.

Várias dessas medidas podem ser úteis na avaliação do esforço para solução de
problemas, entretanto, um número de medidas não tradicional vão irradiar luz onde o
problema tem sido reduzido ou eliminado:

a. Reduzidos exemplos de vitimização repetidos;

b. Redução nos relatos de crimes ou ocorrências;

c. Indicadores de bairros que podem incluir - salários para comerciários em uma
área-alvo, aumento de utilização da área, aumento do valor das propriedades, diminuição
da vadiagem, menos carros abandonados, lotes sujos, etc;

d. Aumento da satisfação do cidadão com respeito à maneira com que a polícia está
lidando com o problema (determinado através de pesquisas, entrevistas, etc.);

e. Redução do medo dos cidadãos relativo ao problema.

6. USO DE INDICADORES

Atualmente, poucos são os indicadores para controlar os resultados da evolução da
filosofia de Polícia Comunitária. Aqui, não iremos esgotar o assunto, mas propor
indicadores que trarão referenciais objetivos para que as instituições policiais cumpram as

suas missões no policiamento comunitário. Existem três tipos de indicadores:

6.1 INDICADORES DE SITUAÇÃO

Os indicadores de situação reúnem todos os números que oferecem uma visão
unidimensional das organizações. Os indicadores de situação são:

a) quantidade de recursos existentes. Ex: número de policiais, número de viaturas,
recursos financeiros disponíveis;
b) dimensões do cenário em que está incluído e com o qual interage o processo. Ex:
população residente na subárea, extensão territorial da subárea e números de
ilícitos penais;
c) índices de interrelação das duas dimensões situacionais anteriores. Ex: índice de
dado delito pelo número de habitantes e índice de habitantes por policial.

Os indicadores de situação deverão ser utilizados essencialmente pelos gestores dos DIPs
para atingir metas e tornar o processo eficiente.

6.2 INDICADORES DE PRODUTIVIDADE

Os indicativos de produtividade são números que indicam a desempenho de produção de
uma instituição numa relação entre os recursos disponíveis e os resultados alcançados.
Este indicativo pode ser obtido a partir da aplicação da seguinte fórmula:

Indicador de Produtividade = Produção obtida/Recurso utilizado

Segue um Procedimento Operacional Padrão para a mensuração da produtividade
do serviço policial:

POLÍCIA DO AMAZONAS

PROCESSO

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

PROCEDIMENTO

Mensuração da produtividade

ESTABELECIDO EM: -/-/-
REVISADO EM: -/-/-

Nº DA REVISÃO:
REPONSÁVEL:

Gestor do Sistema de Integrado de Segurança Pública

ATIVIDADES CRÍTICAS

1. Coleta de dados;
2. Registro de todos os atendimentos.

SEQUÊNCIA DAS AÇÕES

1. Registrar o atendimento no Sistema Integrado de Segurança Pública,
solicitado pelo telefone móvel funcional, ocasional ou por iniciativa da guarnição;
2. Confirmar e coletar dados;
3. Aplicar a sequência de ações prevista nos procedimentos, conforme a
natureza do atendimento;
4. Lançar todos os dados do atendimento no mesmo registro dentro do
Sistema Integrado de Segurança Pública.

RESULTADOS ESPERADOS

1. Que mensure todos os atendimentos proativos e reativos do serviço
policial, para que se apure a produtividade integral do serviço prestado à
sociedade (Esclarecimento item 3);
2. Que a mensuração possa subsidiar o planejamento de ações, visando à
qualidade no serviço policial.

AÇÃO CORRETIVA

1. Caso o atendimento proativo (Esclarecimento item 1) resultar em
atendimento reativo (Esclarecimento item 2) deve-se fazer um único registro,
sendo que a primeira natureza deve ser a proativa seguida da natureza reativa.

POSSIBILIDADES DE ERRO

1. Coletar e inserir dados inverídicos ou incompletos;
2. Deixar de registrar os atendimentos proativos;
3. Trocar naturezas de atendimentos com a finalidade de obter resultados
estatísticos dissimulatórios;
4. Deixar de conciliar e diferenciar um procedimento do outro, conforme a
natureza;

5. Deixar de registrar na natureza do atendimento a conduta proativa que
oportunizou o resultado reativo.

ESCLARECIMENTOS:

Item 1 – Atendimento Proativo: é o trabalho que tem início de ofício pela própria
Polícia, com o propósito preventivo. Excetuando-se as solicitações de atendimentos não
decorrentes de ação delituosa.

Abordagem Policial: é aquela oriunda da ação preventiva, ainda que o
resultado gere atendimento reativo. Neste caso, a natureza do atendimento deverá ser
registrada como abordagem, seguida das demais;

Apoio Policial: ação cuja finalidade seja a prevenção com o objetivo de evitar
uma progressão danosa ao interesse da segurança pública;

Averiguação: é todo atendimento de checagem de informação com destino
certo e sabido, diferindo do patrulhamento que não possui objeto definido e do
monitoramento que faz o acompanhamento de pessoa ou local definido;

Item 2 – Atendimento Reativo: é o trabalho realizado pela Polícia no atendimento
policial empenhado através do CIOPS, telefone móvel funcional ou de forma ocasional,
resultante da notícia de ação delituosa, infracional ou de trânsito.

Item 3 – Produtividade: é a somatória dos atendimentos proativos e reativos.

6.3 INDICADORES DE QUALIDADE

Os indicadores de qualidade são números que atendem à necessidade de
quantificação de qualidade a cada momento das entidades. Os indicadores de qualidade
evidenciam o grau de satisfação das necessidades e desejos dos clientes (cidadãos) em
relação ao serviço prestado. Segue abaixo um questionário que deve ser aplicado
trimestralmente na comunidade para avaliação da satisfação do serviço prestado.

AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DA COMUNIDADE
QUESTIONÁRIO - SERVIÇOS
MUITO SATISFEITO 5
SATISFEITO 4
NEM SATISFEITO NEM INSATISFEITO 3
INSATISFEITO 2
MUITO INSATISFEITO 1

Você já precisou dos serviços da Polícia Militar ?
Sim Não
1- ATENDIMENTO DA POLÍCIA GRAU DE SATISFAÇÃO
Cortesia: demonstrou educação e cordialidade 5 4 3 2 1
Presteza: demonstrou interesse no atendimento
Eficiência: resolveu o problema no primeiro contato

2 – SERVIÇOS GRAU DE SATISFAÇÃO
Presença: é constante a presença da Polícia na sua região
5 4 3 2 1 Rapidez: a chegada do Policial está dentro dos 10 minutos quando solicitada
Eficiência: o policiamento desenvolve seu papel preventivo
O acesso à Polícia é fácil? (Localização) Sim Não

3 - COMPETÊNCIA GRAU DE SATISFAÇÃO
Capacitação do pessoal demonstra conhecimento dos serviços
5 4 3 2 1 Atualização e inovação: a Polícia inova e aperfeiçoa constantemente os serviços
oferecidos

4 – IMAGEM GRAU DE SATISFAÇÃO
Qual seu conceito da Polícia
5 4 3 2 1 Divulgação: conhece os serviços da Polícia?
Você já ouviu falar do Policiamento Comunitário?
Sim Não
Sugestões para melhorar a Polícia Comunitária em seu bairro:

Sugestões para melhorar a Polícia Comunitária em seu bairro:
1. Melhorar o convívio entre Polícia e Comunidade........................... ( )
2. Melhorar o treinamento dos Policiais Militares do bairro....................................... ( )
3. Melhorar o trabalho da Polícia Civil no bairro................................. ( )
4. Manter o policial fixo na área para agir mais próximo ao cidadão....................... ( )
5. Outros:______________________________________________________________________
()

7. A COMUNICAÇÃO NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO

O primeiro contato com o cidadão é imprescindível, pois é neste momento em que
os valores de respeito e educação são estabelecidos, criando, assim, confiança e
credibilidade no atendimento policial. Logo, saber comunicar-se, deve ser inato ao policial
para que consiga conduzir a comunidade ao comprometimento com as causas da
Segurança Pública.

7.1 COMO SE COMUNICAR

A comunicação do policial com o cidadão deve ser a mais discreta possível, pois e
natural que o comunitário sinta-se temeroso em se relacionar com um policial sobretudo em
locais tidos como áreas vermelhas pelo medo de represarias da criminalidade.

O contato deve deixar claro que não se trata de uma abordagem baseada na
fundada suspeita, mas sim uma tentativa de estabelecer vínculos de confiança.

7.1.1 O processo de verbalização

Sabe-se que a primeira impressão e a que fica, por isso, na verbalização o policial
devera buscar uma boa fluência, tom de voz adequado, boa dicção e ser um policial
desinibido. Para isto, o gestor deve estimular a leitura de textos em voz alta pelos policiais.

Alguns cuidados devem ser tomados pelo policial que verbaliza:

a. Não utilizar o código Q na verbalização com o cidadão;

b. Não utilizar gírias ou expressões inadequadas; e

c. Conhecer a linguagem da sua comunidade, como exemplo formas de
cumprimento caracteristicas .

7.1.2 Postura e Compostura policial

No contato com a comunidade, o policial deve zelar pela sua apresentação pessoal,
seja ele policial civil ou militar, deve também evitar gesticular com as mãos, pois esta
atitude causa no cidadão uma ma impressão. Segue abaixo algumas orientações:

a. Contato amistoso e cordial, demonstrando preparo nas respostas as duvidas da
comunidade;

b. Utilização de linguagem simples e adequada a realidade de sua comunidade;

c. Evitar linguagem propriamente policial;

d. Entenda bem a necessidade do cidadão para evitar encaminhamentos
inadequados; e

e. Nos atendimentos telefônicos, procure ser sereno e preciso nas perguntas para
evitar um contato longo.

7.1.3 Informações que o policial deve ter para transmitir a comunidade

O policial comunitário deve conhecer para transmitir informações sobre:

a. Hospitais;

b. Agências Bancárias;

c. Distritos Policiais;

d. Repartições Públicas Federais, Estaduais e Municipais;

e. Terminais Rodoviário e Ferroviário;

f. Agências de Correios;

g. Pontos de Táxi;

h. Telefones Públicos;

i. Igrejas;

j. Monumentos;

k. Escolas;

l. Teatros;

m. Cinemas;

n. Hotéis;

o. Praças de Esportes;

p. Bancas de Jornais;

q. Shopping Center; e

r. Lojas comerciais famosas.

8. TIPOS DE INTERAÇÃO

8.1 INTERAÇÃO DO PÚBLICO INTERNO

Nesta fase, o público alvo é a própria subunidade que o gestor gerencia. O gestor
deverá investir na mudança das mentalidades operacional e administrativa, criando
políticas de valorização, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores.

Neste processo, torna-se indispensável o trabalho permanente de sensibilizacao e
disseminação da filosofia Ronda no Bairro (Polícia Comunitária).

8.1.1 Valorização

Deve-se destacar os policiais que evidenciam assiduidade, trabalham
preventivamente (visitas comunitarias), bem como aqueles que promovem a repressão
qualificada do crime. Esta mensuração deve ficar visível para todos. Exemplo: pode ser
elaborada uma tabela e afixada em quadro de avisos.

Modelo de folheto que evidencia os policiais destaques em visitas comunitárias:

Exemplo de tabela que orienta o gestor a mensurar os policiais mais comunitários:

Este folheto tem o objetivo de evidenciar o reconhecimento do gestor pelo trabalho
comunitário desenvolvido pelos servidores. Através da tabela que monitora as visitas
comunitárias, o gestor poderá identificar os policiais mais comunitários por mês e premiá-
los à luz dos regulamentos.

8.1.2 Capacitação e aprimoramento dos servidores

O gestor deverá elaborar um plano de capacitação onde preveja instruções rotineiras
que serão implementadas pelos coordenadores do serviço, bem como elaborar uma
instrução quinzenal visando suprir as deficiências apresentadas pelos servidores.

O gestor nunca deverá se sentir impedido de participar das preleções diárias, pois
isto facilitará a aproximação com os servidores no sentido de orientá-la e ouvir seus
anseios.

8.1.3 Aplicação da gestão do conhecimento

O gestor deverá aplicar um questionário aos seus subordinados com o fito de
conhecer suas potencialidades, fazendo assim a gestão do conhecimento. Com esta
ferramenta, o gestor saberá potencializar o trabalho de cada servidor, alocando-os em
funções e processos de policiamento mais adequados para que se explore o máximo de
sua capacidade.

8.2 INTERAÇÃO ESTRATÉGICA E SOCIAL

Deve-se mobilizar recursos internos e externos ao Sistema de Segurança Publica,
buscando consolidar a parceria com as comunidades e agências públicas e civis.

Recomenda-se a criatividade com o fito de sensibilizar as comunidades e suas
lideranças nas ações do programa Ronda no Bairro.

8.2.1 Oito etapas para o sucesso da interação estratégica e social

8.2.1.1 Primeira Etapa

Identificação das lideranças locais, Associações de Bairro, Instituições Religiosas,
Conselhos Escolares e outras entidades governamentais e não governamentais. O
gestor deverá disponibilizar números para contato, bem como solicitar endereços e
telefones destes para um agendamento de visita.

Objetivo da etapa: Estreitar laços com aqueles que são elo entre a comunidade e a
polícia.

8.2.1.2 Segunda Etapa

Estabelecer contato com as lideranças. Segue abaixo um rol de lideranças para
direcionamento do gestor do DIP:

a. Integrantes dos sistemas de defesa e assistência social e de segurança pública;

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