Diário Oficial de Guarujá

Programa de
prevenção forma
mais 490 alunos
Página 10
drogas
Confira as
oportunidades de
emprego do PAT
Página 22
vagas
Hoje é dia de
pescado barato
na Vila Áurea
Página 2
feira do peixe
campanha
Guarujá intensifica ações
da Oficina de Brinquedos
O Município intensificou
os trabalhos na Oficina
de Brinquedos Silvia Sa-
laro, mantida pelo Fundo
Social de Solidariedade.
Para estimular a doação de
brinquedos usados, que são
restaurados e entregues às
crianças carentes do Muni-
cípio, o órgão está desenvol-
vendo campanhas em
parceria com a ini-
ciativa privada e a
Secretaria de Edu-
cação. Com isso, a
oficina precisa de
mais voluntários.
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DanielPaiva
Diário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 3 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2793 • Distribuição gratuita

pescado barato
Caminhão Feira do Peixe atende
a Vila Áurea nesta quarta
Com o fim do
defeso, o camarão
volta a ser vendido
no veículo do projeto
O
Caminhão Feira do
Peixe atenderá os
moradores da Vila
Áurea nesta quarta-
feira, 3. A partir das 9 horas, o
veículo ficará estacionado em
frente ao Centro de Atividades
Educacionais Comunitárias
(Caec) Dante Sinópoli, localiza-
do na Alameda Dracena, 513.
Entre as promoções do dia,
estão o camarão sete-barbas a
R$ 9 o quilo; corvina média a
R$ 7 o quilo; corvina grande a
R$ 8 o quilo e mistura a R$ 2,50
o quilo.
O equipamento público reali-
za serviço itinerante nos bairros.
Na terça-feira, 2, o atendimento
foi na Enseada, em frente à Es-
cola Municipal Sérgio Pereira. O
veículo circula também por Santa
Rosa e Morrinhos.
O Caminhão do Peixe ofere-
ce pescado a baixo custo para a
população, com preços inferiores
aos praticados em peixarias e su-
permercados. A iniciativa é uma
parceria da Prefeitura de Guarujá
com o Governo Federal e a Coo-
perativa Pérolas do Guarujá.
Além da venda do pescado,
o local conta com degustação
de pratos a partir dos peixes. O
chefe de cozinha Ailton Jesus da
Silva, conhecido como Brown,
prepara a receita do dia e orienta
os clientes.
Ingredientes: ½ xícara de chá de azeite, 1 cebola picada, 1
lata ou caixa de molho de tomate, 2 latas de água, 1 lata
de ervilha, 1 lata de milho verde, 1 pimentão, 500 gramas
de sardinha (cozida e limpa), cheiro verde a gosto, sal e
temperos a gosto, 1 caldo de legumes, 3 xícaras de farinha
de milho grossa, 3 ovos cozidos e tomate para decorar.
Modo de preparo: Refogue no azeite a cebola, o pimentão,
azeitonas, ervilhas, milho verde, molho de tomate, cheiro
verde, sardinha, temperos e caldo de legumes. Coloque
água, deixe ferver, coloque a farinha de milho e cozinhe.
Unte a forma com azeite,e coloque os ovos, tomates
e sardinha por baixo. Coloque a massa na forma, deixe
esfriar e desenforme.
FotoPMG
Reprodução
Receita do dia:
Tabela de preços
desta semana:
Mistura – R$ 2,50
Espada – R$ 4,00
Gordinho – R$ 4,00
Camarão Sete Barbas – R$ 9,00
Pescada Amarela – R$ 7,00
Corvina Média – R$ 7,00
Corvina Grande – R$ 8,00
Cuscuz
paulista
com
sardinha
quarta-feira
3 de julho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
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| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

confederação
Prefeitura ouve solicitações
das Associações de Moradores
Representantes
da Cemag
apresentaram
as principais
reivindicações ao
Governo Municipal
Integrantes da Confederação Municipal das Associações
de Moradores de Guarujá foram recebidos no Paço
Moacir dos Santos Filho, na semana passada
I
ntegrantes da Confederação
Municipal das Associações
de Moradores de Guarujá
(Cemag) se reuniram com
a representante do Poder Exe-
cutivo, na última quarta-feira,
26, no Paço Municipal Moacir
dos Santos Filho, para debater as
problemáticas de cada região.
O presidente da Confede-
ração, Márcio Souza da Luz,
iniciou a reunião com um es-
clarecimento sobre as recentes
manifestações que ocorrem na
Cidade sobre o transporte mu-
nicipal. “Apesar de termos algu-
mas colocações sobre o assunto,
gostaria de deixar claro que não
partiu da Cemag nenhum tipo
de manifestação. Esse seria um
último ato se não houvesse mais
opção de diálogo. Mas não é o
caso desse governo, que sempre
nos recebeu e se coloca à dispo-
sição para ouvir nossas reivindi-
cações”, disse.
A representante do Poder
Executivo ouviu cada liderança.
“É importante para o meu gover-
no receber esse retorno de quem
convive com as necessidades
diárias e locais. Cada liderança
traz sua solicitação pertinente à
sua realidade”, ponderou.
Segundo o presidente da As-
sociação de Desenvolvimento e
Planejamento de Morrinhos I e
II, Eduardo José Manoel, conhe-
cido como Romano, é a primeira
vez que um chefe do Executivo
abre diálogo com a sociedade.
“Para nós, é uma conquista. Da-
qui pra frente tenho certeza que
a relação entre as entidades e este
governo vai enriquecer”, disse.
A reunião terminou com a
garantia da Prefeitura de enca-
minhar imediatamente cada soli-
citação ao setor competente para
que sejam estudados e debatidas
junto às lideranças.
CeMAG
Fundada em 5 de abril
de 2009, para lutar pela
qualidade de vida dos mo-
radores, a Confederação
Municipal das Associações
de Moradores de Guarujá é
uma entidade civil sem fins
lucrativos, de duração inde-
terminada, caráter comuni-
tário e popular, autônoma
e democrática. A sede da
associação fica na Avenida
Guarujá, 397, no Paecará,
em Vicente de Carvalho.
FotosPedroRezende
FotosPedroRezende
quarta-feira
3 de julho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

campanha do agasalho
Aquário Solidário atrai
mais de 2 mil visitantes
Na semana passada,
o aquário da Cidade
vendou ingressos
com até 90% de
desconto para ajudar
o Fundo Social de
Solidariedade
Renda dos ingressos será revertida
em cobertores que serão doados
às pessoas em situação de
vulnerabilidade social atendidas
pelas instituições cadastradas no
Fundo Social
U
m dia dedicado ao la-
zer e à solidariedade
marcou a quarta-feira
, 26, no Acqua Mun-
do. O maior aquário da América
Latina recebeu 2.317 pessoas,
que compareceram ao local para
contribuir com a Campanha
do Agasalho. O ingresso que
normalmente é R$ 30 (adultos),
R$ 20 (crianças de 2 a 12 anos)
e R$ 15 (maiores de 60 anos e
aposentados), custou R$ 3 no dia
do evento.
Os recursos, que resultaram
em R$ 6.951, serão destinados
para a compra de cobertores. As
peças serão encaminhadas ao
Fundo Social de Solidariedade. O
órgão irá distribuir as peças para
as entidades assistenciais que
atendem famílias em situação de
vulnerabilidade social.
Para a caseira Silene Araújo
de Moura, moradora da Enseada,
que estava com seu filho adoles-
cente Rafael Araújo de Moura e
a menina de colo Beatriz Araújo
de Moura, o evento foi satisfató-
rio. “É uma oportunidade voltar
aqui por um bom preço porque é
muito caro durante o ano, além
de ajudar quem precisa”, disse
Silene. O jovem acrescentou,
apontando para a irmã caçula,
que “é importante ver a carinha
dela feliz. Achei que ela ia chorar,
mas adorou”, comentou Rafael.
Muitas mães levavam seus
filhos de colo para ver tubarões,
raias, tartarugas e principalmente
os pinguins. Mirian Alessandra,
moradora da Cidade Atlântica,
levou seu pequeno Heitor Ale-
xandre para o passeio. “Hoje está
um preço bom. Faço faculdade
de Pedagogia e é um incentivo
porque ajuda a comunidade a
conhecer. Vim hoje para mostrar
ao meu filho o mundo aquático”,
contou.
Uma grande família do Pe-
requê, liderados pela diarista
Vanusia Barreto dos Santos,
também estava muito animada
com o passeio. Alguns já conhe-
ciam o equipamento e outros,
que moravam em São Paulo, até
mês passado, ficaram surpresos
com as atrações do aquário.
Regina Barreto, que é professora
avaliou o evento como ótimo! É
uma ação que ajuda a sociedade e
viemos a um lugar que não temos
acesso sempre”, comentou.
Já seu parente Fabrício dos
Santos Cardoso, que trabalha
como pedreiro e morava na Ca-
pital, citou o que mais despertou
sua atenção: “Achei interessante
ver um tubarão de perto e tam-
bém o peixe da Amazônia. Fo-
ram os que mais gostei”.
A atração também despertou
a atenção dos mais velhos, que
fizeram um programa diferente
na manhã de quarta-feira. O
casal de aposentados Umberto
Pasqualetti e Juçara Maria de
Araújo foi ao local motivado pela
Campanha do Agasalho. “Já vie-
mos outras vezes, mas faz muito
tempo. Agora, estamos aqui
para colaborar com a campanha
de solidariedade. É muito bom
para os moradores e para quem
vem de fora. O Acqua Mundo
representa o turismo da Cidade”,
disse Humberto.
FotosRaimundoNogueira
quarta-feira
3 de julho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

fundo social
Oficina de Brinquedos
precisa de doações
e voluntários
Município intensifica trabalhos na oficina e faz campanha
para arrecadar brinquedos usados, que são restaurados e
doados às crianças carentes
Com a ampliação das
atividades, a oficina
precisará de mais
voluntários
B
onecas sem braços e
despenteadas, carrinhos
sem rodas e brinque-
dos sujos e quebrados
ganham nova vida e alimentam
novos sonhos a partir de um tra-
balho de voluntárias da Oficina
de Brinquedos Sílvia Salaro.
Mantido pelo Fundo Social
de Solidariedade de Guarujá
há mais de dez anos, agora, o
trabalho terá fôlego, com novas
campanhas de arrecadação de
brinquedos e, consequentemente,
mais voluntários.
O Fundo Social fez uma
parceria com a empresa de trans-
porte público para divulgar nos
ônibus as atividades da Oficina
de Brinquedos, que restaura as
peças quebradas. Estes brinque-
dos, que seriam descartados,
dos, penteiam as bonecas, costu-
ram novas roupas e consertam
os carrinhos, readequando novas
peças para aqueles que não têm.
Após passarem por um processo
de restauração, os brinquedos são
embalados para presente.
Além de divulgar o trabalho
nos ônibus, o Fundo Social tam-
bém estabeleceu uma parceria
com a Secretaria Municipal de
Educação para, no retorno às
aulas, em agosto, criar postos
de arrecadação de brinquedos
nas escolas da rede.
O Fundo Social de Solida-
riedade de Guarujá fica na Rua
Cavalheiro Nami Jafet, 549, no
Centro. Os interessados em outras
informações podem entrar em
contato pelo telefone 3386-8820.
são recuperados e doados para
entidades assistenciais que aten-
dem crianças em situação de
vulnerabilidade social. O órgão
visa arrecadar mais objetos lú-
dicos para serem recuperados e
encaminhados.
O trabalho artesanal das
voluntárias acontece todas as
quintas-feiras, às 14 horas. Elas
lavam e secam todos os brinque-
FotosDanielPaiva
quarta-feira
3 de julho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

encontro de gestantes
Futuras mamães recebem
orientações na Usafa Perequê
Encontro de
Gestantes acontece
mensalmente
com assuntos
diferentes; o tema
deste mês é Sexo
na Gestação
Durante o encontro,
mulheres têm
liberdade para
sanar dúvidas que
não conseguem
esclarecer durante o
pré-natal, às vezes
por constrangimento
O
encontro de gestan-
tes na Unidade de
Saúde da Família
(Usafa) do Perequê,
deste mês teve como tema
“Sexo na gestação”. Realizada
na terça-feira, 25, a palestra
foi ministrada pela Enfermeira
Fabiana Neves Alvarez. O tema
escolhido pelas gestantes que
vem participando dos encontros
mensalmente.
O objetivo das reuniões
mensais é educar as gestantes
e dar liberdade para que tirem
dúvidas não sanadas durante
o pré-natal, por vergonha ou
constrangimento. Além de pa-
lestras, a Usafa realiza sorteio
de brindes e oferece coffee break
para as participantes.
O próximo encontro de ges-
tantes na Usafa Perequê acon-
tecerá no dia 30 de julho, com
o tema “Puerpério e Métodos
Contraceptivos”. As Usafas do
Guarujá contam com a terceiriza-
ção de funcionários do Instituto
Corpore, que ajuda na elabora-
ção dos encontros de gestantes.
FotosDivulgação
quarta-feira
3 de julho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

sustentabilidade
Agenda 21 de
Guarujá completa
um ano
A 34ª reunião ordinária
do Fórum marcou
um ano da entrega
oficial da Agenda 21
e do Plano Local de
Desenvolvimento
Sustentável
A intenção
é construir
propostas
para
os próximos
21 anos
A apresentação do
Coral de Libras do
Guarujá marcou as
comemorações de
um ano de existência
do documento
A
preservação do meio
ambiente ganha cada
vez mais força, em
Guarujá. Na última
segunda-feira,aconteceua34ºreu-
nião ordinária do Fórum Perma-
nentedaAgenda21doMunicípio,
na Escola de Governo. O evento
foi marcado pela apresentação
do Coral de Libras do Guarujá
, formado por alunos da Escola
Almeida Júnior, que apresentou o
Hino Nacional Brasileiro e a Can-
çãodaPaznalinguagemdesinais.
Um ato simbólico e emocionante,
que marcou a celebração de um
ano da entrega oficial da Agenda
21 de Guarujá e do Plano Local
de Desenvolvimento Sustentável
(PLDS).
A devolutiva de participação
na Conferência Municipal das
Cidades, da etapa
regional da Con-
ferência Nacional
de Educação foram
apresentadas aos
membros do Fó-
rum. Na ocasião,
foram escolhidos
os membros que
irão participar das
Conferências de
Cultura, Assistên-
cia Social e Meio Ambiente
do Município. Uma reunião
extraordinária foi marcada para
o dia 22, para discutir o Plano
Plurianual (PPA). Os membros
receberão a confirmação do local
por e-mail, nos próximos dias.
Há um ano, o Fórum Perma-
nente da Agenda 21 de Guarujá
finalizou a primeira etapa de
esforços conjuntos para a constru-
ção de uma sociedade mais justa,
reunindoanseios,desejos,expecta-
tivas e propostas. O
documentoentregue
à Cidade chamado
“Guarujá 2034- Por
um centenário Sus-
tentável” contém o
Plano Local de De-
senvolvimento Sus-
tentável (PLDS).
As propostas, na
medida em que im-
plantadas, construi-
rão, nos próximos 21 anos, uma
nova realidade para a população
da Cidade, onde a excelente qua-
lidade de vida, o resgate de valores
humanos, o respeito ao próximo
deixarão de ser privilégio de pou-
cos e passarão a fazer parte do dia-
a-dia de todo o contexto social.
OFórumPermanentedaAgen-
da21écompostopor21membros.
Entreeles,representantesdoPoder
Público, empresas privadas e seg-
mentos sociais organizados, que,
em reuniões mensais, trabalham
para fortalecer as ações conjuntas
entre os setores. “Estamos na fase
de afinar ideias, compartilhar
responsabilidades e trabalhar”,
afirmou Lúcia Helena da Silva,
presidente da Secretaria Executiva
da Agenda 21 Guarujá.
Para Lúcia, somente com a
efetiva participação de todos os
segmentos da sociedade, os ca-
minhos serão redesenhados. “Só
de forma ordenada e organizada,
fortaleceremososfórunslegítimos
de participação popular, como o
Fórum da Agenda 21, construin-
do a verdadeira justiça social”,
completou.
MarcosMiguel
quarta-feira
3 de julho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

franklin delano
Escola municipal é inteiramente
reformada e climatizada
A entrega das intervenções à comunidade
aconteceu no último sábado, 29, durante as
comemorações do aniversário de Guarujá; com
isso, a Prefeitura totaliza 45 escolas reformadas
C
om a entrega da obra
na Escola Franklin
Delano Rosewetl,
no bairro do Jardim
Boa Esperança, em Vicente de
Carvalho, a Prefeitura totalizou
a reforma de 45 unidades de
ensino. Apenas na semana pas-
sada, três novas reformas foram
entregues à população.
A exemplo de outras uni-
dades de ensino, a Franklin re-
cebeu intervenções no sistema
hidráulico, elétrico e adapta-
ções estruturais. Além disso, a
escola esta totalmente climati-
zada, oferecendo mais conforto
para aluno, educadores e corpo
funcional.
O Governo Municipal lem-
brou da importância da unidade
de ensino para a comunidade.
“É muito importante para a co-
munidade a entrega dessa obra,
a participação da comunidade
do bairro nessa reforma tam-
bém foi importante. Já entre-
gamos 45 unidades reformadas,
essa é a terceira essa semana”,
disse a representante do Poder
Público.
Em nome dos educadores,
alunos e da população, a dire-
tora Luzia Aparecida Zorbiate,
agradeceu o esforço da Prefei-
tura para reformar a escola.
“Todas as salas foram reforma-
das e agora estão climatizadas,
todos ajudaram”.
A secretária de Educação
também lembrou do estado
em que a escola se encontrava
antes da reforma. “Não foi uma
simples pintura de paredes.
A escola tinha problemas de
rachaduras e infiltrações. Foi
uma reforma completa e bem
feita, inclusive com a implan-
tação da climatização, o que
criará um ambiente propício
para potencializar o ensino e a
aprendizagem”, afirmou.
Os pais de alunos também
aprovaram as melhorias. “Meu
filho estuda aqui desde o pri-
meiro ano. A escola estava bem
judiada, melhorou muito. O
ano que vem, meu filho termina
os estudos aqui e gostaria de
encontrar outra escola tão boa
como essa está”, disse Areli
Ferreira da Silva, mãe do aluno
Ryan, da 5ª série.
Arnaldo dos Santos, zelador
da escola, desde a entrega, em
1984, ficou satisfeito com a qua-
lidade da reforma realizada. “Fi-
cou ótimo! Há mais de 10 anos a
escola precisava de uma reforma
bem feita como essa. Agora ficou
no padrão”, afirmou.
MarcosMiguel
quarta-feira
3 de julho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

biblioteca geraldo ferraz
Horta Fitoterápica permanece
disponível ao público nas férias
Os visitantes são
atendidos por
especialistas, de
segunda a sexta-
feira, das 9 às 17
horas; grupos devem
agendar as visitas com
antecedência
O
projeto Horta Fitote-
rápica Comunitária,
realizado na Bibliote-
ca Municipal Geral-
do Ferraz, permanece disponível
ao público em julho. Durante
o recesso escolar, os munícipes
serão atendidos de segunda a
sexta-feira, das 9 às 17 horas, por
especialistas, na Rua Ceará, s/
nº - Vila Alice.
Quem comparecer à unidade
receberá atendimento de equipe
composta por biólogo, farmacêu-
tico e engenheiro agrônomo. O
projeto oferece informações de
47 espécies diferentes de ervas
medicinais encontradas na Horta
Fitorerápica.
Segundo o coordenador da
Biblioteca Municipal, Pedro
Menezes, o projeto recebe vá-
rios atendimentos durante o
recesso escolar. “Aqui na Re-
gião, várias pessoas possuem
o hábito de curar doenças com
a preparação de chás. A horta
oferece orientação para essas
pessoas sobre as funções das
plantas. Além do uso, é bené-
fico também para acréscimo de
conhecimento”.
Durante o período letivo,
os educadores das escolas
municipais de Guarujá compa-
recem com os alunos à Horta
Fitoterápica, para realizar um
momento prático nas aulas,
principalmente de biologia e
ciências. Conforme o coorde-
nador da biblioteca, o projeto
oferece instrumento de apren-
dizado para várias disciplinas,
facilitando a compreensão de
conteúdos.
Estudos
A Horta Fitoterápica Comu-
nitária foi implantada com base
em pesquisas. Segundo estudos,
cerca de 80% da população
mundial faz o uso de algum
tipo de erva na busca por um
alívio de sintomas dolorosos e
desagradáveis. Deste montante,
30% são diagnosticados pelos
médicos.
As plantas medicinais estão
cientificamente aprovadas para
ser utilizadas pela população
nas necessidades básicas de saú-
de, em função de sua facilidade
de acesso, do baixo custo e da
compatibilidade cultural com
as tradições populares. Por essa
razão, o trabalho de resgate do
conhecimento das plantas vem
se tornando cada vez mais impor-
tante, principalmente nas áreas
mais carentes.
A Biblioteca Geraldo Fer-
raz, localizada na Rua Ceará,
s/n, em Vicente de Carvalho
atende grupos de pessoas, es-
colas, universidades e também
realiza orientações individuais.
É necessário agendar horário na
unidade.
Visitantes recebem orientação
sobre os benefícios de cada
erva existente na horta, que
conta com 47 espécies
PedroRezende
quarta-feira
3 de julho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

formatura
Estudantes da rede pública recebem
certificado de projeto da Polícia Militar
A intenção
do Proerd,
desenvolvido nas
escolas, é evitar
que as crianças
cheguem perto dos
entorpecentes
Pais, alunos, diretores
e autoridades se
reuniram na formatura
da primeira turma de
2013; os estudantes,
que se destacaram
com as melhores
redações, ganharam
medalhas
Soldado Eloi: é muito
gratificante vermos a evolução
das crianças e a proximidade
delas com a Polícia
Murilo: achei interessante,
o professor é muito legal e,
com as atividades surpresas,
aprendemos muito
N
a última quinta-
feira, 27, o Programa
Educacional de Re-
sistência às Drogas
e à Violência (Proerd) realizou
a formatura da primeira turma
de 2013. A cerimônia, realizada
no Ginásio Poliesportivo da
Unaerp, reuniu 490 alunos da 5º
série do Ensino fundamental da
Escola Municipal Professor An-
tonio Ferreira de Almeida Junior
e das Escolas Estaduais Pastor
Manoel José da Cruz e Professor
Galdino Moreira. Os familiares
dos estudantes prestigiaram a
formatura do Proerd.
A Polícia Militar, diretores
e professores das escolas e re-
presentantes da Secretaria de
Educação do Município parabe-
nizaram os alunos e ressaltaram
a importância do programa para
futuro de cada um. O curso foi
desenvolvido pela 5º Compa-
nhia do 21º Batalhão da Polícia
Militar.
Ovacionado pelas crianças,
o soldado Eloi, policial que
desenvolveu o curso, ressaltou a
alegria com a proximidade entre
as crianças e a Polícia Militar e
a confiança que passam a sen-
tir. “É muito gratificante esse
trabalho. Vemos a evolução das
crianças e a proximidade delas
com o policial. Elas passam a
cumprimentar as viaturas. Só
de saber que eles entendem a
mensagem e serão professores da
prevenção, é muito bom”.
O foco do Programa é a pre-
venção. Segundo o PM, a inten-
ção é fazer com que as crianças
não cheguem perto das drogas
ou tenham contato com usuá-
rios. “Elas serão multiplicadores
da ideia, pegam no pé dos pais
que fumam. Brincamos, con-
versamos, tiramos as dúvidas,
conversamos sobre tudo e temos
muitas atividades. É muito baca-
na”, ressaltou o soldado.
As atividades foram desen-
volvidas em dez aulas, realizadas
uma vez por semana. Outros
assuntos, como bullying e ami-
zade, também são discutidos.
O material utilizado nas aulas é
fornecido pela Polícia Militar.
Acompanhando do filho Mu-
rilo, Cristiana dos Santos Vitori-
no Silva, ressaltou o aprendizado
e a alegria do menino com o
Projeto. “Ele chegava em casa
animado com o que aprendia e
se assustava com as drogas fala-
das. Com o curso, a criança tem
noção dos perigos que as drogas
trazem. A gente se preocupa
bastante com esse perigo”.
As atividades e a animação
do professor Eloi agradaram
Murilo. “Achei muito interes-
sante, o professor é muito legal
e as atividades eram surpresas.
Aprendemos muito e todos nós
gostamos muito do professor
Eloi”, disse o estudante.
Representando os alunos, as
diretoras das escolas participan-
tes receberam os certificados
de participação no Proerd. Na
ocasião, também foram premia-
das as melhores redações, última
atividade do curso, de cada sala e
escola. Os alunos receberam pre-
sentes das escolas e medalhas.
Proerd
O Programa atende crianças
do Ensino Fundamental de
escolas das redes municipal, es-
tadual e particular de Guarujá.
Professores e soldados da Polícia
Militar ministram as aulas a
respeito dos malefícios do uso
de drogas, por meio de ações
socioeducativas, ensinando téc-
nicas de resistência no contato
com entorpecentes. O objetivo
é integrar e conscientizar pais e
alunos sobre os problemas cau-
sados pelas drogas, com foco na
prevenção.
FotosRaimundoNogueira
quarta-feira
3 de julho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 10.457.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 8.915, de 28 de abril de 2010,
alterado pelos Decretos n.ºs
9.151, de 23 de dezembro de 2010,
e 9.514. de 05 de agosto de 2011, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi-
nistração Pública, notadamente o da legalidade e o da morali-
dade;
Considerando o advento da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de
fevereiro de 2013;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.637, de 15 de
maio de 1998;
Considerando, outrossim, a necessidade de atender o que
dispõe o artigo 24, da Lei Municipal n.º 3.825, de 06 de abril
de 2010; e,
Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 514/2013 –
SESAU;
D E C R E T A :
Art. 1.º O artigo 1.º, do Decreto n.º 8.915, de 28 de abril de 2010,
alterado pelos Decretos n.ºs
9.151, de 23 de dezembro de 2010,
e 9.514, de 05 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1.º (...)
I – um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
- Daniel Simões de Carvalho Costa – Pront. n.º 19.608;
II – um representante da Secretaria Municipal de Finanças;
- Armando Luiz Palmieri – Pront. n.º 17.993;
III – um representante da Secretaria Municipal de Administração;
- Flávio Poli – Pront. n.º 18.058;
IV – um representante da Secretaria Municipal de Coordenação
Governamental;
- Duino Verri Fernandes – Pront. n.º 19.524;
V – um representante da Secretaria Municipal de Educação;
- Priscilla Maria Bonini Ribeiro – Pront. n.º 17.326;
VI – um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Elio Lopes dos Santos – Pront. n.º 17.327;
VII – um representante da Secretaria Municipal de Cultura;
- Mariângela de Araújo Gama Duarte – Pront. n.º 19.617;
VIII – um representante da Advocacia Geral do Município;
- André Figueiras Noschese Guerato – Pront. n.º 19.605.”(NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das no Decreto n.º 8.915, de 28 de abril de 2010, alterado pelos
Decretos n.ºs
9.151, de 23 de dezembro de 2010, e 9.514, de 05
de agosto de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de junho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 28.06.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.458.
“Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 9.828, de
03 de abril de 2012, e dá outras providências.”
Considerando o disposto na Lei n.º 3.905, de 08 de dezembro
de 2011, que“Autoriza o Poder Executivo do município de Gua-
rujá a conceder aos servidores públicos municipais do quadro
permanente, a redução de 2 (duas) horas diárias da jornada de
trabalho, quando responsável legal por deficiente físico ou men-
tal, que requeiram atenção permanente”;
Considerando que o Decreto Municipal n.º 9.734, de 26 de ja-
neiro de 2012, regulamentou a lei supracitada;
Considerando a necessidade de adequar a composição da Co-
missão de Especialistas com o escopo de dar maior efetividade
aos seus trabalhos; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-
vo n.º 9882/873/2012;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica acrescido o inciso IV, ao artigo 1.º, do Decreto n.º
9.828, de 03 de abril de 2012, com a seguinte redação:
“Art. 1.º (...)
(...)
IV – Taliene Andrade do Nascimento – Pront. n.º 19.099.”(AC)
das no Decreto n.º 9.828, de 03 de abril de 2012.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de julho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 01.07.2013
D E C R E T O N.º 10.459.
“Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto n.º 9.523,
de 10 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto n.º 9.905,
de 29 de maio de 2012 e dá outras providências.”
Considerando que o Programa“Jovens no Exercício da Cidada-
nia” consiste na mobilização da Administração Municipal e da
Sociedade, visando resgatar a cidadania e a identidade dos jo-
vens Guarujaenses;
Considerando, outrossim, que o Programa tem, como escopo, a
capacitação e inserção dos jovens Guarujaenses ao mercado de
trabalho, assim como o fortalecimento da participação da socie-
dade nas políticas e ações de geração de emprego e renda;
Considerando, ainda, que o aludido Programa visa à criação de
novas oportunidades de emprego aos jovens de nossa cidade,
uma vez constatado que, a falta de oportunidade profissional
desencadeia uma série de outras problemáticas sociais, sendo
inclusive, uma das principais causas de violência;
Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade
aos trabalhos realizados pela Comissão Permanente destinada
a auxiliar no planejamento, coordenação e organização de Pro-
gramas Sócioeducativos; e,
Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Secre-
taria Municipal de Defesa e Convivência Social n.º 0153/2013 –
GAB/SEDECON;
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam acrescidos os incisos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX,
ao artigo 2.º, do Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, al-
terado pelo Decreto n.º 9.905, de 29 de maio de 2012, com a
seguinte redação:
“Art. 2.º (...)
(...)
XIV – Bruna Gil de Rossi – Pront. n.º 17.187;
XV – Patrícia Rodnizie V. de Souza – Pront. n.º 13.481;
XVI – Henrique Seino Ferreira – Pront. n.º 14.152;
XVII – Paulo Roberto Dias Oliveira – Pront. n.º 13.483;
XVIII – Adriano dos Santos – Pront. n.º 13.294;
XIX – Anderson Maia Raca – Pront. n.º 13.313.”(AC)
Art. 2.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de
2011, alterado pelo Decreto n.º 9.905, de 29 de maio de 2012,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis-
posto no artigo 255, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de
04 de abril de 2012.”(NR)
das no Decreto n.º 9.523, de 10 de agosto de 2011, alterado pelo
Decreto n.º 9.905, de 29 de maio de 2012.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 01.07.2013
D E C R E T O N.º 10.461.
“Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 10.168, de
11 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto n.º 10.172,
de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências.”
Considerando o acatamento aos princípios que regem a admi-
nistração pública, notadamente o da legalidade e o da morali-
dade; e,
Considerando que as atribuições da Comissão de Licitações de
Obras e Serviços de Engenharia, da Comissão de Licitações de
Compras e Serviços Gerais e da Comissão de Cadastro de Forne-
cedores têm caráter permanente;
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos
executados pela Comissão de Licitações de Compras e Serviços
Gerais; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-
vo n.º 16420/145773/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica acrescido o inciso XIV, ao artigo 2.º, do Decreto
n.º 10.168, de 11 de janeiro de 2013, alterado pelo Decreto n.º
10.172, de 18 de janeiro de 2013, com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
(...)
XIV – Fábio Augusto Marchi de Oliveira – Pront. n.º 19.548.”(AC)
Art. 2.º O artigo 5.º, do Decreto n.º 10.168, de 11 de janeiro de
2013, alterado pelo Decreto n.º 10.172, de 18 de janeiro de 2013,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto dis-
posto no artigo 255, da Lei Complementar Municipal n.º 135, de
04 de abril de 2012.”(NR)
das no Decreto n.º 10.168, de 11 de janeiro de 2013, alterado
pelo Decreto n.º 10.172, de 18 de janeiro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 01.07.2013
D E C R E T O N.º 10.462.
“Altera dispositivos do Decreto n.º 9.834, de 10 de
abril de 2012, alterado pelo Decreto n.º 10.067, de
06 de novembro de 2012, e dá outras providências.”
Considerando que o Código de Defesa do Consumidor foi o
gabinete
Atos oficiais
quarta-feira
3 de julho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

grande marco na evolução da defesa do consumidor brasileiro, sendo uma lei de ordem pública e
de interesse social com inúmeras inovações;
Considerando o disposto no artigo 55, parágrafo 3.º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990;
Considerando, outrossim, que a Fundação PROCON – SP é o ente público pioneiro na defesa do
consumidor do Brasil sendo considerado sinônimo de respeito na proteção dos direitos do cidadão;
Considerando, ademais, a necessidade de dar continuidade nos trabalhos realizados pela Comis-
são Permanente destinada a auxiliar o desenvolvimento de Projetos em Defesa do Consumidor;
e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrativo n.º 20631/145773/2011;
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso VII, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.834, de 10 de abril de 2012, alterado pelo Decre-
to n.º 10.067, de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
(...)
VII – Carlos Leda de Araújo – Pront. n.º 13.687;”(NR)
Art. 2.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 9.834, de 10 de abril de 2012, alterado pelo Decreto n.º 10.067,
de 06 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 255, da Lei Comple-
mentar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012.”(NR)
Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º9.834, de 10 de
abril de 2012, alterado pelo Decreto n.º 10.067, de 06 de novembro de 2012.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 01.07.2013
D E C R E T O N.º 10.468.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
D E CR E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 737.400,00 (setecentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais), conforme programação cons-
tante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de
R$ 737.400,00 (setecentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais).
Registre-se e publique-se.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“GAB”, em 02.07.2013
Débora de Lima Lourenço
2
3
quarta-feira
3 de julho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

Portaria N.º 2626/2013. -
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
18989/86692/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, do cargo de Técnico de Atendimento Co-
munitário, a servidora GISLENE APARECIDA DE CAMPOS – Pront.
n.º 16.692.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de junho de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 25.06.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 2627/2013. -
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
18942/89427/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, do cargo de Agente de Serviço de Alimen-
tação, a servidora LUCIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA – Pront.
n.º 19.427.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de junho de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
“GAB”, em 25.06.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Portaria N.º 2657/2013.-
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora FABIANA APARECIDA DA SILVA ABEDIAS
– Pront. n.º 20.148, para o cargo de provimento em comissão,
símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II, junto ao Gabinete do
Prefeito Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront.
n.º 19.404), por motivo de férias.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de julho de 2013.
PREFEITA
Chefe de Gabinete
“GAB”/dll
“GAB”, em 01.07.2013
Portaria N.º 2658/2013.-
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora JÉSSICA XAVIER DOS SANTOS – Pront.
n.º 19.555, para o cargo de provimento em comissão, símbolo
DAS-8, de Assessor Especial II, junto ao Gabinete do Prefeito
Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º º
20.148), por motivo de substituição.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 01 de julho de 2013.
PREFEITA
Chefe de Gabinete
“GAB”/dll
“GAB”, em 01.07.2013
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 051/2013
PROCESSO N° 37277 / 942 / 2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: PORTAL LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Odon-
tológicos para atender a Rede Municipal de Saúde; Referente
aos itens de nº 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10, 11, 12 e 13;ValorTotal
Registrado R$ 4.048.273,60 (Quatro milhões, quarenta e oito mil,
duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos); As despesas
decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por
conta dos recursos consignados no orçamento vigente, confor-
me segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 06 de Junho de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 052/2013
PROCESSO N° 37277 / 942 / 2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: ORIZZON COMERCIAL LTDA
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Odon-
tológicos para atender a Rede Municipal de Saúde; Referente
aos itens de nº 05 e 09; Valor Total Registrado R$ 775.000,00 (Se-
tecentos e setenta e cinco mil reais); As despesas decorrentes,
objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos
recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:
Orgão:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa:
3.3.90.30.00
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-
natura: 06 de Junho de 2013;
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 056/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
CONTRATADA: JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.
TOMADA DE PREÇOS nº. 013/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 29242/125987/2012
OBJETO: Elaboração de estudos e projetos básicos
de contenção de encostas dos assentamentos
subnormais localizados na Serra do Santo Ama-
ro, no valor total de R$ 993.014,57 (Novecentos e noventa e três
mil, quatorze reais e cinqüenta e sete centavos). As despesas de-
correntes da contratação, objeto deste contrato, correrão a con-
ta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme
segue:
Órgão:
25.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Elemento de despesa:
4.4.90.51.00 (2981)
Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e
fiscalizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas
pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº.
8666/93; Vigência de 12 (doze) meses, para início: 05 (cinco) dias
a contar da data da emissão de ordem de início dos serviços;
data de assinatura, 18 de junho de 2013.
secretarias municipais
Atos oficiais
controladoria geral
As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 7ª
parcela de subvenção suspenso, por não entregarem o rela-
tório de atividades ref ao mês de junho/2013, para cumpri-
mento do disposto no art. 25 do Decreto 10.434/2013, ou por
apresentarem o relatório divergente do projeto apresentado.
As pendências poderão ser sanadas até o prazo estipulado no
mesmo artigo.
• APAAG;
• AMORVIM;
• Lar Espírita Cristão Elizabeth;
• Lar Espírita Mensageiros da Luz;
• APAE;
• GAP;
• Círculo de Integração Roda Dançante;
Vânia Santana S. Gartner
Presidente da Comissão de Fiscalização e
Monitoramento das Entidades do 3º Setor
As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 7ª par-
cela de subvenção suspenso, para cumprimento do disposto no
art. 21 do Decreto 10.434/2013, por possuírem pendências de
documentação.
• Associação Assistencial Evolução;
• Associação folclórica Reisado Sergipano;
• GAP - Grupo Assistencial Paraíso;
• Auto Escola Mirim Capra;
• APAE;
• ALMA;
• Lar Maanaim;
• APASEM (Casa Masculina e República);
• Associação de Mulheres dos Bairros Santa Rosa e Vila Lígia;
• ASIPAVIC;
• Centro Comunitário e Creche Tia Nice;
As entidades abaixo relacionadas, terão o pagamento da 7ª par-
cela de subvenção suspenso, visto o Parecer Irregular referente
à prestação de contas 2012. Conforme despacho da Controla-
doria Geral do Município no D.O de 27/06/2013, as entidades
tem o prazo até dia 19/07/2013 para sanar as pendências, após
a regularização os pagamentos serão liberados.
• APAAG;
• APAE;
• ASIPAVIC;
• Lar Maanaim;
• Centro Comunitário e Creche Tia Nice;
• GAP - Grupo Assistencial Paraíso;
DESPACHO
As entidades abaixo relacionadas, sanaram as irregularidades
que constavam nas prestações de contas do exercício de 2012,
e portanto a Controladoria Geral do Município emite novo pare-
cer, opinando pela REGULARIDADE das contas no exercício de
2012.
• Associação de Moradores da Vila Nova
• Colônia Espírita e Assistencial Maria de Nazaré
• Sociedade Amigos do Bairro Maré Mansa
02 de julho de 2013.
Marco Antônio de Melo
Controlador Interino Geral do Município
Acesse
www.guaruja.sp.gov.br
quarta-feira
3 de julho de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candi-
dato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital
nº.001/2012 – SEDESC – AUXILIAR DE CUIDADOR SOCIAL – LEI
COMPLEMENTAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no
Processo Administrativo nº.2738/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO
34º. 613229 WILLIAM DE OLIVEIRA
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo
de 03 (três) dias úteis, a saber: 03, 04 e 05/07/2013 (4ª., 5ª. e 6ª.
feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-
ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias
04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no
dia 03/07/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de
processo admissional.
Guarujá, 01 de julho de 2013
Walter César Hideki Gushi
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP
fagm
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.001/2012 – SEDESC – CUIDADOR SOCIAL – LEI COMPLEMEN-
TAR Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Ad-
ministrativo nº.2738/2013:
CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CANDIDATO
15ª. 611109 TANIA JANAINA DOS SANTOS
A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de
03 (três) dias úteis, a saber: , 03, 04 e 05/07/2013 (4ª., 5ª. e 6ª.
feira), junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitu-
ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont,
nº.640, Bairro de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias
04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira) das 09:00 hs. às 11:00 hs., e no
dia 03/07/2013 (4ª. feira) das 14:00 hs. às 16:00 hs., para fins de
processo admissional.
Walter César Hieki Gushi
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP
fagm
educação
Comunicado 002/13 – CPPL
O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado
através do Decreto nº 9.492, comunica aos usuários do cartão
transporte “Passe Livre”, relacionados abaixo, que seus respec-
tivos cartões estão disponíveis para retirada até 19/07/2013. Os
estudantes deverão comparecer a Secretaria da Educação, loca-
lizada na Av. Santos Dumont, 640 – Santo Antônio, de segunda à
sexta – feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas. O não com-
parecimento implicará no cancelamento de benefício. Outras
informações podem ser obtidas através do telefone 3308-7770.
Guarujá, 01 de julho de 2013.
André Theodoro
Presidente
ALUNOS DATA DE NASCTO
ALESSANDRA CALAZANZ SANTOS 08/10/1976
ALESSANDRA PROFESSOR DE SOUSA SANTOS 30/04/2002
ALEX MATHEUS FERREIRA BARBOSA 25/05/1998
ALEX SOARES DE ASSUMPCAO 28/02/1999
ALEXANDRA HELLEN ANDRADE DOS SANTOS OLIVEIRA 17/08/2005
ALEXIA CRISTINA SANTOS DE LIMA 27/10/1997
ALEXIA ZERBINATTO BISPO DOS SANTOS 24/01/2005
ALINE APARECIDA DOS SANTOS 30/05/1990
AMABEL SIMOES 19/06/1964
ANA CAROLINE RODRIGUES SANTOS 24/09/2003
ANA CLAUDIA FERREIRA MARTINS 30/03/1996
ANA CRISTINA FIGUEIREDO FERREIRA 07/10/2000
ANA PAULA BRITO DO NASCIMENTO 16/07/1999
ANA PAULA SIMOES BISPO 04/05/1992
ANDERSON NOBRE PEREIRA 17/04/1998
ANDREA DA SILVA RODRIGUES 16/08/1976
ANDRESSA SOUZA AGUIAR 17/10/1997
ANDREZA APARECIDA DA SILVA SANTOS 15/06/1999
ANTHONY ALMEIDA DE JESUS 07/02/1999
ARTHUR DA CONCEIÇAO DIAS 11/01/1996
BEATRIZ SILVERIO DA SILVA SANTOS 13/06/1995
BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS 31/03/1983
BIANCA CARVALHO DA SILVA MUNIZ 03/01/1996
BIANCA DA SILVA BRANDO DE OLIVEIRA 14/12/1999
BIANCA DE SOUZA GOUVEIA 05/10/2003
BRUNA BORGES FARIAS 16/04/2000
BRUNA LEITE DA SILVA 10/09/1994
BRUNA OLIVEIRA SALES ABREU 25/12/1996
BRUNO DA SILVA GONÇALVES 15/10/1996
BRUNO DE AQUINO BRIET 16/04/1999
BRUNO MUNIZ DA SILVA 10/03/2002
CAIO DA CRUZ JONG 02/07/2001
CARLOS EDUARDO QUIRINO SANTOS 18/07/2000
CELIO ALESSANDER SILVA DUARTE 14/01/2002
CLAUDIA CRISTINA DE ABREU 11/12/1969
DAIANE NUNES DA SILVA 06/12/1994
DANIELA FERNANDES GUERREIRO 29/09/2000
DANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA 09/11/2004
DAVID DOS SANTOS DA SILVA 29/07/1998
DENILSON SILVA DOS SANTOS 03/09/1998
DOUGLAS DOS SANTOS GONÇALVES 07/07/1995
EDLENE FONTES DO ESPIRITO SANTO 17/02/1993
ELIAS GONÇALVES 15/09/1961
ELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS 07/11/1977
ELIZABETE NEVES DE SANTANA 15/09/1971
EMANUEL DE AMORIM SANTANA 13/04/1999
EMELYN DE SOUZA BARBOSA 27/01/2003
EMILY DE JESUS BEZERRA 05/03/2000
ERICA SOUZA DA SILVA 20/01/1998
ERONDINA ALVES PEREIRA DE LIMA 26/05/1965
ESTEFANY CRUZ MORAES 15/07/2004
EZEQUIEL BONFIM SILVA 11/03/1999
FABIANA ALVES DA CRUZ 04/12/1974
FABIANO BATISTA DOS SANTOS 12/05/2006
FERNANDA DA SILVA SANTOS 30/05/1987
GABRIEL CASTRO VALENTIM DA SILVA 25/08/1998
GABRIEL DA QUADRA LIMA 27/08/1997
GABRIEL DA SILVA ALMEIDA DOS SANTOS 06/02/1999
GABRIEL DE SOUSA RODRIGUES 29/03/2001
GABRIEL GUERATO DE ANDRADE 02/01/2000
GABRIEL SANTOS DUARTE 15/12/1997
GABRIELA DA SILVA MACHADO DE SOUZA 07/11/2001
GABRIELA DE OLIVEIRA PASSOS 21/12/1999
GABRIELI OLIVEIRA DOS SANTOS 21/10/2002
GEORGE LUCAS DE AMORIM SANTANA 09/12/1997
GEOVANNA KAROLINE ALMEIDA SANTOS 02/12/2005
GIULIA DOMINGUES SPURI 05/09/1999
GLECIO SILVA DE OLIVEIRA 31/10/1996
GRAZIELLA DE LUNA SILVA 25/07/1996
GUILHERME DE SOUZA FERNANDES PERALES 27/12/1994
GUILHERME GALVAO ALVES 22/09/2000
GUSTAVO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA 27/07/2001
HEBERT CASSIANO DE OLIVEIRA 20/08/1995
HELOISA ALVES DA SILVA 11/10/1997
HENRIQUE DE SOUZA MORAES 05/05/1997
HENRIQUE LORAN DE MORAES PONTES 26/05/2006
HIGOR BENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA 29/07/2002
HINGRIDY BENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA 06/06/1999
INDSON SOUZA DA SILVA 26/04/1997
INGRID ANA DA COSTA BIBIANO LIMA 21/12/2001
ISAAC DE SOUSA FRANÇA SILVA 24/11/2004
IVANILDA DA SILVA NEVES 09/06/1973
IZABELLE BATISTA BARACHO 26/09/1996
JACKELINE FRANCIS FERNANDES DA SILVA 11/05/1977
JADNA CAVALCANTE BEZERRA 05/04/1977
JALISSON DA CONCEIÇÃO SANTOS 29/10/2000
JANAINA DE FATIMA MACHADO 28/02/1989
JANDERSON MARCELO SILVA 17/01/1986
JAQUELINE FERREIRA BARBOSA 25/10/1999
JENIFER ARIANE MARIA DA SILVA 30/12/2000
JESSICA DOS SANTOS GONÇALVES 01/07/1998
JESSICA DOS SANTOS SANTANA 25/05/1996
JESSICA SANTOS FERREIRA 13/02/1999
JOAO HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO 19/06/1996
JOAO PAULO SILVA 22/10/1995
JORGE FELIPE SOUZA DE PAULA 25/09/1994
JORGE SANTANA DE OLIVEIRA 20/01/1997
JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO 16/12/1977
JOYCE RAMALHO DE SANTANA 18/04/1997
KARINA RAMOS DOS SANTOS 09/10/1996
KARINA STEFANY RIBEIRO PESSOA 12/01/1994
KAUA HENRY DE ASSIS BARBOSA 22/06/2000
KELLEN RAMOS DOS SANTOS 29/03/1998
KEVIN PEREIRA BEZERRA 11/08/1995
KEVYN DO NASCIMENTO SILVA 20/06/2006
LARICE DE JESUS SANTOS 29/11/1997
LARISSA GOMES NIZA BARBOSA 03/08/2003
LAYS DA SILVA SANTOS 23/06/1996
LEONARDO LIMA GUIMARAES JUNIOR 04/06/1996
LIGIA ODETE DOS SANTOS CRUZ 15/01/1999
LINDEMBERG SANTOS DE SOUZA 13/01/1995
LUAN SILVA FERREIRA 15/11/2006
LUANA F. DOS SANTOS 13/02/1998
LUCAS SANTOS NUNES 02/09/1996
LUIS HENRIQUE SIQUEIRA VIERIA 21/07/2004
LUIZ ANDRE TAVARES DOS SANTOS CASTRO 25/11/2005
LUZINETE MIRANDA DOS SANTOS 29/02/1980
MAIANE PINHEIRO SANTOS 12/06/1996
MARCIO ISAIAS HOFFMANN DA SILVA 27/06/2003
MARCOS DA ROCHA PAZ 04/03/2001
MARCOS VINICIUS XAVIER GOMES 14/04/1999
MARIA DA SILVA FERREIRA 30/01/1957
MARIA EDUARDA ANCELMO 10/08/1999
MARIA GABRIELI GOSSE 07/07/1997
MARIA IZABEL VIEIRA REIS 21/08/1970
MARIANA DOS SANTOS ALVES 25/09/1999
MARIANA MOTA 06/12/1994
MARIANY CARVALHO DA FONSECA 01/07/1997
MARIELLY DA SILVA NASCIMENTO 01/12/2001
MATEUS DIOGO SILVA RICARDO DE FREITAS 05/07/2002
MAYARA BRUNELE LUCENA DA SILVA 01/06/1994
MAYSA APARECIDA BISPO ARAUJO 16/07/2004
MICHELLE SAVINE RODRIGUES 25/04/1995
MONICA ANDRADE VIEIRA DOS SANTOS 04/12/1978
MONIQUE RODRIGUES SANTOS 25/07/1991
MONIQUE SAVIO MAIA 01/12/1998
NATALIA PEREIRA DOS SANTOS 09/02/2000
NATHALIA MELO DE JESUS 18/08/2001
NICOLE CRISTINA DE ASSIS BARBOSA 07/06/1997
OTAVIO MOURA DE PAULA 28/02/1998
PATRICIA DE SOUZA ANACLETO 17/09/1985
PAULO HENRIQUE DANTAS DOS SANTOS 03/12/2004
PEDRO SILVA FREIRE 22/06/2000
RAISSA BERNARDO VICENTE 29/06/2002
RENATO FELIX DO NASCIMENTO 06/02/1994
RHAYRA BATISTA DA SILVA 01/12/2000
RICARDO GABRIEL CHAGAS SOARES 18/05/2005
RITA CRISTINA DA SILVA SANTOS 09/03/1977
RITA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA 18/03/1993
ROGER MONTEIRO ALVES 22/06/2001
RUBERLAN SOUZA DOS SANTOS 08/03/2005
SABRINA PEREIRA DA SILVA SANTOS 02/12/1995
SABRINA RIBEIRO DE ARAUJO 12/12/2000
SAIMO DE ARAUJO SANTOS 18/11/1999
SAMIR SANTOS PASSOS 24/08/1999
SAMIRA BUENO SOUZA 17/03/2002
SAMUEL DA SILVA MOREIRA 29/12/1998
SAMUEL FRANÇA FEITOSA DOS SANTOS 20/03/2001
SANDRA REGINA DE OLIVEIRA 03/01/1997
STEFANI GODOI RODRIGUES 10/06/1998
STEFANY OLIVEIRA SANTANA 10/05/1989
STHEFANIA MARIA DA CONCEIÇAO 19/05/2005
SULIVAN LEVE VIRGILIO SILÇO 25/06/1997
TALITA DOS SANTOS ALVES 28/03/1997
TATIANA DAMACENA DOS SANTOS 18/09/1997
quarta-feira
3 de julho de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

THAINA BORGES OLIVEIRA 13/05/1997
THAINA CASTRO MARANHAO 09/11/1996
THAINA OLIVEIRA MATOS 15/01/2001
THAINNAN DE OLIVEIRA SANTOS 21/06/1996
THALITA CRUZ FERNANDES DA SILVA 18/12/1996
THALITA DA SILVA 28/08/1996
THAMYRES VITORIA SANTANA DO CARMO 20/03/2006
THIAGO FERREIRA BARBOSA 20/06/2003
THIAGO FERREIRA SILVA 13/07/1998
VALERIA CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS 23/10/1992
VANESSA DE ARAUJO DA SILVA 05/05/1985
VICTOR ALVES RESENDE 02/10/2003
VICTOR HUGO SANTOS AMARAL DE JESUS 09/03/1995
VICTOR LEONCIO DA COSTA LEITE 06/04/2001
VINICIUS ALVES DOS SANTOS 08/03/2001
VINICIUS ARRUDA DA CUNHA 28/08/1998
VINICIUS NASCIMENTO DE MOURA VASCONCELOS 10/06/2006
VINICIUS SILVA DE SOUZA 18/12/2004
VINICIUS SILVA GOMES 11/10/1997
VITOR BATISTA DE OLIVEIRA DE LIMA 22/08/2000
VITORIA VERONICA DOS SANTOS GOMES 23/02/2000
VIVIANE SILVESTRE DIAS DE JESUS 27/10/1997
WALLAS NUNES MARTINS 12/07/1991
WALTER VANDERLEI CARVALHO 24/09/2001
WELLINGTON SILVA MIRANDA 24/10/1995
WLADIMIR LUIZ MORAIS 09/09/2005
YANCA DOS SANTOS SILVA 28/09/2000
YASMIM SANTOS OLIVEIRA 16/03/1998
COMUNICADO - SEDUC
Secretaria Municipal de Educação, através da Diretoria de Pro-
gramas Estratégicos Educacionais, torna público através do pre-
sente, a relação de alunos candidatos, dos Cursos de Mecânica,
Meio Ambiente e Química, da E.M “1º de Maio”, à participação
no Programa de Formação de Recursos Humanos (PFRH Técni-
co), do Convênio PMG x PETROBRAS, através de processo seleti-
vo interno realizado em 20 e 26 de junho de 2013.
LISTA DE ALUNOS DOS CURSOS DE MECÂNICA, MEIO
AMBIENTE e QUÍMICA INSCRITOS PARA O PROCESSO
SELETIVO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS DO CONVÊNIO PMG X PETROBRAS -
Junho de 2013.
INSCRITOS DO CURSO DE MECÂNICA•
x Nome do Candidato RG
1 ALLAN RODRIGUES PEREIRA 45.199.231-3
2 EDUARDO DE JESUS ALMEIDA 20.326.758-8
3 FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA 12.394.207-8
4 FLÁVIO RODRIGO NASCIMENTO 40.724.544-3
5 FRANCISCO ELISON MUNIZ DA SILVA 45.532.345-8
6 KAUÊ SANTOS DE OLIVEIRA 46.896.438-1
7 MÁRIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR 54.982.660-9
8 MATHEUS APOLINÁRIO DE OLIVEIRA 46.622.810-7
9 MATHEUS DOS SANTOS RANGEL 47.482.539-5
10 PATRICK DE SOUZA BORGES 39.704.181-0
11 RAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES 45.891.428-9
12 SABRINA ALVES DE SOUZA 41.961.459-X
INSCRITOS DO CURSO DE MEIO AMBIENTE•
1 ALISSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 56.898.082-7
2 AMANDA CASTRO 35.634.576-2
3 ANELIZA APARECIDA BATISTA 18.270.416-6
4 BRUNA FERREIRA DA SILVA 42.577.055-2
5 CLEIA SILVA DE OLIVEIRA 27.212.952-5
6 CLAUDIVAN JOSÉ DE SOUZA FILHO 33.621.703-1
7 FERNANDA FERREIRA 30.097.179-5
8 GIOVANA SANTOS COSTA 52.708.339-2
9 GIOVANNA VITÓRIA SILVA XAVIER 35.984.617-8
10 JULIANA BARBOSA DE SOUZA 46.017.061-2
11 LETÍCIA RIBEIRO DOS SANTOS 48.315.796-X
12 NATHÁLIA DA FONSECA PIMENTA 42.030.346-7
13 RAQUEL MARIA DE LIMA 30.459.203-1
14 TATIANE DOS SANTOS SILVA XAVIER 30.490.832-0
15 VIVIANE FRANCISCO DOS SANTOS 32.377.529-9
16 WASHINGTON HENRIQUE DOS SANTOS 48.692.054-1
INSCRITOS DO CURSO DE QUÍMICA•
1 ALLANA NASCIMENTO SILVA 52.200.166-X
2 BEATRIZ OLIVEIRA MOITAS 36.736.773-7
3 BRENDA DA SILVEIRA FERREIRA 52.425.118-6
4 CARINA ALVES MENDES 48.477.657-5
5 DANILO SOUZA SANTOS 42.075.040-X
6 GABRIEL CARVALHO 46.845.169-9
7 GIOVANNA COLARES DE O. M. DOS SANTOS 32.675.039-3
8 GISELE DOS SANTOS BARBOSA 30.811.082-1
9 JÉSSICA ALVES DA SILVA 47.537.806-0
10 JOYCE DOMINGUES HASSE VAZ 37.783.831-7
11 LARISSA BATISTA DE ARAÚJO DA SILVA 54.010.729-3
12 LUCAS BEZERRA GUESSE 39.357.246-8
13 LUIZ BONFIM DE MELO SILVA 39.704.389-2
14 KAROLINA GRACIANO CARDOSO 55.085.363-7
15 KAROLINA JACOMINI DE LIMA 54.507.028-4
16 MAYARA FONSECA DE OLIVEIRA 48.339.173-6
17 MARIA EDUARDA PIMENTEL SILVA 55.560.098-1
18 MARIANA CORREIA OLIVEIRA 55.085.034-X
19 MATHEUS DOMINGUES ALUOTO 35.879.676-0
20 MICHELE DE OLIVEIRA LEITE 49.097.928-2
21 MILENA BARBOSA DE LIMA QUEIROZ 39.813.725-0
22 NAYARA BARACHO DA SILVA 46.943.647-5
23 NATHÁLIA FERREIRA DOS SANTOS FREITAS 37.065.619-2
24 NATASHA ASSIS DO NASCIMENTO 48.246.638-8
25 RYCHARD PIRES MORAES DOS SANTOS 45.963.519-0
26 RODRIGO THOMAS SALES CARNEIRO 54.008.444-X
27 SHIRLEY DE ABREU DOS SANTOS 43.607.681-0
28 THAYSA MATOS DA CRUZ LIMA 46.173.698-6
Guarujá, 02 de junho de 2013.
Luciana Salituri
Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais
COMUNICADO - SEDUC
A Secretaria Municipal de Educação, através da Diretoria de
Programas Estratégicos Educacionais, torna público através do
presente, a relação de alunos classificados e convocados, dos
Cursos de Mecânica, Meio Ambiente e Química, da E.M “1º de
Maio”, para a participação no Programa de Formação de Recur-
sos Humanos (PFRH Técnico), do Convênio PMG x PETROBRAS
(2013 - 2014 ).
Os convocados deverão se apresentar para confirmação de in-
teresse na participação do Programa, em 03 de julho de 2013, às
17h00 min., munidos de cópias simples de CPF e RG.
CLASSIFICAÇÃO FINAL ESPECÍFICA PROCESSO SELETIVO
INTERNO 2013 – E.M“1º de Maio”para os Cursos
Técnicos de Mecânica, Meio Ambiente e Química
- CONVÊNIO PMG X PETROBRAS – PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
ALUNOS CONVOCADOS PARA A PARTICIPAÇÃO
NO PROGRAMA 2013 – 2014
Nome do candidato RG Nota Curso
RODRIGO T. SALES CARNEIRO 54.008.444-X 9,0 QUÍMICA
GIOVANA SANTOS COSTA 52.708.339-2 9,0 MEIO AMB.
RYCHARD P. M. DOS SANTOS 45.963.519-0 9,0 QUÍMICA
GABRIEL CARVALHO 46.845.169-9 8,0 QUÍMICA
THAYSA M. DA CRUZ LIMA 46.173.698-6 8,0 QUÍMICA
CARINA ALVES MENDES 48.477.657-5 8,0 QUÍMICA
MATHEUS A. DE OLIVEIRA 46.622.810-7 8,0 MECÂNICA
GISELE DOS S. BARBOSA 30.811.082-1 7,0 QUÍMICA
ANELIZIA AP. BATISTA 18.270.416-6 7,0 MEIO AMB.
MARIANA CORREIA OLIVEIRA 55.085.034-X 6,0 QUÍMICA
LUIZ BONFIM DE MELO SILVA 39.704.389-2 6,0 QUÍMICA
GIOVANNA V. S. XAVIER 35.984.617-8 6,0 MEIO AMB.
MATHEUS DOS S. RANGEL 47.482.539-5 6,0 MECÂNICA
GIOVANNA C. DE O.M. DOS S. 32.675.039-3 6,0 QUÍMICA
NAYARA BARACHO DA SILVA 46.943.647-5 6,0 QUÍMICA
SHIRLEY DE A. DOS SANTOS 43.607.681-0 6,0 QUÍMICA
FLÁVIO R. NASCIMENTO 40.724.544-3 6,0 MECÂNICA
FELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA 12.394.207-8 5,0 MECÂNICA
LARISSA B. DE A. DA SILVA 54.010.729-3 5,0 QUÍMICA
MAYARA F. DE OLIVEIRA 48.339.173-6 5,0 QUÍMICA
KAROLINA JACOMINI DE LIMA 54.507.028-4 5,0 QUÍMICA
DANILO SOUZA SANTOS 42.075.040-X 5,0 QUÍMICA
LETÍCIA RIBEIRO DOS SANTOS 48.315.796-X 5,0 MEIO AMB.
RAFAEL DOS S. GONÇALVES 45.891.428-9 5,0 MECÂNICA
CLÉIA SILVA DE OLIVEIRA 27.212.952-5 5,0 MEIO AMB.
Luciana Salituri
COMUNICADO - SEDUC
A Secretaria Municipal de Educação, através da Diretoria de
Programas Estratégicos Educacionais, torna público através do
presente, a relação de alunos classificados como reservas, dos
Cursos de Mecânica, Meio Ambiente e Química, da E.M “1º de
Maio”, para a participação no Programa de Formação de Recur-
sos Humanos (PFRH Técnico), do Convênio PMG x PETROBRAS
(2013 - 2014), caso haja necessidades técnicas de substituição
dos titulares, durante o desenvolvimento do Programa.
LISTA DE RESERVAS DO PROGRAMA
PFRH –TÉCNICO - 2013-2014
Nome do candidato RG Nota Curso
BRENDA DA S.FERREIRA 52.425.118-6 9,0 QUÍMICA
ALLANA NASCIMENTO SILVA 52.200.166-X 9,0 QUÍMICA
MARIA EDUARDA P. SILVA 55.560.098-1 7,0 QUÍMICA
BEATRIZ OLIVEIRA MOITAS 36.736.773-7 7,0 QUÍMICA
NATHÁLIA F. DOS S. FREITAS 37.065.619-2 7,0 QUÍMICA
JOYCE D. HASSE VAZ 37.783.831-7 6,0 QUÍMICA
MICHELE DE OLIVEIRA LEITE 49.097.928-2 6,0 QUÍMICA
KAROLINA G. CARDOSO 55.085.363-7 5,0 QUÍMICA
JÉSSICA ALVES DA SILVA 47.537.806-0 5,0 QUÍMICA
Luciana Salituri
cultura
PORTARIA Nº 09/2013 – CULTURA
Aprova o Regulamento da II Conferência Municipal
de Cultura de Guarujá e dá outras providências
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARUJÁ, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no parágrafo 2º, arti-
go 11 da Lei n.º 3.969, de 01 de novembro de 2012, que convoca
a II Conferência Municipal de Cultura de Guarujá.
Considerando ainda a Portaria nº 52, assinada pela ministra da
Cultura, que define os períodos de realização das etapas que
antecedem a 3ª Conferência Nacional de Cultura (3ª CNC) que
acontecerá entre 26 e 29 de novembro, em Brasília.
Considerando ainda que a data para a realização da etapa mu-
nicipal para a 3ª Conferencia Nacional de Cultura (3ª CNC) foi
prorrogado até o dia 11 de agosto de 2013.
RESOLVE:
Artigo 1º Aprovar o Regulamento da II Conferência Municipal
de Cultura na forma do Anexo Único desta Portaria.
Artigo 2º A II Conferência Municipal de Cultura será realizada
em 21 de julho de 2013, nas dependências da E. M.“DirceValério
Gracia”, localizada na Avenida Dom Pedro I, nº 340 – Enseada –
Guarujá/SP.
Artigo 3º A 2º CMC terá como tema geral:“ Uma Política de Esta-
do para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Cultura, 02 de julho de 2013
MARIÂNGELA DUARTE
Secretária de Cultura
REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE CULTURA - GUARUJÁ SP
CAPITULO I
Da promoção, sede e data
Art.1º - A II Conferência Municipal de Cultura, promovida
pela Prefeitura Municipal de Guarujá por meio da Secretaria
Municipal de Cultura com a participação de militantes e ati-
vistas culturais, Sindicatos, Instituto, Câmara de Vereadores,
Movimento Estudantil, Escolas Municipais, Escolas Estaduais,
Associações Culturais, Universidades, Organizações da Socie-
dade Civil, Entidades Culturais, produtores culturais e artistas
com domicilio e sede no Guarujá-SP e acontecerá nas insta-
lações da Escola Municipal Dirce Valério, nos dias 20 e 21 de
julho de 2013.
CAPITULO II
Dos objetivos e do temário
Art.2º - A II Conferência Municipal de Cultura, terá os seguintes
objetivos:
quarta-feira
3 de julho de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

I – Discutir a cultura nos seus aspectos da memória, de produção
simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;
II – Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como
centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;
III–Promoverodebateentreartistas,produtores,conselheiros,ges-
tores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a
diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
IV – Propor estratégias para universalizar o acesso dos muníci-
pes à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
V – Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de par-
ticipação e controle social na gestão das políticas públicas de
cultura;
VI – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns
e redes de artistas, agentes, gestores e investidores culturais;
VII – Propor estratégias para a implantação, implementação,
acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Cultura e
recomendar metodologias de participação, diretrizes e concei-
tos para subsidiar a elaboração dos Planos Municipal e Setoriais
de Cultura;
VIII – Contribuir para a integração das políticas públicas que
apresentam interface com a cultura; e
X - Avaliar os resultados obtidos a partir da 1ª Conferência Mu-
nicipal de Cultura.
XI - Validar a participação de delegados na Conferência Estadual
de Cultura.
Art.3º - Constituirá o tema geral da II Conferencia Municipal de
Cultura: “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DE-
SAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA”, na organiza-
ção da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira, tendo
como referência central a Emenda Constitucional nº 71, promul-
gada pelo Congresso Nacional em 29 de novembro de 2012,
que acrescentou o Art. 216-A a Constituição Federal.
§ 1º - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política
nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano
Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:
I. diversidade das expressões culturais;
II. universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
III. fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento
e bens culturais;
IV. cooperação entre os entes federados, os agentes pú-
blicos e privados atuantes na área cultural;
V. integração e interação na execução das políticas, pro-
gramas, projetos e ações desenvolvidas;
VI. complementaridade nos papéis dos agentes culturais;
VII. transversalidade das políticas culturais;
VIII. autonomia dos entes federados e das instituições da socie-
dade civil;
IX. transparência e compartilhamento das informações;
X. democratização dos processos decisórios com participação e
controle social;
XI. descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recur-
sos e das ações; e
XII. ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamen-
tos públicos para a cultura.
§ 2º Constitui a estrutura do Sistema Nacional de Cultura, nas
respectivas esferas da federação:
I. órgãos gestores da cultura;
II. conselhos de política cultural;
III. conferências de cultura;
IV. comissões intergestores;
V. planos de cultura;
VI. sistemas de financiamento à cultura;
VII. sistemas de informações e indicadores culturais;
VIII. programas de formação na área da cultura; e
IX. sistemas setoriais de cultura.
§ 3º Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Na-
cional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais
sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.
§ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão
seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.”
Art. 4º - Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da 2º Confe-
rência Municipal de Cultura de
GUARUJÁ-SP:
1. IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E MUNICI-
PAL DE CULTURA
Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organi-
zação da gestão cultural e na participação social nos três níveis
de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios).
1.1. Marcos Legais, Participação Social e Funcionamento dos Sis-
temas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cul-
tura, de Acordo com os Princípios Constitucionais do SNC.
1.2. Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Imple-
mentação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Forma-
ção de Gestores e Conselheiros de Cultura.
1.3. Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Finan-
ciamento Público da Cultura:
Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais.
1.4. Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa.
2. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbó-
licos e da proteção e promoção da diversidade das expressões
culturais.
2.1. Criação, Produção, Intercâmbio e Circulação de Bens Artís-
ticos e Culturais.
2.2. Educação e Formação Artística e Cultural.
2.3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital.
2.4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conheci-
mentos Tradicionais.
3. CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e conso-
lidação da cidadania.
3.1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Des-
centralização da Rede de Equipamentos e Serviços Culturais.
3.2. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais.
3.3. Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Ar-
ticulação em Rede.
3.4. Formação para a Diversidade e Direito à Memória e Identi-
dades.
4. CULTURA E DESENVOLVIMENTO
Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvi-
mento sustentável.
4.1. Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do
Patrimônio Cultural nos DestinosTurísticos Brasileiros para o De-
senvolvimento Local e Regional.
4.2. Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de
Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior.
4.3. Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comer-
cialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos.
4.4. Direitos Autorais, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Exis-
tentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Eco-
nomia Criativa Brasileira.
CAPITULO III
Da Organização e Funcionamento
Art. 5º - Serão membros da 2º Conferência Municipal de Cultu-
ra de Guarujá que tem como caráter mobilizador, propositivo e
eletivo, o público em geral.
§1º - A participação na 2º Conferência Municipal de Cultura
de Guarujá será integrada por artistas, agentes e produtores ,
grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores,
estudantes, representantes de movimentos relacionados a pro-
moção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do
turismo, do desenvolvimento social e bem como pessoas inte-
ressadas em contribuir com o processo de formulação e imple-
mentação de políticas culturais do Município, de acordo com a
metodologia proposta pela coordenação geral da Conferência.
§2º - Ao público em geral será permitido o acesso à solenidade
de abertura, às palestras, aos painéis, atividades artísticas cultu-
rais, bem como grupo de discussão.
§3º - Terão acesso aos grupos de trabalho e plenária geral, para
apreciação coletiva das propostas apresentadas, todos da socie-
dade previamente credenciados com direito a voz e a voto.
I. Representantes das Entidades Culturais, das Entidades Ci-
vis e ONGs deste município:
-Organizações não governamentais;
-Conselhos Municipais;
-Secretarias Municipais;
-Secretaria Estadual da Cultura;
-Associações Culturais e Comunitárias;
-Organização estudantil.
II. Poder Legislativo:
-Representantes da Câmara de Vereadores.
III Poder Executivo:
-Representantes do executivo Municipal.
Art. 6º - O credenciamento dar-se-á nos dias 20 de julho de 2013
das 17h00 às 21h00 e das 08h00 às 09h00 do dia 21 de julho de
2013.
Parágrafo único - Aos técnicos da Secretaria Municipal de Cul-
tura será permitida a participação na Conferência com direito
apenas a voz.
Art.7º - A II Conferência Municipal de Cultura terá a seguinte
organização:
Dia 20 de julho de 2013
17h00 as 21h00 – Credenciamento;
17h30 as 18h00 – Abertura;
18h00 as 18h30 – Apresentação Cultural;
18h30 as 20h00- Leitura, discussão e aprovação do regulamento
interno da II Conferência Municipal de Cultura;
20h00 as 20h30 – Sistematização do regulamento interno da II
Conferencia Municipal de Cultura;
20h30 as 21h00 – Apresentação Cultural.
Dia 21 de julho de 2013
08h00/09h00 - Credenciamento;
09h00 - Abertura do evento;
09h30 - Painéis expositivos (Palestra sobre o Sistema Nacional
de Cultura);
10h20 - Discussão aberta sobre o Sistema Municipal de Cultura;
11h30 – Intervalo de almoço
13h30 - Plenária por grupos para a elaboração de propostas por
eixo;
15h00 - Plenária geral para compartilhamento de resultados e
priorização das proposições;
16h00 – Escolha dos delegados
16h30 - Orientação sobre os próximos passos;
17h00 – Encerramento com celebração cultural e confraternização.
Art.8º - As reuniões dos Grupos de Trabalhos GT’s onde serão
apresentados o resultados e a priorização das proposições ocor-
rerão durante a plenária geral da Conferência.
§ 1º As propostas que sofreram destaques nas plenárias terão
assegurado o direito a uma intervenção a favor e uma contrária
com duração de (3) três minutos.
§ 2º Somente serão acatados os recursos encaminhados à mesa,
por escrito, e aprovado pela plenária.
Art.9º - Os grupos deTrabalhos GT’s tem por finalidade a discus-
são de propostas especificas e a tomada de decisões de acordo
com os objetivos específicos descritos no artigo 4º deste regi-
mento.
Art.10º - Nos grupos de Trabalhos GT’s , terão o direito a voz e
ao voto todos os delegados inscritos na II Conferência Municipal
de Cultura.
Art.11 - Na plenária geral somente terão direito a voz e a voto
todos os (as) delegados(as).
Art.12 - Na plenária geral, serão aprovadas as propostas que ob-
tiverem a maioria simples nos eixos, sendo obrigatória, portanto
a permanência do delegado efetivo ou seu suplente para a vota-
ção das propostas e finalização da Conferência.
Art.13 - As deliberações da II Conferência Municipal de Cultura
tem caráter propositivo, contribuindo para o aprimoramento
das diretrizes da política cultural, que serão sistematizadas pela
Comissão Organizadora Municipal.
Art.14 - Após sistematização das propostas pela Comissão Or-
ganizadora, serão incorporadas às Políticas Públicas Culturais do
Município.
Art.15 - Para que a Conferência Municipal seja válida para a
etapa Estadual e perante a III Conferência Nacional de Cultura
será necessária à comprovação de quorum mínimo de 25 (vinte
e cinco) participantes, com representação de 2/3 da Sociedade
Civil e 1/3 da Área Governamental.
Art. 16 - A Comissão Organizadora Municipal deverá enviar à
Comissão Organizadora Estadual o Relatório Final,bem como a
quarta-feira
3 de julho de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

relação dos delegados que serão inscritos para a etapa estadual,
com caráter propositivo para a Conferência Estadual e Nacional,
obedecendo ao prazo e critérios estabelecidos neste regimento.
CAPITULO IV
Da coordenação organizadora
Art.17 - A II Conferencia Municipal de Cultura será coordenada
por uma comissão organizadora validada pela administração
Municipal, via Diário Oficial do município.
Art.18 - Terão direito ao certificado de participação os inscritos
que venham a freqüentar pelo menos 80% das sessões da II
Conferencia Municipal de Cultura.
Art.19 - Será considerado descredenciado o delegado inscrito
que passar seu crachá para terceiros.
Art.20 - A apresentação de moções e requerimentos só será
aceita por escrito e cabendo ao representante de direito a sus-
tentação oral e submetidas à aprovação da plenária.
A II Conferencia Municipal de Cultura será validada pela Comissão
Organizadora, relatando as suas conclusões sobre o evento e pos-
teriormente encaminhadas a Secretaria Municipal de Cultura.
Art.22 - Os casos omissos, não previstos neste regimento serão
resolvidos pela Comissão Organizadora da II Conferencia Muni-
cipal de Cultura do Guarujá SP com base no regimento Nacional
e em último caso na plenária.
Art. 23 - Dá-se o encerramento da II Conferencia Municipal de
Cultura do Guarujá SP, pela Comissão Organizadora.
Anexo I
Quantitativo de participantes
Comprovados na Conferência
Municipal de Cultura
Nº de Delegados para Conferência Estadual
25 a 500 5% do número de participantes
Acima de 500 25 Delegados
Comissão Organizadora – representantes do Poder Público
Prontuário Membros
Secretaria de Cultura Mariângela Duarte
20.110 Alexandra Linda Herbst Matos
19.285 Alexandra de Lima Rodrigues
20.078 Alexsandro de Oliveira Santos
9.567 Antonio Carlos Menezes Marques
11.376 Gustavo Guilherme de Souza
17.419 Márcia Guedes de Amorim
17.480 Tárcito das Fontes Neves
Comissão Organizadora – representantes da Sociedade Civil
SEGMENTO RG Membros
AUDIOVISUAL 25.502.826-X
Cristiano Teixeira Sidoti
ARTES PLÁSTICAS W460.283-C Carlos Rene Donoso Rojo
ARTESANATO 8.010.318-2 Waldemar Gonçalves Júnior
COMUNIDADE TRADICIO-
NAL/CULTURA POPULAR
43.889.797-X Rafael de Oliveira Rodrigues
HIP HOP 16.261.395-7 Paulo Henrique Simas Oliveira
TEATRO 49.097.790-x Juliana Vilar da Nóbrega Laffront
MÚSICA 14.947.881-1 Paulo César Santos
advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 351/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL
DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos
da Lei Complementar n.º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do
Decreto n.º 10.312/2013 de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º
6804/58303/2012, para apurar os fatos descritos na represen-
tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo
objeto versa sobre Acidente de trânsito com avaria envolvendo
veículo oficial, com fundamentos e razões que fazem parte inte-
grante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 19 de Junho de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM Nº 191 /2013
RESOLVE:
29239/2012, para apurar: acidente de transito envolvendo
veiculo pertencente a esta Municipalidade , sendo os fatos
descritos na representação encaminhada pelo Advogado Ge-
ral do Município, com fundamentos e razões que fazem parte
integrante deste ato.
Guarujá, 12 de abril de 2013.
PORTARIA AGM Nº 364/2013.
da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do
Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
sob nº 32700/147244/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar
os fatos descritos na representação encaminhada pela SEDE-
CON GCM, em face do servidor A. A. G., portador do prontuário
nº 14.118, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos da re-
presentação que faz parte integrante deste.
Consta da representação encaminhada pela SEDECON GCM,
que havia a suspeita de que o servidor A. A. G., na data de
22/10/13, teria simulado um acidente de trabalho ao tomar
ciência de que seria remanejado de posto de trabalho. Obser-
va-se que após a ciência da transferência, o servidor comuni-
cou aos seus superiores que então poderiam lhe apontar falta
pois não mais retornaria ao serviço, vindo posteriormente a
apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho com a
informação de que teria sofrido o acidente às 8:10 horas no
Paço Raphael Vitiello, quando na verdade às 8:00 horas se en-
contrava em reunião com a Coordenadora J. e o Coordenador
GCM A. na Sede da GCM.
Ainda,teriaafirmadonafichaparapreenchimentodaCATqueos
chefes D. e A. estavam cientes do acidente, todavia na represen-
tação supramencionada, consta que o GCM A. negou ter ciência
do fato e o GCM D. sequer estava de serviço na data citada.
Assim, em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido
servidor, restará caracterizado ato de improbidade, enquadrado
para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“b”, da CLT.
ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue:
1) Janete de Lima D’Avita;
2) Wagner Santana de Araujo;
3) Sandro de Moraes Duarte.
RESOLVE:
tar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º
4941/2013, para apurar os fatos descritos na representação
encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo ob-
jeto versa sobre irregularidades em Processo Administrativo
n.º23882/176691/2011, com fundamentos e razões que fazem
parte integrante deste ato.
RESOLVE:
tar n.º135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º
4055/2013, para apurar os fatos descritos na representação
encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto
versa sobre desaparecimento do Processo Administrativo n.º
15727/2010, com fundamentos e razões que fazem parte inte-
grante deste ato.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º
135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 4286/2012,
para apurar arrombamento e invasão , efetuados na E. M. PROFª.
Maria Regina T. dos S. Claro, sendo os fatos descritos na repre-
sentação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, com
fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
RESOLVE:
para apurar os fatos descritos na representação encaminhada
pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre de-
sentendimentos de servidores da Zoonose, com fundamentos e
razões que fazem parte integrante deste ato.
RESOLVE:
para apurar , a negativa do servidor, para executar serviço perti-
nente a sua atividade, sem justificativa , sendo os fatos descritos
na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Muni-
cípio, com fundamentos e razões que fazem parte integrante
deste ato.
quarta-feira
3 de julho de 2013
17GUARUJÁ
Diário Oficial

RESOLVE:
para apurar: o furto ocorrido nas dependências do hospital Ana
Parteira, sendo os fatos descritos na representação encaminha-
da pelo Advogado Geral do Município, com fundamentos e ra-
zões que fazem parte integrante deste ato.
RESOLVE:
para apurar os fatos descritos na representação encaminhada
pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre res-
ponsabilidades pela ausência de servidor em plantão médico
do Processo Administrativo n.º 11362/2012, com fundamentos
e razões que fazem parte integrante deste ato.
RESOLVE:
para apurar informação sobre Boletim de frequência com inci-
dência de Horas Extras não justificadas sendo os fatos descritos
na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Muni-
cípio, com fundamentos e razões que fazem parte integrante
deste ato.
RESOLVE:
35528/2012, para apurar,acidente de trânsito envolvendo
viatura oficial tipo Ambulância SAMU, sendo os fatos descri-
tos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do
Município, com fundamentos e razões que fazem parte inte-
grante deste ato.
guarujá previdência
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
MANDATO 2013/2014
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuni-
ram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuniões da
sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros,
nº 230, cj. 03 - Santo Antônio, nesta cidade, em primeira chama-
daàs08h00min(oitohoras)eemsegundachamadaàs08h30min
(oito horas e trinta minutos); onde deu-se início a quinta (5ª)
Reunião Ordinária deste Conselho, com as presenças dos se-
guintes Conselheiros (as): Vice-Presidente: Rosângela Andrade
da Silveira, Secretária Geral: Itamara Guerreiro Nascimento de
Moraes; Conselheiros Titulares representantes dos servidores
ativos de nosso município: Heleno Ferreira dos Santos, Heroní-
cio Cosmo da Silva, Roberto Jamir de Aguiar, Rose Helena Santa-
na e Valéria Rodrigues, Conselheiro Titular representante dos
servidores inativos de nosso município: Manoel Antônio Tomaz,
Conselheiros titulares representantes da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Armando Pal-
mieri, Flávio Poli. Faltas Justificadas: A Presidente do Conselho
Srª. Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira, não pode com-
parecer, pois se encontra de férias fora de nosso município. Fal-
tas não Justificadas: não houve. Convidados, convocados e/ou
pessoas autorizados pela Vice-Presidente que de alguma forma
possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em
pauta: não houve. A Vice-Presidente iniciou os trabalhos sau-
dando todos os presentes exatamente às 08h30min (oito horas
e trinta minutos) em segunda chamada, constando da mesma
todos (as) Conselheiros (as) presentes. Dando seguimento à ses-
são, a Vice-Presidente, após deliberou, de acordo com a Ordem
do dia, o seguinte: 1- Leitura e Aprovação da Ata da Reunião An-
terior: Após a leitura da ata, foi posta em votação e foi aprovada
por unanimidade; 2- Avaliação do Relatório do Conselho Fiscal
referente ao mês de 04/2.013 (abril de dois mil e treze): Após
leitura do mesmo, constatou-se novamente uma diferença à
menor do repasse por parte da Prefeitura Municipal de Guarujá.
O repasse da contribuição previdenciária da Prefeitura Munici-
pal de Guarujá, referente a março de 2013, ocorreu fora do pra-
zo, somente no sétimo dia útil do mês de abril de 2013, dois dias
úteis de atraso, totalizando R$ 1.958.815,71 (um milhão nove-
centos e cinquenta e oito mil oitocentos e quinze reais e setenta
e um centavos). A base de contribuição devida ao ente patronal
foi correspondente a 13,1% (treze, um por cento) do total da
base de contribuição (R$ 14.952.791,63 - quatorze milhões, no-
vecentos e cinquenta e dois reais, setecentos e noventa e um mil
e sessenta e três centavos), contrariando a Lei Complementar
135/2012, que determina que o repasse seja feito de 13,1% (tre-
ze, um por cento) do total da folha de pagamento da Prefeitura
Municipal de Guarujá (art.830 da Lei Complementar 135/2012).
OtotaldafolhadomêsdemarçocorrespondeaR$24.550.875,01
(vinte e quatro milhões, quinhentos e cinquenta mil, oitocentos
e setenta e cinco reais e um centavo), uma diferença a menor no
repasse de R$ 1.257.348,92 (um milhão duzentos e cinquenta e
sete mil trezentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centa-
vos). Foi-nos informado que a empresa especializada em investi-
mentos Crédito e Mercado foi contratada no final do mês de
abril de 2013. Porém, não foi apresentado o relatório trimestral
de investimentos, com previsão de normalização no final de
maio de 2013. Ademais, a Diretoria Executiva está tomando as
providências para o atendimento integral das exigências nor-
mativas. Entretanto, tais adequações não dependem somente
da estrutura de governança do Guarujá Previdência, pois como
Fundo Especial de Previdência; depende de ações de responsa-
bilidade da Administração Pública Direta da Prefeitura M u -
nicipal de Guarujá, cuja Secretaria Municipal de Administra-
ção em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças deverá
dar o suporte necessário ao Fundo Especial de Previdência -
Guarujá Previdência. Quanto ao Comitê de Investimentos, não
foi informado quem é o Secretário do Comitê de Investimentos,
requisito do Decreto Municipal 10.245/2013. Deverá ser provi-
denciada a indicação do Secretário do Comitê de Investimentos
do Guarujá Previdência. O Conselho Fiscal homologou o Relató-
rio da Diretoria Executiva referente ao mês de abril de dois mil e
treze. AVice-Presidente frisa que novamente há descumprimen-
to da Lei. O Conselheiro Armando Palmieri informou que foi
montado um processo e que o mesmo encontra-se na Secreta-
ria Jurídica. Relatou ainda para a Vice-Presidente que este fato,
não tira da Prefeitura Municipal de Guarujá sua responsabilida-
de. O Conselheiro Flávio Poli falou que como foram geradas dú-
vidas sobre o valor do repasse, foi encaminhado este processo
para avaliação jurídica e que o repasse é feito de acordo com as
orientações da Prefeitura Municipal de Guarujá. O Conselheiro
Heronício perguntou se haverá correção no cálculo, sendo infor-
mado de pronto pelo Conselheiro Armando que a Prefeitura
Municipal de Guarujá, não se eximirá de sua responsabilidade e
que, vindo o parecer jurídico, imediatamente a Secretaria de Fi-
nanças fará o devido repasse, se caso. A Vice-Presidente Rosân-
gela reitera o Ofício enviado a Secretaria de Administração so-
bre o repasse a menor, pois não obtivemos resposta. Será dado
um prazo de 05 (cinco) dias para a resposta da Secretária de Ad-
ministração. 3- Aprovação da Política de Investimentos referente
ao mês de 04/2.013 (abril de dois mil e treze): O Secretário Ar-
mando Palmieri informou e mostrou-nos cópia do processo nº.
14.697/13 aberto pelo Guarujá Previdência referente ao valor da
Contribuição Patronal repassado com atraso pela Prefeitura Mu-
nicipal de Guarujá no montante de R$ 677.483,40 (seiscentos e
setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta
centavos) e a solicitação da devida correção monetária referente
ao mês 03/2.013 (março de dois mil e treze) deste valor. Informa
ainda que de acordo com os documentos comprobatórios ane-
xos ao processo, houve uma demora no repasse pelo Banco do
Brasil; perfazendo 02 (dois) dias úteis. O Conselho de Adminis-
tração oficiará para o Secretário de Administração a solicitação
de um parecer técnico sobre o Comitê de Investimentos, sua
composição, e sobre seu Regimento Interno. Será oficiada tam-
bém a Diretoria Executiva, para que seja providenciado o repas-
se com relação aos inativos e pensionistas. Mediante os aponta-
mentos e com as devidas ressalvas, foi posto em votação e
aprovado por unanimidade o Relatório da Diretoria Executiva
referente ao mês de 04/2.013 (abril de dois mil e treze). 4- Assun-
tos Gerais: Novamente foi solicitada a publicação das Atas do
Conselho de Administração. O Conselheiro/ Secretário Flávio
Poli pediu que a Secretária Geral repassasse as mesmas para que
fossem publicadas. Será repassado também para o Guarujá Pre-
vidência e verificaremos a possibilidade de encaminhá-las tam-
bém para a Controladoria Geral do Município aos cuidados do
Srº. Zaqueu. Solicitaremos também ao Conselho Fiscal a verifica-
ção de em que base foi feito o Cálculo Atuarial (qual sua base de
contribuição). Não havendo mais declarações de voto e mais
nada a tratar, às 10h45min. (dez horas e quarenta e cinco minu-
tos), a Vice- Presidente deu por encerrados os trabalhos, com a
próxima Reunião Ordinária agendada para o dia 20/06/2.013
(vinte de junho de dois mil e treze), às 08h00min. (oito horas) em
primeira chamada e às 08h30min. (oito horas e trinta minutos)
em segunda chamada com a seguinte pauta: 1- Leitura e Apro-
vação da Ata da Reunião anterior; 2- Relatório Mensal do Conse-
lho Fiscal (referente ao mês de maio de 2.013); 3- Aprovação da
Política de Investimentos (referente ao mês de maio de 2.013);
4- Assuntos Gerais. Nada mais havendo a tratar, eu Itamara Guer-
reiro Nascimento de Moraes, Secretária Geral do Conselho de
Administração, lavrei a presente ata que após lida e aprovada,
vai assinada por mim, pela Vice-Presidente e pelos demais Con-
selheiros (as) presentes. Guarujá, vinte de maio de dois mil e tre-
ze (20/05/2.013).
Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes
Secretária Geral do Conselho de Administração
Rosângela Andrade da Silveira
Vice-Presidente do Conselho de Administração
Heleno Ferreira dos Santos
Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos
Heronício Cosmo da Silva
quarta-feira
3 de julho de 2013
18 GUARUJÁ
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